A Zona Franca é parte da indústria brasileira. Estudo da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (EESP-FGV), de 2019, mostra que o modelo da Zona Franca de Manaus permitiu a constituição de um sofisticado parque industrial na região, com a instalação de grandes empresas, promoveu o crescimento da renda per capita no Amazonas acima da média nacional, afetou positivamente a proporção de empregados na indústria de transformação, impactou positivamente as condições de moradia da população da região. Recentemente, os gastos tributários com a ZFM têm caído. Em 2009, a Zona Franca respondia por 17% de todo o gasto tributário nacional, hoje representa 8,5% do total nacional, enquanto o Sudeste gasta 52% desses recursos.
Por Antônio Silva
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Em fevereiro deste ano, o governo federal publicou decreto que reduz em até 25% as alíquotas do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). A medida é mais que bem-vinda. O IPI é um imposto que onera ainda mais os produtos industriais e diminui a atratividade dos investimentos na indústria brasileira. A atual conjuntura e as trajetórias da economia e da indústria brasileira na última década demandam medidas como a redução do IPI, e há espaço para um imposto ainda menor sobre os produtos industrializados.
A redução do IPI é um acerto. Mostra que o governo federal entendeu a relevância de incentivar investimentos no setor industrial para que ele possa ajudar a alavancar o crescimento econômico, impulsionar a geração de empregos e recompor as cadeias de suprimentos que pressionam os preços em todo o mundo. É hora de avançar mais e melhor, estendendo a redução do IPI em 50% ou mais, o que aumentaria os impactos da política, aquecendo as vendas e a produção no setor industrial.
Sem dúvida, há desafios importantes nessa política, como a questão da Zona Franca de Manaus (ZFM). Por seu desenho, pensado no final da década de 1960, a ZFM perde com a redução linear do IPI porque tem no imposto seu principal diferencial competitivo. É preciso buscar formas de compensação para a região, cumprindo um preceito constitucional.
Mas agora é hora de pensar no Brasil como um todo, um país que enfrenta uma conjuntura econômica desafiadora e precisa reagir com medidas rápidas e eficientes. É hora de sermos criativos e buscarmos saídas que não prejudiquem a indústria nacional como um todo.
A Zona Franca é parte da indústria brasileira. Estudo da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (EESP-FGV), de 2019, mostra que o modelo da Zona Franca de Manaus permitiu a constituição de um sofisticado parque industrial na região, com a instalação de grandes empresas, promoveu o crescimento da renda per capita no Amazonas acima da média nacional, afetou positivamente a proporção de empregados na indústria de transformação, impactou positivamente as condições de moradia da população da região. Recentemente, os gastos tributários com a ZFM têm caído. Em 2009, a Zona Franca respondia por 17% de todo o gasto tributário nacional, hoje representa 8,5% do total nacional, enquanto o Sudeste gasta 52% desses recursos.
O setor industrial tem apoiado uma reforma tributária que garanta ganhos de competitividade para levar toda a economia brasileira de volta à trilha do crescimento econômico. A indústria e sua capacidade de impulsionar os demais setores da economia são os principais motores desse desenvolvimento.
Hoje, porém, o Brasil asfixia essa força motriz. Impõe à indústria uma carga tributária perversa: representamos 22% do Produto Interno Bruto (PIB), mas pagamos 33% dos tributos federais e 41% dos impostos estaduais.
No Brasil, cada R$ 1 produzido na indústria gera R$ 2,40 na economia nacional (na agropecuária, esse retorno é de R$ 1,66 e, no comércio e serviços, R$ 1,49). A indústria viabiliza o desenvolvimento de serviços de alto valor agregado, como pesquisa científica, software, design, logística, marketing. Os trabalhadores industriais com ensino superior completo ganham 28% a mais do que a média do país. Os trabalhadores com ensino médio ganham 13% a mais.
Pela força que tem a indústria, eis, então, a nossa proposta: ampliar ainda mais a redução do IPI; aprovar a reforma tributária; e encontrar alternativas à Zona Franca de Manaus, levando em conta suas especificidades como parte de uma política industrial nacional.
A redução do IPI não é apenas uma resposta para a indústria ou para o Amazonas, mas uma resposta para esse país, do qual todos somos parte.
