Na semana passada, depois de denunciar aos quatro cantos do reinado federal a imoralidade do PPB, o Processo Produtivo Básico que autoriza a indústria a produzir o item solicitado – uma excrescência constitucional nociva aos empregos e ao desenvolvimento regional – o Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas), reuniu-se com o Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Eron Bezerra. A fluidez do debate serviu para ver como funciona ou porque não funciona a ação pública. Com base em dados objetivos, e em nome do aparato legal, depois de três reuniões de esclarecimento, com pressão e vontade política, o gargalo, nas promessas do ator público, foi equacionado. Haviam 11 processos pendentes dos quais 7 foram onerados e 4 sob análise e liberação iminente. Doravante, os prazos serão cumpridos, as instâncias de recursos estabelecidas e os PPBs podem até ser formulados indutivamente, para atrair novos empreendimentos. A esperar e torcer pelo melhor dos mundos. O que aconteceu? Pressão política, cobrança das entidades idades, o momento crítico do poder central? Talvez tudo num só pacote de flexibilização e percepção da crise generalizada em que enfiaram o país.
De acordo com os dados da Confederação Nacional da Indústria, o Amazonas é o 22º Estado brasileiro em número de empresas instaladas. Fica à frente apenas de Sergipe, Tocantins, Acre, Amapá e Roraima. Do total de 519.624, 50% das unidades empresariais do Brasil ficam no Sudeste, apenas 0,64% ou 3.302 empresas, estão localizadas no Amazonas. Caem por terra as insinuações de que, sem o embargo do PPB, todas as empresas desembarcariam na ZFM. A classe política e empresarial parecem cultivar um diálogo de surdos. Quem sabe falte às entidades da indústria a exigência de contrapartida em face de suas métricas, contextos, direitos e implicações das demandas e gargalos de seus associados. Aos poucos esse imperativo da informação e sistematização dos dados se impõem. É importante que as empresas sejam atentas ao volume que recolhem e tenham clareza e firmeza na cobrança de suas necessidades e expectativas para poder fazer bem e a contento seu papel.
Desde sempre, empresas instaladas no polo industrial alertam de todas as maneiras que burocracia e custos logísticos portuários são alguns dos gargalos mais cruciais à competitividade do modelo. A isso se agrega desde há muito a buraqueira onerosa e inaceitável das ruas do Distrito Industrial. São gargalos facilmente contornáveis a luz das robustas contribuições das indústrias ao poder público municipal, estadual e federal. Nos dados de 2015, segundo fontes oficiais dos três entes federativos, impostos rotineiros à parte, foram recolhidos mais de R$ 3 bilhões nos diversos fundos e taxas. São recursos suficientes para, com menos de 10% deste volume, a construção de um porto público, a comunicação de dados e voz em padrões civilizados, e recuperar as vias do polo industrial e de quebra flexibilizar a burocracia, tirando-lhe o papel sinistro de fim em si mesma, e colocando-a a serviço de onde a sociedade retira o pão de cada dia. É insano tratar com tanto desdém quem promove as condições materiais de sobrevivência do tecido social. E é nesse critério e patamar que deve ser aplaudida a auditoria judicial dos bens públicos confiscados, objeto de operações da polícia e da justiça. Nos últimos anos, sem oferta decente de energia, comunicação e transporte, a despeita de suas generosas contribuições, o modelo ZFM entrou em processo galopante de desindustrialização, na proporção direta da proximidade política entre os atores locais e federais, onde as obras de vulto, com prioridade questionável, serviram de oportunidades sombrias de contravenção. A movimentação popular nas ruas e praças do país fala por si mesma e é eloquente na determinação da mudança pacífica, democrática, institucional e inadiável de começar a construção de um novo país, um PPB definitivo, um Processo de Produção do Brasil, mais decente, mais justo e coerente com sua vocação de modernidade e prosperidade geral.
