Flávio Bolsonaro promete eliminar o desmatamento ilegal até 2029, mas propõe retomar a política ambiental do pai, marcada pelo avanço da devastação na Amazônia e cortes no Inpe.
Flávio Bolsonaro (PL) propõe zerar o desmatamento ilegal até 2029 em seu plano de governo. A meta, porém, contrasta com sua atuação no Senado, onde apoiou medidas para reduzir exigências de proteção ambiental, incluindo um projeto que extinguiria a obrigação de manter Reserva Legal em imóveis rurais.
O programa de governo de Flávio Bolsonaro apresenta a promessa como continuidade de um compromisso anunciado pelo governo de Jair Bolsonaro na conferência climática de Glasgow, em 2021. Também prevê integrar informações fundiárias e ambientais ao monitoramento por satélite para direcionar a fiscalização.
A proposta se limita ao desmatamento ilegal, mantendo a possibilidade de supressão autorizada de vegetação. Essa distinção é relevante para o debate climático, que envolve tanto o cumprimento da legislação quanto a conservação das florestas e a recuperação de áreas degradadas.
Projeto para eliminar a Reserva Legal
Em abril de 2019, Flávio Bolsonaro foi coautor do PL 2.362/2019, que propunha eliminar a exigência de Reserva Legal. O instrumento determina a manutenção de uma parcela dos imóveis rurais com vegetação nativa e integra os mecanismos de proteção previstos no Código Florestal.
A extinção dessa obrigação permitiria ampliar a conversão de áreas atualmente protegidas. Isso não significaria, contudo, autorizar toda derrubada em propriedades privadas, pois existem outras restrições ambientais, como as aplicáveis às Áreas de Preservação Permanente.
Um estudo de 2022, assinado por 407 cientistas, apontou que a conversão das reservas legais poderia aumentar as emissões de gases de efeito estufa, ameaçar espécies e comprometer a recarga de rios e aquíferos. Entre os impactos previstos estão erosão, assoreamento e perda de serviços essenciais à agricultura, como polinização e controle natural de pragas.
Licenciamento e territórios indígenas
O histórico parlamentar do senador também inclui apoio ao PL 2.159/2021, que flexibiliza o licenciamento ambiental, e à derrubada de vetos presidenciais à proposta, em novembro de 2025.
Entre os pontos criticados por seus efeitos sobre a proteção ambiental estão a ampliação do autolicenciamento, a redução de exigências e as mudanças na responsabilidade de instituições financeiras. As regras também suscitaram questionamentos sobre a proteção de indígenas e quilombolas.
Flávio Bolsonaro apoiou ainda propostas relacionadas ao marco temporal, que restringe o reconhecimento de terras indígenas à data da promulgação da Constituição de 1988. Esses territórios desempenham papel fundamental na conservação. Segundo o MapBiomas, entre 1990 e 2020, as terras indígenas perderam somente 1% de sua vegetação nativa, ante 20,6% nas áreas privadas.
No mesmo período, o Brasil perdeu 69 milhões de hectares de vegetação. Desse total, 1,1 milhão estava em terras indígenas e 47,2 milhões em propriedades privadas. Como relator da PEC 3/2022, Flávio Bolsonaro também defendeu a transferência de terrenos de marinha a particulares e outros entes, medida que gerou críticas sobre os riscos para comunidades tradicionais e ecossistemas costeiros.
Continuidade da política do pai
O plano de governo faz referências recorrentes à gestão de Jair Bolsonaro, apresentada como modelo. Naquele período, a taxa anual de desmatamento na Amazônia passou de cerca de 7,5 mil km² em 2018 para 13 mil km² em 2021, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Entre 2019 e 2022, a perda acumulada na Amazônia chegou a 45.586 km². Considerando todos os biomas, o MapBiomas Alerta registrou aproximadamente 69 mil km² de vegetação desmatada nos quatro anos.
A gestão também foi marcada por ataques ao monitoramento do Inpe e redução de recursos do instituto. Esse conjunto de medidas, somado às propostas apoiadas no Senado, evidencia a distância entre a meta anunciada por Flávio Bolsonaro e o histórico de políticas ambientais que seu programa pretende retomar.
