Qual é a proposta dos candidatos para o futuro ambiental do Amazonas?

O BAA inicia uma série de análises sobre os programas apresentados ao governo estadual. O primeiro documento examinado é o Plano Estratégico de Desenvolvimento do Meio Ambiente associado à candidatura de Omar Aziz. O portal mantém o mesmo espaço aberto às demais candidaturas.

O Amazonas chega às eleições de 2026 com uma condição singular. Preserva a maior extensão contínua de floresta tropical do planeta, concentra uma parcela decisiva da água doce superficial do país e abriga a maior população indígena do Brasil. Ao mesmo tempo, enfrenta secas prolongadas, cheias severas, queimadas, garimpo ilegal, pesca predatória, conflitos fundiários, saneamento precário e a expansão do desmatamento em sua fronteira sul.

A eleição para o governo estadual deveria refletir essa complexidade. A questão ambiental precisa ser tratada como parte da economia, da infraestrutura, da saúde, da segurança alimentar, da geração de empregos e das condições de permanência das populações no interior.

É com essa perspectiva que o Brasil Amazônia Agora inicia uma série de ensaios sobre os programas ambientais dos candidatos ao governo do Amazonas. O primeiro documento recebido e examinado pelo portal é o Eixo 3 do Plano Estratégico de Desenvolvimento apresentado pela candidatura de Omar Aziz.

A escolha deste plano como ponto de partida decorre da existência de um documento organizado, extenso e colocado à disposição do debate. Ela não representa preferência eleitoral nem adesão do portal à candidatura.

Nas eleições de 2026, disputam o governo amazonense Cabo Daciolo, David Almeida, Gilberto Vasconcelos, Isael Munduruku, Omar Aziz, Professora Maria do Carmo e Roberto Cidade, segundo dados extraídos do sistema da Justiça Eleitoral em 14 de setembro.

O BAA oferece a todos eles o mesmo espaço para apresentar projetos, responder perguntas e expor os compromissos que pretendem assumir com a sociedade amazonense. A relação das candidaturas e sua situação eleitoral pode ser acompanhada nos sistemas públicos baseados nos dados do TSE.

O capítulo ambiental do Plano Estratégico apresentado por Omar Aziz reconhece uma evidência que durante muito tempo esteve ausente das formulações governamentais: no Amazonas, a política ambiental não pode permanecer confinada aos órgãos de fiscalização e licenciamento. Ela atravessa praticamente toda a administração pública.

O documento reúne 14 eixos, entre eles controle do desmatamento e das queimadas, ordenamento territorial, adaptação climática, bioeconomia, proteção dos povos indígenas, recuperação dos igarapés, resíduos sólidos, governança ambiental, mineração, aquicultura, produção agropecuária sustentável, logística, saneamento e modernização da legislação estadual.

A amplitude é um dos méritos da proposta. O plano compreende que a floresta não será protegida apenas por operações policiais, embora elas sejam indispensáveis. A conservação depende também de regularização fundiária, alternativas econômicas, crédito, pesquisa científica, presença pública no interior, segurança jurídica e remuneração pelos serviços ambientais prestados pelo território.

O texto estabelece horizonte até 2035 e anuncia metas quantificadas. Entre elas estão a redução de 60% a 90% das queimadas e de 50% a 80% da supressão ilegal da vegetação nativa, além da intenção de triplicar a produção e o faturamento das cadeias da bioeconomia. Também prevê 55 ações de curto prazo, a serem iniciadas nos dois primeiros anos de governo.

Entre as medidas propostas aparecem salas regionais para monitoramento do desmatamento, integração entre os órgãos de fiscalização, planos municipais de combate às queimadas, atualização do Plano Estadual de Mudanças Climáticas, criação de um programa de resiliência hídrica, estímulo às energias renováveis em comunidades isoladas, implantação de um Fundo Estadual de Crédito Verde, recuperação de igarapés e fortalecimento da ciência ambiental.

Há, portanto, um esforço de organização que merece ser reconhecido. Um plano de governo ambiental precisa permitir que a sociedade saiba o que será feito, em que prazo, por qual órgão e com qual resultado esperado.

Os números ajudam a compreender o que estará sobre a mesa do próximo governador. O Amazonas mantém a maior parte de sua cobertura natural, mas essa condição não autoriza complacência. Segundo a estimativa do Prodes para 2025, o estado perdeu 1.016 quilômetros quadrados de floresta, respondendo por 17,5% do desmatamento estimado em toda a Amazônia Legal. Houve redução de 16,9% em relação ao ano anterior, mas o Amazonas permaneceu entre os três estados com maior área desmatada no período, conforme a nota técnica do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.

futuro ambiental do Amazonas?
A pressão sobre a floresta avança principalmente nas áreas de expansão da fronteira econômica e de exploração ilegal dos recursos naturais. Crédito: Reprodução/Plano Estratégico de Desenvolvimento do Amazonas, Eixo 3, p. 155.

A pressão se concentra em áreas como Apuí, Lábrea e Boca do Acre, mas seus efeitos alcançam todo o estado. A floresta degradada perde umidade, torna-se mais vulnerável ao fogo e interfere no regime das águas. O problema chega aos portos, às fábricas, às escolas, aos hospitais, às comunidades ribeirinhas e aos preços dos alimentos.

As secas recentes do Rio Negro mostraram que a mudança climática já participa da vida econômica amazonense. Em um território onde estradas são rios, a estiagem interrompe rotas, encarece o transporte e reduz o acesso a água, medicamentos e alimentação. A política de adaptação climática deixou de ser uma discussão sobre décadas futuras. Ela precisa estar no orçamento do próximo exercício.

O Plano de Omar Aziz percebe essa mudança e propõe estruturas de contingência, reservação de água, monitoramento e logística emergencial. Falta, contudo, esclarecer a escala física e financeira dessas intervenções. Quantas comunidades serão atendidas? Quais municípios entrarão primeiro? Quanto custará manter estoques, sistemas de abastecimento, embarcações e equipes regionais? Qual será a fonte permanente dos recursos?

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⁠Variações do Rio Negro entre 2015 e 2025⁠ – Legenda: Série histórica mostra a intensificação das variações entre cheias e secas no Rio Negro. Crédito: Porto de Manaus, 2026/Reprodução do Plano Estratégico, p. 162.

Outro núcleo importante do documento é a bioeconomia. O plano propõe crédito verde, apoio às cooperativas, estímulo às startups ambientais, certificação, rastreabilidade e aproximação entre os conhecimentos tradicionais e as instituições de ciência e tecnologia.

Essa orientação converge com uma necessidade econômica conhecida. A biodiversidade do Amazonas fornece alimentos, óleos, fibras, sementes, resinas, princípios ativos e conhecimentos que interessam às indústrias farmacêutica, cosmética, alimentar e de novos materiais. Grande parte dessa riqueza ainda deixa o interior como matéria-prima de baixo valor, enquanto as etapas mais rentáveis da pesquisa, do beneficiamento, da certificação e da comercialização ocorrem em outros lugares.

Triplicar o faturamento dessas cadeias até 2035 é uma meta relevante. Para que ela possa ser avaliada, será preciso informar qual é a linha de base de 2024, quais produtos foram incluídos no cálculo, quanto será investido e que parcela da renda deverá permanecer nas comunidades produtoras.

 outra pergunta inevitável. Como o plano pretende aproximar a bioeconomia do Polo Industrial de Manaus, da Universidade do Estado do Amazonas, do INPA, da Universidade Federal do Amazonas, do Centro de Bionegócios da Amazônia e dos programas de pesquisa e desenvolvimento financiados pela indústria?

Sem essa ponte, a bioeconomia corre o risco de permanecer dividida entre pequenos projetos comunitários, excelentes do ponto de vista social, mas incapazes de alcançar escala, e grandes discursos internacionais com reduzido efeito sobre a renda de quem vive na floresta.

A densidade do documento não elimina lacunas. Algumas delas são próprias de qualquer plano apresentado durante uma campanha e precisam ser enfrentadas antes da eleição.

1- A primeira diz respeito ao financiamento. O programa reúne dezenas de ações que envolvem infraestrutura, tecnologia, fiscalização, saneamento, regularização fundiária, crédito, recuperação ambiental e contratação de pessoal. O texto menciona fundos públicos, crédito nacional, cooperação internacional, mercado de carbono e participação privada, mas ainda não apresenta uma estimativa consolidada dos custos nem a parcela que dependerá diretamente do orçamento estadual.

2- A segunda envolve a capacidade institucional. Sema, Ipaam, Iteam, Defesa Civil, Afeam, Fapeam, UEA e outros órgãos receberiam novas responsabilidades. Muitos deles já trabalham com limitações de pessoal, presença territorial e recursos operacionais. A promessa de ampliar funções precisa vir acompanhada de concursos, formação técnica, carreiras estáveis, bases regionais e proteção dos servidores que atuam em áreas dominadas por redes criminosas.

3- Também merece exame cuidadoso a proposta de transformar resíduos em energia por meio de usinas de incineração. Tecnologias de aproveitamento energético podem participar de sistemas modernos de gestão, desde que integradas à redução do consumo, coleta seletiva, reciclagem, compostagem e inclusão dos catadores. Os custos, as emissões, a composição do lixo local e o risco de contratos que obriguem o poder público a fornecer volumes crescentes de resíduos precisam ser avaliados antes de qualquer decisão.

4- O chamado Cashback do Lixo, programa que pretende remunerar cidadãos pela entrega de materiais recicláveis, é uma ideia capaz de mobilizar a população e reduzir o descarte nos igarapés. Sua viabilidade dependerá do desenho tributário, dos mecanismos contra fraudes, da integração com as cooperativas e da demonstração de que o benefício ambiental compensará o custo administrativo e fiscal.

5- O mercado de carbono exige igual cautela. O Amazonas possui um patrimônio florestal extraordinário, mas os créditos somente terão legitimidade se houver integridade ambiental, transparência, segurança fundiária e repartição justa dos benefícios. Antes de prometer receitas bilionárias, cada candidatura deve explicar quem será titular dos créditos, como serão calculados, quem fará a certificação e quanto chegará aos povos indígenas e às comunidades tradicionais.

O debate ambiental ganhará consistência se todas as candidaturas responderem a um conjunto comum de questões:

O Plano Estratégico apresentado por Omar Aziz oferece material para uma discussão mais qualificada porque abandona a generalidade habitual e expõe metas, programas e escolhas. Sua abrangência, contudo, aumenta a responsabilidade de demonstrar prioridades, custos, capacidade de execução e mecanismos de controle.

Esse mesmo padrão será aplicado às propostas das demais candidaturas. O Brasil Amazônia Agora está aberto aos planos ambientais de Cabo Daciolo, David Almeida, Gilberto Vasconcelos, Isael Munduruku, Professora Maria do Carmo e Roberto Cidade, assim como a esclarecimentos, contestações e contribuições técnicas da candidatura de Omar Aziz.

O portal também receberá manifestações de pesquisadores, universidades, organizações indígenas, instituições ambientais, setor produtivo, comunidades do interior e movimentos sociais. As propostas serão examinadas segundo critérios públicos: consistência técnica, viabilidade financeira, alcance territorial, proteção da floresta, inclusão social, geração de renda e possibilidade de acompanhamento pela sociedade.

Em um estado com dimensões continentais e baixa presença pública em grandes parcelas do território, governar o meio ambiente significa governar o próprio Amazonas. A floresta, os rios, as cidades e a economia pertencem à mesma equação. Cabe agora aos candidatos explicar, com números, prazos e responsabilidades, como pretendem resolvê-la.

Redação BAA
Redação BAA
Redação do portal Brasil Amazônia Agora

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