Entre avanços contra o desmatamento e impasses sobre petróleo e licenciamento, o governo Lula mantém a pauta ecológica em disputa.
O terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) começou com a promessa de reconstruir a política socioambiental brasileira após anos de enfraquecimento institucional. O programa apresentado em 2022 defendia desmatamento líquido zero, proteção dos povos indígenas, fortalecimento da bioeconomia, combate aos crimes ambientais e ampliação das energias renováveis.
Entre 2023 e 2026, o governo Lula reativou o Fundo Amazônia, retomou o PPCDAm e o PPCerrado, recompôs órgãos como Ibama, ICMBio e Funai e criou o Ministério dos Povos Indígenas. Também recuperou protagonismo diplomático, culminando na COP30, em Belém. Os resultados, porém, convivem com queimadas severas, demora nas demarcações, conflitos com o Congresso e expansão do petróleo e do gás.
A Amazônia registrou no primeiro semestre de 2026 a menor área com sinais de desmatamento em uma década, segundo o Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. O dado sintetiza a principal conquista ambiental da gestão, mas não encerra seu balanço, já que reduzir a derrubada da floresta não soluciona todos os problemas da política ambiental brasileira.
Desmatamento recua, mas queimadas impedem uma avaliação linear
A retomada do PPCDAm e do PPCerrado reorganizou a fiscalização, o monitoramento e a articulação entre ministérios. Entre agosto de 2025 e julho de 2026, os alertas do Deter na Amazônia somaram 2.874 km², queda de 36,9% e menor resultado da série iniciada em 2016. O Prodes estimou 5.731 km² desmatados em 2025, em contraste com mais de 13 mil km² em 2021.
No Cerrado, o desmatamento anual recuou para 7.235 km² em 2025, mas permaneceu superior ao da Amazônia. A pressão concentrada na fronteira agrícola mostra que o avanço nacional não ocorreu de maneira uniforme. A lentidão na validação do Cadastro Ambiental Rural e a grilagem de florestas públicas continuam limitando o alcance da fiscalização.
Já as queimadas seguiram trajetória diferente. Em 2024, seca extrema e uso humano do fogo levaram o país a cerca de 30 milhões de hectares queimados, 62% acima da média histórica, segundo o MapBiomas. O governo aprovou a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo e ampliou brigadas e queimadas preventivas. Em 2025, o Inpe registrou 134 mil focos, queda de 51,8% em relação ao ano anterior.
Fiscalização avança sobre as cadeias ilegais
As operações contra o garimpo voltaram a atingir estruturas logísticas e não somente trabalhadores nos territórios. Na Terra Indígena Yanomami, a Operação Catrimani reuniu Ibama, Polícia Federal, Força Nacional e Forças Armadas para destruir acampamentos, aeronaves, embarcações e estoques de combustível. A fiscalização também alcançou as terras Munduruku, Kayapó e Sararé.
A exigência de nota fiscal eletrônica para o ouro e o fim da presunção de boa-fé fecharam brechas usadas para legalizar o metal ilícito. Na pecuária, frigoríficos foram autuados por comprar animais de áreas embargadas, enquanto o Banco Central restringiu crédito para imóveis com irregularidades ambientais. Porém, o principal gargalo continua nos fornecedores indiretos, usados na “lavagem de gado”.
Imagens de satélite e embargos remotos aceleraram a responsabilização por desmatamento, grilagem e extração ilegal de madeira. Ainda assim, a reposição de máquinas após as operações evidencia a necessidade de rastrear financiadores, compradores, combustível, aeronaves e fluxos bancários. Além de implementar um melhor cruzamento de dados a nível institucional.
Adaptação climática avançou no papel e foi testada por desastres
A Lei nº 14.904/2024 estabeleceu diretrizes para planos de adaptação da União, estados e municípios. Em 2026, o Plano Clima incorporou saúde, cidades, agricultura, recursos hídricos, infraestrutura e povos indígenas, enquanto o Novo PAC reservou recursos para drenagem e contenção de encostas. A aplicação local, entretanto, esbarra na falta de equipes e diagnósticos municipais.
Apesar da meta do Plano Clima de que ao menos 35% dos municípios brasileiros tenham planos formais de adaptação aprovados até 2035, o ritmo ainda segue lento. Em 2026, somente 13% dos municípios brasileiros tinham um plano publicado.
Nas secas amazônicas de 2023 e 2024, o governo Lula realizou dragagens, antecipou benefícios e enviou recursos para saúde, logística, energia e abastecimento. Somente no Amazonas, informou ter destinado R$ 627 milhões em 2023; além de um auxílio extraordinário para pescadores.
Nas enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul, a União mobilizou resgates, abrigos e recuperação de rodovias, criou uma secretaria extraordinária e pagou Auxílio Reconstrução de R$ 5,1 mil por família. Também antecipou benefícios e abriu crédito para empresas. A resposta reduziu danos imediatos, mas expôs a diferença entre socorrer depois do desastre e financiar a prevenção antes dele.
Bioeconomia e financiamento: resultado territorial ainda precisa aparecer
O Decreto nº 12.044/2024 instituiu a Estratégia Nacional de Bioeconomia, valorizando conhecimentos tradicionais e produtos da sociobiodiversidade. O governo Lula também ampliou Fundo Clima, Eco Invest Brasil, linhas sustentáveis do Plano Safra e mecanismos voltados à economia florestal.
A reativação do Fundo Amazônia foi o avanço mais concreto. Em 2025, o BNDES aprovou 22 operações, no valor de R$ 2,2 bilhões, contratou 25 projetos e desembolsou R$ 387 milhões. No entanto, apesar de beneficiar mais de 200 mil pessoas, esses investimentos ainda representam uma fração reduzida frente ao financiamento da agropecuária convencional.
Somente na Amazônia, o crédito socioambiental corresponde a apenas 4,3% do recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e a 0,4% de todo o crédito agrícola concedido no país.
A maior parte do financiamento rural continua destinada à agropecuária convencional e à infraestrutura para commodities. A bioeconomia ganhou institucionalidade, mas ainda precisa de maior incentivo para demonstrar a capacidade de alterar a distribuição dos recursos e competir com atividades que pressionam a floresta.
Povos indígenas: retomada com limites materiais
A criação do Ministério dos Povos Indígenas, sob o comando de Sonia Guajajara, e a nomeação de Joenia Wapichana para a Funai representaram uma mudança institucional. O governo retomou homologações e realizou desintrusões em áreas como Apyterewa, Trincheira Bacajá, Munduruku, Kayapó e Yanomami.
Na Terra Yanomami, a resposta combinou saúde, alimentos e repressão ao garimpo. A Casa de Governo instalada em Roraima informou redução de 98% da área de garimpo ativo. O resultado, porém, não resume a política indigenista: outros territórios continuaram ameaçados e operações pontuais não asseguram que invasores deixem de retornar.
No Acampamento Terra Livre de 2026, a Apib reconheceu avanços, mas cobrou rapidez nas demarcações, orçamento para Funai e Ministério dos Povos Indígenas, consulta prévia e proteção territorial permanente. A entidade defende que a política supere a lógica emergencial e alcance em escala as cadeias econômicas responsáveis pelas invasões.
Transição energética: renováveis crescem, mas fósseis permanecem
Em 2025, as renováveis representaram 49,4% da matriz energética e 86,8% da matriz elétrica. A geração solar cresceu 24,7% e a eólica, 8,2%. Ao mesmo tempo, o uso de gás natural para gerar eletricidade aumentou 22,7%, segundo o Balanço Energético Nacional.
A Lei do Combustível do Futuro criou programas para biometano, diesel verde e combustível sustentável de aviação. O marco do hidrogênio de baixa emissão estabeleceu incentivos e certificação, enquanto a eletrificação ganhou espaço na indústria e na mobilidade.
Mas a expansão limpa não foi acompanhada pelo abandono dos fósseis. Lula, o Ministério de Minas e Energia e a Petrobras defenderam a exploração da Margem Equatorial como necessária à soberania energética, à reposição das reservas e ao financiamento da transição. Em 2025, o Ibama autorizou um poço exploratório no bloco FZA-M-59, a 175 quilômetros da costa do Amapá. Em agosto de 2026, a Petrobras identificou hidrocarbonetos, ainda sem comprovar viabilidade comercial.
O debate revela a pergunta central da transição brasileira: as renováveis substituirão petróleo e gás ou serão acrescentadas a uma oferta fóssil também crescente?
Marina Silva e o Congresso: a voz pública de uma política sob pressão
Marina Silva, ministra Meio Ambiente e Mudança do Clima no governo Lula, foi a principal voz pública e política da reconstrução ambiental e de suas contradições. Em entrevistas e audiências, defendeu a autonomia técnica do Ibama e sustentou que petróleo, rodovias e grandes obras não poderiam receber “licenças políticas”. Em maio de 2025, deixou uma audiência no Senado após um confronto com parlamentares sobre a Margem Equatorial e a atuação dos órgãos ambientais.
A ministra também classificou a flexibilização do licenciamento como um “golpe mortal” da legislação ambiental. Lula vetou 63 pontos da lei aprovada pelo Congresso, mas deputados e senadores restabeleceram 52 dispositivos, incluindo regras sobre dispensas e procedimentos simplificados.
As falas de Marina mostraram que o conflito atravessava o próprio Executivo. Enquanto a pasta ambiental cobrava salvaguardas, outros setores defendiam petróleo na Margem Equatorial e maior velocidade no licenciamento. Sua presença devolveu centralidade política ao meio ambiente, mas não assegurou que a agenda prevalecesse sobre pressões econômicas e parlamentares.
COP30 ampliou a projeção do Brasil, mas cobrou coerência interna
Realizada em Belém em 2025, a COP30 consolidou a volta do Brasil ao multilateralismo climático. Depois de presidir o G20 e o BRICS, o país apresentou a meta de reduzir entre 59% e 67% das emissões líquidas até 2035 e lançou o Fundo Florestas Tropicais para Sempre, o TFFF.
O mecanismo pretende remunerar países pela conservação de florestas, destinando pelo menos 20% dos recursos a povos indígenas e comunidades locais. Os compromissos iniciais superaram US$ 5,5 bilhões e chegaram posteriormente a US$ 6,6 bilhões.
A conferência ampliou a influência brasileira, mas não resolveu a distância entre diplomacia e política interna. A exploração de petróleo, a flexibilização do licenciamento e projetos de infraestrutura na Amazônia foram usados por ambientalistas para questionar a coerência do país. O teste da COP30 será verificar se metas e anúncios produzirão regras, desembolsos e resultados duradouros.
Reconstrução ambiental dentro de um modelo ainda extrativo
O saldo do governo Lula combina reconstrução institucional, queda do desmatamento e recuperação diplomática com incêndios extremos, pressão territorial e permanência dos combustíveis fósseis.
A contradição está ligada ao neodesenvolvimentismo da gestão, no qual o Estado voltou a promover infraestrutura, indústria e inclusão social, mas sem abandonar commodities, mineração e petróleo. A sustentabilidade foi incorporada por meio de crédito verde, bioeconomia e descarbonização, muitas vezes como modernização e não substituição desse modelo.
Reduzir a destruição e captar recursos internacionais é relevante, mas insuficiente se os custos do desenvolvimento continuarem transferidos para florestas, povos indígenas e comunidades atingidas. A consolidação desses avanços depende de transformar a sustentabilidade em critério para decidir o que financiar, onde construir e quais atividades devem ser progressivamente abandonadas.
