A dívida pública, segundo Farid Mendonça Júnior 

“É preciso coragem e clareza para fazer as perguntas certas”

Anotações do BrasilAmazoniaAgora

O ensaio de Farid Mendonça Júnior, deste Dia da Emancipação da Província do Amazonas, tem o mérito oportuno de atravessar a cortina de números que costuma encobrir o debate sobre a dívida pública. C, trilhões de dólares e projeções fiscais impressionam, mas frequentemente deixam fora de cena as relações de poder organizadas em torno desse gigantesco mercado. Farid recoloca no centro da discussão as perguntas que importam: quem empresta, quem recebe os juros, quem define o preço do dinheiro e sobre quem recaem os ajustes.

Há coragem nessa abordagem porque o debate fiscal costuma ser conduzido como se houvesse uma única leitura possível. O crescimento da dívida aparece como prova suficiente de descontrole; os juros elevados, como providência incontornável; a redução das despesas públicas, como consequência natural. Quando a discussão chega ao orçamento, entretanto, as escolhas deixam de ser abstratas. Elas alcançam a previdência, a saúde, a educação, a infraestrutura, a política industrial, o investimento científico, a assistência social e a capacidade do Estado de reduzir desigualdades.

Farid aponta também uma distinção indispensável. A dívida pública não pertence apenas aos países pobres, periféricos ou administrativamente frágeis. Ela ocupa o coração das economias mais poderosas do planeta. Estados Unidos, China, Japão, França, Reino Unido e Alemanha convivem, em proporções distintas, com enormes passivos. O dado enfraquece o discurso segundo o qual o endividamento seria, por definição, o retrato de um Estado irresponsável.

Os governos modernos assumiram responsabilidades que exigem financiamento contínuo. Construíram sistemas previdenciários, hospitais, escolas, universidades, estradas, redes de energia, estruturas de defesa e programas de desenvolvimento. Também enfrentaram guerras, recessões, pandemias e crises financeiras. A dívida cresceu junto com a complexidade da vida econômica e social. Julgá-la apenas pelo tamanho significa ignorar sua origem, sua composição e aquilo que foi financiado com os recursos captados.

A clareza maior do ensaio aparece quando ele identifica os credores. Os juros pagos pelos governos não desaparecem numa contabilidade sem destinatário. Transformam-se em receita para bancos, fundos de investimento, seguradoras, fundos de pensão, empresas, investidores estrangeiros e famílias que possuem títulos direta ou indiretamente. Há uma rede ampla de beneficiários, embora a propriedade dos ativos financeiros permaneça fortemente concentrada nos estratos de maior renda e patrimônio.

É nesse ponto que a dívida revela sua dimensão distributiva. O Estado arrecada impostos de toda a sociedade e destina uma parcela expressiva desses recursos à remuneração de seus credores. Quando os juros reais permanecem elevados por longos períodos, aumenta a transferência de renda dos contribuintes para os proprietários do capital financeiro. A decisão monetária pode ser necessária ao controle da inflação, mas produz efeitos que alcançam o orçamento público, o investimento produtivo, o emprego e a distribuição da riqueza.

Os interesses em jogo tornam-se mais nítidos. Governos precisam financiar suas obrigações e preservar a confiança dos compradores de títulos. Bancos e fundos buscam segurança, rentabilidade e previsibilidade. Investidores acompanham o risco fiscal e pressionam por juros compatíveis com suas expectativas. Empresas produtivas necessitam de crédito acessível e crescimento econômico. Trabalhadores dependem do emprego, dos serviços públicos e, em muitos casos, da rentabilidade de fundos previdenciários. A sociedade participa da engrenagem em posições muito desiguais.

Essa desigualdade de posições explica parte da disputa narrativa. Os credores desejam garantias de pagamento. O setor produtivo pede menor custo de capital. Os governos procuram espaço para executar políticas públicas. A população espera estabilidade de preços, renda e serviços. Organismos internacionais e agências de classificação influenciam a percepção de risco. Cada ator fala em nome da estabilidade, mas nem todos suportam os mesmos sacrifícios nem recebem a mesma parcela dos benefícios.

Também por isso, a defesa genérica do corte de despesas precisa ser examinada com rigor. A expressão “ajuste fiscal” parece tecnicamente neutra, embora quase sempre envolva escolhas concretas. Pode atingir investimentos, direitos, políticas regionais e programas sociais, enquanto a remuneração financeira da dívida permanece protegida. Antes de aceitar qualquer receita, convém saber qual despesa será reduzida, quem perderá com a decisão e quais interesses continuarão preservados.

O ensaio de Farid ajuda a desmontar a comparação recorrente entre o orçamento de um país e as finanças de uma família. Os Estados refinanciam continuamente seus compromissos. Títulos que vencem são substituídos por novas emissões, numa operação normal enquanto houver confiança na capacidade de pagamento. A questão decisiva envolve o custo dessa rolagem, a trajetória das receitas, o crescimento da economia, a moeda de emissão e a qualidade do gasto financiado.

Uma dívida contraída para sustentar privilégios, cobrir ineficiências ou alimentar despesas financeiras crescentes exige uma avaliação diferente daquela destinada à infraestrutura, à inovação, à educação e à ampliação da capacidade produtiva. O montante isolado diz pouco. Importam o destino dos recursos, os prazos, os juros, o perfil dos credores e os resultados econômicos e sociais produzidos.

Para regiões como a Amazônia, essa discussão possui consequências ainda mais profundas. A austeridade formulada a partir dos grandes centros costuma atingir primeiro os territórios com maior deficiência de infraestrutura e serviços públicos. Cortar investimento onde estradas, hidrovias, conectividade, saneamento, ciência e educação ainda são insuficientes pode preservar o equilíbrio de uma planilha no presente e prolongar desigualdades que cobram custos muito maiores no futuro.

A contribuição lapidar de Farid está na recusa de um debate confortável. Seu ensaio reconhece a necessidade da responsabilidade fiscal e, ao mesmo tempo, mostra que a dívida é uma relação econômica entre devedores e credores, atravessada por interesses, poder e distribuição de renda. Ao identificar quem é quem nessa estrutura, ele devolve conteúdo político a decisões frequentemente apresentadas como simples exigências técnicas.

A pergunta sobre a sustentabilidade da dívida global permanece aberta. Antes mesmo de uma eventual crise de confiança, porém, outra crise já se manifesta na dificuldade de discutir com transparência quem recebe os frutos desse sistema e quem é chamado a financiá-lo. O primeiro passo para enfrentar o problema consiste justamente no gesto realizado por Farid: abrir a engrenagem, nomear seus participantes e permitir que a sociedade enxergue as escolhas escondidas atrás dos números.

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Para compreender o caso brasileiro

• “Superendividamento das Nações: um problema global” — Portal Em Tempo⁠