Ação contra o governo federal e a Anvisa reacende o debate sobre o glifosato, agrotóxico mais comercializado no mundo, e os riscos da exposição contínua no campo.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com uma ação civil pública contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o governo federal para pedir a proibição do glifosato no Brasil. O herbicida é o agrotóxico mais comercializado no mundo e tem uso amplo em lavouras, especialmente no cultivo de soja transgênica.
Protocolada na última sexta-feira (22) na Justiça do Trabalho do Distrito Federal, a ação sustenta que a substância representa risco à saúde de trabalhadores rurais, comunidades indígenas e populações expostas de forma contínua ao produto. O MPT também aponta possíveis danos ambientais, como a contaminação de recursos hídricos.
No pedido, os procuradores defendem o cancelamento dos registros de produtos à base de glifosato e a proibição da produção, importação, exportação, venda e uso do herbicida no país. A ação também questiona a atuação da Anvisa, acusada pelo órgão de dar celeridade à liberação de novos agrotóxicos, enquanto processos de reavaliação de substâncias já disponíveis no mercado avançam de forma lenta.
Segundo o MPT, a ação foi construída a partir de estudos reunidos por pesquisadores e instituições científicas, incluindo análises sobre impactos do herbicida na saúde humana. O material citado no processo relaciona a exposição prolongada ao produto a diferentes doenças, como câncer, infertilidade, diabetes, problemas renais, alterações neurológicas e distúrbios digestivos.
Um dos principais argumentos da Procuradoria é que os danos associados ao produto não ocorreriam, em geral, por contato isolado, mas pela exposição repetida ao longo do tempo. Por isso, trabalhadores que lidam diretamente com o herbicida nas lavouras estariam entre os grupos mais vulneráveis.
A ação também lembra que, em 2015, a Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC), ligada à Organização Mundial da Saúde (OMS), classificou o glifosato como “provavelmente cancerígeno para humanos”. Entre as doenças mencionadas no processo estão o linfoma não-Hodgkin, câncer de mama, leucemia e mieloma múltiplo.
O tema é alvo de disputa científica e jurídica em diferentes países. Nos Estados Unidos, a Bayer, fabricante do herbicida após a compra da Monsanto, enfrenta processos movidos por trabalhadores que afirmam ter desenvolvido câncer após contato com o produto.
A empresa, por sua vez, afirma que autoridades regulatórias de diversos países, incluindo o Brasil, já concluíram que o herbicida pode ser usado com segurança quando aplicado conforme as normas técnicas. A Bayer também nega que o produto seja cancerígeno e diz confiar que a análise científica prevalecerá no processo. Ao g1, a Anvisa informou que ainda não havia sido comunicada oficialmente pela Justiça sobre a ação. A agência não comentou o mérito das acusações feitas pelo MPT.
Para o procurador Leomar Daroncho, um dos responsáveis pela ação, a proposta não é criar obstáculos aos produtores rurais, mas incentivar a busca por alternativas menos tóxicas. Na avaliação dele, o debate precisa avançar para um modelo de desenvolvimento capaz de proteger trabalhadores, comunidades e o meio ambiente de riscos evitáveis.
Daroncho também menciona a retirada de um artigo publicado em 2000 na revista científica Regulatory Toxicology and Pharmacology. O estudo, que apontava ausência de risco do glifosato à saúde humana, foi excluído da publicação em dezembro do ano passado após questionamentos sobre sua integridade acadêmica.
