Com apoio de 141 países, decisão da ONU fortalece a responsabilização climática e amplia a cobrança por redução de emissões e transição energética.
A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou uma resolução que reforça a responsabilidade jurídica dos Estados no enfrentamento das mudanças climáticas. Adotado em sessão plenária em Nova York, o texto recebeu 141 votos favoráveis, 28 abstenções e 8 contrários, consolidando apoio majoritário à ideia de que a responsabilização climática deve ser tratada como obrigação legal e não apenas como compromisso político voluntário.
A decisão dá sequência ao parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça, principal órgão judicial da ONU, sediado em Haia. No documento, a Corte classificou a crise climática como ameaça existencial à humanidade e afirmou que os países têm deveres legais de proteger o sistema climático, reduzir emissões e cumprir tratados internacionais.
Embora pareceres consultivos não tenham força de sentença, carregam peso jurídico e político relevante, eles orientam governos e tribunais sobre a interpretação do direito internacional e podem embasar ações de responsabilização climática, especialmente por parte das nações mais vulneráveis ao aquecimento global.
A proposta foi articulada por um grupo liderado por Vanuatu, país insular altamente exposto à elevação do nível do mar e a eventos climáticos extremos. Durante as negociações, países produtores de petróleo tentaram enfraquecer o debate da responsabilização climática por meio de emendas, rejeitadas pela maioria. Votaram contra Belarus, Irã, Israel, Libéria, Rússia, Arábia Saudita, Estados Unidos e Iêmen.
A resolução pede que os governos reduzam emissões de carbono, ampliem a capacidade de energia renovável, acelerem a transição energética e eliminem gradualmente subsídios considerados ineficientes a esses combustíveis.
O texto também solicita que o secretário-geral da ONU apresente, até setembro de 2027, um relatório com formas de promover o cumprimento das obrigações de responsabilização climática apontadas pela Corte, buscando transformar o entendimento jurídico em instrumentos concretos.
Outro ponto central é a proteção de direitos fundamentais — como vida, saúde e condições adequadas de existência — no âmbito das políticas climáticas, além do apelo à cooperação internacional de boa-fé.
Para a ONU e organizações da sociedade civil, a aprovação representa um marco na agenda de justiça climática. A resolução fortalece a ideia de que os países historicamente mais responsáveis pelas emissões devem responder de forma proporcional aos danos causados. No campo diplomático, a decisão sinaliza que a maioria dos Estados-membros apoia uma interpretação mais firme do direito internacional climático e amplia a pressão sobre governos que resistem à redução do uso de combustíveis fósseis.
