Entenda como o futuro do planeta passa pela mineração em terras indígenas

A corrida por minerais críticos para a transição energética intensifica conflitos em torno da mineração em terras indígenas e evidencia tensões entre diferentes modelos de desenvolvimento, direitos dos povos originários e preservação ambiental.

O interesse econômico sobre terras indígenas no Brasil não é recente. Ao longo da história, esses territórios estiveram no centro de ciclos de expansão extrativista, da exploração mineral ao avanço da fronteira agropecuária, orientados por uma lógica desenvolvimentista que os tratou como reservas de recursos a serem incorporadas ao crescimento econômico. 

Durante a ditadura civil-militar, esse processo se intensificou com projetos de ocupação da Amazônia e incentivos à mineração, que impulsionaram também o garimpo ilegal, deixando um legado de conflitos, degradação ambiental e violações de direitos que ainda reverberam em regiões como a Terra Indígena Yanomami.

Décadas depois, essa pressão ressurge sob novas justificativas e em outra escala. A corrida global por minerais estratégicos, essenciais para tecnologias de energia limpa, recoloca o Brasil no centro das cadeias produtivas do século XXI e intensifica o debate sobre a mineração em terras indígenas. 

Impulsionada pela demanda por insumos como lítio, cobre, níquel e terras raras, a transição energética projeta o país como fornecedor-chave, ao mesmo tempo em que amplia disputas políticas e econômicas envolvendo governo, Congresso, empresas do setor mineral e o movimento indígena organizado.

Na Amazônia e em outros territórios indígenas, essa convergência entre interesses globais e agendas nacionais evidencia uma contradição estrutural: para reduzir a dependência de combustíveis fósseis, cresce a necessidade de expandir a mineração, uma atividade que pressiona justamente áreas altamente preservadas. 

Parte significativa dos depósitos minerais ainda não explorados está nas terras indígenas, que desempenham papel central na conservação da biodiversidade e na regulação climática. Nesse contexto, propostas que buscam regulamentar ou ampliar a mineração em terras indígenas reacendem um conflito histórico entre diferentes projetos de país e economia.

O Brasil no mapa da nova corrida mineral

A transição para uma economia de baixo carbono também tem redefinido o eixo da geopolítica energética global. Minerais críticos tornaram-se insumos centrais para tecnologias como baterias, turbinas eólicas e semicondutores, colocando países com grandes reservas, como o Brasil, no centro da disputa por cadeias produtivas estratégicas.

O país detém a segunda maior reserva mundial de terras raras, com cerca de 21 milhões de toneladas, além de volumes significativos de outros minerais. As principais reservas estão em Minas Gerais, Goiás, Bahia, Amazonas e Piauí. 

Apesar do potencial, a exploração dos recursos ainda é incipiente. Segundo a Agência Nacional de Mineração (ANM), quase 90% dos processos minerários ativos estão em fase inicial, o que evidencia a distância entre potencial geológico e capacidade produtiva, fator que amplia a pressão para acelerar a exploração.

A nova corrida mineral chega às terras indígenas

Esse cenário se reflete diretamente nas terras indígenas. Dados do Observatório da Transição Energética indicam que ao menos 278 dos territórios indígenas, cerca de 44% do total, já são alvo de requerimentos para exploração de minerais críticos. 

Para a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), há o risco de que esses territórios se tornem “zonas de sacrifício” em nome da transição energética. A pressão também se materializa em iniciativas legislativas e decisões institucionais, como a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), em fevereiro de 2026, para que o Congresso regulamente a mineração em terras indígenas em até dois anos.

Terra nenhuma pode ser destruída para avançar em uma transição por energias, teoricamente limpas,
mas que na prática deixam rastros de destruição.

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil.

A decisão acendeu alertas entre organizações indígenas e especialistas. Entre os principais riscos apontados estão a ausência de consulta ampla aos povos afetados, a falta de clareza sobre os limites da exploração e a possibilidade de transferir às próprias comunidades responsabilidades do Estado por meio da renda minerária. 

Também se critica a priorização da mineração em detrimento de alternativas como a bioeconomia, além da abertura para atuação de empresas privadas em territórios sensíveis. Em um contexto de fragilização do licenciamento ambiental, a ampliação da mineração em terras indígenas pode intensificar a pressão sobre áreas altamente preservadas e tensionar compromissos climáticos e direitos territoriais.

As áreas mais preservadas do Brasil

As terras indígenas, por sua vez, desempenham um papel ecológico insubstituível. Entre 1985 e 2023, essas áreas perderam apenas 1% de sua vegetação nativa, frente a 28% nas terras privadas, um dado que evidencia a eficácia do manejo tradicional indígena na conservação ambiental. 

Essas áreas também concentram cerca de 61% do carbono florestal capturado na Amazônia e são fundamentais para a estabilidade climática. A expansão da mineração em terras indígenas, portanto, não representa apenas uma ameaça à biodiversidade, mas também o risco de se liberar grandes volumes de gases de efeito estufa acumulados ao longo de séculos.

Apesar de representarem menos de 0,5% do desmatamento nacional, segundo o MapBiomas, as terras indígenas enfrentam crescente pressão externa. No Cerrado, por exemplo, o desmatamento nessas áreas aumentou 188% em 2023, impulsionado pela expansão agropecuária no entorno. Esse cenário evidencia a vulnerabilidade dessas fronteiras diante da falta de fiscalização e indica que a abertura para a mineração pode atuar como vetor adicional de degradação.

Os custos socioambientais da mineração

Os impactos da mineração são múltiplos e atingem diretamente as comunidades. A atividade pode contaminar rios com mercúrio e outros metais pesados, comprometer o abastecimento de água e a pesca, além de favorecer a disseminação de doenças como a malária. 

A mineração também está associada ao aumento da violência, com invasões e tentativas de coação de lideranças e à destruição de sítios culturais e sagrados. Diante disso, a resistência indígena se apoia no direito ao Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI), previsto na Convenção 169 da OIT. 

No entanto, relatórios indicam que mais da metade dos casos globais de violação de direitos humanos ligados à extração de minerais ocorre sem consulta adequada. No Brasil, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) denuncia que a pressão pela mineração em terras indígenas no país desconsidera a diversidade de posições entre os 391 povos indígenas, tratando esses territórios como áreas disponíveis para exploração econômica.

Dois projetos de território em disputa

A disputa em torno das terras indígenas no Brasil revela a coexistência e o confronto entre dois projetos distintos de desenvolvimento e uso do território. De um lado, a perspectiva desenvolvimentista que passou a tratar a Amazônia e outros territórios indígenas como fronteiras econômicas a serem integradas ao crescimento nacional. 

Nesse modelo, o território é visto como ativo estratégico, voltado à exploração de recursos naturais por meio de atividades como mineração, expansão da fronteira agrícola e grandes obras de infraestrutura. Ao longo das décadas, essa lógica se manteve, ainda que com diferentes discursos, frequentemente associada à promessa de geração de riqueza, aumento da produtividade e inserção do Brasil nas cadeias globais, mas também marcada por impactos socioambientais, conflitos territoriais e pressões contínuas sobre povos indígenas.

Por outro lado, os povos indígenas defendem uma concepção de território que ultrapassa sua dimensão econômica. Nessas comunidades, a terra é entendida como espaço de vida, memória e espiritualidade, base das relações sociais e dos sistemas de conhecimento que orientam o uso sustentável dos recursos naturais. 

Essa perspectiva não se opõe à produção, mas propõe outras formas de produtividade, ancoradas na sociobiodiversidade, na gestão territorial comunitária e em iniciativas de bioeconomia que respeitem os modos de vida indígenas. Ao invés da exploração intensiva, trata-se de uma lógica que busca equilíbrio entre uso e conservação, garantindo a continuidade dos modos de vida e contribuindo para a manutenção de ecossistemas essenciais. 

A tensão entre esses dois projetos evidencia que o debate sobre a mineração em terras indígenas não se resume a uma questão econômica, mas envolve visões distintas sobre desenvolvimento, valor e futuro do território, especialmente no contexto da crise climática.