A crise da vazante extrema e a Zona Franca de Manaus

“O desenvolvimento econômico do Amazonas é essencial para a Amazônia e para o Brasil, mas a região carece de apoio e planejamento federal adequados. Enquanto a ZFM demonstra sua capacidade de gerar valor e riqueza, a falta de infraestrutura compromete essa contribuição, criando obstáculos que poderiam ser evitados com uma presença federal mais articulada e proativa”.

Por Alfredo Lopes
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Coluna Follow-Up

Os custos da vazante extrema nos rios da Amazônia atingiram vários setores, trazendo agonia para alguns e festejos para os armadores, conforme confirmado neste dia 3 de julho. As tarifas da seca, associadas à vazante extrema dos rios que conectam o estado do Amazonas, sofreram um reajuste significativo. A tarifa internacional, negociada em cada transação, evidenciou o lucro dos armadores e o prejuízo para os usuários da indústria e do comércio. Este reajuste impacta inevitavelmente a economia local e nacional, aumentando os custos de movimentação de contêineres em tempos de crise hídrica. Em termos práticos, o custo de uma perna de trajeto passou de US$ 2.100 no ano passado para US$ 5.000 este ano.

Tentativas de solução e discussão da dragagem

Desde janeiro de 2023, entidades da indústria têm reunido atores públicos e privados para encontrar soluções para a crise. No entanto, a dragagem de última hora realizada na ocasião não conseguiu evitar os prejuízos para a indústria e o comércio. Essa ação emergencial, embora necessária, revelou-se incapaz de enfrentar os desafios logísticos impostos pela vazante extrema.

Efetividade da Zona Franca de Manaus (ZFM)

A Fundação Getúlio Vargas (FGV), no estudo “Impactos, Efetividade e Oportunidades da ZFM”, destaca que o Amazonas é o único arranjo produtivo baseado em política fiscal do país a devolver pelo menos R$ 1,40 para cada R$ 1,00 que o Fisco deixa de recolher na Zona Franca de Manaus. Esses dados são corroborados por informações disponíveis no portal da Receita Federal, evidenciando a eficácia deste arranjo fiscal.

A União, que alega prejuízo, deixa de receber uma receita que não existia e, para a consolidação da qual, não contribuiu com um centavo. Não há gasto público na estruturação e funcionamento da Zona Franca de Manaus, embora a riqueza aqui produzida coloque o Amazonas entre os oito maiores contribuintes da Receita Federal.

A subestimada importância da ZFM

A Zona Franca de Manaus (ZFM) é frequentemente subestimada em sua relevância para a economia brasileira, devido a um desconhecimento crônico de sua estrutura e funcionamento. Estigmatizada como um paraíso fiscal, a ZFM é, na verdade, um programa de redução das desigualdades regionais que contribui com 29,4% do valor bruto da produção (VBP) da região Norte e 1,7% do VBP do Brasil.

Dados do IBGE autorizam o reconhecimento do Amazonas como um dos estados mais importantes do Norte e Nordeste para a economia nacional. Historicamente, entra governo e sai governo, os problemas crônicos do Estado, na infraestrutura, na educação, saúde, distribuição das oportunidades e partilha das receitas são transferidos para as calendas. É hora de fazer do azedume deste limoeiro contrapartidas efetivas para o conjunto da sociedade.

Análise da movimentação de contêineres

Com o custo de movimentação de contêineres nas alturas devido à vazante extrema, fomos procurar os dados da Receita Federal sobre a movimentação no polo industrial de Manaus. Encontramos dados de 2018 que mostram um volume de 673.775 contêineres, com uma média mensal de 56.106 em movimento. Este volume, que teve um acréscimo anual superior a 10% desde então, permite especular sobre os prejuízos para a indústria e o comércio e os lucros para os armadores em tempos de crise.

Apoio federal e planejamento logístico

As considerações estatísticas e históricas reforçam a necessidade de maior apoio da União para enfrentar a infraestrutura precária da região. A seca recorrente na Amazônia em 2024 ressalta os desafios logísticos locais, com a queda no nível dos rios comprometendo a navegação. A dragagem emergencial de 2023, que custou R$ 80 milhões, foi ineficaz, e o plano de repetir essa ação nos próximos cinco anos, com um custo estimado de R$ 500 milhões, levanta dúvidas sobre sua eficácia e responsabilidade. Movimentação de cargas neste padrão exige uma movimentação de caixa proporcional para assegurar os benefícios habituais do Amazonas à poupança nacional. Trata-se de uma questão aritmética e estratégica inadiável.

Time is Money

Soluções de longo prazo precisam começar imediatamente. E a dragagem, seguindo o processo licitatório no padrão quelônio, certamente não evitará o apetite tarifário já confirmado para entrar em vigor a partir de agosto. Surgiu no CIEAM, palco dos principais conclaves de discussão, a iniciativa de um Plano Sistêmico de Logística e Transportes, com premissas de emergência para seu detalhamento.

Tomara que não se assemelhe ao antigo PNLT, um delicioso rosário de boas intenções jamais implementadas em nossas direções. O que se faz urgente são providências necessárias para evitar desperdício e garantir a navegabilidade. Não consta que os ingleses sejam mais hábeis que os portugueses ou os brasileiros. E no Ciclo da Borracha eles não faziam reuniões. Apenas investimentos dentro da lógica mais sábia que se pode desejar a uma ganância consentida: Time is Money. E construíram infraestrutura de transporte pra alemão nenhum botar defeito?

A COP, o Arco Norte e as benesses do Amazonas

O desenvolvimento econômico do Amazonas é essencial para a Amazônia e para o Brasil, mas a região carece de apoio e planejamento federal adequados. Enquanto a ZFM demonstra sua capacidade de gerar valor e riqueza, a falta de infraestrutura compromete essa contribuição, criando obstáculos que poderiam ser evitados com uma presença federal mais articulada e proativa. O apoio federal precisa sair das narrativas e se transformar em ações concretas. Delongas em projetos como a sinalização, balizamento ou dragagem dos rios, assim como a ausência de um planejamento logístico sistêmico que considere as particularidades da região amazônica, são exemplos de ineficácia.

No próximo ano teremos uma Conferência das Partes da ONU aqui na Amazônia. Para isso, é necessário um projeto robusto, semelhante ao Arco Norte, um programa logístico para o qual a Amazônia Ocidental contribuiu generosamente, à frente o Amazonas. Em tempo recorde, todas as commodities do Centro-Oeste deixaram de entupir os portos do Brasil e passaram a ser escoadas a partir da Amazônia. Espera-se que este exemplo seja inspirador para quem for capaz de descobrir as primícias e benesses do Amazonas para o país.