Desoneração e geração de empregos, um diálogo decisivo

“A história recente e os indicadores econômicos do PIB mostram que a geração de empregos e a diversificação criativa de postos de trabalho são fundamentais para um crescimento econômico saudável e inclusivo, e qualquer reforma na estrutura dos impostos deve considerar esses fatores para ser verdadeiramente eficaz e socialmente benéfica.”

Por Nelson Azevedo
____________________

A recente reforma tributária, apoiada em clima da reindustrialização, ao propor medidas que cortam direitos sem oferecer alternativas compensatórias, levanta preocupações significativas entre os setores produtivos e a sociedade. Este é o caso da desoneração da folha de 17 setores empresariais que tem em comum o fato de serem destacadas pela geração massiva de empregos. Esta mudança, que visa uma reestruturação fiscal arrojada, encontra resistência devido aos seus impactos adversos na economia, particularmente em segmentos que já enfrentam desafios substanciais.

Desoneração da folha

Este mecanismo que foi criado em 2011, durante o governo de Dilma Rousseff, é um exemplo emblemático. A medida, que permite o pagamento de alíquotas reduzidas sobre a receita bruta ao invés de 20% sobre a folha de salários para a Previdência, beneficia 17 setores da economia, incluindo comunicação, calçados, call center, confecção e vestuário, e construção civil. Essa política foi implementada com o objetivo de incentivar a formalização do emprego e reduzir os custos trabalhistas para as empresas, estimulando assim a criação de novos postos de trabalho e, tão importante quanto, a expansão da economia.

Retrovisor econômico

Desde sua implementação, a desoneração da folha de pagamento tem sido prorrogada sucessivamente, demonstrando a sua importância na manutenção da competitividade das empresas e na geração de empregos. Historicamente, políticas de desoneração têm sido usadas como ferramentas para combater o desemprego e fomentar o crescimento econômico. Durante períodos de crise, como a recessão econômica de 2014 a 2016 no Brasil, essas medidas ajudaram a evitar demissões em massa e mantiveram a economia funcionando.

Obsessão pela geração de empregos

A geração de empregos é fundamental para a estabilidade econômica e social. Empregos formais não apenas garantem renda para milhões de famílias, mas também asseguram contribuições previdenciárias, fortalecendo a rede de seguridade social. A criação de postos de trabalho reduz a dependência de benefícios sociais e aumenta o poder de compra da população, gerando um ciclo virtuoso de crescimento econômico. Estudos mostram que cada novo emprego formal criado pode gerar até 1,5 empregos indiretos, ampliando ainda mais os benefícios econômicos.

Indústria têxtil e construção civil

A reforma tributária que impacta a desoneração da folha, sem alternativas compensatórias, ameaça esses benefícios. A desoneração é especialmente crítica para setores que empregam uma grande quantidade de mão de obra, como a construção civil e a indústria têxtil, a mais antiga e decisiva do Brasil, que já enfrentam margens de lucro estreitas e forte concorrência. Sem a desoneração, esses setores poderiam ser forçados a reduzir suas forças de trabalho, aumentando o desemprego e enfraquecendo a recuperação econômica.

Um ganha-ganha de benefícios

A expansão de postos de trabalho tem amplos benefícios sociais e econômicos. Do ponto de vista social, o emprego formal proporciona estabilidade e segurança para os trabalhadores, além de acesso a direitos trabalhistas e previdenciários. Economicamente, o aumento do emprego fomenta o consumo interno, impulsionando a produção e os serviços. A arrecadação de impostos também cresce, permitindo maiores investimentos públicos em infraestrutura, saúde e educação.

Abalos recentes

No contexto atual, onde o Brasil ainda se recupera dos efeitos da pandemia de COVID-19, políticas que promovam a geração de empregos são ainda mais decisivas . A economia brasileira, que viu uma contração significativa durante a pandemia, depende de uma recuperação robusta do mercado de trabalho para sustentar o crescimento e a estabilidade social. Os abalos são recentes e ainda estão à mostra para o observador mediano. Nada que negociações transparentes não passam ajudar a trabalhar.

Conversas construtivas criam saídas definitivas

O contexto se agrava pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que contraria as ações do Executivo, e pela rigidez da meta fiscal de 2024, que prevê déficit zero. Sem flexibilização dessa meta, a ausência de compensação torna mais provável o estouro das metas fiscais, acionando mecanismos de contenção de gastos nos próximos anos, inclusive em 2026, um ano eleitoral. Isso potencialmente penaliza o Executivo pelas renúncias concedidas pelo Legislativo, criando um cenário de desgaste de credibilidade para o governo.

Solução pacífica

Uma tentativa de mitigar esses impactos foi a sugestão de repatriação de recursos no exterior, proposta pelo presidente do Senado, mas avaliada como insuficiente pela equipe econômica. A desoneração, entretanto, continua sendo um ponto de contenção, com o setor agropecuário e outros setores afetados buscando diálogo para uma solução pacífica.

Interlocução contínua

Neste contexto, é imperativo um diálogo contínuo e construtivo entre governo, legislativo e setores produtivos para encontrar saídas que minimizem prejuízos. A reforma tributária deve considerar alternativas compensatórias que mantenham a viabilidade dos empreendimentos e protejam empregos e receitas públicas. Sem essa abordagem, a reforma corre o risco de desestabilizar setores essenciais da economia, exacerbando desigualdades e dificultando a recuperação econômica pós-pandemia.

Exercício do equilíbrio

A reforma tributária, portanto, não deve ser apenas uma reestruturação fiscal, mas um exercício de equilíbrio entre necessidades econômicas e sociais, buscando soluções justas e sustentáveis que assegurem o desenvolvimento do país sem sacrificar os direitos e a estabilidade dos setores produtivos. A história recente e os indicadores econômicos do PIB mostram que a geração de empregos e a diversificação criativa de postos de trabalho são fundamentais para um crescimento econômico saudável e inclusivo, e qualquer reforma na estrutura dos impostos deve considerar esses fatores para ser verdadeiramente eficaz e socialmente benéfica.