O Ministério dos Transportes avança na proposta de pavimentação da BR-319, visando uma rodovia de R$ 2 bilhões que equilibra desenvolvimento e preservação ambiental na Amazônia, prometendo inovações como estrada-parque e monitoramento intensivo.
O Ministério dos Transportes está finalizando sua proposta para a pavimentação da controversa rodovia BR-319, que atravessa a Amazônia conectando Manaus a Porto Velho. Sob a liderança de Renan Filho (MDB), o ministério avança no projeto de uma rodovia de 500 quilômetros, concebida como uma estrada-parque, protegida por cercas e com vigilância eletrônica. Este segmento específico estende-se de Humaitá a Manicoré, ambos localizados no Amazonas.
A rodovia e seus desafios
Vista aérea da rodovia de terra Rodovia BR-319 na altura da cidade de Humaitá (AM) – Michael Dantas – 15.set.2022/AFP A BR-319 representa a única via terrestre que alcança Manaus, estendendo-se por aproximadamente 900 quilômetros. Contudo, seu trecho não pavimentado, que atravessa a floresta, frequentemente se torna intransitável durante a estação chuvosa. Enquanto alguns segmentos já foram pavimentados, outros estão em processo de pavimentação, seguindo procedimentos distintos de licenciamento ambiental.
A pavimentação deste segmento florestal, porém, encontra forte oposição de grupos ambientalistas, que alertam para o risco de a estrada incentivar o aumento populacional na área, atraindo grileiros e elevando os índices de criminalidade ambiental.
Em agosto do ano anterior, o projeto de pavimentação foi incorporado ao Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O governo Lula esclareceu que o programa incluía apenas os projetos e estudos de viabilidade, não a obra em si.
O Ministério dos Transportes se compromete com o conceito de estrada-parque, visando equilibrar a infraestrutura com a preservação ambiental e o bem-estar das comunidades locais. Especialistas definem o projeto como uma inovadora proposta de rodovia ambiental, que será monitorada e cercada, separando-a do ambiente natural circundante.
A proposta inclui a instalação de cercas de quatro metros de altura para prevenir o trânsito entre a estrada e a floresta, limitando o acesso a apenas três ou quatro entradas para comunidades já estabelecidas nas proximidades da rodovia.
Adicionalmente, o projeto contempla a criação de 170 passagens de fauna, permitindo a livre movimentação dos animais sem a necessidade de cruzar a estrada. A rodovia será construída em um nível elevado, com passagens subterrâneas para animais, além de redes de proteção e corredores faunísticos sobre a pista. O relatório final do grupo de trabalho está sendo finalizado com as últimas contribuições e será apresentado ao Palácio do Planalto na primeira metade de abril.
O debate sobre a rodovia é complexo, confrontando os interesses políticos regionais, que há anos demandam a pavimentação, com as preocupações ambientais sobre o potencial aumento do desmatamento. Portanto, a estratégia do ministério inclui reforçar a governança na área, estabelecendo postos fixos da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e de entidades ambientais, buscando assim uma solução equilibrada para a rodovia que já existe na prática.
Serão construídos dois grandes “portais” na rodovia, que abrigarão unidades policiais e representações de outros órgãos governamentais.
Controle de equipamentos e impacto ambiental
A proposta inclui medidas rigorosas para o controle de armas e o transporte de equipamentos pesados, como tratores e retroescavadeiras, que possam causar danos ao meio ambiente. Será implementada uma inspeção obrigatória para todos os transportes desses equipamentos, além de uma licença específica para o trânsito dos mesmos, conforme estipulado na proposta.
Até o momento, o Ministério dos Transportes não definiu um modelo específico para a operação da rodovia, o que implica na ausência de uma estimativa precisa sobre o custo total do projeto. Estudos iniciais realizados pelo Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) sugerem um investimento aproximado de R$ 2 bilhões.
Existe um debate em curso sobre a possibilidade de concessão ou de incentivo à contratação de serviços, com um foco especial na empregabilidade das comunidades locais. A intenção é que, independentemente da decisão sobre a pavimentação, haja um aumento no monitoramento e na governança da região para combater a criminalidade.
Visão de futuro e sustentabilidade
“Mesmo nas vezes em que é quase impossível trafegar, as pessoas continuam usando aquele espaço. Agora a gente precisa fazer uma reparação de processos históricos e pensar para a frente, como estratégia de monitoramento e preservação”, afirmou Cloves Benevides, subsecretário de sustentabilidade do ministério.
Ele também ressaltou a necessidade de reavaliar a viabilidade do projeto, considerando tanto a preservação da Amazônia quanto o direito de conexão entre os estados brasileiros. O objetivo é criar a rodovia mais monitorada do mundo, visando ser o exemplo máximo de sustentabilidade ambiental.
Se o licenciamento for aprovado ainda neste ano, estima-se que a construção possa ser concluída em aproximadamente dois anos.
Processo decisório e resposta do Governo
Embora a proposta da estrada-parque possa enfrentar resistência por parte do Ministério do Meio Ambiente, a decisão final será do Palácio do Planalto. Um grupo de trabalho, formado em novembro do ano passado e composto exclusivamente por membros do Ministério dos Transportes, tem realizado consultas a outras secretarias e órgãos para formular uma proposta governamental unificada.
Antes da formação deste grupo, o presidente Lula já havia anunciado a intenção de dar uma resposta definitiva sobre a BR-319, enfatizando a importância de uma solução responsável para as populações de Rondônia e Amazonas.
Com informações da Folha de São Paulo
