A soberania brasileira sobre a Amazônia, cá pra nós, é tema de redação na escola fundamental. Hoje, o que significa de fato? Diante de tanta impunidade, violência, insegurança em todos os níveis, acesso facilitado às armas e redução dos recursos para os órgãos de fiscalização… essa soberania, de sentimento pátrio e premissa de vigilância, virou uma frustrante bravata
Por Alfredo Lopes
________________________
Piratas, traficantes e contrabandistas atuam com desenvoltura na imensidão da Amazônia. Isso já foi dito e repetido à exaustão. Facções do tráfico disputam controle do garimpo, pois a ausência do controle fiscal no comércio de ouro fez desta atividade o recurso contábil mais legal ou legalizável para lavar os bilhões do narcotráfico. Reportagens da imprensa livre, no país e no exterior, mostram a facilidade que representam a estrutura e funcionamento ao crime organizado na Amazônia, as as dificuldades do policiamento e fiscalização do tráfico, pirataria, desmatamento, contratando e que tais na região.
Na economia da Zona Franca de Manaus, que gera 85% dos negócios lícitos da região, uma das poucas atividades que escapam da circulação de riqueza sem nota fiscal, as mercadorias que partem de Manaus ou que vem para o Amazonas abastecer as demandas da indústria, comércio e serviços, são alvo preferencial da bandidagem profissional. Além disso, as balsas de combustível, ou quaisquer embarcações passíveis de serem monitoradas pelos meliantes, estão sento roubadas pelo esquema impune e ousado dos piratas das águas. Eles não atacam somente cargas de grande porte. Quaisquer barcos que transportem valores, sejam de que espécie, tem sido escalados para a pilhagem na imensidão amazônica sem vigilância e fiscalização.
Nesta terça-feira, o deputado Serafim Corrêa, ex-prefeito de Manaus, revelou um grande assalto de combustível, um produto de elevado valor e preciosidade. Ele tem denunciado os episódios que crescem e aparecem com a crise sem precedentes que assola a região. O novo ataque se deu na madrugada de segunda-feira, 11, a uma embarcação de grande porte que transportava próximo à comunidade do Bom Oitento, no município de Humaitá. Ali, também, os garimpeiros voltaram em peso, disposição e liberdade. O combustível tem o propósito de atender as numerosas balsas de mineração. Garimpo ilegal com o combustível roubado e muitas toneladas de mercúrio proibido e esparramado no leito fluvial contaminando rios, envenenando peixes e matando seus consumidores. Essa pátria nada tem de amada.
Chamar à Marinha se justifica porque se trata de uma questão de segurança nacional. A soberania brasileira sobre a Amazônia, cá pra nós, é tema de redação na escola fundamental. Hoje, o que significa de fato? Diante de tanta impunidade, violência, insegurança em todos os níveis, acesso facilitado às armas e redução dos recursos para os órgãos de fiscalização… essa soberania, de sentimento pátrio e premissa de vigilância, virou uma frustrante bravata. Basta comparar os gastos e os contingentes de recursos humanos na Amazônia com as despesas fardadas com aqueles aplicados em Brasília e na enseada de Botafogo no Rio de Janeiro. Com a palavra o TCU.
A força-tarefa que foi destacada para a Amazônia, há três anos, com o propósito de reduzir o desmatamento, e que recebeu R$1 bilhão da Operação Lava-Jato, para fiscalizar o exploração criminosa da floresta, gastou 10 vezes mais que o Orçamento anual dos órgãos de fiscalização. E saiu daqui com um pedido de desculpas público do vice-presidente da República, Hamilton Mourão, admitindo que os militares não tinham capacidade técnica para essa função. O IBAMA e o Instituto Chico Mendes (ICMBio) tinham, executavam com denodo eficiência, e foram dispersados e os melhores técnicos dispensados.
O parlamentar amazonense fez um apelo dramático na manhã desta quarta-feira, 13, para que a Marinha do Brasil se mobilize, em parceria com governo estadual e municipal, para coibir as ações destes criminosos, que tem causado pânico, prejuízos e mortes nos rios do Amazonas e da Amazônia. Na pilhagem de segunda, os bandidos estavam, segundo o relato dos marítimos da embarcação, fortemente armados com fuzis, muita munição e pistolas. E usavam uniformes da Polícia Militar do Amazonas. As empresas que transportam combustível adiantaram que pretendem parar, sobretudo para as regiões mais distantes, inteiramente desprotegidas. Isso significa que o Estado de Roraima e 30% do território amazonense, áreas desconectadas do ONS, o Operador Nacional do Sistema Elétrico, ficarão sem energia.
Há duas décadas o GT-PPB, o grupo de trabalho que decide o que pode e o que não pode ser produzido na ZFM, liberando ou embargando a burocracia inconstitucional do PPB, o processo produtivo básico, decidiu que o Amazonas jamais terá uma fábrica de placas de energia solar. A razão original era uma fabriqueta que produzia placas solares em Campinas. A quem importa o fato de que em muitas localidades remotas do Amazonas, é necessário gastar, na proporção, quatro litros para transportar um que será usado para atender as comunidades. Voltaremos…
