Foto:Arquivo FIEAM
Nelson Azevedo (*) [email protected]
Reconhecemos como legítima toda e qualquer proposta parlamentar que aponte para o desenvolvimento regional. Afinal, os eleitores precisam enxergar seus escolhidos como alguém que justifica a confiança do voto. Entretanto, como nossa economia trabalha em cima de contrapartida fiscal, poder ser danosa toda e qualquer ação que não seja decidida em bloco e, muito menos, que não leve em conta a totalidade e interconexão entre os atores econômicos.
Tiro pela culatra
Depois de 20 anos, volta à pauta parlamentar a ideia da ampliação territorial e fiscal da Zona Franca de Manaus, na direção da grande Manaus, a região metropolitana que envolve 13 municípios. São eles Autazes, Careiro ,Careiro Da Várzea, Iranduba, Itacoatiara, Itapiranga, Manacapuru, Manaquiri, Manaus, Novo Airão , Presidente Figueiredo, Rio Preto Da Eva e Silves. Ora, todos esses municípios, quando vendem para Manaus isso equivale a uma exportação do ponto de vista da tributação fiscal. Colocá-los em pé de igualdade, na atual condição de benefícios da ZFM, vai causar perdas econômicas e, por enquanto, nenhum ganho. Precisamos, pois, debater saídas com pareceres abalizados de especialistas.
Vamos pensar juntos
Entretanto, nós não podemos pensar apenas localmente. Quando fazemos as coisas com precipitação ou ausência de estudos mais aprofundados, corremos o risco de obter resultados opostos aqueles que pretendemos alcançar. É o caso, por exemplo, de estender até Iranduba, Manacapuru, Codajás, entre outros municípios, a cortina da contrapartida fiscal. Podemos até desempregar em lugar de criar novos postos de trabalho.
Não podemos comprometer os empregos existentes
No ponto de vista do interesse público, o economista e deputado estadual, Serafim Correia, diz que esta medida comprometeria também o custo de vida e da construção civil em Manaus. Caso Iranduba, onde se encontram as principais Olarias do estado. Com a perda das vantagens fiscais que o município usufrui quando vende para Manaus, o milheiro de tijolos iria sofrer, por causa dos novos impostos, pelo menos pelo menos 40% de acréscimo.
Manaus irradia crescimento
Não pretendemos concentrar a economia em Manaus, pelo contrário, nós devemos criar diversidades de matrizes econômicas. Merece aplausos os projetos de iniciativas para incrementar a atividade econômica deste interior abandonado. A indústria, por sua vez, tem dado soluções. A partir de Manaus, todos os anos a indústria recolhe mais de 1 bilhão de reais para fomentar o crescimento econômico dos Municípios interioranos. Então, o problema não é incentivo fiscal e sim a gestão distorcida dos recursos pagos pela indústria de acordo com a lei.
ZFM e ZPEs
Essa iniciativa de ampliação fiscal da ZFM faz lembrar as discussões dos anos 90 sobre as ameaças eventuais das ZPEs – Zonas de Processamento de Exportação e a ZFM – Zona Franca de Manaus. É claro que, se tivéssemos uma tradição de Segurança Jurídica, tanto por parte do governo como por parte de alguns empreendedores, não haveria razão de preocupações para as empresas da ZFM. Elas podem vender toda a sua produção no mercado interno, com benefícios fiscais. Por seu turno, as empresas em ZPE se focariam em exportar atualmente parte substancial de sua produção. E vender no mercado interno, o limite de 20% de sua produção com o pagamento de impostos como as demais indústrias fora da ZFM. Ou seja, se a Lei for cumprida todos saem ganhando. Infelizmente não é isso que se daria.
(*) Nelson é economista, empresário e vice-presidente da FIEAM
