Agenda Legislativa Amazônica

Assim como a CNI (Confederação Nacional da Indústria) tem apresentado anualmente uma Agenda Legislativa que representa as demandas do setor produtivo do País, endereçada ao Congresso Nacional e ao Poder Executivo, assim também a indústria do Norte, notadamente a ZFM (Zona Franca de Manaus) e demais estabelecimentos do Amazonas, através de suas entidades Fieam e Cieam, Federação e Centro da Indústria do Estado do Amazonas, estão elaborando um conjunto de demandas para submeter aos representantes do Estado, senadores e deputados, sua Agenda Amazônica.

Obviamente que sendo um dos Estados alcançados pela gestão da Suframa, esta agenda engloba não apenas o setor produtivo do Amazonas, mas também o da Amazônia Ocidental e da Amazônia Legal. O teor legislativo propriamente dito ficará a cargo do Observatório da ZFM, em Brasília, onde as demandas tem sido historicamente organizavas e cobradas da representação parlamentar.

Interesse público

Serão elencadas as demandas legislativas e de infraestrutura na expectativa de estreitar e alinhar as ações em movimento e que se reportam ao interesse público. Afinal, as empresas aqui instaladas usufruem de benefícios fiscais na medida em que se voltam a desenvolver a economia e gerar riquezas na perspectiva da redução das desigualdades regionais. Trata-se, pois, de destacar os direitos, os deveres e as responsabilidades a fim de que todos possam fazer sua parte na medida em que se submetem aos mandamentos legais.

Nesse sentido, cumpre-nos acolher em nossas reuniões ou diretamente nas entidades sugestões e propostas que no entendimento dos associados possam integrar este documento. Faremos a entrega formal dessa Agenda Amazônica para cada um dos deputados e senadores, na primeira quinzena de abril.

Prejuízos acumulados

Um dos itens desta pauta, fonte de prejuízos que a mídia local conseguiu descrever para a opinião pública, é o descaso insensato do governo federal com a Superintendência Regional do Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária). Seus fiscais, cada dia mais escassos e assoberbados pelo acúmulo de contêineres à espera de fiscalização, tem confirmado a indiferença crônica do poder central com a região. Curioso é recordar que este problema não existe na burocracia de controle do agronegócio. Ali, certamente por maior pressão da bancada parlamentar, houve até contratação em regime especial para resolver a falta de concursos e as demandas de fiscalização do setor. Quem perde com isso, além do investidor, que fica sem estoques de insumos para trabalhar, os empregos que se reduzem e a arrecadação diminuída.

Águas e oportunidades

O titular do Observatório da ZFM em Brasília, Saleh Hamdeh, descreve as contradições e paradoxos do Fórum Internacional da Água que ocorre em Brasília, neste momento. Ele relata informações sobre alguns discursos desprovidos de esclarecimentos que apontam que 13% da água doce do planeta está na Amazônia. O que a União faz com isso?

O aquífero Içá-Solimões, descoberto na década passada, é parte de um acervo que sequer nos dispusemos a precificar. O discurso é sempre o da importância da preservação da Amazônia para proteção de dos ecossistemas e para a agricultura. Ninguém fala do clima nem em contrapartidas que se impõem com este ativo. O protagonista deste evento, no caso Brasília, que sedia este importante evento, vive uma crise hídrica com racionamento há mais de um ano.

Não seríamos nós do Amazonas os verdadeiros e legítimos candidatos a esse protagonismo? Para onde será que estamos enxergando? De quebra, cabe destacar que o mercado de eventos, sobretudo na discussão de temas de interesse especial, tem movimentado fóruns, seminários, encontros, sempre para falar de meio ambiente ou sustentabilidade, inovação, recursos humanos, bioeconomia, e deveria entrar na estratégia de governo de atrair o protagonismo e movimentar a economia com a geração de serviços, emprego e muita renda.

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]
Alfredo Lopes
Alfredo Lopes
Alfredo é filósofo, escritor e editor-geral do portal Brasil Amazônia Agora

Artigos Relacionados

Amazônia Inteligente 2026: quem precisa participar

“Mais do que um evento de tecnologia, um chamado...

Startup transforma biodiversidade amazônica em tecnologia que acelera cicatrização

Biodiversidade amazônica impulsiona startup que desenvolve tecnologia para acelerar cicatrização e cria soluções sustentáveis em saúde e bioeconomia.

Super El Niño pode acontecer? Veja o que dizem especialistas sobre o termo viral

El Niño 2026 levanta dúvidas sobre intensidade do fenômeno; especialistas explicam riscos, impactos no Brasil e limites das previsões climáticas.

Florestas africanas já emitem mais carbono do que absorvem, diz estudo

Estudo mostra que florestas africanas passaram a emitir carbono, elevando riscos climáticos e reforçando alerta para a preservação das florestas tropicais.