Brasil: vetos, gafes e blagues

Wilson Périco (*) [email protected]

Antes da viagem à Rússia e Noruega, que serviu para ‘levar’ puxões de orelha, envergonhar os brasileiros com ‘equívocos’, presidente Michel Temer sancionou a Lei que cria as novas taxas da Suframa e regulamenta as verbas de pesquisa e desenvolvimento das empresas de Informática. E, dentro da lógica da política franciscana, o toma lá dá cá, vetou o artigo que dá à Suframa autonomia na gestão dos recursos para cumprir suas atribuições legais. Ou seja, os recursos continuarão sob o confisco federal. E, em tempo de crise, vetou o escalonamento das dívidas de empresas que não recolheram as taxas de P&D. Quanto ao confisco, as empresas já decidiram, em Assembleia, que voltarão à justiça para demonstrar a comprovada ilegalidade das taxas. Havíamos concordado em recolher se este recurso fosse aplicado na região em gestão compartilhada com os estados da Amazônia Ocidental. Quanto ao veto de escalonamento das dívidas, a medida apenas confirma os danos de uma gestão federal à distância, tanto dos problemas locais como das contradições históricas dessa cobrança.

Pior, se observa claramente, uma vez mais, que os interesses ou as birras político-partidárias, estão acima dos interesses da sociedade. Em qualquer dos casos, as empresas enxergam nessa ‘punição’ de cartas marcadas, um elemento de revisão de investimentos e acariciam a opção Paraguai. A insegurança é jurídica, institucional e eleitoral. E as empresas, além da comunidade internacional, enxergam este comprometimento da credibilidade e a volatilidade de critérios e prioridades. O veto da Noruega, além da puxada de orelha, que cortou metade do Fundo Amazônia, verba de US$ 2 bilhões administradas pelos burocratas do BNDES, se baseia não apenas no aumento do desmatamento na Amazônia, que cresceu 24% em 2015 e 29% em 2016. Eles indagaram por que, depois de 8 anos, menos de 40% dos recursos foram aplicados na região. Por que punir um estado como o Amazonas, que está fazendo o dever de casa corretamente? Por que confiscar as verbas que podem e devem ser aplicadas para adensar, diversificar e interiorizar uma economia que não desmata a floresta. Pelo contrário, conserva e tem propostas de produzir alimentos na piscicultura que geram 22 toneladas de proteínas num hectare de lâmina d’água, enquanto um hectare de pecuária produz 500 quilos?

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Por que confiscar as verbas recolhidas pelas empresas que podem consolidar o polo de fertilizantes para uma bioeconomia inteligente acoplada a uma agricultura sustentável? Há 15 anos o confisco se dá na ordem de 80%, dinheiro suficiente para promover uma revolução tecnológica. Por que os parlamentares da região se recusam a refutar este dano institucionalizado?

É tanta negligência, misturada com desinformação e má fé, que sobra espaço para humoristas engraçadinhos pedirem aos universitários: “Alguém me explica a Zona Franca”, para atacar este programa fiscal de acertos sem precedentes na história da redução das desigualdades regionais do País. Este reconhecimento de um programa fiscal premiado por organismos internacionais, foi ratificado pelo economista Paulo Roberto Haddad, professor emérito da UFMG, uma das maiores autoridades em desenvolvimento regional do país, em recente entrevista ao Jornal do Comércio, Coluna Follow Up. “A ZFM, em vez de aplauso, deverá ser alvo de iminente corte de incentivos fiscais”. O alerta veio seguido de uma recomendação: promover o adensamento de uma dezena de arranjos produtivos, com taxas robustas de apoio e baixa emissão de carbono, como proteína de peixe, cosméticos e alimentos funcionais, para exigir o fim do confisco. Outro caminho não nos resta, senão assumir o protagonismo em bloco, aproximando as entidades de classe do setor produtivo, tanto local, como regional – voltar a Suprema Corte se preciso – para construir uma economia diversificada, a serviço da prosperidade regional, sem gafes diplomáticas nem blagues sob encomenda.

(*) Wilson é economista, presidente do CIEAM e vice-presidente da Technicolor para a América Latina.

Publicado no http://www.infomoney.com.br/mercados/na-real/noticia/6736730/vetos-gafes-blagues