O Polo Industrial de Manaus – PIM fechou o ano de 2020 com cerca de 500 industrias instaladas e gerando 93.317 empregos diretos. O faturamento das empresa instaladas no PIM chegou a 119, 68 milhões de reais, melhor resultado dos últimos seis anos e tendo os segmentos de eletroeletrônicos e bens de informática à frente do faturamento global do PIM, com participações que juntas chegam a 50% do faturamento global
Luiz Aguiar
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A economia da região amazônica brasileira, historicamente, sempre foi baseada em decisões do Estado Central, desde a Colônia até a República. Durante o período colonial, época em que a Amazônia era uma Colônia distinta do Brasil e subordinada à Portugal, entre os séculos XVII e XVIII, a economia era fundamentada na exploração extrativista das denominadas “drogas do sertão”, o que acabou sendo o primeiro grande ciclo econômico regional que ajudou a financiar a exploração do território amazônico (DE BRITO, 2021; COSTA, 2012).
Embora o primeiro ciclo econômico da região – o Ciclo das Drogas do Sertão – ainda durante o período colonial, tenha chegado a relativa abundância durante o Período Pombalino, foi somente durante o Império Brasileiro, ou seja, mais de um século depois, que a região amazônica encontraria o seu apogeu econômico, entre o final do século XIX e o começo do século XX, como a chamada Era da Borracha ou Ciclo da Borracha, período no qual Manaus sofreu importantes mudanças advindas dos lucros da produção e exportação da borracha (COSTA, 2012; ARAUJO, 2017; MONTE REY, 2019).
Este período foi muito importante tanto para o Estado do Amazonas que fora criado em 5 de setembro de 1850, que foi o maior exportador de borracha entre 1870 e 1910, quanto para a cidade de Manaus que se tornou a “Paris dos Trópicos” devido aos investimentos em sua infraestrutura urbana com a construção de pontes, avenidas, praças e opulentes prédios públicos como o TeAtro Amazonas e o Palácio da Justiça, além da Biblioteca Pública, a Penitenciária e a Alfândega. A cidade passou de 5 mil habitantes em 1870, para cerca de 60 mil habitantes em 1907 (HOLLAND et al., 2019; ARAUJO, 2017; MONTE REY, 2020).
No entanto, na primeira década do século XX, a produção amazonense sofre um grande impacto com o início da produção de borracha nas colônias inglesas da Àsia, após sementes serem contrabandeadas da Amazônia, pelo Sr. Henry Wickham para o Reino Unido e, em seguida, para a Malásia. Tal concorrência faz as exportações amazonenses despencarem e a região passa por um período de forte depressão econômica que durou meio século. Mesmo com a intervenção do Governo Federal com uma tentativa de recuperar a economia gomífera com o Plano de Defesa da Borracha em 1912, o ciclo da borracha chega ao seu fim e o Plano é descontinuado já em 1915 com a extinção da Superintendência de Defesa da Borracha (HOLLAND et al., 2019; MONTE REY, 2020).
Segundo Malveira (2009), o período após o ciclo da borracha foi de “queda livre” para a economia da região. As décadas de 1910 à 1960 caracterizam-se por uma época de profunda miséria para aqueles que habitavam o Amazonas. Houve uma tentativa de reativação da economia da borracha por ocasião da Segunda Guerra Mundial, fase em que o Governo de Getúlio Vargas assinou o Tratado de Washington, em 1942, comprometendo-se em vender toda a produção de borracha aos Estados Unidos. Houve a criação do Banco de Crédito da Borracha S.A e o incentivo para que nordestinos, os chamados “soldados da borracha”, viessem para a Amazônia em busca de suposta riqueza oriunda da extração do látex que teria a compra garantida pelos EUA. No entanto, com o fim da guerra e dos acordos de Washington, há a fim do compromisso americano de comprar a produção, deixando milhares de trabalhadores sem renda no meio da Amazônia (MONTE REY, 2019; MONTE REY, 2020; MALVEIRA, 2009; HOLLAND et al., 2019).
Na década de 1940, o Brasil foi fortemente influenciado pelo debate acerca do desenvolvimento regional. Esta influência construiu as bases para o processo de industrialização do centro econômico do país com as industrias de base e, na Amazônia, as iniciativas começam a se consolidar com a criação do Plano de Valorização Econômica da Amazônia – PVEA presente no artigo 199 da Constituição brasileira de 1946 prevendo que quantia não inferior a três por cento da renda tributária do país fosse destinada ao Plano. Nesse sentido, tentando contornar a situação dos “soldados da borracha”, o Governo usou as verbas aplicadas no PVEA para comprar o excedente da produção de borracha amazônica, em seguida, em 1950 criou o Banco de Crédito da Amazônia S.A a partir da transformação do antigo Banco de Crédito da Borracha, o objetivo do “novo” Banco era estimular a industrialização e o comércio da borracha no mercado nacional. O começo da década de 1950 é marcado também pela primeira iniciativa voltada à criação de uma área de incentivos fiscais especiais na cidade de Manaus com o protocolo na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, em 24 de outubro de 1951, do Projeto de Lei – PL 1.310/51 de autoria do Deputado Francisco Pereira da Silva que cria um “porto franco” na Cidade de Manaus, capital do Estado do Amazonas. (DE BRITO, 2021; MONTE REY, 2019; HOLLAND et al., 2019; CAVALCANTE, 2020).
Em 1953, com o objetivo de controlar e dar mais centralidade à aplicação dos recursos destinados ao Plano de Valorização Econômica da Amazônia, o governo federal cria a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia – Spvea, mas apesar de algumas iniciativas exitosas como a construção da rodovia Belém-Brasília e o financiamento de alguns projetos industriais na Amazônia, os resultados foram classificados como tímidos, assim como foram os resultados práticos da Lei 3.173/57 que criou uma Zona Franca em Manaus a partir do PL 1.310/51 do Deputado Pereira da Silva. Por isso, como a ascensão de um novo governo ao poder, em 1966 houve uma reformulação no planejamento das iniciativas de desenvolvimento regional da região chamada “Operação Amazônia” ocorrida durante o governo de General Castello Branco (FREITAS et al., 2015; CAVALCANTE, 2020).
A reformulação do planejamento de desenvolvimento regional da Amazônia começou a tomar forma por meio da edição de uma série de leis sugeridas pelo Grupo de Trabalho que pôs em ação a “Operação Amazônia”. Dentre as modificações sugeridas e realizadas mais significativas estão a Lei n° 5.173/66 que extinguiu a Spvea e criou a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM, a Lei n° 5.122/66 que transforma o Banco de Crédito da Amazônia em Banco da Amazônia S.A com o objetivo de executar a política de crédito para o desenvolvimento econômico-social da região e o Decreto Lei n° 288/67 que revogou a Lei 3.173/57 criando uma área de livre comércio de importação e exportação e de incentivos fiscais especiais, no interior da Amazônia que culmina com a criação da Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA autarquia responsável por administrar a Zona Franca de Manaus (FREITAS et al., 2015; CAVALCANTE, 2020).
A Zona Franca de Manaus, criada pelo Decreto Lei n° 288/67, nasce portanto como uma política pública para o desenvolvimento econômico da Amazônia por meio de incentivos fiscais e cujos pilares estão na criação de três polos, quais sejam, comercial, industrial e agropecuário na sua área de abrangência que compreendia, inicialmente, um território de 10 mil quilômetros quadrados em torno de Manaus. Em 1968, por meio do Decreto Lei n° 356/68 parte dos incentivos foi estendida a região conhecida como Amazônia Ocidental – AMOC que compreende, além do Amazonas, os Estado do Acre, Rondônia e Roraima e área de abrangência dos incentivos passou a 8,5 milhões de quilômetros quadrados. Embora sejam três os pilares de sustentação do projeto: o comercial, o agropecuário e o industrial, este último é considerado a base de sustentação do modelo Zona Franca de Manaus e representa o Polo Industrial de Manaus – PIM onde está o Distrito Industrial que comporta cerca de 500 indústrias nacionais e multinacionais que geram direta e indiretamente cerca de 500 mil empregos nos seguimentos de eletroeletrônicos, duas rodas, químico, bens de informática, termoplásticos, metalúrgico, entre outros (MONTE REY, 2019; CAVALCANTE, 2020; SUFRAMA, 2017; SILVA, 2019).
No momento de sua criação, em 1967, a Zona Franca de Manaus fora pensada com um prazo de vigência de 30 anos, terminando em 1997, no entanto, algumas alterações foram realizadas para que seu prazo fosse prorrogado (DE SOUZA; DE OLIVEIRA JUNIOR, 2020).
Destaca-se ainda que ao longo da trajetória história da política pública Zona Franca de Manaus, destacam-se especialmente 5 fases distintas (HOLLAND et al., 2019; DE SOUZA; DE OLIVEIRA JUNIOR, 2020).
O Polo Industrial de Manaus – PIM fechou o ano de 2020 com cerca de 500 industrias instaladas e gerando 93.317 empregos diretos. O faturamento das empresa instaladas no PIM chegou a 119, 68 milhões de reais, melhor resultado dos últimos seis anos e tendo os segmentos de eletroeletrônicos e bens de informática à frente do faturamento global do PIM, com participações que juntas chegam a 50% do faturamento global (SUFRAMA, 2020).
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