É um dos programas mais bem-sucedidos do País na promoção do desenvolvimento sustentável da Amazônia
Por Luiz Augusto Rocha
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A Zona Franca de Manaus (ZFM) não foi beneficiada com a reforma tributária. A Emenda Constitucional 132/2023 apenas manteve o diferencial competitivo existente em 31 de maio de 2023, em obediência à Constituição Federal do Brasil. Não se trata, portanto, de concessão de benefícios a lobistas.
A adoção do IVA na tributação sobre o consumo promove a não cumulatividade, a transparência da carga tributária, introduz o moderno mecanismo de slip payment e medidas de promoção da progressividade tributária, como o cashback para famílias mais pobres.
O IVA brasileiro deve se tornar um dos mais modernos do mundo.
A ZFM é um dos programas mais bem-sucedidos do País na promoção do desenvolvimento sustentável da Amazônia. Graças a ela se constituiu na Região Norte o Polo Industrial de Manaus, que gera 500 mil empregos diretos, indiretos e induzidos e é fonte de receita de tributos.
O valor bruto da produção industrial (VBPI) do Amazonas é de 2,8% do total brasileiro, e o Estado conta com apenas 1,1% dos estabelecimentos industriais com 30 ou mais pessoas, segundo o IBGE. São Paulo responde por 35% do VBPI brasileiro e tem 31% dos estabelecimentos industriais. Ou seja, a ZFM não provoca distorções alocativas dos fatores de produção.
Ao contrário, contribui para mitigar a imensa disparidade regional.
A ruptura do diferencial competitivo contra a ZFM provocaria a migração de amazônidas pelo Brasil em busca de emprego ou mesmo passariam a optar pelo desmatamento da floresta, garimpo ilegal e crime organizado, estabelecendo na região uma ausência de desenvolvimento.
A ZFM faz bem aos cofres da União, que de lá retira mais de R$ 20 bilhões por ano de tributos; faz bem ao Amazonas, com bilhões de reais depositados no cofre estadual com recolhimento de tributos, contrapartidas das empresas incentivadas, contribuições a fundos estaduais e manutenção integral da Universidade Estadual do Amazonas. Faz bem aos trabalhadores, com emprego e capacitação profissional de qualidade. Faz bem à floresta. O Estado mantém 96% da cobertura natural. Graças à ZFM, desmatar não é bom negócio.
Há muito o que fazer pela Amazônia, que garante o equilíbrio climático no Brasil, e, com isso, excelentes resultados ao agronegócio. A região carece de investimentos em infraestrutura e sente a ausência do Estado com políticas de promoção da interiorização do desenvolvimento. Precisamos de muito mais, e não de críticas desprovidas de informações.
Luiz Augusto Barreto Rocha é advogado, CEO das empresas BDS Confecções e Fio de Água, Lavanderias, é presidente do Conselho Superior do CIEAM, conselheiro da Abit e da UEA.
