ZFM 52 – Obstinação pelo desenvolvimento regional

Wilson Périco*

O anúncio da Honda de que investirá R$ 500 milhões em sua planta industrial em Manaus tem múltiplos significados. A empresa japonesa, que tem no Amazonas a maior fábrica de duas rodas do mundo, não investiria este volume de recursos sem levar em conta a seriedade e a densidade institucional de nossa economia. A decisão do investimento significa renovação, que se materializa até 2021, visando melhorar eficiência produtiva, alternativas logísticas e fazer frente aos avanços tecnológicos.

Competitividade é o conceito que permeia essa decisão. Aqueles que não redefiniram seus planos e agendas para a chegada dos novos ares liberais podem sucumbir. O setor de duas rodas, eletroeletrônicos e informática que sustentam, destacadamente a economia do Amazonas, já se preparam para os novos tempos liberais. Com a crise aprendemos a fazer mais com menos. E com a esperada redução da gastança na máquina pública, poderemos competir e sobreviver às mudanças.

Sem privilégios

Não queremos favores nem privilégios, queremos respeito aos direitos de quem aqui produz e gera riqueza. A Zona Franca de Manaus não é um programa deste ou daquele governo. É um programa de Estado, por isso está na Constituição Brasileira que somente autoriza incentivos para equilibrar o desenvolvimento nacional. Não nos venham falar que em 52 anos não conseguimos construir novas alternativas econômicas para a região. Somente teríamos condições de promover essa alteração fiscal se a geração de riqueza não fosse repassada para a União em mais de 50%. Em sua primeira entrevista, o novo Superintendente da Suframa, Coronel Alfredo Menezes, exortou-nos a todos a divulgar os acertos e desafios da ZFM com mais insistência. Ninguém devolve tantos benefícios econômicos e sociais como a Amazônia Ocidental, mais o Estado do Amapá, com apenas 8% de contrapartida fiscal.

Na beira do caminho

Olhemos para trás. No Ciclo da Borracha I e II, nós recolhemos muito mais do que recebemos nas transferências compulsórias. Chegamos a responder por 47% do PIB. Ora, a União, em lugar de se empenhar em atrair empresas industriais para beneficiar e inovar a manufatura da borracha e exportar produtos acabados, deitou-se na rede da acomodação e viu nossa região entregue a ninguém. Ficamos à beira do caminho vivendo das migalhas repassadas pelo governo central. O quadro começou a mudar quando os militares criaram o modelo ZFM em 1967 através de Roberto Campos e Arthur Amorim. O projeto de integrar a Amazônia para não entregá-la a cobiça estrangeira, começou a se esvaziar quando a União decidiu transformar o modelo no baú de felicidade da sua compulsão fiscal. Vimos os frutos de nosso trabalho desviado para outras regiões. Como diversificar a economia nesse compasso de confisco que nos impõem? Repudiamos quem nos atribui privilégios com os 8% do bolo total de incentivos do país, espalhados pela Amazônia, sob a batuta da Suframa. Ora, se até o advento da ZFM, dependíamos de migalhas federais, onde está a renúncia se, em 52 anos, passamos, com a ZFM a ser um dos oito estados da Federação que carrega o país nas costas?

Focado na cidadania

Queremos respeito, sim, aplicando na região a riqueza que investidores e trabalhadores constroem. Queremos que as verbas recolhidas pelas empresas aqui instaladas e destinadas legalmente ao turismo, pesquisa, inovação e desenvolvimento e Interiorização da economia não sejam aplicadas para outros fins. Afinal, o regime capitalista só existe na medida em que monitora e assegura a satisfação do cidadão, ou seja dos consumidores. Como assegurar a ordem econômica e a justiça social se vemos a distorção de finalidades como o paradigma imutável da gestão pública? Queremos, pois, a segurança jurídica e o respeito às leis, a atitude da reciprocidade do poder público no exercício das atribuições de cada um. Respeitar o setor produtivo e cumprir os acordos de cavalheiros em nome do bem comum é o mínimo que se pode esperar na interação dos atores públicos e privados.

Direitos e protagonismo

Apoiamos o novo Superintendente da Suframa quanto a luta pelo resgate institucional da Autarquia, sua autonomia administrativa e financeira. As decisões que nos dizem respeito e que envolvem o Norte deste país que estava sem bússola, e as decisões de nossa região deve ser liderada no âmbito do Conselho Administrativo da Suframa, com reuniões regulares, em união com os demais Estados da Amazônia Ocidental, mobilizando seus parlamentares e governantes estaduais e municipais. A palavra de ordem é o protagonismo, para assumir e partilhar tomada de decisões para nossa região a partir de seus atores. E vamos, assim, trabalhar e somar energias, sinergias e disposição de atuar na construção de um novo Brasil.

(*) Wilson é presidente do CIEAM (Centro da Indústria do Estado do Amazonas)