Vendido pela bancada ruralista como uma iniciativa que dá “segurança jurídica” ao campo, o projeto de lei (PL) 490/2007, que institui um marco temporal para demarcação de terras indígenas, vai além e esconde algumas “surpresas” que podem desmontar as bases da política indigenista brasileira desde a redemocratização, retrocedendo ao que se via na época da ditadura militar.
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados nesta semana inclui pontos bastante problemáticos. Um deles é a possibilidade de contato com indígenas em isolamento voluntário, que poderia ser feito por “entidades particulares, nacionais ou internacionais”, em ações de “utilidade pública”, sem uma definição exata do que seria isso.
Como assinalado pelo Estadão, a proposta gera preocupação entre especialistas, já que poderia permitir o contato forçado com esses grupos isolados, além de abrir espaço para o proselitismo de grupos religiosos.
O PL também abre margem para empreendimentos de infraestrutura em Terras Indígenas, como “equipamentos, redes de comunicação, estradas e vias de transporte, além das construções necessárias à prestação de serviços”, sem a necessidade de consulta prévia às comunidades nativas que vivem nesses territórios.
Outro ponto é a possibilidade de não-indígenas atuarem dentro dessas áreas, inclusive em atividades agropastoris.“Sempre que se fala desse projeto, se coloca só a questão do marco temporal, mas esse PL é muito nocivo aos Povos Indígenas. São uma série de direitos que seriam vilipendiados”, disse ao g1 o advogado Maurício Terena, coordenador jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).
Texto publicado em CLIMA INFO
