O pacto foi realizado com uma plataforma de comércio exterior e busca impedir que ela seja usada para importação e venda clandestina de mercúrio na Amazônia
O Ministério Público Federal (MPF) aplicou uma medida por meio do Projeto Rede Sem Mercúrio para combater a venda ilegal de mercúrio metálico, material tóxico usado no garimpo ilegal na Amazônia. Por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a B2Brazil, maior plataforma de comércio exterior das Américas, a ação busca impedir que marketplaces facilitem a venda clandestina dessa substância, visto que seu uso indiscriminado causa graves impactos ambientais e à saúde humana.
Investigações do MPF mostraram que a B2Brazil estava sendo usada para importação irregular de mercúrio, sem controle sobre os compradores e sem as autorizações necessárias para a entrada do produto no Brasil.
Com o TAC firmado, a B2Brazil se compromete a implementar filtros de palavras-chave para bloquear anúncios ilegais e remover conteúdos irregulares em até três dias úteis.
Em caso de descumprimento, a empresa pagará uma multa diária de R$ 1.000 por anúncio, com limite de R$ 10.000.
Além disso, a B2Brazil deverá fornecer ao MPF informações sobre os usuários envolvidos em tentativas de vender mercúrio ilegalmente, permitindo a identificação e responsabilização de empresas e indivíduos que violem as leis ambientais brasileiras.
