O plano prevê ações como a dragagem de rios, a sinalização das vias fluviais para garantir mais segurança no transporte hidroviário, o monitoramento da qualidade da água e a criação de comitês de bacias hidrográficas
A Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado aprovou a criação do Plano Rios Livres da Amazônia, uma proposta que visa proteger e promover o uso sustentável dos rios amazônicos, ao mesmo tempo em que amplia a navegação fluvial — essencial para a mobilidade e a economia regional. A iniciativa foi apresentada pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC) e relatada pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que destacou o potencial do projeto para impulsionar o desenvolvimento sustentável da região amazônica.
O plano prevê ações como a dragagem de rios para facilitar a navegação, a sinalização das vias fluviais para garantir mais segurança no transporte aquaviário, o monitoramento da qualidade da água, fundamental para o controle ambiental e o uso responsável dos recursos, e a criação de comitês de bacias hidrográficas, que atuarão de forma descentralizada na gestão local dos cursos d’água, promovendo a participação de comunidades, estados e órgãos federais.
“Possui grande potencial para navegação hidroviária, mas enfrenta desafios como a falta de infraestrutura, sazonalidade das chuvas, mudanças climáticas e concorrências com outros modais. Além disso, a degradação e a poluição dos rios comprometem a qualidade da navegação. Dados de 2019 indicam que apenas 31% dos 63 mil quilômetros de rios navegáveis no Brasil são utilizados comercialmente”, destacou o senador à Rádio Senado.
Atualmente, apenas 31% dos mais de 63 mil quilômetros de rios navegáveis no Brasil são utilizados para fins comerciais, revelando um grande potencial subutilizado da malha hidroviária nacional. Durante a discussão do Plano Rios Livres da Amazônia, a senadora professora Dorinha Seabra (União-TO) fez um alerta sobre outro problema ambiental grave: o descarte irregular de chorume nos rios brasileiros.
“Isso tem ido para as águas, e uma coisa é o esgoto tratado, que são resíduos orgânicos e dejetos. Outra coisa é o chorume, que tem produtos cancerígenos produtos químicos. Infelizmente, a questão do lixo tem sido ignorada solenemente”, destaca.
A proposta ainda incentiva a educação ambiental, a cooperação federativa e a pesquisa para inovação tecnológica no setor.
