O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) apresentou denúncia ao Tribunal de Contas da União (TCU) na última 6ª feira (13/5) pedindo a suspensão da contratação emergencial de novas usinas termelétricas pelo governo federal, feita em outubro do ano passado no contexto da crise hídrica. Além das condições beneficiarem os interesses do setor térmico, com contratos até 2025, praticamente todas as usinas contratadas seguem inoperantes, com muitas sequer em construção.
“O custo [das usinas contratadas] equivale a cerca de 10 vezes o valor praticado nos processos anteriores de contratação de energia”, assinalou Anton Schwyter, coordenador de energia e sustentabilidade do IDEC. De fato, enquanto o preço do MWh nos leilões anteriores foi de cerca de R$ 160, o praticado na contratação emergencial foi de R$ 1.598,76 por MWh. Além do preço mais alto, as usinas contratadas deverão funcionar na base, ou seja, com fornecimento ininterrupto de energia, o que pode gerar um custo extra de R$ 39 bilhões aos consumidores brasileiros até 2025. Canal Energia, Folha e Poder360 deram mais informações sobre o pedido ao TCU.
Enquanto isso, a polêmica em torno do Brasduto, vulgo “Centrãoduto”, segue forte. Como Lucien Belmonte explicou no JOTA, a principal justificativa entre os defensores do uso de dinheiro público para a construção de usinas térmicas e gasodutos é que esse processo promoverá o desenvolvimento industrial do entorno dessas plantas. No entanto, experiências recentes no Mato Grosso e no Maranhão deixaram evidentes que essa ideia não “para em pé”, já que a chegada da termelétrica não representou industrialização nessas áreas. “Além de se sustentar numa premissa falsa, a iniciativa vai contra as regras do setor de energia. A indicação de quais usinas serão contratadas, o acesso ao combustível necessário (se for o caso) e a definição da infraestrutura de escoamento da energia para os centros consumidores não fazem parte das responsabilidades do Congresso”, escreveu Belmonte.
Em editorial, a Folha lembrou uma das razões pelas quais os partidos do Centrão tanto querem a construção dos gasodutos: este jabuti em potencial é filhote de outra emenda sem sentido aprovada junto com a lei que regulamentou a privatização da Eletrobras, autorizando a construção de novas usinas termelétricas no país, mesmo com impactos negativos potenciais na tarifa elétrica, na segurança da matriz elétrica e nos esforços do Brasil para descarbonizar sua economia.
Em tempo: Na pressa, sem qualquer discussão substancial, o governo federal age para aprovar a construção do projeto hidrelétrico de Tabajara, no rio Machado, na divisa entre Rondônia e Amazonas. O potencial de geração é bem limitado, de apenas 235 MW de energia firme, mas o IBAMA pisou no acelerador no processo de licenciamento ambiental para facilitar a aprovação do projeto e o início das obras. Se aprovada, ressaltou Txai Suruí na Folha, a usina pode colocar na rota do desmatamento Unidades de Conservação federais e estaduais e a região com a maior quantidade de Reservas Extrativistas de Rondônia.
Fonte: Clima Info
