A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, deu dez dias para que a Mesa Diretora do Congresso Nacional, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, prestem informações sobre a aprovação do fundo de R$ 5,7 bilhões para as campanhas eleitorais de 2022.
A decisão foi proferida no âmbito da ação impetrada no STF por deputados e senadores contrários ao aumento da verba eleitoral, cujo objetivo é anular a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias no Congresso e proibir o aumento do fundo eleitoral no ano que vem.
Um dos pontos ressaltados pelos parlamentares diz respeito a forma de aprovação desse aumento, que não teria seguido “os trâmites constitucionais previstos para o processo legislativo específico no que tange à norma orçamentária”. A votação teria desatendido prazo razoável de deliberação a respeito de alteração relevante no texto da LDO.
“Mais de duas mil e seiscentas emendas parlamentares ao projeto teriam sido, segundo a ata de reunião da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) analisadas em uma única sessão, resultado impossível de ser atingido com seriedade, do que se retiraria a ocorrência de “uma ficção para fingir que se fez cumprir a Constituição”, cita trecho da inicial.
O pedido em trâmite no STF ainda afirma que o aumento do Fundo Eleitoral fugiria à razoabilidade em contexto de grave pandemia.
As informações a serem prestadas pelo Congresso, Lira e Pacheco serão encaminhadas ao gabinete do ministro Kassio Nunes Marques, relator do processo. Se a decisão for favorável ao grupo, o Congresso precisará fazer uma nova votação na LDO e ficará proibido de aumentar o fundo eleitoral em 2022.
A ação é assinado pelos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Daniel Coelho (Cidadania-PE), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tabata Amaral (PDT-SP), Tiago Mitraud (Novo-MG) e Vinicius Poit (Novo-SP), além do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). A ação se soma a outras iniciativas contra o aumento do fundo eleitoral.
Depois da aprovação do Fundo Eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro chegou a admitir vetar o fundo de R$ 5,7 bilhões, mas admitindo um valor em torno de R$ 4 bilhões. Bolsonaro tem até dia 30 de julho para sancionar, ou vetar a LDO.
Fonte: Carta Capital
