A MP de autoria do governo federal que aumenta o salário mínimo, estabelece também um acréscimo constante do valor e expansão da faixa de isenção do imposto de renda. A próxima etapa é a sanção do presidente.
A Medida Provisória 1.172/23 foi chancelada nesta quinta-feira (24), elevando o salário mínimo e ampliando o limite de isenção do Imposto de Renda.
Desde 1º de maio, trabalhadores recebem o novo valor do salário mínimo de R$ 1.320, ajustado a partir de um montante anterior de R$ 1.302. Esta decisão veio após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva endossar a MP. Contudo, a votação simbólica no plenário do Senado de hoje consolida essa decisão e encaminha o texto para aprovação presidencial.
Expansão da Isenção de IRPF
A nova MP não só trata do salário. Ela traz uma significativa alteração na isenção do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas. O limite para isenção, que anteriormente era de R$ 1.903,98 por mês, agora é de R$ 2.640, beneficiando um número maior de brasileiros que não precisarão pagar este imposto.
Oposição e discussões no Senado
Durante a sessão, o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), propôs uma modificação no texto. Sua intenção era eliminar o artigo que estabelece a política de valorização real do salário mínimo como uma prática constante.
No entanto, o senador Jaques Wagner (PT-BA), relator da matéria, ressaltou a importância da valorização contínua. Ele destacou que “ganhos reais anuais representam mais dinheiro para o trabalhador, impulsionando o comércio e fortalecendo a economia brasileira, o que beneficia todas as famílias”. Diante do argumento, Marinho optou por retirar sua sugestão, compreendendo a falta de apoio para sua proposta.
Cálculo para valorização salarial
A MP aprovada também traz detalhes sobre como se dará o cálculo para a valorização do salário mínimo no futuro. Será considerado o índice da inflação do ano anterior somado ao índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos precedentes. Esse modelo visa garantir que os ajustes reflitam as condições econômicas atuais do país.
