Governo cria nova categoria no Plano Clima para separar desmatamento em áreas privadas, medida pode afetar metas climáticas, rastreabilidade e a imagem do país no exterior.
Após forte pressão do agronegócio, o governo federal aprovou uma nova versão do Plano Clima, que altera a forma de alocação das emissões de gases de efeito estufa no país. A principal mudança foi a exclusão do desmatamento em propriedades rurais privadas da conta oficial do setor agropecuário. Esse tipo de emissão passa agora a integrar uma categoria específica dentro do plano nacional de descarbonização.
Na versão original, o desmatamento em áreas privadas era contabilizado junto às emissões agropecuárias, como o uso de fertilizantes e o metano liberado por rebanhos. A justificativa era de que grande parte da abertura de novas áreas está diretamente ligada à expansão de pastagens e lavouras.
Com a mudança, a conta do agronegócio inclui apenas as emissões diretas das atividades produtivas, que somaram 643 milhões de toneladas de CO₂ em 2022. As projeções do governo indicam que esse volume poderá crescer até 1% até 2030 e variar, em 2035, entre uma redução de 7% e um aumento de 2%.
Já a supressão de vegetação nativa em áreas privadas, que respondeu por 352 milhões de toneladas de CO₂ em 2022, terá metas próprias, como a redução de 70% até 2030. Esse novo plano setorial será conduzido de forma conjunta pelos ministérios do Meio Ambiente, Agricultura e Desenvolvimento Agrário.
A nova organização também transfere as emissões de assentamentos rurais e territórios quilombolas para a categoria de desmatamento em terras públicas ou coletivas. Embora o redesenho alivie a pressão contábil sobre o agronegócio, os produtores seguem responsáveis por práticas de conservação, como a restauração de áreas degradadas e a manutenção de vegetação nativa.
Instrumentos como a Cota de Reserva Ambiental, que permite remunerar quem preserva além das exigências legais, devem ganhar protagonismo, ao lado do crédito rural verde, do mercado de carbono e de mecanismos internacionais como o Tropical Forests Forever Fund (TFFF).
Segundo o governo, a nova estrutura permitirá políticas mais específicas e efetivas. No entanto, a fragmentação das categorias pode dificultar o monitoramento e a responsabilização direta pelos desmatamentos. A expectativa é que os documentos complementares, que ainda serão publicados, tragam maior clareza sobre metas, indicadores e incentivos para cada setor.
Com oito categorias — agricultura e pecuária; energia; indústria; transportes; cidades; resíduos; mudança do uso da terra em áreas públicas ou coletivas; e mudança do uso da terra em áreas privadas — o Plano Clima adota uma lógica distinta da usada nas NDCs brasileiras. A forma como essa separação será interpretada por organismos internacionais e pelo mercado pode definir parte do sucesso ou fracasso do novo Plano Clima.
