“É por elas que precisamos acompanhar, orientar e fiscalizar. Onde habitam as necessidades, deve chegar a responsabilidade pública. E onde uma criança espera pela oportunidade de aprender, o Estado não pode estar distante”
Há uma Amazônia que dificilmente cabe por inteiro nos relatórios oficiais. Ela está nas escolas das comunidades rurais, nas salas de aula dos municípios distantes da capital, nos rios que determinam horários e calendários, nas longas viagens enfrentadas por professores e estudantes e, sobretudo, nas crianças para quem aprender a ler e a escrever representa o começo de muitas outras possibilidades.
É nessa Amazônia que habitam algumas de nossas maiores necessidades. E é também nela que permanece uma extraordinária esperança de transformação.
Por isso, quando o Tribunal de Contas do Amazonas acompanha a alfabetização e a aprendizagem nos municípios do interior, sua presença precisa ser compreendida para além do procedimento fiscalizatório. Estamos falando de uma responsabilidade pública que começa pela observação atenta da realidade e prossegue pela capacidade de identificar problemas, orientar soluções e acompanhar resultados.
A educação exige essa vigilância permanente.
Uma criança que atravessa os primeiros anos escolares sem aprender adequadamente carrega essa dificuldade para as etapas seguintes. Com o tempo, aquilo que começou como uma deficiência de aprendizagem pode transformar-se em desigualdade de oportunidades. E, quando milhares de crianças vivem essa experiência, o problema deixa de pertencer apenas à escola ou à família e passa a comprometer o futuro de uma comunidade inteira.
No Amazonas, essa responsabilidade ganha uma dimensão ainda maior.
Nosso território impõe distâncias que desafiam qualquer política pública. As soluções concebidas nos centros administrativos precisam enfrentar rios, estradas, períodos de cheia e vazante, diferenças de infraestrutura e condições sociais muito distintas. Uma escola localizada na sede de um município e outra situada em uma comunidade rural podem pertencer à mesma rede de ensino e, ainda assim, experimentar realidades profundamente diferentes.
Conhecer essas diferenças é condição para governar melhor.
Foi com esse propósito que o Tribunal de Contas do Amazonas esteve em Autazes, município situado a aproximadamente 113 quilômetros de Manaus, para uma auditoria operacional voltada à alfabetização e à aprendizagem nos anos iniciais da educação básica.
O trabalho, desenvolvido pelo Departamento de Auditoria em Educação do TCE-AM, integra uma auditoria nacional conduzida por Tribunais de Contas de diferentes estados e coordenada pelo Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa. No Amazonas, Manacapuru e Itacoatiara também passaram por essa etapa de fiscalização.
Há um aspecto particularmente importante nessa metodologia.
As equipes não observam apenas números consolidados. Visitam escolas com diferentes desempenhos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, alcançam unidades rurais e analisam situações concretas da rede municipal.
Avaliação diagnóstica, metas de aprendizagem, acompanhamento escolar, reforço, condições físicas das escolas, sequência dos objetivos pedagógicos, educação especial e alimentação escolar estão entre os aspectos examinados.
Cada um desses elementos ajuda a responder a uma pergunta essencial para quem exerce o controle público: as políticas educacionais estão chegando às crianças como deveriam?
Essa pergunta precisa nos acompanhar.
Durante muito tempo, os Tribunais de Contas foram percebidos principalmente como instituições dedicadas à conferência da legalidade dos gastos públicos. Essa atribuição continua sendo fundamental. O dinheiro público exige rigor, transparência e responsabilidade.
Mas a sociedade contemporânea passou a exigir também outra dimensão do controle. É preciso compreender o resultado produzido pelo recurso público.
Uma escola pode ter contratos regulares, prestações de contas formalmente corretas e procedimentos administrativos adequados. Tudo isso importa. Mas precisamos saber também se a criança está aprendendo. É nesse ponto que fiscalização, prevenção e orientação começam a caminhar juntas.
O controle externo pode identificar fragilidades antes que elas se tornem permanentes. Pode comparar experiências, reconhecer práticas que apresentam bons resultados, produzir recomendações e oferecer aos gestores informações capazes de aperfeiçoar políticas públicas.
Fiscalizar a educação significa, portanto, acompanhar a distância entre aquilo que o Estado promete e aquilo que efetivamente chega à sala de aula. Na Amazônia, essa distância também se mede em quilômetros.
Quanto mais distante estiver uma comunidade dos centros de decisão, maior deve ser nossa atenção para que a geografia não se transforme em destino social. Uma criança de Autazes, de São Gabriel da Cachoeira, de Tabatinga, de Humaitá ou de qualquer outro município amazonense possui o mesmo direito à aprendizagem que uma criança matriculada em uma escola da capital.
Esse princípio parece elementar. Transformá-lo em realidade exige perseverança administrativa, recursos, professores valorizados, infraestrutura, planejamento e acompanhamento permanente.
Exige presença.
A escola talvez seja o lugar onde essa presença produz consequências mais duradouras. É nela que uma sociedade começa a interromper ciclos de pobreza, ampliar horizontes e permitir que crianças imaginem futuros diferentes daqueles que as limitações econômicas e territoriais poderiam lhes impor.
Por isso, gosto de pensar que cada visita técnica realizada pelo Tribunal ao interior contém também uma pergunta dirigida a nós mesmos: estamos chegando onde o cidadão mais precisa do Estado?
O Amazonas não pode aceitar que a distância geográfica produza distância de direitos.
Precisamos conhecer as escolas, ouvir gestores e professores, compreender suas dificuldades, verificar indicadores e transformar evidências em instrumentos de aperfeiçoamento das políticas públicas. O controle público ganha sentido quando consegue aproximar a administração da vida concreta das pessoas.
Essa compreensão orienta o compromisso que buscamos fortalecer no Tribunal de Contas do Amazonas.
Queremos um Tribunal tecnicamente rigoroso, atento à correta utilização dos recursos públicos, mas também capaz de olhar para os resultados que esses recursos produzem na sociedade. Um Tribunal presente nos municípios, próximo das escolas e consciente das enormes diferenças existentes dentro do nosso território.
A auditoria realizada em Autazes faz parte desse caminho.
Outras escolas, municípios e comunidades ainda precisam ser observados. Cada realidade conhecida amplia nossa capacidade de compreender a educação amazonense e de colaborar para seu aprimoramento.
Porque é no interior que encontramos muitas das necessidades que ainda desafiam o poder público. Ali também encontramos professores que persistem, gestores que procuram soluções, famílias que fazem sacrifícios e crianças que chegam diariamente à escola carregando uma expectativa silenciosa sobre o futuro.
É por elas que precisamos acompanhar, orientar e fiscalizar. Onde habitam as necessidades, deve chegar a responsabilidade pública. E onde uma criança espera pela oportunidade de aprender, o Estado não pode estar distante.
