Procuradores alertam para danos à pesca artesanal, riscos climáticos e omissão de comunidades afetadas na Foz do Amazonas.
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça a suspensão da Licença de Operação concedida pelo Ibama para a perfuração do bloco FZA-M-59, localizado na bacia da Foz do Amazonas. O pedido foi apresentado em um aditamento de mais de 190 páginas à Ação Civil Pública já em curso contra o empreendimento, que é conduzido pela Petrobras.
Segundo o MPF, o licenciamento ambiental apresenta falhas graves, como a ausência de medidas compensatórias para comunidades pesqueiras afetadas e o uso de modelos técnicos considerados ultrapassados para simular acidentes, como vazamentos de óleo. A Procuradoria afirma que a perfuração impacta diretamente a pesca artesanal, atividade fundamental para milhares de famílias no Pará e no Amapá, e que não foram exigidas contrapartidas mínimas por parte do Ibama.
Além disso, o órgão solicita a ampliação da área de influência reconhecida no processo de licenciamento, com a inclusão formal de municípios como Bragança, Augusto Corrêa, Primavera e Capanema. Em alguns desses territórios, a própria Petrobras já teria reconhecido a sobreposição entre rotas de embarcações de apoio e áreas de pesca tradicional, ou apontado a destinação de resíduos da atividade petrolífera na região da Foz do Amazonas.
O MPF também enquadra o caso como um exemplo de litígio climático, apontando que a autorização foi concedida mesmo diante de pareceres técnicos contrários e sem qualquer avaliação sobre os impactos nas metas nacionais e globais de descarbonização. Para os procuradores, o processo ignora o princípio da precaução diante da crise climática e viola o dever de consulta prévia a povos indígenas e comunidades tradicionais potencialmente afetados.
A ação pede, além da anulação da licença, a suspensão de novas autorizações para exploração de petróleo em toda a Margem Equatorial, especialmente na área sensível da Foz do Amazonas, até que haja uma análise climática completa e transparente, com participação efetiva da sociedade. O Ibama foi procurado, mas ainda não se manifestou.
