Sem que fosse atendida, dez anos depois de estabelecida a condicionante que determina a desintrusão das Terras Indígenas (TI) impactadas pela hidrelétrica de Belo Monte, a Justiça Federal da 1ª Região ordenou que a União e Funai concluam os processos de regularização fundiária das TIs Paquiçamba e Cachoeira Seca, no Pará.
A regularização fundiária é uma condicionante do empreendimento que deveria ter sido finalizada antes do início de sua operação, em 2015, e está vigente desde 2010, quando foi emitida a Licença Prévia da usina. Os órgãos têm 90 dias para apresentar um cronograma de trabalho, que inclui a demarcação, homologação e desintrusão dos territórios. Caso haja o descumprimento dos prazos, o governo deve pagar uma multa de R$ 10 mil reais a cada dia de atraso. [Leia na íntegra]
“Assim eu acredito que não haverá mais desmatamento e invasões dentro da nossa terra. Espero que a regularização fundiária seja concluída o mais rápido possível”, comemora Giliarde Juruna, cacique da aldeia Mïratu, TI Paquiçamba.
A decisão é um resposta a ação civil pública protocolada pelo Ministério Público Federal em dezembro de 2015, duas semanas após a emissão da Licença de Operação, que alegou o etnocídio dos nove povos indígenas afetados por Belo Monte, em decorrência da destruição da organização social, costumes, línguas e tradições dos grupos indígenas impactados pela usina, bem como pela falta de proteção às terras indígenas.
A Terra Indígena Cachoeira Seca, morada dos Arara, povo de recente contato, carrega o recorde negativo de ser uma das TIs mais desmatada no país nos últimos seis anos. À revelia de denúncias dos indígenas e seus parceiros, as invasões, roubo de madeira, pecuária e grilagem seguem em curso no território.
Em 2016, pico da invasão, foi retirado o equivalente a 1,2 mil caminhões de madeira ilegal, e no ano passado foram desmatados 7,9 mil hectares dentro da Terra Indígena. Desde 2009, mais de 251,47 km² de floresta foram derrubados, área maior do que o município de Cuiabá, capital mato-grossense.
A principal demanda hoje é pela desintrusão dos ocupantes não indígenas da área e a efetiva implementação de um plano de proteção no território.
Fonte: Instituto Socioambiental
