Está na hora de começarmos a sanar as deficiências históricas, para que, em algumas décadas, possamos pôr fim aos incentivos fiscais. Já está na hora dos abundantes resultados tributários serem transferidos para as condições sociais e de infraestrutura do Amazonas.
Por Augusto Cesar Barreto Rocha
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Há um imaginário associado com a Zona Franca de Manaus: existe um conjunto amplo de incentivos fiscais que não são eficientes. Neste imaginário, o mais adequado seria posicionar a atividade industrial de Manaus em outros lugares, sem incentivos fiscais. Acontece que o outro lugar seria no exterior – e neste caso o imposto e o emprego gerados por lá.
Se fosse para realocar no próprio Brasil, qual a razão de destruir o que já está construído? A construção da miséria é uma estratégia frequente nestes projetos fáceis, simples e errados. O imaginário é distante da verdade e claramente seria um equívoco para o país, mas se repete tanto que muitas pessoas acreditam. Tudo porque a Receita Federal tem um relatório que aponta como “renúncia fiscal” o que se oferta para Manaus, como se isso fosse um erro
Este imaginário de que o Estado deve ser semelhante a uma empresa é uma premissa inapropriada, pois são instituições distintas, com papeis e propósitos diferentes. Os contribuintes não são escravos, nem clientes, nem fornecedores – são cidadãos. Os serviços do governo não estão atrás de lucro a qualquer preço, nem é um simples fornecedor de serviços, mas um ente que busca equanimidade e nosso país está muito longe da equanimidade, pois existem enormes deficiências e discrepâncias regionais.
A construção da miséria da sociedade brasileira passa por este mesmo “imaginário” e por estes (falsos) “consensos”, onde deve reinar a decisão irracional, sem deliberação política ou análises de causas e de relações causais; de benefícios diretos ou indiretos; de benefícios e de malefícios difusos. A eventual mobilização de recursos para fora da ZFM, mudando a atividade daqui para outros lugares seria danosa para muitos e de benefício duvidoso para poucos.
Onde estamos nos perdendo neste diálogo dentro da sociedade? Estes “consensos” para agradar o “mercado” ignoram as necessidades das pessoas. A estratégia de ter aqui uma produção industrial com tantos anos de implantada poderia indicar que já temos uma tradição deste tipo de atividade e ela precisaria evoluir. Não podemos seguir a considerar a ZFM como um elemento dissociado de nossa cultura.
Por fim, se ficar no nosso imaginário que a ZFM é perfeita, teremos cometido o mesmo erro. Está na hora de começarmos a sanar as deficiências históricas, para que, em algumas décadas, possamos pôr fim aos incentivos fiscais. Já está na hora dos abundantes resultados tributários serem transferidos para as condições sociais e de infraestrutura do Amazonas.
