O projeto surge como resposta direta aos esforços recentes do Ministério de Minas e Energia para viabilizar a exploração de petróleo na Margem Equatorial, especialmente na área polêmica da Foz do Amazonas
Foi apresentada no Congresso na última quarta-feira (16) um projeto de lei que busca proibir a concessão de novos blocos de exploração de petróleo e gás na Amazônia. A proposta, de autoria do deputado federal Ivan Valente (PSol-SP), também determina a recuperação ambiental das áreas já impactadas por essas atividades.
O projeto surge como resposta direta aos esforços recentes do Ministério de Minas e Energia para viabilizar a exploração de petróleo na Margem Equatorial, especialmente na área da Foz do Amazonas — uma iniciativa que, segundo o deputado, contraria os compromissos climáticos assumidos pelo Brasil, como os firmados no Acordo de Paris e nas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs).
“O Brasil não pode seguir abrindo novas frentes de exploração de combustíveis fósseis justamente na Amazônia, um dos territórios mais estratégicos para o equilíbrio climático do planeta”, afirma ele.
Além da proibição, a proposta também institui um Plano de Transição Justa, com prazos para o encerramento das atividades já existentes, requalificação de trabalhadores do setor e incentivos à economia sustentável e às energias renováveis, com objetivo de estimular um modelo de desenvolvimento mais alinhado à justiça climática e à proteção dos ecossistemas amazônicos.
Exploração polêmica
No mesmo dia em que foi apresentado o projeto de lei que visa barrar a expansão da exploração de petróleo na Amazônia, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, reafirmou o compromisso da estatal com a exploração de petróleo na Margem Equatorial. Durante sua fala, ela demonstrou otimismo quanto à obtenção do licenciamento ambiental definitivo por parte do Ibama, necessário para iniciar a perfuração do primeiro poço na região.
A Petrobras segue aguardando a autorização final, e Magda destacou estar confiante na liberação do processo, mantendo o foco da empresa nos planos de expansão exploratória na Foz do Amazonas. “Sou otimista. Entregamos tudo que o Ibama desenhou como necessário. O órgão ambiental do Amapá já licenciou. E agora precisamos da fiscalização do Ibama”, apontou.
Estudos internos da Petrobras indicam que o bloco que a estatal tenta licenciamento ambiental para exploração de petróleo na Margem Equatorial tem potencial de ter 5,6 bilhões de barris de óleo. Entretanto, a licença ainda é vista com maus olhos por ambientalistas, dado que a região é considerada uma das mais sensíveis do planeta em termos socioambientais.
A questão tem sido motivo de debate interno no próprio governo brasileiro. Enquanto a Petrobras e o Ministério de Minas e Energia veem com bons olhos a pesquisa e possível exploração sustentável na área, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima mostra resistência.
