O Ministério da Educação (MEC) deu início ao processo de extinção do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). A medida, que impacta cerca de 200 instituições de ensino em todas as regiões do Brasil, gerou tanto comemorações quanto críticas, mostrando um país dividido sobre o papel e o formato ideal da escola pública.
Controversas Sobre o Modelo Cívico-Militar
A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) saudou a decisão como uma vitória, afirmando que o modelo cívico-militar “acaba privando os estudantes de ter liberdade de expressão”. Jade Beatriz, presidenta da entidade, argumenta que esse sistema “não apoia a formação do pensamento crítico e acaba excluindo uma parcela dos estudantes”.
Em contrapartida, Sandro Mira, diretor do Colégio Estadual Beatriz Faria Ansay Cívico-Militar, localizado em Curitiba, Paraná, recebeu a notícia com preocupação. Segundo Mira, a escola experimentou uma transformação significativa com a implementação do programa cívico-militar, tanto na estrutura física quanto na pedagogia e no desenvolvimento social dos alunos.
O Fim do Pecim e o Futuro das Escolas Cívico-Militares
Anunciado durante a gestão de Jair Bolsonaro, o Pecim tornou-se uma das principais bandeiras do governo na educação. Porém, o programa também foi palco de críticas e denúncias de abusos de militares nas escolas e de exclusão de professores e alunos. Hoje, a extinção do programa é uma das principais bandeiras do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o MEC, a extinção do Pecim não é prioritária e os objetivos definidos para sua execução devem ser alcançados através de outras estratégias de política educacional. Em uma nota técnica, a pasta afirma que há problemas de coesão/coerência normativa entre a estrutura do programa e os alicerces normativos do sistema educacional brasileiro.
A professora Catarina de Almeida Santos, da Universidade de Brasília (UnB) e integrante da Rede Nacional de Pesquisa em Militarização da Educação, afirma que o modelo cívico-militar é excludente e não está em conformidade com a legislação educacional. Ela ressalta a necessidade de um decreto que extinga de fato o programa e a implementação de medidas para impedir que estados e municípios continuem adotando esse regime nas escolas públicas.
Esclarecimentos da Associação Brasileira de Educação Cívico-Militar
A Associação Brasileira de Educação Cívico-Militar (Abemil), em nota de esclarecimento, afirmou que a decisão do MEC não impacta as escolas cívico-militares implantadas e mantidas pelos próprios municípios. Segundo a Abemil, a decisão do MEC indica apenas que o programa não será mais conduzido pela parceria entre o Ministério da Educação e o Ministério da Defesa, deixando a condução do projeto a cargo de cada ente federado.
No que diz respeito ao futuro das escolas cívico-militares no Brasil, parece que o debate está apenas começando. A polarização sobre o modelo cívico-militar e o papel da escola pública reflete a divisão mais ampla da sociedade brasileira sobre a direção e os objetivos da educação no país. Enquanto a decisão do MEC marca o fim de um capítulo, certamente não é o fim da história.
*Com informações da Agência Brasil
