Desenvolvimento Regional

Biodiversidade na Amazônia: o governo federal introduziu o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA), uma estratégia inovadora destinada a impulsionar o crescimento econômico...

Pode-se afirmar que a conjunção das políticas de desenvolvimento regional e as políticas sociais compensatórias previstas na Constituição de 1988 ou politicamente definidas após a redemocratização do País, contribuíram para que não se configurasse um apartheid socioespacial no início do século 21, a partir de programas de integração nacional. Regiões pobres cresceram mais rápido do que regiões ricas e famílias mais pobres se beneficiaram das políticas sociais do Bolsa Família, Lei Orgânica de Assistência Social, da Previdência Social, entre outras nos três níveis de governo. Contudo, o apartheid socioespacial continua latente na sociedade brasileira.

“…sob nova gestão, os fundos devem ser direcionados para projetos e metas definidas de forma técnica e altamente qualificada, com foco em pesquisa, inovação,...

“… a legislação que protege a contrapartida fiscal do PIM e a implementação de um fundo de sustentabilidade são passos importantes para garantir que o desenvolvimento econômico da Amazônia ocorra de forma sustentável e inclusiva”

Estamos propondo que, lado a lado, com o licenciamento ambiental seja construída a Licença Social Para Operar, envolvendo o setor privado mais o setor público mais a sociedade civil, como vem ocorrendo em países de economia mais avançada. Dessa forma, é possível, de forma civilizada, chegar ao ponto em que os projetos de mineração deixem de ser considerados como uma maldição.

“Para abordar essa questão, seria necessário implementar várias medidas: uma delas seria a criação de um Portal de Transparência, dedicado e de fácil acesso que permita aos cidadãos acessar informações detalhadas sobre a arrecadação e alocação do Fundo de Sustentabilidade, incluindo projetos financiados, montantes investidos e resultados alcançados.”