“O Brasil tem 16 bilhões de reservas provadas de petróleo. Melhorando e persistindo na prospecção, pode dobrar, aproximando-se dos 35 bilhões de reservas provadas dos EUA. Investir no Brasil é essencial, pois, enquanto o petróleo não é plenamente substituível, as contenções na exploração e processamento impõem privações ao povo brasileiro”
Por André Ricardo Costa
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Comemoramos vitória completa na Reforma Tributária. À parte o que se desenhava otimista para a indústria, foi um ganho político surpreendente preservar as vantagens tributárias do Comércio e da Refinaria. Que hoje a viabilidade da refinaria dependa de incentivos tributários faz refletir sobre a essência da economia brasileira, no cenário atual e histórico, e uma de suas expressões mais nefastas: Os elevados preços dos combustíveis.
A REAM fora construída por extrema coragem de Isaac Sabbá. Uma aposta na economia brasileira na melhor tradição de Mauá. Em poucos anos de atividade a aposta sofreu o primeiro revés, com a proibição de aumentar a capacidade de refino. Com o Geisel, o golpe definitivo a encampou em favor da Petrobrás.
Nos minérios, nas águas e na energia, ao longo do século XX estado brasileiro cultivou essa tradição de encampar o patrimônio alheio. Causa maior do nosso elevado risco-país. Parte dessa tradição foi atenuada nas últimas três décadas, mas continua alta a dose de coragem requerida para investir em atividades correlatas ao histórico de nacionalizações. Como dizia o presidente anterior da Câmara dos Deputados: Quem vai investir num país desses? O grupo Atem o fez, ao comprar a REAM da Petrobrás, trazendo aquele patrimônio de volta para mãos amazonenses.
E por que mesmo os combustíveis são tão caros? Sim, há o peso dos tributos, que são o instrumento de exclusão social com efeito mais imediato. O afastamento desse peso é que se comemora na última notícia da Reforma. Contudo, redução fundamentada de preços só com aumento de oferta. Elementar. E oferta só se aumenta com capacidade produtiva. Elementar. E aumento da capacidade produtiva só se justifica com preços que tragam rentabilidade. Elementar.
Os preços justos nos combustíveis não serão alcançados a curto prazo. São artificialmente contidos pela Petrobras para difundir na população a ilusão de controle da inflação. A estatal controla 9 das 14 refinarias do país. Mais de 70% da capacidade nacional de refino, que é de 2,36 milhões de barris por dia. Os proprietários das 5 restantes têm zero incentivo para aumentar a oferta.
Em 2007 a Petrobrás tinha anunciado com pompas a descoberta da jazida de petróleo no pré-sal. Seria o nosso “passaporte para o futuro”. Mas os brasileiros tiveram que esperar o redesenho do modelo de exploração. A Petrobrás já não bastava, precisava outra estatal. Demora demora. Prevaleceu a ironia do verso “mas o Brasil vai ficar rico, vamos faturar um milhão…”.
À época o preço do petróleo superava US$ 100. O maior consumidor, os EUA, conseguia suprir apenas um terço da demanda. Refinava 15 milhões de barris, mas produzia apenas 5 milhões. Eles descobriram o pré-sal deles, o fraqueamento, e hoje produzem 13 milhões de barris por dia, para uma demanda de 18 milhões, a capacidade atual de refino, formada por 132 refinarias, de 56 empresas. Isso tudo sem considerar o lado petroquímico.
O Brasil tem 16 bilhões de reservas provadas de petróleo. Melhorando e persistindo na prospecção, pode dobrar, aproximando-se dos 35 bilhões de reservas provadas dos EUA. Enquanto o petróleo não é plenamente substituível, as contenções na exploração e processamento impõem privações ao povo brasileiro. São as causas de os combustíveis serem tão caros, e da REAM depender de incentivos para prosseguir viável.
André Ricardo Costa é Doutor em Administração pela FEA/USP e professor da Ufam
