O acordo tem foco em rastrear a origem do mineral extraído no Brasil e na Guiana Francesa e enfrentar crimes transfronteiriços relacionados ao garimpo ilegal na Amazônia
Na última semana, Brasil e França firmaram um acordo para combater o garimpo ilegal de ouro na Amazônia, com foco em rastrear a origem do mineral extraído no Brasil e na Guiana Francesa e enfrentar crimes transfronteiriços. A parceria inclui cooperação nos programas Ouro Alvo e Brasil M.A.I.S. (Meio Ambiente Integrado e Seguro), além de operações conjuntas para combater o crime organizado na região e fortalecer esforços de proteção ambiental e segurança.
Segundo o Governo Federal, o Programa Ouro Alvo tem como objetivo desenvolver mecanismos e procedimentos de combate à lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, crimes ambientais, trabalho escravo, furto, riscos e vulnerabilidades associados à extração ilegal de ouro no Brasil e na América Latina. Para isso, utiliza a assinatura físico-química de amostras de ouro para identificar sua origem geológica.
No Brasil, o programa é coordenado pela Polícia Federal (PF), que poderá realizar análises de ouro extraído na Guiana Francesa e, em paralelo, permitir que autoridades francesas analisem amostras do território brasileiro, fortalecendo o controle e a cooperação internacional.
Também é previsto no acordo que os países deverão enviar relatórios um ao outro e informar mutuamente a identificação de possível ouro extraído no território do outro Estado.
Já o chamado Brasil M.A.I.S é um software de mapeamento dinâmico dedicado ao monitoramento da Floresta Amazônica por meio da análise automática de imagens de satélite. Como parte do acordo, o Brasil receberá delegações francesas em visitas técnicas para a apresentação e uso do programa.
O documento do acordo será válido por quatro anos e pode ser renovado.
O problema do garimpo ilegal no Brasil
A extração ilegal de ouro causa danos socioambientais e fiscais significativos, além de alimentar operações do crime organizado, como lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo, tráfico de drogas e corrupção. Um exemplo é a crise humanitária e sanitária nas Terras Yanomami, em Rondônia, agravada pelo garimpo ilegal.
Apesar do reconhecimento do problema, o rastreamento do ouro fruto de garimpo ilegal permanece um desafio para as autoridades nacionais e internacionais, sendo crucial para o desenvolvimento de políticas de controle dessa mineração, que afeta áreas sensíveis como Terras Indígenas, Unidades de Conservação e corpos hídricos estratégicos.
Com a crescente pressão internacional por maior transparência nessas ações, cresce a necessidade de abordagens permanentes e tecnicamente robustas para subsidiar intervenções governamentais e reduzir os impactos dessa atividade. Por isso, além do acordo Brasil-França, criou-se também o Projeto de Lei 3025/2023, que estabelece normas para o controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no Brasil. Entre as medidas previstas, o texto do PL torna obrigatória a emissão de nota fiscal eletrônica nas transações de compra e venda.
