“Nosso saudoso professor Samuel Benchimol há mais de 30 anos, durante a Conferência da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento no Rio de Janeiro, a Rio-92, apresentou ao mundo o conceito amazônico de Sustentabilidade, segundo o qual “todo empreendimento precisa ser socialmente justo, politicamente correto, economicamente viável e ambientalmente sustentável”. E este deve ser nosso lema e prioridade, promovendo uma maior consciência climática daqui por diante.”
Por Yara Amazônia Lins
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Este ano, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas convidou atores importantes da República para sinalizar nossas preocupações e disposição de integrar os movimentos mais amplos de cuidados com o clima e com as pessoas. Já sabíamos na ocasião, que mais uma vez, uma vazante extrema de nossos rios iria causar danos talvez mais dramáticos do que o ano passado. E o que significa essa ocorrência cada vez mais frequente de eventos extremos do clima e de suas sequelas sociais?
É justamente isso que precisamos priorizar: todas as formas de conscientização são necessárias, e todos os esforços valem a pena para ajudar no combate ao aquecimento do planeta. A tarefa é coletiva e todos podemos trabalhar neste propósito. Algumas ações estão em andamento nesta Corte, e estamos abertos para debater com outras iniciativas.
Através de manifestação pública, do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) emitimos alerta aos gestores dos 62 municípios do estado, destacando a necessidade urgente de priorizar ações governamentais para combater as queimadas urbanas e enfrentar os efeitos da vazante extrema, que ameaçam a saúde pública, o meio ambiente e a qualidade do ar.
Publicado na edição do dia 23 do Diário Oficial Eletrônico (DOE), o alerta se baseia na maior seca já registrada na história do Amazonas em 2023, que levou ao desabastecimento de sedes municipais e ao isolamento de comunidades ribeirinhas, afetando cerca de 600 mil pessoas.
A situação foi agravada pelas queimadas, que totalizaram 19.604 focos de calor, dos quais 13.373 ocorreram em áreas prioritárias, como terras indígenas e áreas protegidas, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Em outubro de 2023, Manaus registrou o ar mais poluído do Brasil, com concentração de monóxido de carbono atingindo 53,6 ppm, conforme o Relatório Mundial da Qualidade do Ar. As projeções para o segundo semestre de 2024 indicam a continuidade das condições extremas, com baixos níveis de precipitação e altas temperaturas.
Através da Secretaria e Diretoria de Controle Externo, buscamos, através de alertas, direcionado à mobilização dos gestores municipais, para que envidemos esforços no sentido de priorizar ações de combate às queimadas e ações que mitiguem os efeitos do fenômeno das secas dos rios, de maneira a prevenir ou ao menos mitigar as consequências danosas à sociedade.
Recomendações Chave
Entre as principais recomendações contidas no texto do alerta estão várias ações imediatas para mitigação de riscos:
- Ação efetiva dos agentes de fiscalização ambiental diante de infrações, exercendo o poder de polícia ambiental de forma efetiva;
- Implementação de planos de ação de educação ambiental em escolas e instituições públicas, conscientizando a população sobre a responsabilidade compartilhada frente às questões ambientais ocasionadas pelo desmatamento e queimadas;
- Criação de comitês municipais de prevenção e combate às queimadas, em articulação com a Defesa Civil;
- Implementação de planos municipais de contingência à estiagem, vigilância da qualidade da água e garantia de estratégias de oferta de água potável para as comunidades mais atingidas.
Nossos problemas não podem, porém, ser deixados nas mãos dos gestores. Insistimos em dizer que esta é, neste momento, a questão mais delicada e urgente de nossas vidas. A partir do alerta, que é um instrução pública, temos que criar mecanismos, campanhas, diversas iniciativas de envolvimento de toda a comunidade.
Isso vai dar mais sentido e relevância às normas legais e diretrizes, incluindo a Lei Complementar nº 101/2000, que aborda os impactos negativos que podem comprometer os programas de conservação ambiental, e a Resolução ATRICON nº 02/2021, que estabelece diretrizes para a gestão florestal e a governança das políticas públicas de meio ambiente.
Além disso, a Constituição Estadual do Amazonas e a Lei Complementar 140/2011 atribuem aos municípios a responsabilidade pela gestão e proteção dos recursos florestais, prevenção de desmatamentos e queimadas, bem como a promoção da educação ambiental.
“Soluções Sustentáveis”
Nosso saudoso professor Samuel Benchimol há mais de 30 anos, durante a Conferência da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento no Rio de Janeiro, a Rio-92, apresentou ao mundo o conceito amazônico de Sustentabilidade, segundo o qual “todo empreendimento precisa ser socialmente justo, politicamente correto, economicamente viável e ambientalmente sustentável”. E este deve ser nosso lema e prioridade daqui por diante.
Neste contexto, e para incentivar a criação de soluções voltadas à sustentabilidade, com foco em gestão da água, manejo de resíduos e adaptação às mudanças climáticas, a Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Amazonas (ECP/TCE-AM) anuncia o lançamento do concurso “Soluções Sustentáveis na Amazônia”. Esta iniciativa ocorre em parceria com a Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), aproveitando a realização da 30ª edição da Conferência das Partes (COP), que acontecerá em Belém em 2025. Será a primeira vez que a Amazônia sediará este evento internacional.
Essa é uma grande oportunidade para envolver nossos jovens estudantes na busca por soluções inovadoras e sustentáveis para os desafios ambientais que enfrentamos na Amazônia. A parceria com a UFAM e a UEA fortalece nosso compromisso com a educação e a sustentabilidade, preparando as futuras gerações para liderar a preservação do nosso bioma.
O concurso é direcionado aos estudantes de escolas públicas de Ensino Fundamental II da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e pretende envolver jovens que vivenciam diretamente os desafios ambientais da região. Cada instituição poderá inscrever até cinco projetos, desenvolvidos por grupos de até cinco estudantes, coordenados por um professor, com temas definidos pelo edital disponível na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial Eletrônico (DOE) da Corte de Contas Amazonense.
Leia aqui o edital:
As inscrições são gratuitas e estarão abertas a partir desta sexta-feira, 26 de julho, e seguem até 23 de agosto de 2024, por meio de formulário online, no endereço eletrônico https://bit.ly/inscriçãoCSS.
A seleção dos projetos será dividida em três etapas: homologação das inscrições, avaliação técnica e avaliação final das soluções sustentáveis. A seleção técnica considerará originalidade, inserção regional, aderência ao tema e viabilidade de execução. Na fase final, 28 projetos serão selecionados, sendo 18 de escolas do interior do estado e 10 de Manaus.
Os vencedores serão premiados com notebooks, tablets e smartphones. Além disso, as escolas das equipes classificadas em primeiro, segundo e terceiro lugar receberão um datashow. A cerimônia de premiação será realizada em Manaus, durante a abertura do ano letivo de 2025 da Escola de Contas Públicas do TCE-AM, com data a ser definida posteriormente.
O coordenador-geral da ECP, conselheiro Júlio Pinheiro, pontuou que a iniciativa incentiva a criatividade e o engajamento dos estudantes em questões cruciais como gestão hídrica e resíduos sólidos. “Acreditamos que projetos desenvolvidos pelos jovens, com seu olhar inovador, podem contribuir significativamente para a sustentabilidade da nossa região”.
Temos que fortalecer nossos laços, propósitos e esforços para proteger nosso patrimônio natural e a iniciativa do concurso “Soluções Sustentáveis na Amazônia” vai mobilizar consciências jovens neste sagrado desafio. E ainda preparar os estudantes para a 30ª edição da Conferência das Partes (COP) da ONU, que acontecerá na cidade de Belém, em novembro de 2025. Esta iniciativa destaca o compromisso do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas em promover a educação ambiental e a sustentabilidade na região, cuidando da floresta e das pessoas.
Yara Amazônia Lins é conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), possui uma extensa trajetória na Corte de Contas amazonense.
Reconhecida por sua expertise e compromisso com a transparência, Yara é referência na área de controle de contas públicas no Amazonas
