Texto aprovado em menos de oito minutos determina novas térmicas a gás, amplia o uso de combustíveis fósseis e pode transferir custos bilionários aos consumidores.
A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou, em uma votação que durou menos de oito minutos, mudanças no Projeto de Lei nº 5.017/2019 que podem ampliar a contratação de termelétricas a gás no país. A proposta não constava inicialmente na pauta da reunião e recebeu dispositivos sem relação direta com seu objetivo original, conhecidos no Congresso como “jabutis”.
O projeto foi apresentado para regulamentar descontos nas tarifas de energia destinadas às atividades de irrigação e aquicultura, além do funcionamento de poços semiartesianos usados no abastecimento de água. O substitutivo aprovado, porém, acrescentou obrigações para a construção e contratação de novas usinas térmicas, com custos que deverão ser incorporados às contas de luz.
O relatório ficou sob responsabilidade do senador Hermes Klann (PL-SC), designado poucas horas antes da análise da proposta. Entre as alterações está a determinação para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realize leilões destinados à contratação de termelétricas na Região Norte, abastecidas com gás extraído na Amazônia.
O texto também recupera uma medida inicialmente prevista na lei de privatização da Eletrobras: a contratação de 2,5 gigawatts de capacidade térmica. Os leilões deverão ser realizados até o primeiro trimestre de 2027, enquanto as usinas terão de iniciar a operação até 1º de julho de 2032.
A capacidade será dividida em cinco blocos de 500 megawatts, distribuídos entre Goiás, a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno, a Região Norte, com atendimento obrigatório a Rondônia, o Triângulo Mineiro e a Região Metropolitana de São Luís, no Maranhão.
As usinas deverão operar com inflexibilidade mínima de 70%. Isso significa que permanecerão ligadas durante a maior parte do tempo, independentemente da necessidade do sistema elétrico ou da disponibilidade de fontes mais baratas. A contratação também deverá considerar os custos do combustível reservado para os períodos em que as plantas não estiverem produzindo energia.
Especialistas do setor alertam que esse modelo pode encarecer a eletricidade, uma vez que obriga os consumidores a financiar usinas e volumes de gás mesmo quando a geração térmica não for necessária. A ampliação do uso de combustíveis fósseis também pode elevar as emissões brasileiras de gases de efeito estufa e dificultar o cumprimento das metas climáticas do país.
A instalação das térmicas em regiões previamente definidas ainda pode estimular projetos de expansão da infraestrutura de gasodutos. Entre eles está o traçado proposto pela Transportadora do Gasoduto Brasil Central, que pretende conectar São Carlos, no interior paulista, ao Distrito Federal, passando pelo Triângulo Mineiro, uma das áreas escolhidas para receber as novas usinas.
A proposta ainda precisa avançar em outras etapas de tramitação no Congresso antes de entrar em vigor. Caso seja mantida, a medida poderá ampliar a dependência de combustíveis fósseis no setor elétrico e transferir parte dos custos dos novos empreendimentos para os consumidores.
