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No Brasil Império, chegada de vírus mortal provocou negacionismo e crítica a quarentenas

Documentos históricos do Arquivo do Senado mostram que, apesar da destruição que a febre amarela produzia no final do século XIX, houve políticos que minimizaram a gravidade da epidemia

Na virada de 1849 para 1850, a tranquilidade que o Brasil vivia sob o reinado de dom Pedro II foi abalada pela chegada de um vírus devastador. Velho conhecido no exterior, mas novidade no país, o vírus da febre amarela pegou o Governo imperial de surpresa e avançou sem piedade sobre as grandes cidades do litoral, deixando um rastro de pânico e morte.

Documentos históricos guardados no Arquivo do Senado, em Brasília, mostram que, apesar da destruição que a doença produzia a olhos vistos no Império, houve políticos que negaram a realidade e procuraram minimizar a gravidade da epidemia.

Num discurso em abril de 1850, no Palácio Conde dos Arcos, a sede do Senado, no Rio de Janeiro, o senador e ex-ministro Bernardo Pereira de Vasconcellos (MG) garantiu que a doença não era assim tão perigosa e chegou a pôr em dúvida se seria mesmo a temida febre amarela:

— Eu estou convencido de que se tem apoderado da população do Rio de Janeiro um terror demasiado e que a epidemia não é tão danosa como se têm persuadido muitos. Talvez fosse mais conveniente que o Governo não tivesse criado lazaretos [hospitais de isolamento] e feito tanto escarcéu. Julgo até necessário que se institua um exame público a esse respeito, a fim de mostrar ao Brasil e ao mundo que não é a febre amarela o que reina hoje.

Apenas duas semanas após fazer esse discurso, o senador Vasconcellos morreu — justamente de febre amarela.

Ele não foi a única vítima da doença no Palácio Conde dos Arcos. No curto espaço de dois meses, o Senado perdeu quatro parlamentares. Além de Vasconcellos, foram levados pela febre amarela os senadores Visconde de Macaé (BA), Manoel Antônio Galvão (BA) e José Thomaz Nabuco de Araújo (ES), avô do abolicionista Joaquim Nabuco. Mesmo com essas mortes, os negacionistas do Senado não se renderam facilmente à realidade.

— Eu tenho algumas 22 pessoas na minha casa e não tive uma única delas doente — afirmou o senador Costa Ferreira (MA), referindo-se aos seus familiares e escravos.

— Infelizmente eu, na epidemia reinante, tive de ordenar dois enterros. Gostaria de me esquecer de todas as penas que então sofri — reagiu o senador Visconde de Abrantes (CE), ofendido pelo comentário do colega.

— Se está tão apaixonado pelos dois defuntos que enterrou, então não está em estado de deliberar aqui no Senado — provocou, entre risadas, o senador Alves Branco (BA).

O senador Limpo de Abreu (MG) disse que aquela doença provavelmente não era a febre amarela porque a mortalidade no Brasil, a seu ver, estava pequena demais em comparação com a que se via no exterior:

Em Múrcia [Espanha], onde se declarou [epidemia] em 1804, de 134 pessoas que foram atacadas no princípio da invasão, apenas escaparam três ou quatro, sendo a mortalidade de 100% ou mais [sic]. Em Barcelona, em 1821, de 20 pessoas afetadas, escapava apenas uma. Em Gibraltar, em 1828, a mortalidade andou na mesma proporção. Aqui tenho estatísticas do Rio de Janeiro. Na enfermaria da Rua da Misericórdia, a mortalidade é de 18%. No lazareto estabelecido na Gamboa, pouco excede de 5%. A moléstia não é tão grave como se tem assoalhado [divulgado]. Não se justificam o terror e o pânico da população. Se a epidemia que se desenvolve em nosso país é em verdade o que se chama febre amarela, então o Senado há de permitir que eu diga que todos devemos dar graças a Deus por ter mandado, na sua cólera contra os nossos pecados, um castigo tão benigno.

Os números consolidados mostram que, ao contrário, a febre amarela não teve nada de benigna quando chegou ao Brasil. Apenas no Rio de Janeiro, capital de 200 mil habitantes, perto de 4 mil pessoas morreram em poucos meses na epidemia de 1849-1850. Transportando essa proporção para a atualidade, quando a cidade se aproxima dos 7 milhões de habitantes, é como se a doença hoje tirasse a vida de 130 mil cariocas.

Foi por causa dessa grande epidemia que o Brasil mudou um antigo costume. Em 1850, uma lei proibiu as sepulturas dentro e ao redor das igrejas e exigiu que os novos cemitérios fossem abertos longe do centro das cidades. A preocupação era evitar a infecção dos fiéis e dos vizinhos das igrejas.

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Charge de Angelo Agostini, na Revista Ilustrada, mostra febre amarela atacando foliões do Rio de Janeiro no Carnaval de 1876.BIBLIOTECA NACIONAL DIGITAL / ANGELO AGOSTINI/ REVISTA ILLUSTR

Até então, excetuando-se alguma aparição episódica nos tempos da Colônia, o Brasil era um país livre da febre amarela. O vírus chegou primeiro a Salvador, em setembro de 1849, a bordo de um navio de bandeira americana que fizera escala em ilhas infectadas do Caribe.

A partir de Salvador, a doença se espalhou pela costa brasileira. Na capital do Império, os primeiros registros se deram em dezembro. Com variável intensidade, a febre amarela provocaria mortes no Brasil praticamente a cada verão pelos 60 anos seguintes.

Os negacionistas, apesar de barulhentos, não conseguiram prevalecer. Desde a primeira epidemia, o Governo entendeu a gravidade da situação e ofereceu às populações atingidas os chamados socorros públicos, isto é, hospitais de isolamento, enfermarias, médicos, remédios e alimentos. O Senado e a Câmara sempre aprovaram a liberação das verbas necessárias. Em abril de 1850, por exemplo, o montante aprovado somou 100 contos de réis.

O próprio dom Pedro II manifestava publicamente preocupação com as epidemias. O imperador visitou hospitais de isolamento, levando consolo aos doentes, e mencionou a febre amarela em diversas falas do trono, os discursos que ele proferia todo ano ao abrir e encerrar os trabalhos do Senado e da Câmara.

— Os estragos da enfermidade afligem profundamente meu coração. O meu Governo tem empregado todos os meios ao seu alcance para acudir os enfermos necessitados — discursou dom Pedro II em maio de 1850. — Graças a Deus, vai diminuindo o mal. Espero de sua divina misericórdia que, ouvindo nossas preces, arrede para sempre do Brasil semelhante flagelo.

Assim como a febre amarela, foram com frequência citadas nas falas do trono a cólera e a varíola. As três moléstias representaram o grande gargalo sanitário do Império.

Todo fim de ano, dom Pedro II e a elite imperial se mudavam provisoriamente do Rio de Janeiro para Petrópolis, que se transformava numa espécie de capital de verão. No clima fresco da serra fluminense, ficavam a salvo das epidemias que brotavam na quentura úmida da Baía de Guanabara.

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Pintura de François-René Moreau mostra dom Pedro II visitando doentes de cólera em hospital no Rio de Janeiro.REPRODUÇÃO / FRANÇOIS-RENÉ MOREAU

No século XIX, não existia no Brasil uma rede pública de saúde. As pessoas com posses se tratavam em casa, com médicos particulares. Os pobres, por sua vez, recorriam a instituições de caridade, como as santas casas de misericórdia. Assim que uma das tantas epidemias de febre amarela se instalava no Rio de Janeiro, o Governo destinava recursos financeiros extras à Santa Casa, que corria para abrir enfermarias temporárias pela capital, semelhantes aos atuais hospitais de campanha.

Houve senadores incomodados com a estratégia. Um deles foi Leitão da Cunha (AM), que se queixou da instalação de uma enfermaria para os desvalidos em Laranjeiras, bairro nobre do Rio de Janeiro.

— Há bairros inteiros da cidade onde não se tem manifestado um único caso da epidemia reinante. Entre eles, o das Laranjeiras. Pois foi montada uma enfermaria à Rua das Laranjeiras. Deslocar as providências dos bairros afetados da epidemia para ir, por assim dizer, enxertá-las onde ela não existe é realmente uma ideia que é extravagante e não tem justificação. Ninguém creia que em mim atua medo, receio ou falta de humanidade para com os infelizes afetados pela doença. Estou convencido, como todos estarão, de que é mais conveniente que sejam tratados nos lugares em que adquirirem a moléstia.

O senador Visconde de Olinda (PE) discordou quando o colega Costa Ferreira (MA) argumentou que os pobres infectados precisavam, sim, ser tratados à custa do dinheiro público.

— Como particular, concorrerei para que se façam dessas obras de caridade — disse o Visconde de Olinda. Mas, como homem público, rejeito essa doutrina do nobre senador, que aproxima-se um pouco do socialismo. É um dos pontos do socialismo sustentar os pobres, e o nobre senador, sem querer, vai cair nesse erro.

— A discussão foi tão longe que até se me deu a patente de socialista. Não me falta mais nada. Já posso morrer. No fim da minha vida, sou socialista e sem eu o saber — respondeu, gargalhando, Costa Ferreira. — E por quê? Porque advogo a causa dos pobres moribundos. Se eu advogasse a causa de vadios, se pedisse socorro para homens sãos, então, sim, poderia ser tachado de socialista. Mas advogar a causa de desgraçados que se acham no leito da morte e expostos a morrer por falta de meios de tratamento será tudo quanto se quiser, menos socialismo.

Nesse momento de emergência sanitária, o Governo do Império montou as primeiras repartições do Brasil dedicadas a cuidar da saúde pública de uma forma mais abrangente. A pioneira, em 1850, foi a Junta de Higiene Pública, subordinada ao Ministério do Império (equivalente hoje ao Ministério da Justiça).

Na avaliação do senador Holanda Cavalcanti (PE), o comando da Junta de Higiene Pública e o combate às epidemias deveriam ser retirados das mãos dos médicos:

— Higiene pública, empregados de visitas de saúde dos portos, lazaretos, instituto vacínico… Senhores, em tudo está o médico. Não havia antigamente essa necessidade. Parece-me que há muito desperdício de dinheiro com tantos médicos acumulando empregos e fazendo fortuna. O interesse dos médicos é que haja doentes, e não que fiquem bons. Riem-se os nobres senadores? Os médicos vivem das moléstias, não da saúde. O objeto é mais sério do que se supõe. Senhores, as sociedades filantrópicas são as verdadeiras para esses fins.

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Trecho de livro de 1889 com estatísticas sobre as mortes por febre amarela no Rio de Janeiro.BIBLIOTECA DO SENADO

Oferecendo socorros públicos, o Governo aliviava o sofrimento de doentes e até evitava que parte deles morresse. No entanto, não conseguia impedir a repetição das epidemias de febre amarela ano após ano. As medidas de prevenção eram muito pouco eficazes. Não por incompetência, mas sim pelas limitações científicas da época. Não se sabia qual era o agente causador da doença nem como as pessoas se infectavam.

Muito anos depois, no fim do século XIX, se descobriria que a febre amarela era transmitida pelo mosquito posteriormente batizado de Aedes aegypti (o mesmo que espalha a dengue). E ainda mais tarde se saberia que a febre amarela era provocada por um vírus.

Como os médicos muitas vezes ficavam impotentes diante das epidemias, os doentes, desesperados, acabavam apelando para tratamentos pouco convencionais, incluindo drogas sem comprovação científica e rituais prescritos por padres, curandeiros e charlatães.

O senador Bernardo Pereira de Vasconcellos, o mesmo que morreria de febre amarela duas semanas após discursar subestimando a gravidade da epidemia, sugeriu naquele famigerado pronunciamento que o Governo imperial parasse de gastar tanto dinheiro com médicos e enfermarias e deixasse os doentes livres para buscar os tratamentos que bem entendessem:

— Penso que, em um país livre como o nosso, não é até airoso ao legislador dar médico aos doentes. Quero ter a liberdade em minhas enfermidades de chamar a pessoa que julgar habilitada para curar-me, seja ela filha das escolas de medicina do Brasil, seja de nenhuma escola. Seria necessário demonstrar que quem não estuda nas nossas escolas não é capaz de curar e mata sempre. Entendo, pois, que, se o Governo for um tanto frouxo em coibir a liberdade do cidadão a esse respeito, fará um serviço à saúde. Ao menos por mim, peço que me deixem curar com charlatães quando entender que me podem servir melhor do que os senhores doutores.

Na linha contrária, o senador Cruz Jobim (ES), que era médico e fundador da Academia Imperial de Medicina, pediu ao Governo o máximo rigor contra as pessoas que se aproveitavam da epidemia para lucrar de forma desonesta:

— O povo se lança nas mãos do charlatanismo e recorre a jeropigas [bebidas à base de aguardente] perigosas que nos vêm do estrangeiro em quantidade enorme. Velhacos estrangeiros e médicos que parecem ignorar completamente a matéria médica abusam da credulidade, da ignorância do nosso povo, com promessas pomposas e enganadoras, ocasionado a desgraça das famílias e muitas vezes a morte. O Governo parece que gosta disso, porque aumenta muito as rendas da alfândega, e os que vendem tais drogas nos armarinhos pedem por elas um despropósito. A arte farmacêuticaé uma arte muito importante, muito útil. Matá-la desse modo é um crime.

Em 1874, o homeopata Maximiano Marques de Carvalho enviou ao Senado uma carta em que avisava ter desenvolvido um aparelho que, por meio da eletricidade, livraria o Rio de Janeiro das epidemias. Ele pedia que o seu “círculo máximo eletrodinâmico” fosse adotado pelo Governo. A Comissão de Saúde Pública, porém, entendeu que era impossível que as “trovoadas artificiais e pacíficas” produzidas pela tal invenção fossem de fato capazes de matar os germes que estavam espalhados na atmosfera. “Enquanto o peticionário não nos provar os resultados da sua teoria, a consideraremos como meramente imaginária e gratuita”, responderam-lhe os senadores da comissão.

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Charge da Revista Illustrada, de 1876, mostra a febre amarela agradecendo aos serviços de um ministro do Império.BIBLIOTECA NACIONAL

No século XIX, os médicos e cientistas no Brasil e no mundo se dividiam entre dois grupos na forma de encarar a febre amarela: os contagionistas, que acreditavam ser ela uma doença contagiosa, transmitida diretamente de uma pessoa infectada para uma saudável; e os anticontagionistas, defensores da ideia de que o que fazia as pessoas adoecerem eram a insalubridade e o ar venenoso das cidades — venenoso por causa dos vapores emanados pelos pântanos repletos de lixo e esgoto.

Para os contagionistas, a melhor medida de prevenção era retirar os doentes do convívio social, de modo a proteger os saudáveis. Isso incluía isolar os infectados (na própria casa ou em hospitais de isolamento) e impor quarentena aos navios procedentes do exterior, ou seja, deixá-los alguns dias parados a certa distância do porto, dando tempo para que a doença eventualmente se manifestasse, e só depois, com segurança, permitir o desembarque de mercadorias e passageiros.

Os anticontagionistas, por sua vez, afirmavam que o adequado era sanear as cidades, drenando pântanos, retirando o lixo de terrenos baldios, construindo redes de recolhimento de esgoto e demolindo moradias insalubres.

Perdido diante dessa falta de consenso, o Governo brasileiro acabou adotando as medidas pregadas por ambas as correntes médico-científicas. As quarentenas impostas aos navios que chegavam aos portos do Império foram duramente criticadas pelos senadores anticontagionistas, que diziam que a exigência prejudicava a economia do Brasil.

— O que sofre o comércio com as quarentenas? Senhores, sofre muito — discursou o senador Dantas (AL). — Os portos da Espanha no Mediterrâneo ficaram vazios quando passaram a impor a estúpida quarentena. As companhias de vapores [navios a vapor] suspenderam essas viagens e tomaram outra direção. Certa vez, quando saí de Lisboa, fomos obrigados a oito dias de quarentena em Cádiz [Espanha]. Sabem os nobres senadores o quanto isso custou ao vapor francês em que eu me achava? As quarentenas são vexatórias e absurdas, só inventadas para manter o aparato de repartições, empregados e dependências.

Por causa da febre amarela, navios que viajavam da Europa para o Uruguai e a Argentina pararam de fazer escala no Brasil. Além disso, os portos de Montevidéu e Buenos Aires, para se protegerem, começaram a impor quarentenas longas demais às embarcações procedentes do Rio de Janeiro, prejudicando os interesses comerciais do Império.

O senador Dantas ainda atacou os hospitais de isolamento, para onde também eram levados os passageiros que desenvolviam a febre amarela durante o período de quarentena:

— Para se conhecer a inutilidade das medidas de isolamento, basta ir a um lazareto e ver o ridículo cerimonial, as cautelas pantomímicas prescritas pelos médicos e indignas de homens ilustrados.

O senador e médico Cruz Jobim, que era adepto da teoria contagionista, ficava indignado quando os colegas questionavam as medidas de isolamento.

— Em Nova York, o estabelecimento de quarentenas tem sido origem de benefícios incalculáveis, repelindo a moléstia dessa importante cidade comercial. Em outros portos da América do Norte, há quarentenas e assaz severas. E nos portos da França, da Espanha e de Portugal? Também estão em execução as quarentenas. “O que há de ser do comércio?” São exclamações que muitas vezes se fazem. Não se devem pôr os interesses do comércio à frente dos interesses da humanidade. De qualquer forma, quando uma epidemia aparece, o comércio não é o primeiro a sofrer? Como disse George Washington quando presidia os Estados Unidos: health is wealth[saúde é riqueza]. A conservação da vida dos cidadãos deve ser a primeira obrigação de um Governo.

De acordo com Jaime Benchimol, historiador da Casa de Oswaldo Cruz(instituição ligada à Fundação Oswaldo Cruz), as discordâncias em relação à febre amarela no século XIX mostram que as epidemias nunca são uma questão meramente sanitária. Elas também têm componentes políticos e econômicos.

— Na primeira metade do século XIX, as monarquias absolutistas da Europa, como França, Espanha e Portugal, eram fortemente contagionistas. Como tais, impunham medidas contra a doença consideradas arbitrárias, como as quarentenas, os cordões sanitários e o isolamento compulsório dos doentes. Por outro lado, a principal liderança anticontagionista era a Inglaterra, onde predominava a burguesia liberal, que, para proteger o seu comércio, combatia as quarentenas e os cordões sanitários — explica Benchimol.

No Brasil, os ataques às quarentenas não surtiram efeito. Na mesma linha de dom Pedro II, os ministros afirmavam que não podiam se omitir diante da calamidade pública.

— Distintos médicos têm feito conferências nesta corte afirmando ser imperioso dever do Governo estabelecer quarentenas e dizendo mesmo que seria crime proceder de modo contrário. O Governo, portanto, prefere ser acusado de excesso de rigores a bem da saúde pública a ser increpado de negligência que nos possa ser tão funesta — afirmou no Senado o ministro do Império, Franco Sá.

As doenças ainda afetavam a economia do Império de uma segunda forma. Os potenciais imigrantes europeus, que eram desejados para substituir gradualmente a mão de obra escrava, ficavam com medo de se mudarem para o Império e acabarem morrendo em alguma epidemia. Eles preferiam migrar para os Estados Unidos e a Argentina. No exterior, o Brasil carregava a fama de “túmulo dos estrangeiros”.

Hoje se sabe que tanto as medidas de isolamento pregadas pelos contagionistas quanto as de limpeza urbana defendidas pelos anticontagionistas são importantes para combater a febre amarela. Entretanto, sem o combate ao mosquito, elas são insuficientes para impedir as epidemias.

A situação no Brasil só mudaria no início do século XX, já na República, quando o médico Oswaldo Cruz, nomeado pelo Governo para comandar a Diretoria-Geral de Saúde Pública, se dedicou a combater o mosquito Aedes aegypti. Em 1909, como resultado, o Rio de Janeiro foi finalmente considerado livre da febre amarela. A descoberta da vacina, em 1937, abriu uma nova frente de batalha. No Brasil, a última epidemia ocorreu em 1942.

Fonte: brasil.elpais

Três ações judiciais colocam em xeque política ambiental do governo federal

A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), quatro partidos políticos — PSB, PSOL, PT e Rede Sustentabilidade — Greenpeace e Instituto Socioambiental (ISA) entraram hoje, 5 de junho, com ações na Justiça contra o governo Jair Bolsonaro. Elas correm em diferentes frentes: exportação de madeira sem fiscalização e congelamento dos fundos Amazônia e Clima.

Sociedade Civil se organiza

As peças jurídicas se basearam em documentos técnicos compilados pelo Observatório do Clima, rede composta por 50 organizações da sociedade civil. As análises concluíram que o governo federal atendeu a madeireiros e deixou de aplicar a lei na exportação de madeira contra a orientação de especialistas do Ibama, além de colocar a floresta amazônica e o clima global em risco ao congelar o Fundo Amazônia e o Fundo Nacional sobre Mudanças Climáticas (Fundo Clima).

A primeira é uma ação civil pública (ACP) contra União e Ibama, tem como autores a Abrampa, o Greenpeace e o ISA. Foi impetrada na Justiça Federal do Estado do Amazonas e exige a anulação de despacho emitido pelo presidente do Ibama, Eduardo Bim, que liberou a exportação de madeira nativa sem fiscalização, a pedido expresso de madeireiras. O despacho se aplica a todo o país, mas afeta especialmente a Amazônia.

Bim assinou o documento em fevereiro, vinte dias após a Associação de Exportadores de Madeira do estado do Pará (Aimex) solicitar o fim das inspeções, que alegavam ser “complicadas” e “obsoletas”. A área técnica do Ibama deu parecer contrário à liberação. Bim não apenas o ignorou, como também exonerou o principal autor do documento.

Partidos da oposição movem ação

A segunda e a terceira peças são ações diretas de inconstitucionalidade (Adin), por omissão da União, movidas pelos partidos PSOL, PSB, PT e Rede, no Supremo Tribunal Federal. Elas exigem a retomada imediata dos fundos Amazônia e Clima, principais mecanismos financeiros da política climática brasileira, que permitiriam ao país cumprir a Lei nº 12.187, da Política Nacional sobre Mudança do Clima, bem como o compromisso brasileiro no Acordo de Paris. Ambos os fundos estão congelados por um ano e meio, desde que o governo Bolsonaro assumiu.

Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, dissolveu os dois comitês do Fundo Amazônia em 2019, sob alegações jamais comprovadas de que os contratos das ONGs tinham “indicativos de irregularidades” e que a queda do desmatamento — objetivo geral do Fundo — era um resultado “interpretativo” nas análises apresentadas em relatórios. Suas tentativas de recriar os comitês controlando sua composição foram rejeitadas pela Noruega e pela Alemanha, principais doadores. Independentemente de novos aportes e dos projetos em andamento contratados até 2018, há cerca de R$ 1,5 bilhão parados na conta do Fundo. Com isso, o governo federal, que sempre usa a falta de recursos para justificar a inação na política ambiental e nas ações voltadas à questão climática, deixa de usar os recursos.

O objeto da terceira ação é o Fundo Clima, estabelecido em 2009 para financiar ações de mitigação e adaptação com royalties de petróleo e empréstimos com juros especiais, por meio do BNDES. No início do mandato, o ministro Salles dissolveu a Secretaria de Mudanças Climáticas, o órgão governamental responsável pelo Fundo Clima. E, em abril do ano passado, um decreto do presidente Bolsonaro extinguiu seu comitê gestor. Assim, ele permaneceu inativo durante todo o ano.

Em 2019, havia autorização orçamentária para aplicação de R$ 8,050 milhões não reembolsáveis no fomento a estudos, projetos e empreendimentos. No fechamento do ano, foram empenhados pouco mais de R$ 718 mil, mas sem registro ainda de liquidação. Quanto aos recursos reembolsáveis, geridos pelo BNDES, estavam disponíveis mais de R$ 500 milhões, mas só cerca R$ 348 mil foram empenhados. No entanto, o direcionamento desses recursos ao BNDES também não se concretizou. A ação exige que o fundo seja imediatamente descongelado e que se desenvolva um plano para usar os recursos não apenas em 2020, mas também para os próximos dois anos.

Declarações

“A Abrampa cumprindo seu objetivo de defesa do meio ambiente na semana em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, pleiteia no Judiciário anular mais um dos atos lesivos contra as florestas no Brasil. Nossa associação não poderia se furtar a garantir a proteção da Floresta Amazônica contra um ato que possibilita a exportação de madeira extraída ilegalmente em seu território, destruindo esse rico patrimônio nacional que pertence ao povo brasileiro e estimulando ainda mais a prática de crime ambiental. Desse modo, nos juntamos a todos que buscam um mundo sustentável para propor ao Judiciário que estabeleça um fim para tal iniquidade.” Cristina Seixas – presidente da Abrampa

“Este é um governo que abriu mão do seu papel de proteger a floresta para incentivar o desmatamento. Como resultado, a destruição, o crime e a violência explodiram na Amazônia. Cabe agora à sociedade cuidar do maior patrimônio ambiental dos brasileiros. É o que estamos fazendo hoje.” Tica Minami, diretora de Programas do Greenpeace Brasil

“A sociedade civil vai fazer a sua parte para garantir a proteção ambiental. Esperamos que o Poder Judiciário também faça a sua e impeça Salles de passar a boiada contra o meio ambiente.” Maurício Guetta, consultor jurídico do Instituto Socioambiental

“No Brasil, o meio ambiente vive o seu pior momento. Temos o pior ministro do meio ambiente da história, que trabalha dia e noite para enfraquecer a agenda ambiental, o que, lamentavelmente, vem produzindo péssimos resultados para esse setor e para a imagem do país. Como não podemos esperar do Poder Executivo qualquer ação de proteção ambiental, estamos recorrendo ao Judiciário, na esperança de que ele nos ajude a proteger a Amazônia.” Alessandro Molon, deputado federal, PSB – RJ

“Por ter a visão que a preservação ambiental é um entrave aos lucros dos grandes exploradores dos recursos naturais, Salles atua como operador de interesses incompatíveis com a Constituição de 1988, que garante o direito de todos os brasileiros ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.” Nilto Tatto, deputado federal, PT-SP

“Com Bolsonaro, tanto o meio ambiente quanto as próprias liberdades democráticas estão sob constante ameaça. Não ficaremos calados assistindo esse governo destruir nosso país. As ações que estamos movendo hoje contra o governo e seus integrantes é um ato de resistência em defesa do Brasil.” Fernanda Melchiona, deputada federal, PSOL-RS

“O Brasil passa por um dos momentos mais sensíveis de sua história recente, em particular na questão socioambiental. Temos presenciado um desmonte desenfreado das estruturas de proteção ao meio ambiente, capitaneada pelo ministro do Meio Ambiente. As duas ações de inconstitucionalidade por omissão que foram distribuídas buscam justamente frear esse desmonte; pretendem diminuir os ataques ao meio-ambiente. A retomada do regular funcionamento do Fundo Clima e do Fundo Amazônia são essenciais para o combate às mudanças climáticas e à preservação da floresta amazônica e não podem ser paralisados pela inércia e omissão do governo federal.” Pedro Ivo Batista, porta voz nacional da Rede Sustentabilidade

“A governança climática no Brasil ficou paralisada no momento crítico em que o país precisava começar a implementar seus compromissos assumidos no Acordo do Clima de Paris. Isso ocorreu por ato deliberado do governo. Na reunião de 22 de abril, o ministro Salles disse temer que as ações do governo fossem objeto de ‘pau no Judiciário’. É exatamente isso que estamos ajudando a fazer, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente.” Márcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima.

Detalhes das ações

ACP da exportação de madeira
Proposta na Justiça Federal do Amazonas, foca nos procedimentos de fiscalização e controle da exportação de madeira nativa. O objeto principal é declarar a nulidade do Despacho nº 7036900/2020, emitido pelo presidente do Ibama em 25 de fevereiro. Para obtenção da autorização de exportação de produtos e subprodutos madeireiros de espécies nativas, o interessado deve apresentar no Ibama, para fins de inspeção e liberação, uma série de documentos. O despacho argumenta que a existência do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) e a Lei de Liberdade Econômica elimina esses requisitos. Também passa a admitir o uso para exportação de documentos de transporte expedidos por sistemas estaduais, o que implica ausência de controle federal.

Adin do Fundo Amazônia
Por omissão da União quanto à adoção de providência de índole administrativa, ela objetiva a suspensão da paralisação do Fundo Amazônia. Desde o início do atual governo, sob liderança de Salles, a estrutura de governança do Fundo foi implodida, o que acarretou na paralisação da contratação de novos projetos pelo Fundo, além da paralisação de novos aportes pelos doadores noruegueses e alemães. O fato é que há cerca de R$ 1,5 bilhão parados na conta do Fundo, que não foram destinados a novos projetos. Trata-se de uma inação calculada e ideológica, que tem o Judiciário como único caminho para sua reversão.

Adin do Fundo Clima
Por omissão da União por não adotar providências de índole administrativa relativas ao funcionamento do Fundo Clima, com todos os recursos autorizados pela lei orçamentária (abrangidas as modalidades não reembolsável e reembolsável) e permitindo sua captação por órgãos e entidades da administração pública direta e indireta (federal, estadual e municipal), fundações de direito privado (incluídas as fundações de apoio), associações civis, empresas privadas, cooperativas e outros possíveis beneficiários. A ação pleteia que o fundo seja imediatamente descongelado e que o Ministério do Meio Ambiente desenvolva um plano para usar o recurso em 30 dias, além de elaborar os planos para os próximos dois anos.

Fonte: Ecodebate

USP desenvolve vacina por spray nasal contra a covid-19

A Universidade de São Paulo (USP) está desenvolvendo uma vacina por spray nasal contra a covid-19. De acordo com a universidade, o modelo de imunização já foi testado – com  resultados positivos – em camundongos contra a hepatite B. ebc

Para construir a nova vacina, os pesquisadores da USP colocaram uma proteína do novo coronavírus dentro de uma nanopartícula, criada a partir de um substrato natural. A substância resultante é aplicada em forma de spray nas narinas do paciente. 

Segundo a equipe que desenvolve a vacina, da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da USP, a expectativa é que o organismo do paciente produza a IgA Secretoram, um tipo de anticorpo presente na saliva, na lágrima, no colostro, no trato respiratório, no intestino e no útero, que atuaria no combate ao novo coronavírus.

A nanopartícula criada pelos pesquisadores e utilizada na construção da vacina permite que a substância permaneça na mucosa nasal por até quatro horas, tempo suficiente para ser absorvida e iniciar uma reposta do sistema imunológico. De acordo com a USP, para garantir a imunização, serão necessárias a aplicação de quatro doses – duas em cada narina, com intervalo de 15 dias.

Os protótipos devem ficar prontos em cerca de três meses – quando será possível iniciar os testes em animais. Os pesquisadores estimam que o produto seja repassado ao público a um custo de R$ 100 reais.

Também estão participando da pesquisa virologistas e imunologistas do Instituto de Ciências Biomédicas da USP, especialistas em nanotecnologia do Instituto de Química da USP, pesquisadores da Plataforma Científica Pasteur-USP, e da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Fonte: Agência Brasil

Investimentos caíram 27,5% em abril, divulga Ipea

O indicador econômico que mede o nível de investimentos teve queda de 27,5% em abril, divulgou hoje (8) o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea). A Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), como é chamado o indicador, sofreu forte impacto da pandemia de covid-19, segundo avaliou o instituto.ebc

A queda registrada em abril foi ainda mais severa que a constatada em março, quando os investimentos recuaram 11,3% na comparação com fevereiro, mês que havia apresentado uma leve alta, de 0,2%. Como resultado, o trimestre encerrado em abril teve uma queda de 11% frente ao período imediatamente anterior.

No ano, o país acumula uma queda de 5,2% nos investimentos, e, em 12 meses, o saldo está positivo em 0,2%.

Segundo o Ipea, houve, em abril, uma retração de 39,4% no consumo aparente de máquinas e equipamentos, que considera tanto o que é produzido no país quanto as importações. A parte comprada internamente teve um recuo de 43,4%, enquanto os importados caíram 27,6%.

Os investimentos em construção civil também tiveram retração, de 19,6% em relação a março.

Quando comparado ao resultado do mesmo mês de 2019, abril de 2020 teve uma queda de 32,8% na formação bruta de capital fixo. Nessa base de comparação, o consumo de máquinas e equipamentos recuou 46%, e a construção civil, 25,6%.

Fonte: Agência Brasil

BNDES anuncia novas medidas de combate aos impactos da covid-19

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, anunciou nesta segunda-feira (8) um conjunto de ações emergenciais, no valor de R$ 4,3 bilhões, para combater impactos da pandemia de covid-19 no país. Entre as medidas, destaca-se a suspensão, até o fim de dezembro deste ano, do pagamento de juros em contratos de financiamento do BNDES com estados, municípios e o Distrito Federal.ebc

Montezano anunciou também a aprovação de repasse emergencial de recursos para os 13 estados que têm contratos ativos com o banco: Acre, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O objetivo é que possam investir em ações de enfrentamento à pandemia e na redução do impacto das consequências econômicas. A medida permite também prorrogar os prazos das operações pelo mesmo período.

Pelos cálculos do BNDES, a suspensão temporária de pagamentos, conhecida como standstill, tem potencial de irrigar a economia com R$ 3,9 bilhões neste ano, uma vez que os recursos poderão permanecer nas contas dos estados e do Distrito Federal, além de 44 municípios. A suspensão temporária já tinha sido adotada pela instituição para empresas. Montezano destacou que o banco está preparado e organizado para processar o grande volume de operações e conseguirá gerenciaro processo, apesar da grande demanda que pode ocorrer nas próximas semanas.

Com os repasses emergenciais, os estados que têm contratos ativos com o BNDES poderão usar o saldo a desembolsar de operações vigentes para o combate à crise, com a condição de que isso não comprometa a conclusão de obras em andamento. De acordo com o BNDES, o potencial total da medida é de R$ 456 milhões, e os recursos liberados serão ajustados à capacidade de execução de investimentos de cada estado.

“Não serão alteradas as obrigações dos estados. O banco só vai liberar os recursos com mais flexibilidade e agilidade para que os estados possam se utilizar dos R$ 456 bilhões para atuar em obras, construções e infraestrutura, tão importantes na retomada da nossa economia”, disse Montezano. Segundo ele, essa ação de apoio a estados e municípios estava sendo preparada há algum tempo e só foi  possível agora, após a sanção presidencial do projeto de lei que trata do assunto.

Saúde

Outra iniciativa anunciada é a liberação de linha de crédito emergencial para empresas do setor de saúde, como hospitais e laboratórios privados com faturamento acima de R$ 300 milhões por ano, com a contrapartida de manutenção ou ampliação de empregos.

Montezano informou que a linha é de R$ 2 bilhões e segue todos os trâmites normais, com a etapa de apresentação de garantias, mas sem necessidade de definir algum tipo de investimento ou infraestrutura. A linha pode usar apenas para ampliar a liquidez das empresas: “tem como objetivo apoiar essas instituições que são protagonistas no combate ao momento em que vivemos”.

Acesso ao crédito

O BNDES também anunciou crédito novo para atender à necessidade de capital de giro de cadeias produtivas com foco nas pequenas e médias empresas. Montezano disse que o programa não vai alterar a relação direta da instituição financeira com o cliente, mas ressaltou que o BNDES atuará para reduzir os riscos do banco que faz o empréstimo às empresas. “Ele vai funcionar como um fundo de aval, em que parte do risco vai ser assumida pelo fundo. Então, a instituição financeira continua com uma parte substancial desse risco, mas como o fundo, ele, entre aspas, vai assegurar a garantia de parte desse empréstimo.”

Montezano disse que o fundo tem até R$ 20 bilhões e será lançado em quatro parcelas de R$ 5 bilhões, com atuação prevista até o fim do ano.

Ele acrescentou que a liberação de crédito para pequenas e médias empresas é medida comum em diversos momentos da economia, mas precisa passar por uma mudança para atender melhor. “Quando se compara o patamar de juros que essas pequenas e médias empresas pagam no Brasil com o de outras empresas no mundo, é bem notório que a situação não é a ideal, no que a gente vive aqui.”

Montezano destacou que tais empresas recebem menos apoio do sistema financeiro durante a crise. “De fevereiro a abril, o crédito para grandes empresas cresceu quase R$ 100 bilhões, é um número muito substancial, diria até que impressionante, e mostra uma velocidade, uma agilidade e uma disponibilidade do sistema financeiro bem robusta para apoiar as grandes empresas. O crescimento é notório e adequado para combater a crise. No entanto, quando se observam pequenas e médias empresas, existe um crescimento, que não é desprezível, da ordem de 2%, mas ainda aquém do necessário e incomparável ao reservado às grandes empresas”, afirmou.

Cadeia Produtiva

No tocante à valorização da cadeia produtiva, o BNDES informou que atenderá às pequenas e médias empresas por meio de grandes empresas. “O BNDES empresta para uma grande empresa, e ela, com os recursos, repassa o empréstimo para pequenas e médias nas mesmas condições que recebeu do BNDES. É um produto muito parecido com o conceito como o banco faz hoje nas suas operações de repasse, em que empresta a instituições financeiras que repassam a linha para pequenas e médias empresas. A única diferença é que o receptor é uma empresa da economia real”, explicou Montezano.

Ele disse que a previsão é de orçamento de até R$ 2 bilhões, que, se for bem-sucedida, pode ser expandida.

Montezano falou também sobre o Programa de Apoio ao Setor Sucroalcooleiro (PASS), que tem como foco o financiamento para garantir a estocagem de etanol. Para este programa, estarão à disposição pelo menos R$ 3 bilhões, sendo a metade pelo BNDES e a outra de bancos comerciais, diminuindo os riscos para quem vende e para quem compra o produto.

Segundo o BNDES, o setor de etanol emprega cerca de 1 milhão de trabalhadores e vem sofrendo forte queda de consumo decorrente da pandemia de covid-19. “Para cada R$ 1 que o banco operador fornece de crédito, o BNDES coloca mais R$ 1 dobrando o volume de crédito disponível na ponta”, disse Montezano.

Terceira etapa

As medidas anunciadas nesta segunda-feira representam o terceiro conjunto de ações do banco para reduzir os impactos da pandemia nas atividades econômicas. De acordo com Montezano, com as medidas anteriores, o BNDES mobilizou, direta ou indiretamente, R$ 102 bilhões em diferentes ações e instrumentos para públicos distintos.

“Hoje é um complemento, um novo passo. É uma jornada em terras novas e ambientes desconhecidos, e a gente vai colocando medidas, aprendendo com ações e reações, e à medida que sentimos necessidade e ouvimos a reação da população, dos empresários e dos governos locais, vem com novas ações”, disse Montezano, durante apresentação virtual. Ele afirmou que a terceira etapa não será a última. “Ela não se exaure, ela não é a última e, naturalmente, complementa o que já foi feito até o momento.”

Fonte: Agência Brasil

ZFM: a comunicação de propósitos

Alfredo Lopes(*) e Aline Feltrin(**)
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aline
(**) Aline Feltrin é jornalista e publicitária, proprietária da empresa Espaço Criativo. [email protected]

As lições estão aí à disposição nos acontecimentos do dia a dia. Só nos resta entender o movimento incessante das mudanças e seus significados. As convulsões da pandemia não apenas nos assustaram, como também nos sacaram das zonas de conforto de seguir o passo a passo do planejamento, incluindo as estratégias de comunicação pessoal e empresarial. Não diríamos, do ponto de vista corporativo, que nossa zona de conforto, inserida neste “faz que vai” chamado Brasil, seja necessariamente agradável. Com a pandemia, entretanto, restou a todos identificar as vantagens de sair da mesmice para ficar em casa.

alfredo
(*) Alfredo é editor-geral do portal BrasilAmazoniaAgora e consultor do CIEAM.

O que fazer?

Com as mudanças impostas para compreender e enfrentar a contaminação universal da Covid-19, buscamos o lugar comum das janelas de oportunidades que toda crise oferece. E fomos empurrados a assimilar o golpe de ver a economia derreter à nossa frente nos obrigando buscar soluções na história. E estudar como se comportaram governantes, empresários e trabalhadores em ocasiões similares.

Quem é este cidadão, o consumidor?

Daí, vimos que não há saída para quem não trabalha com os dados da realidade. Muito menos para quem não fabrica novos paradigmas de interação com parceiros, clientes, fornecedores e, especialmente, com o mais importante ator dessa trama social: o cidadão, no caso das empresas, o consumidor. Já faz tempo que ele nos tem dado sinalizações e exigências diferenciadas para o ato de consumir. São outros seus hábitos, preferências, valores, percepções e expectativas com relação aos fabricantes.

Do protagonismo ao isolamento

Desde os anos 90, para dar um exemplo, ele se afasta de quem compromete a qualidade do ar, da água e de outros recursos naturais. O Brasil foi protagonista destacado, desde a grande Conferência da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento no Rio de Janeiro em 1992. Incorporamos novas atitudes e quem conseguiu perceber a mudança atualizou a comunicação com o cliente e tudo o mais que isso representa em termos de resultados. E por conta, exatamente, de vacilos recentes na comunicação do país com seus pares globais, o Brasil passou a ser foco da crítica mundial por conta das questões ambientais, entre outros descuidos de comunicação de seus propósitos prioritários.

Comunicação aloprada

Pois é… Comunicação de propósitos está na ordem do dia na economia da pandemia. O Brasil corre o risco de ficar isolado dos acordos bilaterais e virar apenas objeto de críticas por sua comunicação desastrosa em assuntos como a Amazônia e resultados catastróficos no trato do novo coronavírus. Quem se comunica – num contexto de solidariedade premente – desatento a essa questão, está fadado à solidão corporativa e institucional. Países que entenderam isso, e emprestaram solidariedade a parceiros mais atingidos, agregaram à própria imagem um ganho excepcional.

“A vida importa…”

Em sua rotina editorial, ou ou estratégia mercadológica, a Rede Globo usa suprimir a citação das marcas em suas manifestações noticiosas. Entretanto, no auge da pandemia, a emissora decidiu abrir um quadro, em seu principal noticiário, destacando as boas práticas de empresa A, B ou C em favor do combate aos atingidos frontalmente pelo maldito vírus. Quem doou o que para quem. Para dar outro exemplo, na comunicação e na rotina empresarial, “… a vida dos negros, índios e refugiados importa, sim”. Por isso, não faz sentido comunicar que o Brasil é a Avenida Faria Lima, esconder a existência do Capão Redondo, ou do Vale do Rio Javari, no Amazonas que, de tão longe, não chega a comover a comiseração humana.

EPIs e Alimentos, propósitos sem retorno

Distantes deste paradigma, sem perceber o alcance e o acerto ético, as empresas do Polo Industrial de Manaus não titubearam em comunicar, com atos e iniciativas, o propósito de uma indústria solidária, justamente na cidade em que mais a crise sanitária mais avançou e ceifou, proporcionalmente, mais vidas do que no resto do país. Este propósito incluiu aprender a fabricar e doar do dia pra noite EPIs, equipamentos para proteger nossos heróis, álcool em gel, respiradores, entre outros produtos que eram feitos do outro lado do mundo e aqui não chegariam a tempo de salvar vidas. E não parou por aí. Com o isolamento, sumiu o emprego, especialmente da metade da população que vive da informalidade. Sumiu também o alimento da mesa das famílias. E aí, a indústria solidária da Zona Franca de Manaus partiu para organizar a coleta de alimentos internamente. QUEM TEM FOME TEM PRESSA, inspirada no sociólogo Betinho, a indústria passou a distribuir, através de suas entidades representativas, Centro e Federação das Indústrias do Estado do Amazonas, ELETROS e ABRACICLO, 20, 50, 100, 150 toneladas de alimentos até aqui. E até onde persistirem os flagelos dessa pandemia, pois o caminho solidário, escolhido como propósito, é uma comunicação que não tem retorno.

Pandemia do coronavírus reacende discussões sobre renda mínima universal

Um conceito debatido por filósofos, acadêmicos e economistas há pelo menos dois séculos e que passou a ser pauta de discussão entre governos com mais frequência a partir da década de 1980, a renda básica universal volta à mesa com mais força em tempos de coronavírus.

A política prevê a garantia de um pagamento mínimo para os cidadãos, independentemente da situação socioeconômica, mas há poucos exemplos do mundo de aplicação nesse modelo. No entanto, há diversas nações que estabeleceram um benefício financeiro utilizando como critério as condições socioeconômicas de determinada população.

Com as consequências econômicas da pandemia o estabelecimento políticas de renda emergencial para o período, principalmente entre os mais vulneráveis, defensores da universalidade ganham espaço. A tese de que a renda mínima deveria ser um direito permanente se baseia principalmente na construção de segurança econômica, não só para a população, mas para o próprio mercado. A garantia de renda para todos tende a diminuir a desigualdade social, o que causaria reflexos não só no consumo, mas também em fatores como a violência e a exclusão.

“Orçamento a serviço da população”

A economista Iriana Cadó, especialista em economia social e do trabalho e mestre em Desenvolvimento Econômico pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), afirma que no Brasil a medida poderia ser aplicada se as políticas econômicas tivessem como foco a população e não o mercado financeiro.

“Nós temos travado nos últimos meses uma extrema batalha no âmbito orçamentário. Nós suamos a camisa tentando rebater os argumentos da reforma da Previdência, por exemplo, que tinha como grande justificativa a falta de dinheiro para pagar essas pessoas. Em termos políticos era um deserto bastante árido para a gente travar essa batalha. Mas não é nenhuma surpresa que o governo vista a camisa do mercado financeiro. Essas medidas vêm no sentido de responder aos anseios do mercado financeiro. Essa batalha precisa mostrar que o orçamento tem que estar a serviço não do mercado financeiro e do rentismo, mas sim dos anseios da população brasileira. Um capitalismo no qual as pessoas não têm capital para concretizar a compra é um capitalismo meia boca. Isso se torna um gargalo para o próprio processo de desenvolvimento da economia nacional.”

Essa batalha precisa mostrar que o orçamento tem que estar a serviço não do mercado financeiro e do rentismo, mas sim dos anseios da população brasileira. Um capitalismo no qual as pessoas não têm capital para concretizar a compra é um capitalismo meia boca. 

De acordo com a economista, mecanismos como a emissão de dívidas, poderiam ser utilizados para financiar políticas dessa natureza. Ela explica que o Brasil tem autonomia para emitir dívidas e tem autonomia para conseguir ditar as políticas monetárias que vão organizar a emissão de dívidas, para definir a taxa de juros, os prazos, e também os mecanismos de rolagem.

“Por exemplo, vamos fazer uma política para renda emergencial e precisamos de dinheiro, então vamos emitir dívida com juros baixos. Não vai ser tão oneroso para o governo. Mas o Brasil sempre teve um compromisso em tornar nossa dívida pública um negócio bem proveitoso para as instituições financeiras, não era só um elemento para subsidiar nosso orçamento em prol da efetivação de políticas públicas. Era um grande sustentáculo do capital internacional financeiro”, argumenta Cadó.

A lei já existe

Desde 2004, o Brasil tem com uma lei que determina a renda básica universal, mas o texto nunca foi colocado em prática pelo executivo. O autor do projeto, Eduardo Suplicy (PT), que na época era senador, ressalta que até mesmo o então deputado federal Jair Bolsonaro votou favoravelmente ao texto.

Suplicy acompanha o assunto no mundo todo e participa ativamente de discussões sobre o tema. Em 1991, ele apresentou uma proposta de imposto de renda negativo para os brasileiros que ganhavam até 2 salários mínimos. Com o tempo, o economista de formação conta que percebeu as vantagens da renda mínima sobre a proposta.

“Apresentei o projeto nesse sentido em 2001. Foi designado relator o Francelino Pereira, ex-governador de Minas Gerais, ex- presidente da Arena e que um dia ficou famoso por ter dito a frase ‘Que país é esse?’. Ele me disse o seguinte: ‘Suplicy, eu tenho 80 anos, não vou ser mais candidato e quero estudar essa proposta com seriedade.’ Francelino considerou a ideia boa, mas alertou que eu precisava torna-la compatível à Lei de Responsabilidade Fiscal, que diz que para cada despesa é preciso haver a receita correspondente.” 

O petista, que hoje é vereador na cidade de São Paulo, conta que foi buscar base para a ideia no escritor James Edward Meade, ganhador do Prêmio Nobel de Economia em 1977. No livro Agathotopia, Meade faz fala sobre uma ilha que não busca a utopia de uma sociedade perfeita, mas sim um lugar com boas políticas para seres humanos e realidades imperfeitas. 

“No capítulo final, Meade diz que o importante é seguir firmemente na direção do que você almeja. Porque se você colocar todos os instrumentos de uma vez, vêm as instabilidades políticas. Eu guardei isso para mim na minha memória. Na hora que o Francelino Pereira sugeriu que eu colocasse o projeto passo a passo, instituir por etapas, a critério do poder executivo e começando pelos mais necessitados eu achei de bom senso e aceitei. E graças a esse parágrafo, o Senado aprovou o texto em 2002.”

O importante é seguir firmemente na direção do que você almeja. Porque se você colocar todos os instrumentos de uma vez, vêm as instabilidades políticas. 

Quando o projeto foi sancionado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o célebre economista brasileiro Celso Furtado enviou uma mensagem ao governo, que hoje está no livro de Suplicy Renda de cidadania: a saída é pela porta. 

“Com essa medida nosso país se coloca na vanguarda daqueles que lutam pela construção de uma sociedade mais solidária”, escreveu Furtado.

Ao comentar a mensagem, Suplicy reafirma o compromisso com o tema: “Pois bem, desde então, obviamente, eu continuo batalhando para que a lei seja instituída.” 

Atualmente, um grupo que reúne professores, pesquisadores, ativistas sociais, voluntários, entusiastas e cidadãos defende a implementação da Renda Básica no Brasil. A Rede Brasileira de Renda Básica ressalta que essa seria a maneira mais viável de alcançar a justiça social e evitar o colapso do mercado de consumo. 

O caminho para isso pode ter começado no Bolsa Família, que garante renda a brasileiros em situação precária e foi essencial para mudar indicadores sociais e tirar o Brasil do mapa da fome mundial nas últimas décadas. Projetos sociais dessa natureza vêm sendo enfraquecidos pelas políticas de austeridade da equipe econômica do governo atual. Ironicamente, é justamente uma situação de emergência global que dá forças novamente à discussão. Um exemplo é a possibilidade de ampliação da renda emergencial já aprovada para compor os ganhos de trabalhadores informais durante a crise, que pode ser votada na Câmara ainda nesta semana.

Suplicy lembra que, ao tomar posse, Bolsonaro jurou cumprir a Constituição, que determina a construção de uma sociedade justa e igualitária, a promoção do bem de todos e a erradicação da pobreza e da marginalização. Além disso, o programa de governo do capitão reformado, apresentado durante a campanha, previa a renda universal por meio do imposto de renda negativo. Baseada em ideias do economista liberal Milton Friedman, a medida segue a lógica de que os gastos do Estado com programas sociais iriam diminuir.

“Se Jair Bolsonaro quiser atender seus objetivos principais, ele pode, perfeitamente tornar a renda básica não apenas emergencial, mas definitiva, universal e incondicional”, finaliza o petista. 

Fonte: Brasil de Fato

Ministério da Saúde muda formato de divulgação de dados de covid-19

O Ministério da Saúde informou que passará a divulgar os dados de covid-19 em uma plataforma interativa que trará a análise de casos e mortes por data de ocorrência, de forma regionalizada. A nova ferramenta deverá ser disponibilizada nesta semana.

“O uso da data de ocorrência (e não da data de registro) auxiliará a se ter um panorama mais realista do que ocorre em nível nacional e favorecerá a predição, criando condições para a adoção de medidas mais adequadas para o enfrentamento da covid-19, nos âmbitos regional e nacional”, diz o comunicado, divulgado na noite de ontem (7).

Para o governo, a divulgação do acúmulo de casos, como vinha sendo feito até o momento, dificulta a verificação das mudanças dos cenários regionais, estaduais e municipais. “O dado acumulado pode indicar uma grande quantidade de casos em localidades que já estão em outra fase da curva epidemiológica”, informou.

Além da nova plataforma, o Ministério da Saúde disponibilizará às terças-feiras um boletim baseado na semana epidemiológica, que será apresentado em uma reunião técnica, com a participação do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Por convenção internacional, as semanas epidemiológicas são contadas de domingo a sábado e servem como padrão para comparação de dados e acompanhamento da evolução da dinâmica de transmissão da doença.

Paralelamente, foi criada uma base de disseminação de dados abertos – o OpenDatasus – que disponibiliza as notificações de síndrome gripal leve e de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) relacionadas ao covid-19. De acordo com o Ministério da Saúde, o uso dessas ferramentas também estão em processo de melhorias, em parceria com estados e municípios.

Supressão de dados

Nos últimos dias, o governo já havia deixado de apresentar alguns dados consolidados e mudado a dinâmica de divulgação. Antes, a pasta divulgava boletins atualizados diariamente entre 17h e 18h, durante coletivas de imprensa. Desde a última quinta-feira (4), os dados têm sido divulgados próximo às 22h.

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou, no sábado (6), procedimento extrajudicial para apurar porque o Ministério da Saúde mudou a forma de divulgação dos dados do novo coronavírus no Brasil. Desde a última sexta-feira (5), a pasta também parou de divulgar os números totais da contaminação no painel oficial  e passou a divulgar apenas os números diários.

Segundo o ministério, a adequação dos horários de divulgação dos dados é parte da estratégia da obtenção de informações mais precisas, pois o momento de divulgação está atrelado ao fechamento dos boletins epidemiológicos estaduais.

De acordo com o último balanço divulgado à imprensa na noite de ontem, o Brasil registrou, até as 21h50 deste domingo, 691.758 casos confirmados da doença e 36.455 mortes. Nas últimas 24 horas, foram 18.912 novos casos e 525 mortes pelo novo coronavírus.

Divulgação paralela

Em meio a essas mudanças, o Conass disponibilizou ontem (7), em seu site, um painel próprio com dados atualizados sobre o número de casos da covid-19 no país. De acordo com a entidade, a iniciativa está pautada “pelo mais alto interesse público”, com vista à “defesa da saúde e da vida” dos brasileiros.

As informações da nova ferramenta serão fornecidas pelos estados e estarão disponíveis diariamente até às 18h. O conselho reúne os secretários de saúde das 27 unidades da federação.

De acordo com os dados do painel do Conass, até as 16h30 deste domingo o número de casos confirmados da doença já chegava a 680.456. Além disso, nas últimas 24 horas foram registradas 1.116 novas mortes, elevando para 36.151 o total de óbitos registrados desde que a circulação do novo coronavírus no Brasil foi confirmada, em meados de março.

Mudança

Em nota, a Sociedade Brasileira de Infectologia criticou a mudança na divulgação de dados do Ministério da Saúde. “É fundamental que em uma pandemia de tamanha magnitude tenhamos os números reais. Somente com informações epidemiológicas confiáveis será possível a avaliação das medidas atuais e o planejamento de ações para combater a propagação do novo coronavírus, que vem causando danos avassaladores no mundo e especialmente no Brasil”, diz o comunicado.

Nas redes sociais, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que a comissão externa que trata da covid-19 vai “se debruçar sobre as estatísticas”. Para Maia, “é urgente que o Ministério da Saúde divulgue os números com seriedade, respeitando os brasileiros e em horário adequado. Não se brinca com mortes e doentes”.

Fonte: Agência Brasil

Década dos Oceanos, instituída pela ONU, começa hoje em todo o mundo

A Década dos Oceanos, instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), começa hoje (8) – Dia Mundial dos Oceanos – em todo o mundo. Diplomatas, ambientalistas e cientistas esperam que nos nos próximos dez anos a humanidade aumente o conhecimento sobre as águas que cobrem 70% do planeta e proteja melhor essa imensidão, que absorve um terço do gás carbônico produzido pela atividade humana, retém o aquecimento global e serve à subsistência direta de bilhões de pessoas.

Esta segunda-feira também é o Dia Mundial dos Oceanos, instituído durante a conferência Rio-92 para promover a conservação de espécies e habitats, diminuir a poluição e a escassez de recursos por causa da sobrepesca.

“Fonte de bens e serviços que sustentam a humanidade, os oceanos são importantíssimos para o funcionamento do planeta e para o bem-estar. A gente precisa conhecer mais e cuidar mais”, defende Alexander Turra, professor titular do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (USP) e responsável pela cátedra Unesco para Sustentabilidade dos Oceanos.

Turra, que também faz parte da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza, alerta que neste momento de pandemia de covid-19 “diminuiu o esforço de fiscalização nos oceanos”. Ele teme que o afrouxamento esteja sendo aproveitado para a sobrepesca e para a pirataria.

Em oito anos da década passada (2011-2018) ocorreu uma média de 257 casos de pirataria marítima por ano em todo o planeta, segundo o International Maritime Bureau (IMB).

Difícil vigilância

Crimes marítimos e acidentes nos oceanos podem ser de difícil investigação. Alexander Turra lembra que até hoje os brasileiros não sabem como 3.600 quilômetros do litoral, da Reserva Extrativista do Cururupu (Maranhão) até São João da Barra (Rio de Janeiro), foram atingidos por manchas de petróleo.

Por análise da composição molecular, sabe-se que o óleo foi extraído da Venezuela, mas não se sabe a causa da ocorrência da mancha, criminosa ou acidental, como vazamento de uma embarcação ou naufrágio em alto-mar.

Turra lamenta que não seja possível saber o dano total do incidente e mesmo se os efeitos já cessaram. “Visualmente, o aspecto é de melhora, porém o efeito de longo prazo ainda está sendo avaliado. A gente não sabe qual é a sua magnitude.” De acordo com dados da Marinha, foram recolhidas mais de 5 mil toneladas de óleo em 11 estados.

O pesquisador preocupa-se com a possibilidade de que “esse tipo de sinistro possa acontecer de novo”. Como forma de prevenção e controle, ele defende a pesquisa conjunta entre as universidades federais e a Marinha. Também espera que haja melhora na fiscalização do tráfego marítimo internacional, inclusive com o monitoramento da interrupção de comunicação dos navios (transponder), que impede a rastreabilidade por embarcação.

Fonte: Agência Brasil

ZFM, a decisão de fazer e a união para realizar

Inventaram o PPB para embargar nosso direito legal de fabricar qualquer coisa que nos aprouvesse em Manaus, com incentivos fiscais vetados a apenas 5 categorias de produtos. Isso complicou muito nosso meio de campo. Nos tirou o direito, por exemplo, de seguir fabricando celulares e computadores com vantagens competitivas. Fomos o primeiro a fabricar estes dois itens no Brasil.

NELSON
(*) Nelson é economista, empresário e vice-presidente da FIEAM e presidente do SIMMMEM.

Nelson Azevedo (*)
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É importante olhar pelo retrovisor da memória, não para repetir o passado tal e qual,  mas para saber de onde nós partimos e ter muito claro para onde estamos indo. Essa retomada está diretamente relacionada com nossa disposição – como empresários atuantes nas entidades de classe – de planejar a economia pós-pandemia. Isso tem sido objeto das últimas reflexões, sobretudo a partir da constatação de que podemos retomar o papel original da Zona Franca de Manaus, como substituição dos importados, para não sofremos, de novo, as consequências de depender da cadeia asiática de suprimentos.

Resistência e verticalização

Permito-me relatar um momento de paradoxal importância em nossa história de desenvolvimento. Corria o ano de 1976, quando a Moto-Honda da Amazônia, da qual fui diretor-residente, começou a fabricar motocicletas em Manaus. A empresa viera para o Brasil, em 1971, com intuito de importar motocicletas do Japão, criando no país uma estrutura de distribuição, concessionárias e assistência técnica. Em poucos anos, os fatos empurraram a empresa a abrir uma fábrica na ZFM, e assim foi feito. 

Linhas de montagem, e só! 

Uma Portaria, na ocasião, nos surpreendeu a todos.  Foi a de n° 308, de 11 de agosto de 1976.  Ainda estávamos vivendo  o ciclo da ZFM comercial, encerrado com uma canetada logo em seguida. Entretanto, já tínhamos clareza do rumo a seguir, para substituir importações. A economia começara a se ampliar com a chegada das primeiras indústrias em Manaus. Eis, entretanto, o que estabelecia a tal Portaria em poucas palavras: na ZFM, somente ocorreria a montagem simples de produtos industrializados, contando com insumos estrangeiros e com insumos nacionais. Ou seja, nenhuma palavra em termos de absorver e abrasileirar a tecnologia. Um susto e um paradoxo. Sem mexer em seu planejamento, a MotoHonda da Amazônia, em poucos anos, em vez de se intimidar, passou a ser a empresa mais verticalizada fora do Japão. E com pouco tempo, missão cumprida, voltaram  pra casa os japoneses que vieram implantar o modo Honda de produzir e verticalizar, deixando-nos sob a responsabilidade dos curumins e das cunhatãs nativos.

Usurpação burocrática 

Esta é uma lição preciosa para todos nós que nos colocamos o desafio de superar, em mais de cinco décadas, adversidades, burocracias, medidas arbitrárias e de deformação constitucional. Inventaram o PPB para embargar nosso direito legal de fabricar qualquer coisa que nos aprouvesse em Manaus, com incentivos fiscais vetados a apenas 5 categorias de produtos. Isso complicou muito nosso meio de campo. Nos tirou o direito, por exemplo, de seguir fabricando celulares e computadores com vantagens competitivas. Fomos o primeiro a fabricar estes dois itens no Brasil.

O que queremos produzir?

O que queremos produzir? E por que voltamos a falar no assunto? A razão é muito simples. Não temos mais desculpas para não fazer. Temos, apenas, que definir o que importa  produzir. Houve muito avanço, mas ainda insuficiente, em fazer retornar para o Conselho da Suframa algumas das decisões que dizem respeito à ZFM. Depende de nós para que isso permaneça com a gestão subitamente interrompida do titular Alfredo Menezes. A ele, não temos dúvidas, devemos um novo marco regulatório para o PPB, que precisa ser assimilado e invocado por todos-lideranças patronais e de trabalhadores, parlamentares e, no limite, – ser respeitado perante a justiça. Isso, entretanto, supõe a decisão de fazer e a união para realizar.