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Largando a mania de ser Colônia

“Leis para apoiar a liderança de brasileiros, com espaço para estrangeiros e sem xenofobia, neste enorme e desafiante esforço, ao invés de leis para espoliar e atrapalhar.”

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(*) Professor da UFAM.

Augusto César Barreto Rocha (*)

Colônia é uma cidade na Alemanha, também conhecida em inglês como Cologne ou em alemão como Köln. Renomada pela Água de Colônia, essência originalmente concebida em 1709 e comercializada por uma empresa usando o nome da cidade desde 1799. Contemporaneamente também é polo de atração de executivos do mundo, por conta de inúmeras feiras de tecnologia e de produtos que abriga. Por aqui, o termo ganha outros contornos e nos lembra de Portugal e a sua influência na construção do que chamamos de Brasil.

​ Nesta nossa relação histórica com Portugal, Inglaterra, Holanda, França e outros países, onde existiu por um tempo o compromisso formal ou informal de enviar nossas especiarias, madeira ou café para o exterior, fomos nos habituando a esta necessidade de ter um líder estrangeiro ou alguém para nos dizer o que e como fazer. Pouco a pouco este hábito foi colocado como algo natural: ter que responder a alguém de fora ou que o melhor é o que vem de fora.

Chega de tapar o Sol com o paneiro

​Assim, adotar o cinema estrangeiro, a marca de roupa estrangeira, o automóvel estrangeiro, foi criando um status de superioridade, como se só o que viesse de fora seria o melhor. Esta cultura tomou força maior depois da triste experiência da reserva de mercado para bens de informática, até 1992. Na gestão de país, de sistemas tecnológicos, de empreendedorismo ou das relações nacionais e internas na Amazônia surgem outros aspectos tão ou mais danosos que aqueles originais.

​Vez por outra temos que enfrentar interesses de brasileiros que querem entregar a Amazônia para domínio estrangeiro. Que surpreendente é para mim toda vez que vejo isso: mantemos o hábito de ser colônia. Dizer que precisamos abrir a Amazônia para exploração estrangeira é primeiro tapar o Sol com a peneira ou com o paneiro, como se a exploração estrangeira não estivesse aqui desde Francisco de Orellana. O que nos falta de fato é assumir a missão e a oportunidade de termos o Brasil usando os recursos do Brasil para seu benefício.

Inimigos internos

​Será que não temos a capacidade de gestão sem dependência daliderança estrangeira? Este Complexo de Vira-Lata, constatado por Nelson Rodrigues, vai muito além da sua concepção. Parece que nasce de um credo impregnado de diferentes formas e que vem sendo reforçado ao longo das últimas décadas, como se o Brasil tivesse que depender dos EUA, da China, de Israel ou de Cuba para se tornar desenvolvido. Não importa o sabor ideológico – o problema é o mesmo.

​Quando temos um pequeno terreno e temos o interesse de construir uma casa ou fincar raízes não poderemos esperar por ajuda de um terceiro. Precisamos encontrar um caminho para fazer um esforço e realizar o que queremos para nosso futuro, com nossas bússolas e não com os desejos dos vizinhos. Vale para o morador de bairro e vale para o gestor público. Chega de subserviência.

Vamos usar nossas bússolas

​Mais do que usar rotas de outros países para o desenvolvimento, precisaremos desenhar nossos próprios mapas com as nossas bússolas morais, com as nossas necessidades e com o sentido de construir uma Amazônia desenvolvida. Precisaremos construir a riqueza valorizando nossos méritos, ao invés de ficar apontando seguidamente para nossos pontos fracos. 

Chega de encontrar fraquezas. Ao invés de criar uma Lei FIFA para estrangeiros, poderíamos juntar nossas fortalezas e construir uma Amazônia próspera, para nosso proveito, pelo nosso interesse, pela nossa necessidade e, certamente, pelo bem da humanidade e do planeta. Leis para apoiar a liderança de brasileiros, com espaço para estrangeiros e sem xenofobia, neste enorme e desafiante esforço, ao invés de leis para espoliar e atrapalhar. Não será rápido, como não foi rápido para uma água de colônia, mas precisamos começar a trilhar este caminho, sem desistir dele. Uma alternativa para inspirar pode ser o modelo adotado pela China,por meio das Zonas Econômicas Especiais – dentro do Amazonas, para apenas cinco classes de produtos em cinco regiões. Voltarei ao tema no próximo texto.

Aqui está o link do vídeo comentando o texto… https://youtu.be/7mskD-CanLw

Amazônia registra maior taxa de desmatamento em maio desde 2016

Até o momento, a plataforma de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), já registrou 6.562 km2 de desmatamento em 2020. Apenas em maio, o valor foi de 828,91 km2 – o maior registrado no mês desde 2016.

Em maio de 2016, foi registrado 408,1 km2 de desmatamento, enquanto em 2017 o valor foi menor: 363,48 km2. Já em 2018, foram contabilizadas 549,88 km2, enquanto em 2019 foram 738,56 km2.

Em junho deste ano, o Deter já contabilizou 63 km2, sendo 61,5 km2 de solo exposto – o que foi levantado até o dia 12 deste mês. Em junho de 2019, a área desmatada total registrada foi de 934,81 km2. 

De maio de 2019 para maio de 2020, o desmatamento cresceu 12,23%. Em relação a menor taxa registrada, em 2017, o crescimento foi de 128,04%.

Segundo a plataforma, foram recebidos avisos de desmatamento de 4.588 km2 em 2019, do período de agosto de 2018 até julho de 2019. Já em 2020, esses números são maiores: 6.562 km2 de agosto de 2019 até o dia 12 de junho. 

De 2019 a 2020, também há destaque no desmatamento com vegetação, com 116,7 km2 de área, e por mineração, com 49,9 km2. 

Ao longo deste ano, a taxa de desmatamento continua a crescer: em fevereiro, a área desmatada foi de 185,15 km2, enquanto em março foi de 326,49 km2. Em abril, o valor foi de 407,04 km2, aumentando para os 828,91 km2 de maio. 

Fonte: CNN Brasil

Evento debate novos indicadores das universidades frente à pandemia

A terceira edição do Fórum Desempenho Acadêmico e Comparações Internacionais terá transmissão pela internet de 15 a 18 de junho

Métricas e indicadores de desempenho no ensino superior já se consolidaram como pontos importantes no planejamento de gestão das principais universidades brasileiras. No entanto, as crises surgidas em 2020 trazem novos elementos para essa área e tornam urgente renovar os debates. Como articular parcerias para revisitar as métricas em uso e conceber novos indicadores, em especial os relativos ao impacto econômico, social e ambiental, frente a pandemia?

Essa é uma das questões que estarão presentes no III Fórum Desempenho Acadêmico e Comparações Internacionais, que acontece on-line, de 15 a 18 de junho, com transmissão pela internet pelo aplicativo Zoom (confira a programação abaixo). O evento é gratuito e para participar é necessário fazer a inscrição para cada módulo pelo formulário neste link, com participação limitada a 100 pessoas. Para quem não quiser se inscrever, é possível acompanhar as discussões pelo canal do YouTube.

O novo protagonismo da Ciência

O evento, que tem como mote “o novo protagonismo da Ciência”, vai reunir os reitores de seis universidades públicas paulistas para discutir o papel da universidade no primeiro ano da pós-pandemia e as lições da covid-19 para o ensino superior e para a pesquisa. O debate também inclui as estratégias de comunicação das universidades frente a crise, a transição do ensino presencial para o digital e a questão das métricas com relação ao distanciamento social. Para discutir a ciência como força capaz de vencer a covid-19, o fórum também recebe dirigentes da Fundação de Amparo ao Estado de São Paulo (Fapesp) e o secretário de ciência e tecnologia do Estado do Rio Grande do Sul, entre outros representantes de universidades.

O fórum é promovido pelo projeto Métricas, desenvolvido pelas três universidades públicas paulistas e apoio da Fapesp, com o objetivo de tornar mais acessível o conhecimento público sobre metodologia e métricas; apresentar processos de monitoramento e internalização dos indicadores; fomentar uma política pública sobre indicadores de desempenho; e aprimorar a governança das instituições.

Conteúdos orientadores

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Jacques Marcovitch – Foto: Arquivo pessoal

Liderado por Jacques Marcovitch, professor sênior da Faculdade de Economia e Administração (FEA) da USP e integrante do conselho do Graduate Institute (IHEID), em Genebra, o projeto Métricas já lançou dois livros com conteúdos orientadores sobre o tema, além oferecer um curso de atualização.

Marcovitch, que foi reitor da Universidade no período de 1997 a 2001, conversou com o Jornal da USP sobre a questão do desempenho acadêmico no contexto de pandemia, também destacou os avanços das universidades públicas paulistas às exigências de monitorar, analisar e difundir indicadores de desempenho, além de apontar horizontes para que as universidades de pesquisa mantenham a visibilidade pós-pandemia.

Confira a programação e inscreva-se.

Pandemia avança na Amazônia e ameaça povos indígenas

Com menos de dois meses de vida, o bebê S.D, da etnia kalapalo, está internado numa UTI neonatal em Cuiabá, Mato Grosso, para que tenha chances de sobreviver à covid-19. O recém-nascido é mais um infectado pelo novo coronavírus dentro da Terra Indígena Xingu – a primeira a ser criada no Brasil, em 1961.

“Os parentes [como indígenas se referem a outros indígenas] estão muito assustados. A gente sabia que, quando a covid-19 chegasse, a gente não teria estrutura. É muito triste o que está acontecendo”, diz Watatakalu Yawalapiti, liderança na TI Xingu.

Devido à gravidade do caso, a Justiça atendeu a um pedido do Ministério Público Federal e obrigou o governo do estado a remover o bebê para algum hospital público ou particular. A transferência ocorreu na última quinta-feira (11/02), três dias depois da decisão judicial.

Além do recém-nascido, pelo menos dois outros casos de covid-19 foram confirmados entre os indígenas do Xingu. Para evitar uma disseminação mais rápida, lideranças tentam isolar as aldeias e pregar o distanciamento social, o que é antinatural na cultura indígena, totalmente baseada na coletividade. No estado, a primeira vítima da doença foi um bebê da etnia xavante, de oito meses.

“Temos que proteger os parentes porque não temos apoio do governo, que é ausente. Pedimos muitas vezes que colocassem barreiras sanitárias, mas não aconteceu até agora”, afirma Yawalapiti.

Aterrorizados com o avanço da pandemia nos territórios isolados, eles clamam por apoio. “A gente está pedindo socorro”, diz Eliane Xunakalo, da Fepoimt (Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso).

“Não podemos esperar que os povos sejam dizimados, extintos, como já aconteceu no passado. A gente não pode contar com governo federal, porque para ele não é interessante que a gente receba ajuda”, afirma Xunakalo.

Contrário à demarcação de terras indígenas, o presidente Jair Bolsonaro repete desde sua campanha eleitoral que tem intenção de autorizar atividades econômicas, como mineração e monocultura, nos territórios.

Desde o início da pandemia, 264 indígenas morreram vítimas do novo coronavírus, segundo dados da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), atualizados nesta quinta-feira. A maior parte dos casos ocorrem em Amazonas (133), Pará (52) e Roraima (29).

Em todo o país, o número de mortos ultrapassa a marca de 40 mil.

Experiência contra outros vírus

No Vale do Javari, Amazonas, região conhecida por abrigar o maior número de referências de povos isolados no mundo, algumas medidas de prevenção que surgiram depois dos primeiros contatos com o homem branco foram resgatadas em nome da sobrevivência.

Na década de 1980, a chegada às aldeias de funcionários da Funai (Fundação Nacional do Índio) significava também a chegada do vírus da gripe. “Era uma gripe simples, mas era um desastre para nós”, comenta Beto Marubo, do Movimento Indígena do Vale do Javari, sobre o contato fatal para os povos.

Naquela época, quando os agentes entravam nas aldeias, indígenas, em pequenos grupos, se “mudavam” temporariamente para a floresta para evitar o contágio. Três semanas depois, depois de uma espécie de quarentena, os visitantes não eram mais considerados perigosos para transmitir vírus.

“Agora, com a pandemia, alguns povos reativaram esse costume. Existem algumas iniciativas do tipo entre os kanamari, mayoruna (ou matsés) e sobretudo marubo. Eles fazem um acampamento afastado e ficam distantes”, detalha.

Na região chamada de Médio rio Javari, a covid-19 entrou no território com três técnicos de enfermagem infectados – agora já são 14 casos positivos. “Há informações de que há equipes que estão sendo removidas de outras regiões com diagnóstico positivo da doença”, relata Morubo.

O território de 8 milhões de hectares tem 67 aldeias espalhadas pela Floresta Amazônica. “Não há infraestrutura para tratar pacientes em caso de surto. Os indígenas do Vale do Javari estão sob risco grave. Precisamos de medidas efetivas do governo”, argumenta Morubo.

Covid chega de avião

No Pará, o vírus também circula por territórios remotos. Há casos, por exemplo na TI Tumucumaque, onde só se chega de avião. Na região, onde vivem indígenas de diversas etnias, povos isolados habitam a floresta.

“Não podemos esquecer que a doença também chega através das invasões de terra diante da situação que o país está vivendo, com esse governo genocida, que é a favor de madeireiros, de mineração em terras indígenas”, pontua Puyr Tembé, vice-presidente da Fepipa, Federação dos Povos Indígenas do Pará.

No estado, há mais de 250 casos entre indígenas xikrin numa aldeia de difícil acesso, relata Tembé. Entre os munduruku, etnia mais numerosa no Pará, a situação é tida como grave.

Na TI Yanomami não é diferente. “Nós estamos sofrendo junto com o mundo, com os indígenas e não indígenas”, diz Dário Kopenawa, da Hutukara Fundação Yanomami.

Com o apoio de pesquisadores, a fundação contabilizou 82 casos de covid-19, com quatro mortes confirmadas e outras quatro suspeitas.

Como forma de combate à doença, os yanomami buscam a expulsão dos garimpeiros. “Fora garimpo, fora covid. É a mensagem para as autoridades e para o mundo inteiro também. É dever do governo brasileiro expulsar os mais de 20 mil garimpeiros que invadiram nossa terra”, afirma Kopenawa, sobre os detalhes da petição que busca apoio de 350 mil assinaturas.

Dinamam Tuxá, da diretoria da Apib, critica a falta de um plano para frear o novo coronavírus. “Não vemos um plano estrutural do governo para evitar que um genocídio aconteça”, diz por telefone à DW Brasil.

A cada notícia que chega das aldeias, a angústia aumenta. “É desesperador. Recebemos áudios dizendo que mais um morreu, e mais um… Ficamos arrasados. A gente não percebe um senso de humanidade dos nossos políticos. Pouco importa a vida das pessoas, pouco importa a vida dos indígenas”, desabafa.

Nenhum porta-voz da Funai foi encontrado pela reportagem da DW Brasil para comentar o assunto.

Fonte: Dw Brasil

Estudos da FGV demonstram impactos, efetividade e oportunidades da ZFM

O economista Márcio Holland, FGV SP, coordenou um denso estudo sobre o programa Zona Franca de Manaus. Publicamos aqui o link com o texto integral e o Sumário Executivo, onde estão resumidas as grandes demonstrações dos maiores acertos deste Programa de Desenvolvimento e de Redução das Desigualdades Regionais:  


SUMÁRIO EXECUTIVO – Márcio Holland

1. De acordo com nossos estudos, modelo da Zona Franca de Manaus (ZFM) permitiu a constituição de um sofisticado parque industrial na região, com a instalação de grandes empresas com as melhores práticas competitivas.

2. A ZFM promoveu o crescimento da renda per capita acima da média nacional; em 2010, a renda per capita do São Paulo (R$30 mil) era 1,8 vezes maior do que a do Amazonas (R$17 mil). Em 1970, no começo da ZFM, a renda per capita de São Paulo (R$17,4 mil) era 7 vezes maior do que a do Amazonas (R$2,4 mil). Houve, assim, relevante redução da diferença de renda per capita entre o Amazonas e os estados mais ricos do país.

3. A ZFM afetou positivamente a proporção de empregados na indústria de transformação. Os rendimentos do trabalho no setor industrial são maiores na região impactada pela ZFM, principalmente no final dos aos 1980 e meados dos anos 1990.

4. Há evidência de que as condições de moradia da população tenham sido positivamente afetadas pela ZFM, uma vez que a expansão do acesso à água deu-se de forma mais acelerada na região impactada pelo programa.

5. Embora a ZFM tenha impactado positivamente os trabalhadores da indústria, não há evidência de impacto social sobre a população como um todo, em termos de acumulação de capital humano e condições no mercado de trabalho. Em particular, A RM de Manaus tem proporção de alfabetizados e anos médios de estudo similares ao grupo de comparação. Também não se verificou efeito da ZFM sobre a renda total do trabalho, renda dos empregadores e trabalhadores conta-própria.

6. Em nossos estudos não foi possível rejeitar a hipótese de que a ZFM tenha contribuído para conter o desmatamento no Estado do Amazonas. Contudo, a capacidade da ZFM em reduzir o desmatamento é bastante modesta, mensurada como uma redução de 0.006% a cada aumento de 1% na população ocupada formal na indústria da ZFM.

7. Através de modelagem de equilíbrio geral computável, constata-se que a relação da ZFM com as atividades primárias intensivas em terra (agropecuária e silvicultura) dependente da capacidade dos fatores primários de produção capital e trabalho migrarem entre regiões brasileiras e dos investimentos em capital reagirem a mudanças no nível de atividade da ZFM.

8. Recentemente, os gastos tributários com a ZFM têm caído em termos nominais, reais e em participação no total dos gastos tributários do país. Há dez anos atrás, a ZFM respondia por 17% de todo o gasto tributário nacional. Atualmente, eles somam em torno de R$25 bilhões ao ano, representando 8,5% do total nacional, que é da ordem de $284 bilhões. A Região Norte responde por 11%, enquanto o Sudeste gasta 52% destes recursos. O Simples representa 28%, percentual similar aos descontos no Imposto de Renda de Pessoa Fiscal, que é altamente regressivo. 

9. Os gastos tributários para a ZFM geram a base para a arrecadação federal na região. Para 2015, o total arrecadado pelo Governo Federal na região foi de R$14 bilhões contra R$25 bilhões de incentivos fiscais.

10. Há controvérsia sobre se a Zona Franca de Manaus constitui verdadeiramente um gasto tributário (renúncia fiscal), já que se trata de uma escolha constitucional que configura toda a estrutura da República Federativa do Brasil, ao contrário das verdadeiras renúncias tributárias, que dizem respeito à competência do Poder Executivo de propor leis que reduzam a carga tributária normal e geral.

11. Adicionalmente, o conceito de gasto tributário imputado à Zona Franca de Manaus tem viés de sobre-estimação. A Receita Federal não faz qualquer menção, no cômputo dos gastos tributários, de mero diferimento do pagamento do imposto, ou pagamento parcial.

12. Há, ainda, indícios de que os gastos tributários são superestimados; esse parece ser o caso, quando se observa que as renúncias do IPI-Importação são superiores à renúncia de Imposto de Importação em alguns anos. Sendo o IPI-Importação recuperável, as suas renúncias não poderiam ser superiores nem estar tão próximas às renúncias do Imposto de Importação, que não é recuperável.

13. Em uma avaliação sobre a efetividade do gasto tributário na região, foram realizados cálculos do multiplicador fiscal do programa. Este multiplicador varia de 1,14 a 3,03, conforme a metodologia de cálculo empregada. Ou seja, cada Real gasto no programa retorna em renda para a região mais de um Real. Vale lembrar que estudos similares para o caso dos gastos governamentais no Brasil apontam para valores de multiplicador fiscal próximos de zero.

14. Derivados de nossos estudos e de visita técnica à região, pudemos observar que se trata de um modelo de incentivos fiscais sob fortes riscos de desmonte de grande parte de seu parque industrial, se medidas não forem conduzidas na direção de seu aperfeiçoamento. As consequências socioeconômicas e ambientais de eventual desestruturação do Polo Industrial de Manaus são incalculáveis, como forte perda de emprego formal, queda relevante na renda da região, redução da arrecadação tributária para todos os níveis federativos, e potencial impacto de piora na educação e no desmatamento da floresta.

15. Parece-nos importante a manutenção dos preceitos constitucionais para não colocar em risco o parque industrial existente, e que gera cerca de 500 mil empregos diretos e indiretos. O modelo do PIM poderia ser a base para o desenho de um programa mais ampla para todo o Estado do Amazonas.

16. Desta forma, é fundamental a adoção de medidas voltadas para o fortalecimento do desenvolvimento regional baseado nos seguintes: ampliar a contribuição da região nas exportações brasileiras; melhoria da infraestrutura (portuária, ferroviária, rodoviária, fluvial, telecomunicações, etc); destinar recursos do PD&I em atividades baseadas em recursos naturais da região e em formação técnica-profissional de excelência; desenvolver as atividades produtivas no interior do estado, estimulando projetos baseados em recursos minerais (potássio, gás, bauxita, nióbio, etc…), importantes para o fomento de novos polos econômicos (fertilizantes, metalúrgico, químico) e em recursos naturais voltados para o desenvolvimento de polos de alimentação, higiene pessoal, perfumaria e cosméticos; e explorar o turismo na região do Amazonas.

Confira o estudo do pesquisador Márcio Holland pela FGV na íntegra

Fórum teme que covid-19 provoque aumento de trabalho infantil

Hoje, 12 de junho, é Dia Mundial contra o Trabalho Infantil e também Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. A atividade é ilegal conforme a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e duas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) subscritas pelo Brasil – uma sobre a idade mínima para admissão ao trabalho e outra sobre a proibição das pioras formas de trabalho infantil. A Lei da Aprendizagem estabelece regras para a ocupação de adolescentes com 14 anos ou mais na condição de aprendiz.

A rigor, o Brasil e todo o planeta voltam-se contra prática, que pode provocar “a queda no desempenho e o abandono escolar, conduzir crianças e adolescentes a uma vida adulta limitada, na qual exercem subempregos, com salários baixos e em condições degradantes, além de ficarem expostas a outras tantas violências, como o envolvimento com drogas, exploração sexual, acidente de trabalho, e outras”, afrima  a desembargadora do Trabalho Maria Zuila Lima Dutra, do Tribunal Regional do Trabalho (8ª Região) do Pará e Amapá.ebc

Além desses efeitos, expostos ao trabalho precoce, eles enfrentam problemas como o consumo de entorpecentes, o recrutamento para o tráfico de drogas e a gravidez precoce, acrescenta Marie Henriqueta Ferreira Cavalcante, coordenadora da Comissão de Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), também no Pará e Amapá. Ela sublinha que o trabalho infantil deixa marcas de sofrimento. “Quem é o adulto que é feliz e que quando se reporta a sua infância só traz experiências negativas?”, pergunta.

A desembargadora Maria Zuila, que também é gestora nacional e coordenadora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, diz que está especialmente preocupada com a possibilidade de a crise econômica provocada pela pandemia da covid-19 resultar no aumento do número de crianças e adolescentes trabalhando ilegalmente.

“A situação é agravada nesse tempo de pandemia pelo aumento do número de desempregados no país, o que nos leva a projetar que o índice de trabalho infantil será elevado porque a necessidade de sobrevivência empurra crianças e adolescentes a trocar a sua força de trabalho por comida. É um cenário que também põe em risco a profissionalização de adolescentes e jovens”, ressalta a desembargadora.

Marie Henriqueta disse à reportagem que “não há dúvida de que houve impacto” da covid-19 sobre o trabalho infantil por causa do “desespero” das famílias geradas pelo empobrecimento. Ela relata já ter ouvido de crianças e adolescentes que tem que trabalhar frases como: “Eu me cuido, tia, mas preciso ajudar, porque na minha casa nós passamos dois ou três dias sem comer.”

“Os pais e mães ou responsáveis, por já viverem em situação financeira insuficiente, estimulam suas crianças e adolescentes a conseguir dinheiro de diversas formas, tudo isso culturalmente apoiado por uma sociedade que alimenta as desigualdades com pensamentos cruéis, e no mínimo equivocados, de que não se tem escolha”, afirma a gerente de projetos da Plan International Brasil na Bahia, Sara Oliveira. A ,Plan International é uma organização não governamental (ONG) estrangeira sem fins lucrativos e com propósito humanitário que atua no Brasil desde 1997.

Campanha

As avaliações sobre aumento da ocupação precoce ilegal correspondem ao diagnóstico traçado pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. “O cenário brasileiro já tinha desafios consideráveis para a proteção dos direitos de crianças e adolescentes, especialmente para a eliminação do trabalho infantil. Entretanto, os impactos socioeconômicos da pandemia evidenciam e aprofundam as desigualdades sociais existentes e potencializam as vulnerabilidades de muitas famílias brasileiras”, assinala texto da Campanha 12 de Junho, organizada pelo fórum, que discute neste ano o tema Covid-19: Agora Mais do que Nunca, Protejam Crianças e Adolescentes do Trabalho Infantil.

Conforme Sara Oliveira, a campanha do “está alinhada à iniciativa global proposta pela OIT. O objetivo é conscientizar a sociedade e o Estado sobre a necessidade de maior proteção a esta parcela da população, com o aprimoramento de medidas de prevenção e de combate ao trabalho infantil, em especial diante da vulnerabilidade socioeconômica resultante da crise provocada pelo novo coronavírus”.

Naturalização do problema

Maria Zuila Dutra soma o agravamento da situação social em meio a pandemia ao “desmonte” de órgãos responsáveis pela fiscalização e pelo combate à exploração no trabalho. Segundo a desembargadora, esses problemas também ocorrem porque parte da sociedade brasileira não acha errado ou naturaliza o trabalho infantil.

Para Maria Zuila, o fenômeno tem raízes históricas. “No Brasil, a prática de explorar a força de trabalho de crianças e adolescentes existe desde a colonização e persiste até os nossos dias como inaceitável herança da escravidão. Esse deplorável fenômeno contribuiu para formar a cultura dos mitos que insistem em permanecer em nossa sociedade, no sentido que ‘é melhor trabalhar do que ficar na rua’, ‘é melhor trabalhar do que roubar’; ‘trabalhar não mata ninguém’, e tantos outros. Quem de nós já não ouviu essas ou outras expressões semelhantes alguma vez?”, questiona a desembargadora.

“A sociedade ainda entende o trabalho como solução para a criança pobre, no lugar da educação, de garantir a proteção integral por parte do Estado. Isso revela que nesse discurso de defesa do trabalho infantil está presente também um preconceito de classe, uma discriminação em relação à população mais pobre. Isso em um momento em que filhos e filhas das classes altas estão adiando cada vez mais a entrada no mercado de trabalho”, acrescenta Sara Oliveira, da Plan International Brasil.

Na opinião de Sara, a solução do problema passa pela educação. “A escola de qualidade e em tempo integral é a grande alternativa capaz de romper o círculo vicioso hoje instalado entre as famílias de classes sociais menos privilegiadas.”

Números

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), havia em 2016, quando o país estava em recessão econômica, 2,4 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil, ou 6% da população (40,1 milhões) na faixa etária. Como destaca o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, “desse universo, 1,7 milhão exerciam também afazeres domésticos de forma concomitante ao trabalho e, provavelmente, aos estudos”.

De acordo com o levantamento, as regiões Nordeste e Sudeste registraram as maiores taxas de ocupação na faixa etária dos 5 aos 17 anos, respectivamente 33% e 28,8%. “Em termos absolutos, os estados de São Paulo (314 mil), Minas Gerais (298 mil), Bahia (252 mil), Maranhão (147 mil), ocupam os primeiros lugares entre as unidades da Federação. Nas outras regiões, destacam-se os estados do Pará (193 mil), do Paraná (144 mil) e do Rio Grande do Sul (151 mil)”, enumera o Fórum.

Ainda segundo o que a pesquisa apurou, há mais crianças e adolescentes trabalhadoras nas cidades em números absolutos do que na zona rural. Em 2016, havia 976 mil trabalhadores precoces em áreas rurais e 1,4 milhão em áreas urbanas. No meio rural, no entanto, é mais expressivo o número de crianças de 5 a 13 anos de idade trabalhando: 308 mil. Nas cidades, o número foi de 143 mil.

“As atividades mais comuns são trabalho doméstico, agricultura, construção civil, lixões, mendicância e tráfico de drogas …todas tipificadas como piores formas de trabalho infantil”, salienta Sara Oliveira.

Fonte: Agência Brasil

Por uma indústria verde e ambientalmente sustentável no Brasil

— Trecho do novo livro do economista Paulo Gala, Brasil, uma economia que não aprende —

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Graduado em Economia pela FEA/USP. Mestre e Doutor em Economia pela Fundação Getúlio Vargas em São Paulo. Foi professor visitante nas Universidades de Cambridge UK em 2004 e Columbia NY em 2005. É professor de economia na FGV-SP desde 2002.

Temos que nos reinventar… O projeto de industrialização do país não pode ficar refém de setores subsidiários de matrizes mundiais e que vão na contramão das nossas potencialidade de desenvolvimento inclusivo e ambientalmente sustentável. O modelo de industrialização do Brasil tem que passar por uma estratégia de industrialização com preservação de florestas, cerrados e os demais biomas que representam a nossa possibilidade de futuro. Automóveis, malhas rodoviárias, frigoríficos, complexos industriais da soja, etc, talvez não sejam o melhor caminho. Na Amazônia temos que investir em biotecnologia, diversificação e certificação de produtos florestais não madeireiros, investimentos maciços em ciência e tecnologia que podem trazer enormes ganhos ao Brasil no mercado mundial. Poderíamos produzir um modelo único no mundo de floresta urbanizada e industrializada de forma mais sustentável. Pra isso, temos que potencializar cadeias produtivas que apresentam vantagens competitivas de futuro sustentável. Temos que diversificar a pauta de exportação de produtos agrícolas e de base extrativista vegetal. A pauta não pode ser a industrialização a qualquer custo. Industrialização a partir da monocultura não é tecnologia nossa, e nem gera vantagens competitivas locais e regionais. O desenvolvimento da soja e da pecuária, e a verticalização de suas cadeias podem destruir a nossa biodiversidade, temos que tomar cuidado.

Existe um plano bem interessante desenvolvido pelo CGEE e MCTI em 2013 que focava em aspectos convergentes em relação a esses pontos. Chama PCTI/Amazônia “Plano de Ciência,Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento da Amazônia Legal”. O Plano apresenta uma lista mais detalhada das cadeias e ramos produtivos com potencial de desenvolvimento industrial na região. Diz o documento sobre o ponto que nos interessa: ” (i) ao potencial das cadeias produtivas vinculadas aos recursos naturais, ao patrimônio genético e à biodiversidade regional, ampliado pelas possibilidades da bioprospecção e da biotecnologia, tecnologias-chave de processos de conhecimento e de geração de valor associados a essas cadeias; (ii) à produção de recursos florestais não madeireiro (princípios ativos para uso medicinal, cosmético, biocompósitos, etc.); (iii) aos serviços ambientais; (iv) à pesca e aquicultura; e (v) à fruticultura. Esse potencial ainda se encontra pouco explorado por limitações tecnológicas, organizacionais, logísticas, de mercado e regulatórias. Além das especificidades de CT&I nas áreas protegidas, merecem atenção especial questões relacionadas à disponibilidade e aos usos múltiplos dos recursos hídricos (em especial à agropecuária e energia, ao transporte e abastecimento, etc.), uma das bases fundamentais de sustentação da biodiversidade regional”.

Confira o sensacional vídeo do cientista Carlos Nobre, do Inpa, sobre O potencial da bioeconomia na USP

Fonte: Paulo Gala

A Zona Franca de Manaus funcionou?

— Trecho do novo livro do economista Paulo Gala, Brasil, uma economia que não aprende —

paulo gala
Graduado em Economia pela FEA/USP. Mestre e Doutor em Economia pela Fundação Getúlio Vargas em São Paulo. Foi professor visitante nas Universidades de Cambridge UK em 2004 e Columbia NY em 2005. É professor de economia na FGV-SP desde 2002.

Nossa Zona Franca de Manaus (ZFM) seguiu a mesma lógica de “maquila de importação” usada no setor automotivo brasileiro: o “filet mignon tecnológico” vem do exterior a aqui adicionamos os componentes mais simples. A ZFM foi criada para estimular a ocupação territorial de uma área remota do país. O objetivo principal era atrair empresas para produzir para abastecer o mercado interno brasileiro e por tabela ocupar a região. Não havia e não há metas de exportação, de upgrade tecnológico e tentativas de conquistar mercados no mundo. A Zona Franca de Manaus é um polo industrial na cidade de Manaus. Foi criada pelo decreto-lei número 3.173 de 6 de junho de 1957 e depois aprimorado por nova lei de 1967. Com o propósito de impulsionar o desenvolvimento econômico da Amazônia e administrado pela superintendência da zona franca de Manaus (SUFRAMA), o polo industrial abriga hoje cerca de 600 indústrias concentradas nos setores de: eletroeletrônicos, químico e motocicletas.

Nos últimos anos, o polo recebeu um novo impulso com os incentivos fiscais para a implantação da tecnologia de televisão digital no Brasil. Entre os produtos fabricados destacam-se: aparelhos celulares de áudio e vídeo, televisores, motocicletas, concentrados para refrigerantes, entre outros. Há também um pólo agropecuário que abriga projetos voltados à atividades de produção de alimentos, agroindústria, piscicultura, turismo, beleza, beneficiamento de madeira, entre outras. As indústrias instaladas na Zona Franca de Manaus recebem os seguintes benefícios fiscais: Isenção do imposto de importação e exportação, isenção de IPI, desconto no ICMS, e isenção temporária de IPTU. A zona franca de Manaus sempre teve o formato do processo de substituição de importações, com foco no mercado interno, uma zona de processamento de importação, uma maquila introvertida, que sequer chegou perto do que se viu na Índia e China.

Claro que tudo isso tem muito a ver com o fato de seu modelo industrial ter se baseado sempre no mercado interno e não para a criação de mercados externos baseados em novas tecnologias e busca de competitividade sistêmica. Por isso, a tendência foi e continua sendo o desenraizamento completo do seu parque industrial em relação à realidade e aos verdadeiros potenciais ligados à biodiversidade da região amazônica. Investe-se muito em plantas industriais ligadas à mineração (no Pará) e produtos eletroeletrônicos (como na ZFM), enquanto se esquece do potencial da biodiversidade da floresta, seu principal diferencial em termos de potencial de criação de uma base industrial realmente diversificada e enraizada socialmente. Em outras palavras, em vez de construirmos um modelo ousado de floresta industrializada, moderna, competitiva e inovadora; preferimos um modelo mais simples de imitação, sem aprendizado, e baseado na construção de ilhas de produção industrial desconectadas da realidade regional ou enclaves de grandes projetos de exportação de recursos naturais.

Fonte: Paulo Gala

Mourão diz que recursos do Fundo Amazônia serão liberados em até três meses

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou nesta quarta-feira (10/06) que os recursos do Fundo Amazônia, financiado por Noruega e Alemanha e suspenso desde 2019, devem ser liberados em até três meses. A previsão foi feita durante uma coletiva de imprensa para veículos de comunicação estrangeiros.

“Tivemos uma reunião extremamente proveitosa com os dois embaixadores [da Noruega e da Alemanha]. Estamos colocando uma métrica do que vem a ser o combate ao desmatamento para que resultados sejam medidos. Acredito que em mais dois ou três meses os recursos do fundo serão liberados e beneficiarão projetos ligados à preservação e ao desenvolvimento sustentável da região”, disse.

Criado em 2008, o Fundo Amazônia era destinado à preservação da região e mantido sobretudo com doações de Noruega, que repassou 3,1 bilhões de reais para a iniciativa nos últimos dez anos, e Alemanha, que contribuiu com 200 milhões de reais. A verba era administrada por uma equipe exclusiva dentro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O impasse sobre o fundo começou com quando o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, promoveu mudanças unilaterais na gestão do programa, sem consultar os alemães e os noruegueses. Salles também propôs usar parte dos recursos do fundo para indenizar proprietários que vivem em áreas incluídas em unidades de conservação da Amazônia, o que hoje não é permitido – proposta rejeitada por Oslo e Berlim.

O auge da crise ocorreu com o avanço do desmatamento e das queimadas na floresta no ano passado. A Noruega anunciou, então, o bloqueio dos recursos e acusou o Brasil não manter o acordo estabelecido. A Alemanha não suspendeu seus repasses para o fundo, mas seguiu o exemplo norueguês em outros programas de financiamento.

Apesar da estimativa do vice, no final de maio quando foi anunciada a reativação do fundo, tanto a Noruega, quanto a Alemanha, não garantiram o repasse de recursos.

Na coletiva online, Mourão reconheceu que o governo do presidente Jair Bolsonaro cometeu erros no ano passado em relação ao combate do desmatamento, mas destacou que a reativação em fevereiro do Conselho da Amazônia Legal, sob o comando da vice-presidência, mostra que Bolsonaro está consciente dos problemas ocorridos em 2019.

Mourão destacou ainda que é responsabilidade do governo impedir o desmatamento em parques nacionais, terras indígenas e áreas de conservação ambiental e acrescentou que a prioridade do conselho é reduzir essa devastação, porém, disse que a atuação de estados e municípios neste combate é fundamental.

“Em relação ao desmatamento e queimadas, esperamos ao longo deste ano demonstrar o compromisso do Estado com o impedimento da ocorrências de irregularidades, e paulatinamente mudar a imagem que ficou para determinados países sobre os acontecimentos do Brasil”, acrescentou.

O vice afirmou também que, em termos ambientais, o Brasil seria o país com a legislação mais avançada. “Não somos em hipótese alguma o vilão ambiental do mundo. Não somos nós que queimamos petróleo e carvão e, com isso, poluímos a atmosfera. Temos uma grande responsabilidade na preservação da Amazônia, um patrimônio não só pela biodiversidade mas pelo que representa ao clima no nosso continente”.

Ao ser questionado sobre os recursos destinados à Operação Verde Brasil 2, que enviou militares para o combate ao desmatamento da Amazônia e teve início em 11 de maio com previsão de duração de um mês, e o cortes nos orçamentos de órgãos ambientais que vêm ocorrendo nos últimos anos, Mourão disse que os 60 milhões de reais estimados à missão saíram de recursos das Forças Armadas.

O valor gasto na operação temporária é praticamente o mesmo destinado neste ano ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para ações de controle e fiscalizações ambientais em todo o Brasil. O governo previu no orçamento de 2020 do órgão de fiscalização ambiental 76 milhões de reais para ações de controle em todo o território nacional.

O vice argumentou que os principais problemas dos órgãos de fiscalização atualmente são a falta de funcionários e a estrutura deficitária e destacou que o governo pretende intensificar as ações de fiscalização até 2022. Para isso, segundo ele, o Conselho da Amazônia prevê reorganização e restruturação destas estruturas de controle, além da criação de 20 bases na região da Amazônia. Mourão ressaltou que parte dos recursos do Fundo Amazônia seriam destinados para esse fim.

Na coletiva, Mourão também falou sobre os protestos contra e a favor de Bolsonaro, os recentes ataques à imprensa promovidos pelo presidente e seus seguidores e reiterou que não vê ameaça à democracia.

“Tive a oportunidade de viver na Venezuela onde realmente vi a democracia ser destruída e vi o que são realmente ataques à imprensa. Jornalistas sendo atacados nas ruas e sendo ameaçados de mortes e veículos de imprensa sendo cercados por multidões armadas e ameaçadoras. Isso não ocorre no Brasil. Dá mesma forma como a imprensa tem o seu papel de fazer críticas, quem sofre crítica também tem direito de rebater essas críticas, desde que se mantenha dentro de um nível de educação”, minimizou.

O vice classificou ainda a repercussão dos atos de bolsonaristas que pedem intervenção militar e atacam instituições, como Supremo Tribunal Federal (STF) e Congresso, como “muita pequena e reduzida”. “É pouca gente que comparece para isso e no final das contas é muito mais palavras, retórica do que ações específicas contra as instituições”, acrescentou.

Na coletiva, Mourão falou também sobre um artigo que publicou em 3 de junho no jornal Estado de S.Paulo, no qual criticou os protestos contra governo que ocorreram em 31 de maio, alegando que eles não seriam democráticos.

“Quando falei do artigo quis deixar claro que um agrupamento de brucutus de torcidas organizadas, que a própria imprensa critica de maneira veemente por serem causadores de violência nos estádios, levando a morte de torcedores, não pode ser considerada uma manifestação pró-democracia. Agora, manifestações obviamente são livres e devem ocorrer desde que sigam as leis”, disse.

“Considero que manifestações contra o governo dentro da lei estão dentro daquilo que prevê a democracia”, acrescentou. “Em relação às outras manifestações que, em tese apoiam o governo de Bolsonaro, com algumas bandeiras e palavras de ordem que não são propriamente democráticas, também fazem parte do sistema, uma vez que permaneçam única e exclusivamente no terreno das palavras”.

Ao ser questionado sobre os pedidos de impeachment e a possibilidade de afastamento do presidente, Mourão disse que não vê risco do governo terminar antes do fim do atual mandato. “Temos plenas condições de irmos até 2022, e quem sabe, caso Bolsonaro se candidate, sermos reeleito”.

Fonte: DW

O populismo na Amazônia

Paulo R. Haddad(*)
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paulo
Haddad é professor emérito da UFMG. Foi Ministro do Planejamento e da Fazenda no Governo Itamar Franco.

A atual gestão do Governo Federal questiona a qualidade técnica das informações sobre a intensidade dos desmatamentos e das mudanças […] permitindo o avanço da ação antrópica predatória sobre a Amazônia. E não há sinais no horizonte de curto prazo que a situação irá melhorar. Ao contrário.

As políticas públicas ambientais passam por um processo de desconstrução na atual administração do Governo Federal. Há dois grandes motivos para a ocorrência desse processo: um de natureza econômica e outro de natureza política, embora esses motivos estejam integrados e sejam interdependentes. Consideremos, como ilustração, os desmatamentos na Amazônia, a partir do início de 2019.

O valor econômico total de uma floresta tropical como a Amazônia se estima pelo seu valor de uso e pelo seu valor de não uso. O valor de uso da floresta tropical inclui usos de madeira e não madeira (frutas, castanhas, resinas, plantas genéticas, etc.). Não é difícil entender que um imenso número de madeireiros, agricultores, grandes produtores de grãos e de carnes vejam a floresta amazônica apenas sob a ótica do seu valor de uso direto, como um mega-almoxarifado de recursos ambientais de acesso livre, onde vão pilhar, quase sempre de forma predatória, madeiras de lei, fertilidade do solo pós-desmatamento, plantas medicinais, etc., para a sua subsistência ou para fazer bons negócios.

Funções ecológicas têm valor econômico

O valor de não uso da floresta tropical corresponde à sua preservação e conservação com base nas funções ecológicas, tais como: os impactos dos desmatamentos sobre a proteção das bacias hidrográficas e sobre a produtividade dos sistemas produtivos agropecuários, sobre a filtragem das águas, sobre os complexos ciclos de nutrientes importantes para o solo, a água e a atmosfera, sobre o efeito estufa e o ciclo do carbono, etc. Mesmo que não tenham preços de mercado, as funções ecológicas têm valor econômico para a sociedade.

Do ponto de vista político-ideológico, a tolerância oficial (quando não indutora) com processos de destruição dos ativos e serviços ambientais da Amazônia fica mais evidente quando nos referimos à obra de Barry Eichengreen, historiador econômico da Universidade da Califórnia (Stanford) que analisou a tentação populista nos EE.UU. e na Europa, desde o século XIX até as correntes atuais, incluindo o Brexit e o Governo Trump.

Experiências políticas do populismo

Destacamos em sua análise das experiências políticas do populismo, cinco características que podem explicar a postura do Governo Federal face ao avanço da pirataria ambiental na Amazônia: 1. As políticas econômicas típicas de líderes populistas autoritários são danosas e destrutivas e os seus impactos sobre as instituições são corrosivos; 2. As atitudes que esses líderes estimulam têm a capacidade de provocar o que há de pior entre os seus seguidores; 3. O populismo arregimenta a população contra a informação e o conhecimento científicos; 4. O populismo é divisivo e provoca, recorrentemente, desacordos e tensões entre interesses conflitantes na sociedade; 5. O populismo floresce em contextos de fraco desempenho da economia, desigualdades sociais e regionais profundas, mobilidade social declinante e precário campo de oportunidades para as novas gerações.

Assim, a atual gestão do Governo Federal questiona a qualidade técnica das informações sobre a intensidade dos desmatamentos e das mudanças, enfraquecendo internamente as instituições de comando e controle das ações antiambientais, permitindo o avanço da ação antrópica predatória sobre a Amazônia. E não há sinais no horizonte de curto prazo que a situação irá melhorar. Ao contrário.