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Confira pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante a pandemia

Terminar o mês escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhões de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda por causa da pandemia do novo coronavírus. Para reduzir o prejuízo, o governo adiou e até suspendeu diversos pagamentos esse período. Tributos e obrigações, como o recolhimento das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), foram parcelados para depois.ebc

Em alguns casos, também é possível renegociar. Graças a resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN), os principais bancos estão negociando a prorrogação de dívidas. Os agricultores e pecuaristas também poderão pedir o adiamento de parcelas do crédito rural.

Além do governo federal, diversos estados estão tomando ações para adiar o pagamento de tributos locais e proibir o corte de água, luz e gás de consumidores inadimplentes. No entanto, consumidores de baixa renda estão isentos de contas de luz por 150 dias em todo o país. Em alguns casos, a Justiça tentou agir. No início de abril, liminares da 12ª Vara Cível Federal em São Paulo proibiram o corte de serviços de telefonia de clientes com contas em atraso, mas a decisão foi revertida dias depois.

Alguns acordos já expiraram, como o acerto entre Agência Nacional de Saúde (ANS) e algumas operadoras para que os planos não interrompessem o atendimento a pacientes inadimplentes até o fim de junho. Outras medidas foram renovadas, como a proibição de cortes de luz, prorrogada até o fim de julho pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Pagamentos adiados

Os adiamentos não valem apenas para os consumidores. O Congresso aprovou uma lei que suspende o pagamento da dívida dos estados com a União de março a dezembro e autoriza os governos locais a renegociarem débitos com bancos públicos e organismos internacionais.

Confira as principais medidas temporárias para aliviar o bolso em tempos de crise:

Empresas

•        Adiamento do pagamento da contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e dos Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Os pagamentos de abril serão quitados em agosto. Os pagamentos de maio, em outubro. A medida antecipará R$ 80 bilhões para o fluxo de caixa das empresas.

•        Adiamento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) do 15º dia útil de abril, maio e junho para o 15º dia útil de julho.

•        Parcelamento, em até 12 vezes, de multas administrativas aplicadas a fornecedores do governo federal.

•        Antecipação de crédito para empresas fornecedoras da União, de estados e de municípios, com uso de contratos administrativos como garantia.

•        Prorrogação, até 13 de agosto, da validade das Certidões Negativas de Débitos (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativa (CPEND). Prorrogadas por 90 dias no fim de março, certidões tiveram prazo estendido pela segunda vez por causa da pandemia.

Micro e pequenas empresas

•        Adiamento, por seis meses, da parte federal do Simples Nacional. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro.

•        Adiamento, por três meses, da parte estadual e municipal do Simples Nacional. Os pagamentos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, pertencente aos estados) do Imposto sobre Serviços (ISS, dos municípios) de abril, maio e junho passaram para julho, agosto e setembro.

•        Adiamento dos parcelamentos das micro e pequenas empresas devedoras do Simples Nacional. As parcelas de maio passaram para agosto, as de junho para outubro, e as de julho para dezembro.

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Micro e pequenas empresas terão adiamento de impostos e tributos – Arquivo/Agência Brasil

Microempreendedores individuais (MEI)

•        Adiamento das parcelas por seis meses. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro. A medida vale tanto para a parte federal como para parte estadual e municipal (ICMS e ISS) do programa.

•        Adiamento dos parcelamentos das micro e pequenas empresas devedoras do Simples Nacional. As parcelas de maio passaram para agosto, as de junho para outubro, e as de julho para dezembro.

Pessoas físicas

•       O cronograma de restituições do Imposto de Renda, de maio a setembro, está mantido. Prazo da declaração, que acabaria em 30 de abril, foi adiado por dois meses e acabou no fim de junho.

 IMPOSTO DE RENDA, Declaração IRPF 2019
Apesar da prorrogação do prazo de entrega, o calendário de restituições do Imposto de Renda de 2020 está mantido – Marcello Casal Jr.|Agência Brasil

Empresas e pessoas físicas

•        Suspensão, por 180 dias, do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para empréstimos. Imposto deixará de ser cobrado de abril a outubro, injetando R$ 14 bilhões na economia. Medida acabaria no fim de junho, mas foi prorrogada por 90 dias.

•        Suspensão, até 31 de julho, de procedimentos de cobrança e de intimação pela Receita Federal. Medida acabaria no fim de junho, mas foi estendida em um mês.

•        Prorrogação das parcelas de renegociações com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que venceriam em maio, junho e julho. Vencimento foi estendido para agosto, outubro e dezembro, respectivamente.

Empresas e empregadores domésticos

•        Suspensão das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por três meses, inclusive para empregadores domésticos. Valores de abril a junho serão pagos de julho a dezembro, em seis parcelas, sem multas ou encargos.

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Empregadores poderão pagar a contribuição do FGTS em 6 parcelas, sem juros ou multa – Arquivo/Agência Brasil

Compra de materiais médicos

•        Redução a zero das alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar

•        Desoneração temporária de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens necessários ao combate ao Covid-19

Contas de luz

•        Proibição de cortes de energia de consumidores inadimplentes até 31 de julho. Medida acabaria no fim de junho, mas foi estendida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Para famílias de baixa renda, proibição foi prorrogada até 31 de dezembro.

•       Consumidores de baixa renda, que gastam até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês, estarão isentos de pagarem a conta de energia até o fim de agosto. Medida acabaria no fim de junho, mas foi prorrogada por 60 dias. O valor que as distribuidoras deixarão de receber será coberto com R$ 1,5 bilhão de subsídio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Contas de telefone

•        Apesar de liminar da Justiça Federal em São Paulo ter proibido o corte de serviço de clientes com contas em atraso, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recorreu e conseguiu reverter a decisão. Os clientes de telefonia continuarão a ter a linha cortada caso deixem de pagar as contas. Segundo o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador Mairan Maia, as operadoras precisam de recursos para manterem a infraestrutura e financiarem a crescente demanda por serviços de telecomunicação durante a pandemia”, afirmou, no texto.

Dívidas em bancos

•        Autorizados por uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), os cinco principais bancos do país – Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco e Santander – abriram renegociações para prorrogarem vencimentos de dívidas por até 60 dias.

•        Renegociação não vale para cheque especial e cartão de crédito.

•        Clientes precisam estar atentos para juros e multas. Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), é preciso verificar se o banco está propondo uma pausa no contrato, sem cobrança de juros durante a suspensão, ter cuidado com o acúmulo de parcelas vencidas e a vencer e perguntar se haverá impacto na pontuação de crédito do cliente.

Financiamentos imobiliários da Caixa

•        Caixa Econômica Federal ampliou, de 90 para 120 dias, a pausa nos contratos de financiamento habitacional para clientes adimplentes ou com até duas parcelas em atraso, incluindo os contratos em obra. Quem tinha pedido três meses de prorrogação terá a medida ampliada automaticamente para quatro meses.

•        Clientes que usam o FGTS para pagar parte das parcelas do financiamento poderão pedir a suspensão do pagamento da parte da prestação não coberta pelo fundo por 120 dias.

•        Clientes adimplentes ou com até duas prestações em atraso podem pedir a redução do valor da parcela por 120 dias.

•        Carência de 180 dias para contratos de financiamento de imóveis novos.

Entrega de 528 novas moradias do programa de habitação de interesse social do Governo Federal, em São Sebastião, Distrito Federal
A Caixa ampliou o prazo de suspensão nos contratos de financiamento de imóveis, incluindo obras em andamento  – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Crédito consignado

•       Trabalhadores da iniciativa privada com suspensão de contrato, redução temporária de salário ou com contaminação por covid-19 poderão pedir carência (suspensão do desconto em folha) do consignado por até 90 dias.

•       Servidores públicos com contaminação comprovada por covid-19 poderão pedir carência de 90 dias.

Fies

•        Congresso aprovou suspensão de pagamentos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até o fim do ano. Primeira versão da lei sobre o tema, sancionada em maio, isentava os financiamentos apenas durante a pandemia.

Produtores rurais

•        CMN autorizou a renegociação e a prorrogação de pagamento de crédito rural para produtores afetados por secas e pela pandemia de coronavírus. Bancos podem adiar, para 15 de agosto, o vencimento das parcelas de crédito rural, de custeio e investimento, vencidas desde 1º de janeiro ou a vencer.

Financiamentos do BNDES

•        BNDES autorizou suspensão de pagamento de parcelas de financiamentos com a instituição por até seis meses, beneficiando cerca de 28,5 mil empresas que deixarão de pagar R$ 12 bilhões.

Inscritos na Dívida Ativa da União

•        Devedores impactados pela pandemia podem pedir parcelamento especial de dívidas com a União. Adesão vai até 31 de dezembro.

•        Suspensão, até 31 de julho, de procedimentos de cobrança e de intimação pela PGFN. Medida acabaria no fim de junho, mas foi estendida em um mês.

Estados devedores da União

•        Congresso aprovou suspensão dos débitos dos estados com o governo federal e com bancos públicos de março a dezembro. A medida injetará R$ 35 bilhões nos cofres estaduais para enfrentarem a pandemia.

•        A nova lei também autoriza a renegociação de débitos dos estados e dos municípios com bancos públicos e organismos internacionais, deixando de pagar R$ 24 bilhões.

Fonte: Agência Brasil

A reforma tributária de Paulo Guedes e a Zona Franca

“A proposta inicial do Governo não exclui as preocupações da ZFM com as votações no Congresso e, mais ainda, com as etapas seguintes da reforma tributária, especialmente as que envolverem mudanças no IPI e no ICMS, principais impostos da cesta de incentivos fiscais do PIM. Atenção permanente é dever de todos os amazonenses.”

Nivaldo das Chagas Mendonça

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Nivaldo é
Auditor Fiscal da Sefaz-AM e
Coordenador do Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos do Estado.

O ministro Paulo Guedes, finalmente, entregou a proposta de reforma tributária do governo federal ao Congresso. O Governo propõe uma reforma em etapas, que busca simplificar gradualmente o sistema tributário, sem aumento da carga total, mas com redução de diversos regimes especiais.

A primeira etapa (PL 3837/2020) será a transformação dos atuais PIS/Cofins na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota única para toda a cadeia produtiva e para todos os produtos, sem regimes monofásicos e substituição tributária.

Fusão do IPI com a CBS

As etapas seguintes envolverão a fusão do IPI com a CBS ou o seu “alinhamento” a um “imposto seletivo” e a redução na contribuição das empresa sobre a folha de salários, com compensação de receita pela criação de um imposto sobre pagamentos (provavelmente, nos moldes da antiga CPMF) ou aumento da tributação do imposto de renda, especialmente das pessoas físicas.

Como ficará a Zona Franca de Manaus?

Obviamente, a maior preocupação dos amazonenses era saber como ficaria a Zona Franca de Manaus (ZFM), afinal, a transformação de PIS/Cofins em CBS, poderia afetar a competitividade do modelo, já que estas contribuições fazem parte da sua cesta de incentivos fiscais. Além de desoneração nas entradas interestaduais ou do exterior, as receitas das empresas do PIM são tributadas pelo PIS/Cofins com alíquotas menores (3,65% a 7,3%, com benefício fiscal de 1,95% de crédito presumido para o comprador da ZFM), enquanto que, em outras regiões, a alíquota modal é de 9,25%.

Direitos e exigências

Nas discussões no Ministério da Economia ao longo de 2019 e 2020, o Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos do governo do Amazonas (CATE) sempre defendeu o diferencial tributário favorecido à ZFM, não apenas pelo mandamento do art. 40 do ADCT da Constituição, mas também pela sua validade econômica e pelas questões de ordem ecológico-ambientais que deixaram o Amazonas sem alternativas econômicas a curto ou médio prazos. Alinhado, em parte, a estes argumentos e fundamentado nas reiteradas decisões judiciais do STF e STJ, o PL traz uma seção específica (VIII) sobre os benefícios fiscais aplicáveis à ZFM e às Áreas de Livre Comércio (ALCs).

De acordo com os arts. 25, 26 e 27 do PL, ficam mantidas as isenções na nova CBS das remessas de bens nacionais de outras regiões para as áreas incentivadas, das importações e das operações entre empresas nelas localizadas, permitido, ainda, o crédito fiscal vinculado às receitas isentas. Por outro lado, em razão da simplificação imposta pela alíquota única de 12% (art. 8º), que implicará aumento de carga tributária nas vendas da ZFM, o PL concede um crédito presumido de 25% sobre as vendas já no momento da saída (art. 28), permitindo crédito total pelo comprador (recolhido mais presumido), o que equilibra razoavelmente os impactos da mudança ao longo de toda a cadeia de distribuição dos produtos made in ZFM.

É preciso ficar atento

O CATE propôs que o crédito presumido fosse de 30%, uma vez que alguns setores do PIM, especialmente o polo de duas rodas, têm uma tributação, por substituição tributária, menor que a das demais empresas do PIM, portanto terão maior impacto, mas essa reivindicação, agora, vai ter que ser levada ao Congresso.

Apesar da grande simplificação e do tratamento tributário favorecido, a proposta inicial não exclui as preocupações da ZFM com as votações no Congresso e, mais ainda, com as etapas seguintes da reforma tributária, especialmente as que envolverem mudanças no IPI e no ICMS, principais impostos da cesta de incentivos fiscais do PIM. Atenção permanente é dever de todos os amazonenses.

Reforma do PIS/Pasep e Cofins e a sensibilidade da Zona Franca de Manaus

Se o governo cumprir o que prometeu hoje (21 de julho de 2020) e enviar a futura proposta relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, talvez nem conta seja preciso ser feita. Uma eventual mudança e extinção do IPI poderá ser fatal para um modelo que luta todos os dias em dizer: “eu ajudo a preservar a Amazônia e dou dignidade a sua gente!”.

Farid Mendonça Júnior*

Hoje, 21 de julho de 2020, o governo federal apresentou uma proposta de reforma tributária, que irá se juntar as outras propostas que já tramitam na Câmara dos Deputados (PEC 45/2019) e no Senado Federal (PEC 110/2019).

Diferentemente das outras propostas de reforma tributária via Constituição Federal e, portanto, bem mais amplas e desafiantes, a reforma enviada pelo Ministro Paulo Guedes concentra-se na reforma das contribuições PIS/PASEP e COFINS, com o objetivo de unificá-las numa nova contribuição chamada de Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS e que, por ser uma contribuição a nível federal, o que for arrecadado ficará integralmente com a União.

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Farid é economista e advogado.

Sendo assim, o novo tributo irá extinguir o PIS/Pasep sobre a folha, o PIS/Pasep sobre a importação, o PIS/Pasep sobre receitas, a Cofins sobre importação e a Cofins sobre receitas.

Após a coletiva do Ministro Paulo Guedes ao lado dos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, teve início uma apresentação do Secretário Especial da Receita Federal, Sr. José Barroso Tostes Neto, juntamente com demais técnicos desse órgão para explicar e/ou esmiuçar a proposta.

Manicômio fiscal

Na apresentação, foram apresentados alguns dados já conhecidos de nosso manicômio tributário, tais como: o tempo médio de um processo de execução fiscal na Justiça supera 8 anos; o contencioso tributário federal representa 8% do PIB; as empresas (brasileiras) gastam cerca de 1.501 horas/ano para declarar.

Logo após, a apresentação lista os princípios que procuram fundamentar mais uma proposta de reforma tributária, mesmo que seja somente relativa a contribuições sobre o consumo a nível federal, que são:

  • Simplificação e menos custo;
  • Segurança jurídica;
  • Transparência;
  • Maior equidade e fim de privilégios;
  • Manutenção da Carga Tributária Global;
  • Combate à evasão e à sonegação;
  • Neutralidade nas decisões econômicas;
  • Mais investimento e mais emprego.

O governo também se utiliza destes princípios para apresentar seu cronograma de intenções ou de apresentação das reformas. Sim reformas tributárias. Serão 4 no total em praticamente 1 mês.

O governo parece ter delineado uma estratégia própria, talvez baseada nas experiências das trágicas tentativas de reformas tributárias ao longo dos últimos 30 anos, para ter esperado até o momento o Congresso discutir e não decidir nada com duas amplas propostas de reformas, para então entrar com as suas propostas fatiadas e, em tese, menos desgastantes.

Impactos na área de serviços

Começa com a apresentada hoje, que unifica as contribuições do PIS/PASEP e COFINS criando a CBS ou Contribuição sobre Bens e Serviços. Logo após, mais ou menos daqui a 20 dias (palavras do secretário), o governo pretende encaminhar a próxima, que será a reforma do Imposto sobre produtos Industrializados – IPI. Mais adiante encaminhará a reforma do imposto de renda, tanto da pessoa física quanto da jurídica (IRPF e IRPJ) com a redução da tributação sobre empresas e tributação de dividendos e menos pejotização e mais investimento. Por último, o governo pretende desonerar a folha de salários para reduzir o custo do trabalho formal.

Simplificação temerária

Pois bem, começamos pela primeira. O governo, em suas palavras, cria uma espécie de IVA (imposto sobre valor agregado) federal, denominado de Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS, extinguindo o PIS/PASEP e a Cofins, ou seja, para dar fim a tributos diferenciados para vários setores e mais de uma centena de regimes especiais.

Justifica que atualmente a complexidade da legislação referente ao PIS/PASEP e COFINS é tamanha que a legislação possui mais de 2 mil páginas, que cada produto novo gera dúvida, que há uma grande indefinição do que é insumo, que ocorre cumulatividade (tributos sobre tributos), que existem cerca de 71 mil processos na Receita Federal e no Carf (quase 20% do total) e que no STJ, somente PIS/Cofins representa 25% dos processos em que a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional atua, e que no STF, existem 22 temas com repercussão geral travando mais de 10 mil processos nas instâncias inferiores.

CBS, 12%

A Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS terá uma alíquota de 12% e cada empresa irá pagar somente sobre o valor que agrega ao produto ou ao serviço. Portanto, não existirá cumulatividade, pois a cobrança apenas será sobre o valor adicionado por empresa.
O novo tributo promete ser mais transparente porque irá incidir sobre a receita bruta (ou faturamento) e não mais sobre todas as receitas.

Receitas operacionais não tributadas

A CBS irá incidir por fora e não por dentro (como é atualmente) e cada empresa poderá se creditar da etapa anterior da cadeia de fornecimento de bens e serviços, bem como as empresas que exportarem também, ou seja, o recolhimento feito pelo fornecedor de bens e serviços gera crédito para quem compra.

As receitas não operacionais não serão tributadas (dividendos, rendimentos de aplicações financeiras e juros sobre capital próprio).
O governo promete um menor custo. Uma redução de 52 para 9 campos na Nota Fiscal e de 70% das obrigações acessórias.

A base de cálculo do novo tributo exclui o ICMS e o ISS, fontes de inúmeros litígios nos tribunais.

Os impostos e as plataformas digitais

Uma novidade da legislação é que as plataformas digitais deverão recolher o novo tributo quando intermediarem operações em que o vendedor não emita nota fiscal eletrônica, como é o caso de plataformas de vendas entre pessoas físicas.
Nos serviços de saúde, não haverá incidência sobre as receitas recebidas do SUS por hospitais particulares. E aqui não há qualquer razão para ser diferente, pois não há qualquer lógica quando o governo (o SUS) paga um hospital ou uma clínica para atender a população e cobra um tributo que irá voltar para o próprio Estado.

O governo ressalva do novo tributo alguns regimes diferenciados de tributação, tais como:

  • O Simples Nacional (não irá mudar nada e a empresa que adquirir bens e serviços de optante pelo Simples poderá apurar crédito);
  • A manutenção do regime agrícola;
  • Os casos de regime monofásico para produtos como gasolina, diesel, GLP, gás natural, querosene de aviação, biodiesel, álcool e cigarros;
  • A Isenção na venda de imóveis residenciais para pessoas físicas;
  • Entidades financeiras, planos de saúde e seguradoras mantêm a forma de apuração antiga com alíquota de 5,9%, sem direito a se creditarem;
  • Isenção das cooperativas em operações entre elas e seus associados;
  • Isenção para receitas decorrentes da prestação de serviços de transporte público coletivo;
  • O caso da Zona Franca de Manaus, mas com simplificação das regras e procedimentos.

As aparências…

Num primeiro olhar, a reforma parece ser excelente. Afinal, promete simplificar demais os procedimentos, principalmente as obrigações acessórias, além de permitir que as empresas se creditem do que foi pago na etapa anterior da cadeia de fornecimento de bens e serviços (que não é permito na atual sistemática).

Entretanto, um olhar mais atento se faz necessário. De cara a alíquota do novo tributo será de 12%. Atualmente a alíquota do PIS/PASEP denominada de “não cumulativa” é de 1,65% e da COFINS é de 7,6%. Portanto, quando somadas, as alíquotas perfazem um total de 9,25%.

Aumento na carga tributária

Ora, se vai aumentar pra 12% de forma geral, haverá aumento da carga tributária de 2,75 pontos percentuais (12% – 9,25%).
O governo argumenta que o novo tributo será verdadeiramente não cumulativo, uma vez que a atual sistemática não se revela desta forma no operacional. Mesmo assim, a diferença de 2,75 pontos percentuais é uma variação muito grande que ocasionará não só a manutenção dos atuais níveis de arrecadação do governo, mas sim o crescimento desta arrecadação e, portanto, aumento da carga tributária.

Toda atenção é pouca

Quanto à Zona Franca de Manaus, há aqui a necessidade de um olhar ainda mais atento à questão. O item 14.4 do ofício do Ministro Paulo Guedes que esclarece a presente reforma ao Presidente da República menciona que “Os benefícios para as operações envolvendo a Zona Franca de Manaus – ZFM e as Áreas de Livre Comércio – ALC foram mantidos em razão de reiteradas decisões do STF e do STJ reafirmarem a obrigatoriedade de tratamento diferenciado para a ZFM. As vendas feitas para as pessoas jurídicas nelas instaladas são isentas, sem prejuízo da apropriação de créditos a elas vinculados. Os bens nelas produzidos são vendidos com incidência reduzida da CBS”.

Argumentos ambíguos

Veja, o tom do argumento utilizado dá entender que o governo está respeitando a Zona Franca de Manaus – ZFM devido às reiteradas decisões do STF e do STJ reafirmarem a obrigatoriedade de tratamento diferenciado. Em nenhum momento, o referido documento evidencia a importância do modelo ZFM como instrumento de desenvolvimento regional. Logo, por uma questão lógica, se não fosse a “as reiteradas decisões do STF e do STJ” a Zona Franca de Manaus não seria respeitada. Se não fosse o texto constitucional garantindo a ZFM, ela não seria respeitada e a proposta passaria por cima dela.

Evidencia-se ainda mais este argumento de o governo ter que “respeitar” ou manter a ZFM na proposta apresentada, haja vista que é um projeto de lei e não uma emenda à constituição. E, como se sabe, apenas uma emenda à constituição tem o poder de relativizar as garantias de incentivos fiscais à ZFM.

Controles mais específicos

Os artigos 25 a 28 da presente proposta mencionam a Zona Franca de Manaus e suas peculiaridades.

O artigo 25 garante que são isentas do novo tributo as receitas decorrentes da venda de bens realizada por estabelecimento de pessoa jurídica localizado fora da Zona Franca de Manaus – ZFM para estabelecimento de pessoa jurídica localizado na Zona Franca de Manaus – ZFM e entre estabelecimentos de pessoas jurídicas localizados na ZFM, excetuando os produtos sujeitos à incidência monofásica e os que não tenham origem nacional. Além disso, acrescenta que poderão ser instituídos controles específicos para verificação da entrada na ZFM dos bens vendidos com a isenção.

Um olhar mais matemático

O artigo 27 permite a apropriação de créditos vinculados às receitas isentas previstas no art. 25, confirmando as “reiteradas decisões do STJ e do STF”.

Já o artigo 28 autoriza que a pessoa jurídica poderá apropriar crédito presumido da CBS em relação à venda de produção própria por estabelecimento industrial localizado na ZFM nos termos de projeto aprovado pela Superintendência da Zona Franca de Manaus – Suframa e que este crédito presumido corresponderá a 25% do valor da CBS incidente sobre a operação de venda.

Apesar das vantagens acima garantidas, faz-se necessário um olhar mais matemático e não tão simplório da questão . Atualmente, quem produz na Zona Franca de Manaus com incentivos federais (via Suframa) recolhe de forma geral 3,65% a título de PIS/PASEP e CONFINS somados. Ou seja, bem menor que os 9,25% (1,65% do PIS/PASEP e 7,6% da COFINS) do resto do Brasil.

Onerando a produção

A proposta altera a alíquota geral para 12%, sendo que o artigo 28 (acima mencionado) permite um crédito presumido de 25%. Logo, 25% sobre a alíquota de 12% é 3%. E 12% – 3% é igual a 9%. Logo, as empresas das Zona Franca de Manaus passarão de uma alíquota de 3,65% para 9% da noite para o dia com a aprovação da reforma, o que vai onerar substancialmente a produção na ZFM.
Na outra ponta, ou seja, quem compra os produtos provenientes da ZFM, tem o direito de se creditar também. Atualmente, estas empresas que compram da ZFM se creditam em 5,6%. Mas com a aprovação da reforma, estas empresas vão passar a se creditar em 12%, fazendo com que quem compra da ZFM tenha direito a um crédito maior.

Sinais contraditórios

Portanto, temos um efeito negativo e outro positivo para a Zona Franca de Manaus. O positivo é que as empresas que compram da ZFM vão passar a se creditar em 12% (diferença de 6,4% em relação ao que era) e o negativo é que quem produz vai passar a pagar 9% já com o crédito presumido de 25% (um diferença de 5,35% em relação ao que era).

A vantagem ou a desvantagem das operações ao se colocar na equação os efeitos negativo e positivo não é uma conta fácil de fazer. Caberá à cada empresa instalada na Zona Franca de Manaus começar a demandar de advogados e contadores baseado nos números reais se é vantagem ou não a atual proposta.

Mudança do IPI será fatal

Independentemente disso, a atual sistemática do PIS/PASEP e da COFINS não são os últimos bastiões que sustentam a viabilidade da Zona Franca de Manaus, e não representam o verdadeiro coração do sistema.

Se o governo cumprir o que prometeu hoje (21 de julho de 2020) e enviar a futura proposta relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, talvez nem conta seja preciso ser feita. Uma eventual mudança e extinção do IPI poderá ser fatal para um modelo que luta todos os dias em dizer: “eu ajudo a preservar a Amazônia e dou dignidade a sua gente!”.

A pandemia que construiu o bem comum

“Independentemente do que venha pela frente, no Polo Industrial de Manaus ninguém ficou de braços cruzados à espera do pior. Agimos. Seguimos agindo e nos unimos. Fizemos a diferença.” 

Luiz Augusto Barreto Rocha
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Quando surgiram as primeiras notícias da pandemia do Covid-19, a sensação de impotência em Manaus foi a mesma das demais regiões do mundo. Tudo novo e assustador. Estávamos diante de uma guerra sem as armas mínimas, enfrentando um inimigo invisível e desconhecido, em meio à uma profusão de desinformações, ideologizadas e revestidas do falso saber ou de suposta ciência, em meio a outras que eram reais, com difícil distinção entre elas.

Como empresários, acostumados a lidar com crises diárias de crédito, de mercado, logísticas, políticas, associativas, familiares, dentre outras, vimos a pandemia como um embaraço a mais, entretanto, e muito rapidamente, ela se apresentou como o embaraço maior.
Assim, foi imperioso escolher no que acreditar, meditar sobre que fios e que novelos priorizar, para onde ir, com quem e o que compartilhar. Fomos assim tateando pela súbita escuridão e com a obrigação de acertar. Nos aspectos econômicos estimavam uma depressão repentina, possivelmente mais grave que a de 2008, ou mesmo que a Grande Depressão de 1929. E o que mais nos assustava, a perda, muitas perdas de vidas humanas, da qualidade de vida das pessoas, do fantasma da fome e das moléstias da violência. Tínhamos pouca munição, portanto, não podíamos errar. Hoje, entre feridos e acidentados, podemos dizer que, movidos pela força da solidariedade, até aqui sobrevivemos.  

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Luiz é advogado, empresário, presidente do Conselho Superior do CIEAM e vice-presidente da FIEAM. 

Para a história, importante registrar: ao invés de colocar o cadeado nas fábricas e ir para os nossos aconchegantes lares e aí passar a propalada quarentena. Porém, as principais lideranças do Polo Industrial  de Manaus arregaçaram as mangas, tomaram para si a responsabilidade da iniciativa e passaram a articular soluções com as lideranças nacionais com quem partilhamos visão de mundo. Mais do que isso: temos habilidades de alinhamento nas abordagens e condutas. E esta foi a forma de reagir, criar, crescer e fortalecer. Descobrimos que ficávamos mais fortes a medida em que fomos ampliando a interlocução e a mobilização para enfrentar esse terrível inimigo.  Apesar  de invisível, o vírus  nos mostrou claramente as consequências que todos enxergaram, dentre estas a fome, a doença e o desemprego.

E foi assim que, num contexto inicial de mero grupo de WhatsApp e uma solidária maratona de ligações, foi criado o Comite Indústria ZFM Covid-19 e estabelecido o lema: “Mobilizar competências, braços e recursos para, como sociedade, enfrentarmos e vencermos esta crise.” A partir daí foram surgindo mais protagonistas da indústria ou com ela identificados, todos com suas especialidades e movidos pela solidariedade, ora com a indumentária de soldados e, quando necessário, exigentes como generais, para enfrentamento do inimigo comum. Na área da saúde, grupos foram-se formando para produzir EPIs para proteção dos heróis da saúde na linha de frente, para o atendimento aos pacientes, álcool em gel começou a fazer parte das linhas de produção, empresa de bebidas fornecendo embalagens e logística, face shields, máscaras, aventais, macacões, hospitais, respiradores, enfim, tudo aquilo que se fizesse necessário.

Nesse cenário solidário cresceu, naturalmente, um compromisso ético, cívico e fraterno, empurrado pela notícia da explosão dos segmentos sociais em extrema vulnerabilidade. E foi resgatado o lema: “quem tem fome tem pressa”, do sociólogo Betinho. Rapidamente se constituiu a Ação Social Integrada das entidades Cieam, Fieam, Abraciclo e Eletros, que, além dos novos produtos industriais de combate à Covid-19,  arrecadou cestas básicas, com objetivo de colocar comida na mesa dos mais vulneráveis. Esta ação segue e, até hoje, contabiliza mais de 240 toneladas de alimentos, arrecadadas junto à indústria e seus parceiros e distribuídos religiosamente aos destinatários. Alguns nomes para a posteridade: Alfredos, Andersons, Antonios, Armandos, Augustos, Barrelas, Brunos, Capelas, Danieis, Denis, Eduardos, Everardos, Fabiolas, Grecos, Helenos, Iuquios, Jeans, Jorges, Joões, Josés, Julios, Lucianos, Lúcios, Luizes, Marcos,Márcios, Marcelos, Moisés, Nasseres, Nelsons, Paulos, Portelas, Rafaeis, Régias, Ricardos, Ronaldos, Salehs, Sydneis, Suenys, Vanessas, Uedas, Wilsons… Eles se tornaram multidão, nenhum mais importante que o outro e todos imbuídos do propósito de contribuir voluntariamente, muitas vezes com risco pessoal de contágio, para atender comunidades em vulnerabilidade e atingidas pela fome e pelo vírus, indígenas, idosos, pessoas com deficiências, artistas… seres humanos!

Em seguida, mais um fruto, foi criado o GT pós-pandemia, que está trabalhando, também voluntariamente, na construção das alternativas econômicas atuais e futuras de nosso estado. Assim, em Manaus, a indústria não parou. Alimentou, produziu, protegeu, seguiu em frente, gerando emprego, renda, dignidade, e estabeleceu padrões mundiais de proteção aos colaboradores. Demos exemplo. O governo constituiu seu Comitê de Crise onde fomos ouvidos.  Em algum momento futuro a verdadeira Ciência poderá nos explicar o que ocorreu em Manaus. Partimos de uma realidade que foi noticiada como de  “preocupação mundial” para, em segundo momento, viver e enfrentar os desafios de Manaus cuja performance poderá ser confirmada como “cidade modelo” no combate à pandemia. Segundo os principais jornais, no final de semana passada, nenhuma morte foi aqui registrada decorrente da pandemia. Manaus acaba de ser a primeira capital brasileira onde as aulas presenciais foram autorizadas a retornar pelas autoridades sanitárias. 

Independentemente do que venha pela frente, no Polo Industrial de Manaus ninguém ficou de braços cruzados à espera do pior. Agimos. Seguimos agindo e nos unimos. Fizemos a diferença. Que este espírito persista e persistirá, para podermos construir um mundo melhor, menos desigual e mais justo.

OMS: indígenas estão particularmente em risco por causa da covid-19

 As comunidades indígenas, que somam meio milhão de pessoas em todo o mundo, estão particularmente vulneráveis à pandemia do novo coronavírus devido às condições de vida precárias, alertou a Organização Mundial da Saúde (OMS) nessa segunda-feira (20).ebc

O diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, disse que em 6 de julho havia mais de 70 mil casos contabilizados de covid-19 entre povos indígenas nas Américas, com mais de 2 mil mortes.

“Os povos indígenas costumam ter alto nível de pobreza, desemprego, desnutrição e doenças transmissíveis e não transmissíveis, tornando-os mais vulneráveis à covid-19 e seus graves resultados”, disse ele, em entrevista virtual na sede da agência da Organização das Nações Unidas (ONU) em Genebra. “A OMS está profundamente preocupada com o impacto do vírus nos povos indígenas das Américas, que continuam sendo o epicentro atual da pandemia.”

Recentemente, pelo menos seis casos foram detectados entre o povo nahua na Amazônia peruana, observou Tedros. Ele pediu às nações que tomem todas as precauções de saúde necessárias, com ênfase especial no rastreio de contatos, para tentar conter a propagação da covid-19. “Não podemos esperar uma vacina. Temos que salvar vidas agora”, disse .

As infecções globais pela covid-19 alcançaram mais de 14,5 milhões, de acordo com contagem da Reuters, com mais de 600 mil mortes.

Vacina

A OMS comemorou a notícia de que a vacina experimental da AstraZeneca e da Universidade de Oxford, na Inglaterra, se mostrou segura e produziu resposta imunológica em testes clínicos de estágio inicial, feitos em voluntários saudáveis.

A vacina, chamada AZD1222, não provocou efeitos colaterais graves e gerou respostas imunes a anticorpos e células T, de acordo com os resultados do estudo publicado na revista médica The Lancet.

“Parabenizamos nossos colegas pelo progresso que fizeram”, disse Mike Ryan, chefe de Emergências da OMS, no mesmo briefing online. “Esse é um resultado positivo, mas há um longo caminho a percorrer. Agora precisamos passar para testes em larga escala.”

Fonte: Agência Brasil

Dólar cai para R$ 5,212 com ânimo no exterior e reforma tributária

O dólar comercial fechou no menor valor em quase um mês, com o real liderando os ganhos nos mercados globais de câmbio em dia de fraqueza generalizada da moeda norte-americana conforme investidores se apegaram a expectativas de mais estímulos em meio a esperanças sobre vacinas para a covid-19.ebc

O dólar comercial caiu 2,44%, a R$ 5,212 na venda. Essa é a maior desvalorização percentual diária desde 8 de junho (-2,66%) e o menor valor de fechamento desde 23 de junho (R$ 5,153). A divisa operou em baixa durante toda a sessão. Na mínima do dia, por volta das 16h, chegou a ser vendida a R$ 5,166.

A terça-feira foi marcada pela queda generalizada do dólar, com a moeda norte-americana caindo ante todos os seus principais pares, inclusive moedas de países emergentes.

O real sobe 2,47% em julho, mas ainda cai 23% no ano, o que faz da divisa brasileira a de pior desempenho entre os principais rivais do dólar.

Plano de estímulo

As negociações foram marcadas pelo ânimo no mercado internacional e pelo avanço da reforma tributária no Brasil. No exterior, líderes da União Europeia chegaram a um acordo histórico sobre um plano de estímulo para suas economias afetadas pelo novo coronavírus. Os países do bloco aprovaram um fundo de recuperação de 750 bilhões de euros.

No Brasil, o governo enviou ao Congresso aguardada proposta de reforma tributária, que contempla a união do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) num único imposto sobre valor agregado, a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).

Bolsa

O Ibovespa, principal índice da B3 (a bolsa de valores brasileira), fechou com leve queda de 0,11%, aos 104.310 pontos. O indicador iniciou o dia em alta e chegou a superar os 105 mil pontos durante a manhã, mas reverteu o movimento com a realização de lucros dos investidores, que venderam ações para embolsarem os ganhos dos últimos dias.

O Ibovespa foi influenciado pelas bolsas norte-americanas, que perderam o fôlego durante a tarde. O índice Dow Jones, da bolsa de Nova York, fechou esta terça-feira com leve alta de 0,6%.

* Com informações da Reuters

Interesse por compras online deve continuar após pandemia

O interesse dos consumidores em fazer compras online, alavancado pelo isolamento social, deverá permanecer após a pandemia de covid-19, revela a pesquisa Impactos da Pandemia no Comportamento do Consumo do Brasileiro, realizada pelo Instituto Locomotiva. Foram ouvidas 2.006 pessoas de 72 cidades de todos os Estados do país.ebc

O levantamento mostra que 50% dos entrevistados que frequentavam livrarias e papelarias não fariam mais questão de ir às lojas físicas depois da quarentena. O levantamento mostra que 50% dos entrevistados que frequentavam livrarias e papelarias não fariam mais questão de ir às lojas físicas depois da quarentena. Em relação a lojas de artigos para crianças, o percentual é de 49%, a perfumarias e petshops, de 44%; a lojas de departamento e shopping centers, de 41%; e a lojas de material de construção, de 38%.

“Durante mais de três meses, as pessoas passaram a digitalizar uma série de processos de compra. Isso fez com que o processo de compra [online] tenha se tornado muito funcional. Portanto shoppings, as lojas físicas, vão ter que ter um tipo de serviço muito diferente do de antes. A experiência de compra vai passar a contar muito mais para justificar o consumidor indo para uma loja física”, destacou o presidente do Instituto Locomotiva, Renato Meirelles. 

Mais compradores online

Segundo a pesquisa, 10% das pessoas não compravam pela internet e e passaram a comprar durante a quarentena; 45% já compravam pela internet e passaram a comprar ainda mais nesse período; 24% já compravam e continuaram comprando o mesmo volume; 11% já compravam, mas passaram a comprar menos; e 10% não fazem compras online.

“Eu não tenho dúvida nenhuma de que [a compra online] veio para ficar. Nós tivemos pessoas que não compravam, passaram a comprar; e pessoas que só compravam algumas categorias e passaram a comprar outras categorias. E a frequência de quem já comprava cresceu também”, ressaltou Meirelles.

Integração entre online e físico

De acordo com o presidente do Instituto Locomotiva, o novo patamar alcançando pelas lojas online irá forçar uma integração das lojas físicas com elas.  “A experiência nessas lojas [físicas] vai mudar, então será um espaço para experimentação, será um espaço onde a experiência de compra vai ganhar força.”

“Vamos começar a ter consumidores que vão comprar pela internet, e retirar na loja. E comprar na loja e pedir para entregar em casa. Vamos ter a transformação de grandes hipermercados, por exemplo, em minicentros de distribuição, de produtos e serviços. Na prática, o século 21 do ponto de vista do varejo começa agora”, acrescentou.

Fonte: Agência Brasil

Fungo da Amazônia melhora crescimento e desenvolvimento de soja, aponta estudo da Embrapa

Um fungo que ocorre no solo da Floresta Amazônica revelou ser um importante estimulante do desenvolvimento de plantas. Pesquisadores da Embrapa Meio Ambiente (SP) avaliaram mais de mil linhagens do fungo Trichoderma aplicadas em conjunto com duas fontes de fósforo, e constataram que muitas delas promovem o crescimento de plantas de soja. Os resultados foram publicados na revista Scientific Reports do grupo Nature.

O microrganismo solubiliza o fósforo presente no solo, permitindo que esse mineral possa ser absorvido facilmente pela planta. Como consequência, a soja cresce mais rápido e o produtor pode economizar na aplicação desse nutriente. Além da economia ao produtor, seu uso reduz riscos de carreamento do fósforo para corpos d’água, proporcionando sustentabilidade à produção.

A descoberta pode dar origem a um biofertilizante, em formato de inoculante, para importantes culturas agrícolas. Os bioinoculantes de Trichoderma são formulados à base de estruturas do fungo, geralmente por esporos. Sua aplicação é por meio do tratamento de sementes ou diretamente aplicado ao solo. São utilizados em diversas culturas de importancia econômica, beneficiando a germinação e o crescimento inicial das plantas.

O uso crescente de fertilizantes minerais tem contribuído para reduzir a saúde do solo, causando contaminação. Assim, os biofertilizantes à base de microrganismos benéficos podem anular esses problemas, e também reduzir os custos de produção.

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“Temos, sim, um método eficiente de produção de esporos. Linhagens desse fungo,
aqui estudadas, esporulam muito rapidamente, entre três e seis dias em meios
de cultivo naturais,uma vantagem adicional aos produtos ora disponíveis no mercado.
Algumas ações inovadoras quanto ao desenvolvimento de um eficiente biofertilizante
seriam potencializar a associação de linhagens da mesma espécie fúngica com funções
específicas para promoção do crescimento de plantas, melhoramento da estruturação
e saúde do solo e controle de patógenos habitantes do solo.” (Foto: Laura Bononi/Embrapa)

O produto à base do fungo Trichoderma pode ser aplicado em diferentes culturas agrícolas, desde hortaliças a grandes culturas como soja, milho e feijão. Além do mais, tem o potencial extraordinário de colonizar o sistema radicular e a rizosfera, requisito básico para que o microrganismo se estabeleça e promova o crescimento das plantas, aumentando o suprimento de fósforo.

“Para futuro produtos, a escolha da tecnologia de aplicação do fungo dependerá do desenvolvimento de formulações. Nesse caso, ainda não dispomos de uma formulação padronizada”, explica o pesquisador da Embrapa Itamar Melo.

A pesquisa

Plantas de soja inoculadas com linhagens selecionadas de Trichoderma foram cultivadas no solo com fosfato de rocha e superfosfato triplo. Os pesquisadores observaram um aumento de mais de 40% na biomassa das plantas inoculadas com o microrganismo. E a eficiência da absorção de fósforo pelas plantas foi elevada em até 141% em comparação ao grupo que não contou com o Trichoderma sp.

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A descoberta pode dar origem a um biofertilizante, em formato de inoculante, para importantes culturas agrícolas. (Foto:Laura Bononi/Embrapa)

A bióloga Laura Bononi, que utilizou a pesquisa em seu doutorado pela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo (Esalq/USP), revela que o fungo foi capaz de produz diferentes ácidos orgânicos durante o processo. “Esses ácidos são importantes para liberar o fósforo retido em óxidos de ferro e alumínio, ou seja, de converter o fosfato presente no ambiente em fosfatos di ou monobásicos, que estão prontamente disponíveis para a absorção”, conta a bióloga, que foi orientada por Melo.

O fósforo exerce funções vitais em todas as fases do desenvolvimento das plantas e sua deficiência pode reduzir o crescimento e a produtividade de muitas culturas agrícolas. Solos ácidos, bastante comuns no Brasil, retêm rapidamente esse mineral aplicado como fertilizante e não o deixam disponível para as plantas. “O uso de microrganismos solubilizadores de fosfato é uma estratégia sustentável e promissora para gerenciar essa deficiência em solos agrícolas”, afirma Melo, ressaltando que essa tecnologia permite aproveitar o uso de diferentes tipos de fosfatos de rochas oriundos de minas brasileiras. Atualmente, esses fosfatos são pouco aplicados como fertilizantes, o que faz o País importar esse insumo.

A importância do fósforo

O cientista explica que o nitrogênio e o fósforo são os nutrientes que mais limitam a produção agrícola e são essenciais no desenvolvimento inicial das plantas. Porém, os solos brasileiros possuem, naturalmente, baixa quantidade desse elemento, o que exige aplicações de fosfato em grandes quantidades. O fósforo está associado a três processos bioquímicos fundamentais: produção de energia, respiração e fotossíntese. Ele também participa de processos enzimáticos e compõem estruturas das células vegetais, como os ácidos nucléicos e as membranas celulares.

Embora exista uma grande quantidade de fósforo no solo, sua baixa disponibilidade para as plantas é um dos principais obstáculos à produtividade agrícola. As lavouras só conseguem absorver entre 10% e 40% do total do mineral aplicado ao solo. Esse fenômeno é devido a um alto grau de reatividade que ocorre entre o fósforo e os constituintes do solo, causando a fixação do mineral ou a sua precipitação com as partículas do solo, tornando-o indisponível para a absorção das plantas. Milho, soja e cana-de-açúcar são as culturas que recebem a maior parte dos fertilizantes fosfatados empregados no Brasil.

Amazônia, celeiro de espécies

Além da vasta biodiversidade vegetal e animal, a Floresta Amazônica também abriga uma vasta diversidade microbiológica. Os fungos, em especial, participam do constante processo de degradação da biomassa gerada no bioma, o que faz da Amazônia uma fonte valiosa de bioprospecção desses microrganismos e de produtos gerados por eles.

A aplicação de microrganismos como biofertilizantes é uma abordagem promissora para auxiliar na produção agrícola. Essas aplicações contribuíram para o crescimento de várias espécies de culturas, aumentaram a biomassa das plantas e o conteúdo total de fósforo e participaram da ciclagem de fósforo sem afetar o meio ambiente. No ano passado, o Brasil lançou seu primeiro inoculante voltado a solubilizar o fósforo. Fruto de parceria entre Embrapa e a empresa Bioma, o BiomaPhos resulta da ação de duas bactérias e é voltado à cultura do milho.

Os solos agrícolas e de pastagem são compostos por comunidades maiores desses microrganismos envolvidos na disponibilidade de fósforo. Eles são essenciais para fornecer o nutriente que é retido no solo para as plantas por meio dos processos de mineralização e solubilização. Os fungos têm vantagem sobre as bactérias pois conseguem manter um agregado no solo proporcionado pelo crescimento de suas hifas (filamentos). Dessa forma, ele auxilia a planta na aquisição de nutrientes, água e protege do ataque de fitopatógenos.

Trichoderma para controlar o mofo-branco em soja

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A Embrapa estima que aproximadamente dez milhões de hectares de cultivo
de soja estejam infestados pelo fungo Sclerotinia sclerotiorum,
que provoca o mofo-branco. (Foto: Maurício Meyer/Embrapa)

Entre as várias espécies presentes na natureza, o Trichoderma harzianum é a mais comumente empregada no controle biológico de doenças de plantas, prevalecendo em restos vegetais em várias regiões geográficas. “O Trichoderma tem importante mecanismo de ação sobre patógenos que atacam culturas agrícolas importantes como Fusarium spp. (podridão vermelha da raiz), Sclerotinia sclerotiorum (mofo-branco) e Rhizoctonia solani (podridão radicular)”, explica o pesquisador Maurício Meyer, da Embrapa Soja.

A Embrapa estima que aproximadamente dez milhões de hectares de cultivo de soja estejam infestados pelo fungo Sclerotinia sclerotiorum, que provoca o mofo-branco. Essa doença se manifesta com maior severidade em anos chuvosos, temperatura amena e constante umidade do solo. A principal forma de infecção das plantas pelo fungo ocorre preferencialmente nas pétalas de soja, que servem de substrato para o fungo no início da infecção, antes de atingir hastes e pecíolos. A doença atrapalha o desenvolvimento da planta e reduz produtividade.

O Trichoderma tem sido empregado com sucesso como agente de controle biológico do Sclerotinia na soja. Para isso, é necessário um condicionamento de solo para promover o máximo de colonização pelo Trichoderma e, assim, reduzir o potencial da doença na área.

Meyer ressalta que o controle biológico é importante, pois somente a adoção do controle químico não é suficiente para um bom manejo do mofo-branco na sojicultura, é necessário a integração de práticas. “Temos que considerar que mesmo com a maior eficiência de controle químico, ainda ocorre produção de inóculo. Por isso, as demais medidas de manejo devem ser adotadas em conjunto, para inviabilizar a manutenção do fungo durante a entressafra”, explica.

O pesquisador reforça a importância do condicionamento de solo pelo sistema de semeadura direta sobre palha de gramíneas. “A palhada funciona como filtro, evitando que os esporos de S. sclerotiorum atinjam as plantas de soja e iniciem a infecção. Outros benefícios da palhada sobre o solo são o aumento da matéria orgânica, que serve de substrato para o Trichoderma, e a manutenção de umidade e redução da temperatura superficial do solo, condições fundamentais para o estabelecimento do agente de controle biológico”, destaca.

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As cepas de Trichoderma têm sido estudadas para melhorar o desenvolvimento de várias espécies de culturas, principalmente devido à sua capacidade para associações simbióticas e de controle de doenças das raízes. (Foto: Laura Bononi/Embrapa)

O fungo

As cepas de Trichoderma têm sido um dos fungos mais estudados para melhorar a produção e o desenvolvimento de várias espécies de culturas, principalmente devido à sua capacidade para associações simbióticas e de controle de doenças das raízes.

Trichoderma é comumente estudado para o controle de fitopatógenos e como biofertilizante, uma vez que está envolvido na colonização da rizosfera, na produção de substâncias antifúngicas e de fitohormônios, atributos que o tornam um dos mais bem sucedidos agentes de biocontrole de doenças de plantas.

Ele tem um papel crucial na hidrólise da matéria orgânica do solo, principalmente a celulose, melhorando sua estruturação. Além disso, é de fácil isolamento, de crescimento rápido e capaz de se desenvolver em diferentes substratos, e de produzir uma grande quantidade de metabólitos, como antibióticos e auxinas.

Entre as possibilidades da pesquisa, estão:

  • Descoberta pode dar origem a biofertilizante.
  • Microrganismo atua disponibilizando às plantas o fósforo presente no solo.
  • Ação reduz aplicações de fertilizantes fosfatados na lavoura.
  • Além da economia para o produtor, tecnologia é capaz de ajudar o Brasil a diminuir dependência de importação fósforo fertilizante.
  • Traz mais sustentabilidade ambiental por reduzir riscos de carreamento de fósforo para corpos d’água.
  • Resultado reforça a importância da Amazônia para a bioeconomia como fonte de matérias-primas valiosas.

Fonte: Embrapa

Amazônia, nosso dever de casa

“Afinal, temos mais vantagens mantendo a floresta em pé e mantendo suas riquezas do banco genético do que derrubar a mata, e plantar soja e criar boi.”

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(*) Nelson é economista, empresário e presidente do Sindicato da Indústria Metalúrgica, Metalmecânica e de Material Elétrico de Manaus e vice-presidente da FIEAM, Federação da Indústria do Estado do Amazonas

Nelson Azevedo(*)

O saudoso Gilberto Mestrinho costumava dizer que os satélites do primeiro mundo não sabiam a diferença entre queimada e neblina, essas nuvens que amanhecem na Amazônia que resultam da umidade intensa que existe na floresta. A frase, com certeza, visava ilustrar a ironia do Boto com relação aos especialistas sobre a nossa terra que aparecem mais intensamente quando algo acontece em nossa região. Nós, que aqui nascemos, e trabalhamos desde a infância para ajudar nossos pais na roça da subsistência, ficamos sem entender a frenética manifestação global. O que está por trás de tudo isso? Vamos investigar.

Somos os despoluidores da Terra

A primeira dedução é com relação ao verdadeiro e sincero espírito dessa “preocupação” que aqui iremos colocar propositalmente entre aspas. Por que esses países, que nos atacam frequentemente, não ajudam a dar instrumentos, condições e opções para nossa gente que habita esse fim de mundo sem fim chamado Amazônia? Ora, eles destruíram suas florestas e agora precisam da nossa para absorver a emissão dos gases do efeito estufa, especialmente do carbono, que a Amazônia sequestra da atmosfera e o transforma em madeira. Pois é, nossa floresta guarda 20 bilhões de toneladas de carbono, segundo os cientistas. Ou seja, somos os despoluidores da Terra e ajudamos o mundo a respirar melhor, então, que paguem por isso.

Há algo de injusto…

O Brasil, na região Sudeste, utiliza toda a energia produzida por nossas hidrelétricas, e não devolve um centavo para nossa população. Nosso Amazonas, quase a metade, ainda depende de energia das termelétricas, usinas que queimam óleo diesel, onde muitas regiões precisam gastar quatro litros para levar um, tal a distância dentro de um Estado onde cabem integralmente os países que formam a Europa Ocidental, com mais de 95% de sua cobertura original intocada. Por que temos que oferecer gratuitamente tantas toneladas de oxigênio e tantas nuvens carregadas de H2O, de água, o precioso líquido que abastecem os reservatórios do Sudeste. Tem algo de muito injusto nessa história.

Coivara, a queimada fecunda

Pois bem… toda a vida, desde a descoberta do fogo e a invenção da agricultura, nesta época do ano, preparamos a terra para o plantio das culturas de subsistência: mandioca, milho, feijão, hortaliças e as fibras trazidas pela presença japonesa, após a queda do Ciclo da Borracha. E, seguindo a tradição indígena, fazemos a coivara, a queima do terreno a ser adubado pela fecundidade das cinzas. Além disso, as altas temperaturas do verão amazônico geram faíscas e provocam incêndios: aqui, no Pantanal, na África, na Europa e nos Estados Unidos. Nenhuma novidade. E essas áreas se recompõem rapidamente.

Incêndios criminosos

Existem, porém, como em qualquer lugar, também o incêndio criminoso, no caso da Amazônia, para fazer pastagem. Por isso, temos que acionar a vigilância florestal para impedir ou penalizar o crime. Afinal, temos mais vantagens mantendo a floresta em pé e mantendo suas riquezas do banco genético do que derrubar a mata, e plantar soja e criar boi. Para isso, temos as áreas já degradadas que precisam ser aproveitadas com tecnologia já consolidada pela Embrapa.

Os dedos da depredação

Apontar a Amazônia com o dedo da acusação inconsequente significa esconder os três dedos da depredação dos países centrais, ou de seus políticos, que vestem a fachada eleitoreira da sustentabilidade usando supostas irresponsabilidades do Brasil, o país campeão mundial em proteção florestal. Por isso, devemos apreender a ler nas entrelinhas do sensacionalismo e dizer que, mais do que ninguém, nós sabemos fazer o dever de casa.

Greta doa parte de prêmio para combate ao coronavírus na Amazônia

A ativista ambiental sueca Greta Thunberg, de 17 anos, venceu nesta segunda-feira (20/07) a primeira edição do prêmio português Gulbenkian para a Humanidade e vai receber um milhão de euros que serão investidos em projetos de combate à crise climática e ecológica.

Logo após o anúncio, Greta compartilhou em sua conta no Instagram a vitória e anunciou que os primeiros 100.000 euros (615 mil reais) serão doados à Campanha SOS Amazônia, mantidade pela Fridays For Future Brazil (Greve pelo Futuro), para o combate do novo coronavírus na Amazônia. Outros 100.000 euros serão doados para a Fundação Stop Ecocide, que busca tornar o ecocídio um crime internacional.

A jovem sueca foi escolhida entre 136 nomeações (correspondendo a 79 organizações e 57 personalidades) provenientes de 46 países. A vitória foi anunciada na sede da Fundação Gulbenkian, em Lisboa, pela presidente da instituição, Isabel Mota, que destacou o compromisso da entidade com a situação urgente da ação climática.

O ex-presidente português Jorge Sampaio, presidente do Grande Júri do prêmio, afirmou que “maneira como Greta Thunberg conseguiu mobilizar as gerações mais jovens pela causa do clima e sua tenaz luta para mudar um status quo que persiste na persistência fazem dela uma das figuras mais memoráveis de hoje”. 

Em um vídeo enviado aos organizadores do evento, Greta disse estar “incrivelmente honrada e extremamente grata” e que espera que o dinheiro sirva “para fazer a diferença”.

O júri que escolheu a jovem sueca é composto, entre outros nomes, pelo alemão Hans Joachim Schellnhuber, fundador e diretor emérito do Instituto de Pesquisa sobre Impacto Climático de Potsdam, e pelo espanhol Miguel Arias Cañete, ex-comissário europeu de Energia e Ação Climática.

A Fundação Calouste Gulbenkian, que concedeu o prêmio, foi criada em 1956 por testamento de Calouste Sarkis Gulbenkian, filantropo de origem armênia que viveu em Lisboa entre 1942 e 1955. A entidade tem como propósito melhorar a qualidade de vida das pessoas através da arte, da beneficência, da ciência e da educação.

Desde 2018, Greta, inspirou milhões de jovens em todo o mundo a saírem da escola e irem às ruas às sextas-feiras protestar em favor do clima, no movimento chamado “Fridays for Future”. Ela virou o rosto de um movimento global por uma política climática mais assertiva e foi eleita em dezembro de 2019 a Pessoa do Ano pela revista Time.

Na luta em defesa do clima, a adolescente já conversou com chefes de Estado na ONU, se reuniu com o papa, discutiu com o presidente dos Estados Unidos e inspirou milhões de pessoas ao redor do mundo a irem às ruas. Entre dezenas de prêmios e honrarias, ela recebeu o Embaixador da Consciência, concedido pela ONG Anistia Internacional, em setembro do ano passado. No mesmo mês, ela esteve entre os vencedores do Prêmio Right Livelihood, também conhecido como Nobel Alternativo, ao lado de Davi Kopenawa, porta-voz dos povos indígenas do Brasil. A Revista Forbes a incluiu na lista das 100 Mulheres mais poderosas de 2019 e ela também teve duas nomeações consecutivas para o Prêmio Nobel da Paz (2019 e 2020).

No final do ano passado, Greta mudou sua descrição biográfica no Twitter para “pirralha”, após ser chamada por esse termo pelo presidente Jair Bolsonaro. Este ano, com a pandemia de Covid-19, a jovem conclamou os seguidores e não irem às ruas protestar em defesa do clima, devido ao risco de contaminação pelo novo coronavírus. Em vez disso, sugeriu que as ações migrem para a internet e as redes sociais.

Fonte: DW Brasil