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STF decide que União, Estados e municípios podem obrigar vacinação contra covid-19

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (17/12) que União, Estados e municípios podem adotar medidas para obrigar a população a se vacinar contra o coronavírus.

Para a ampla maioria dos ministros, o poder público não pode forçar fisicamente as pessoas a se imunizar, mas os governos poderão adotar sanções indiretas, como proibir os não vacinados de frequentar certos lugares ou exercer determinadas atividades.

Eles ressaltaram que a vacinação generalizada da população é necessária para reduzir a circulação do coronavírus, salvando vidas. Já são mais de 180 mil mortos pela covid-19 no Brasil.

“Quando legitimamente justificada por uma necessidade de saúde pública, a obrigatoriedade da vacinação sobrepõe-se à objeção do indivíduo”, ressaltou Rosa Weber.

“Vacinar-se é um ato solidário”, reforçou Marco Aurélio.

A decisão representa uma derrota para o presidente Jair Bolsonaro, que vinha defendendo que a vacina fosse facultativa e que apenas a União poderia fixar a obrigatoriedade.

Votaram pela ampla obrigatoriedade dez ministros. Apenas Nunes Marques — mais novo integrante da Corte, indicado por Bolsonaro — defendeu que a obrigatoriedade só deveria ser adotada como “último recurso”, na hipótese de que uma campanha de vacinação voluntária não conseguisse atingir uma proporção relevante da sociedade que garantisse a “imunidade de rebanho” (situação em que a circulação do vírus para ou se reduz porque uma grande número de pessoas está imunizada).

“Se, por exemplo, uma alta porcentagem das pessoas resolverem voluntariamente se vacinar, se e quando houver a vacina, pode ser desnecessária a vacinação obrigatória. Essa deve ser medida extrema apenas para situação grave e cientificamente justificada e esgotadas todas as formas menos gravosas de intervenção sanitária”, defendeu.

Em posição diferente da maioria do Supremo, Marques também considerou que a obrigatoriedade só poderia ser imposta a vacinas de tecnologia antiga. Na sua visão, vacinas de tecnologia inédita (como a que usa o RNA-mensageiro) não podem ser impostas porque sua segurança a longo prazo não foi testada ainda. Além disso, o ministro divergiu dos seus colegas ao defender que Estados só poderiam adotar sanções contra pessoas que não se vacinarem após consulta ao Ministério da Saúde.

No mesmo julgamento, os ministros decidiram por unanimidade que pais são obrigados a vacinar os filhos, no caso de vacinas incluídas no plano nacional de imunização, ou previstas em lei, ou consideradas essenciais por União, Estado ou município, com base em consenso científico. Nesse caso, houve decisão unânime.

‘Vacina obrigatória não significa vacinação forçada’

Frascos de vidro com rótulo 'covid-19' enfileirados, um deles sendo pego por mão com luva
No STF, duas ações questionaram a obrigatoriedade da vacina, e uma terceira se pais devem ser obrigados a imunizar os filhos

Os ministros que votaram pela ampla obrigatoriedade ressaltaram que ninguém será forçado sob violência física a se vacinar.

“Há uma certa confusão na cultura popular entre obrigatoriedade e compulsoriedade. Ninguém vai arrastar ninguém pelos cabelos pra tomar uma vacina. Isso seria uma coisa compulsória”, destacou o presidente do STF, Luiz Fux.

Alexandre de Moraes, por sua vez, lembrou as “quase 200 mil mortes” causadas pela covid-19 no país, argumentando que a discussão do tema não permite “hiprocrisia demagogia, ideologias, obscurantismos, disputas político-eleitoreiras e, principalmente, não permite ignorância”.

“É possível que no âmbito municipal se estabeleça que a entrada em shopping centers e restaurantes deve ser mediante a apresentação de carteira de vacinação. Nós estamos combatendo uma pandemia, uma pandemia que mata pessoas e, infelizmente, que depois de uma queda (nas mortes diárias), dias atrás já voltou a 900 brasileiros e brasileiras mortos em um único dia”, disse Moraes.

A decisão do STF foi tomada em duas ações diretas de inconstitucionalidade que discutiam se obrigatoriedade da vacina seria constitucional e se, além da União, Estados e municípios poderiam impor a obrigatoriedade.

Essa discussão ganhou peso porque Bolsonaro tem se colocado contra a obrigatoriedade, enquanto alguns governadores, como o de São Paulo, João Dória, a defendem.

Ministros estabelecem condições para a obrigatoriedade

Lewandowski fala no microfone em sessão
Relator da pauta, Ricardo Lewandowski foi seguido pela maioria dos ministros

No julgamento sobre a vacinação contra covid-19, a maioria dos ministros aderiu ao voto de Lewandowski, relator das duas ações que discutiram o tema.

Dessa forma, os ministros estabeleceram que certas condições devem ser cumpridas para que a vacina seja obrigatória. A primeira delas é que a obrigatoriedade seja implementada “com base em evidências científicas e análises estratégicas pertinentes”. A segunda é que venha acompanhada “de ampla informação sobre eficácia, segurança, e contraindicações dos imunizantes”.

Além disso, esse processo deverá respeitar “a dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais das pessoas”, assim como atender aos critérios de “razoabilidade e proporcionalidade”. Por fim, o ministro estabeleceu que as vacinas obrigatórias deverão ser distribuídas “universal e gratuitamente”.

“Vacinação compulsória não significa vacinação forçada, por exigir sempre consentimento do usuário, podendo contudo ser implementada por meio de medidas indiretas, as quais compreendem, dentre outras, a restrição ao exercício de certas atividades ou a frequência de determinados lugares, desde que previstas em lei ou dela decorrentes”, disse o ministro em seu voto.

O ministro argumentou também que o direito à saúde previsto na Constituição inclui o direito à medicina preventiva. Por isso, afirmou, “não é uma opção do governo vacinar ou não vacinar, é uma obrigação do governo (vacinar a população)”.

Pais são obrigados a vacinar os filhos

O STF também julgou uma ação em que o Ministério Público (MP) de São Paulo tentava obrigar os pais a vacinar seu filho de cinco anos. Como esse caso ganhou repercussão geral, a decisão da Corte a favor do pedido do MP valerá para todos os pais ou responsáveis legais de crianças no país.

Para os ministros, o direito à vida e à saúde das crianças está acima do direito dos pais de liberdade de crença e consciência — no caso daqueles que têm convicções contra o uso de vacinas.

Caso os pais ou responsáveis se recusem a imunizar as crianças, poderão ter sua autoridade sobre os filhos (pátrio poder) suspensa temporariamente, para que haja a busca e apreensão das crianças para vacinação.

“Crianças não são propriedade dos pais. (…) Portanto, se a convicção filosófica dos pais colocar em risco o melhor interesse da criança, é esse último que deve prevalecer”, argumentou Barroso, relator dessa ação.

Em seu voto, Barroso disse que a redução da incidência de doenças infecciosas devido à ampla vacinação adotada no país aumentou em aproximadamente trinta anos a expectativa de vida da população brasileira entre 1940 e 1998.

“As vacinas salvam a vida. A OMS (Organização Mundial de Saúde) determinou em 2019 que a hesitação em se vacinar foi considerada uma das dez maiores ameaças à saúde do planeta”, acrescentou.

Lewandowski autoriza Estados a importar vacina sem registro na Anvisa

Enquanto o julgamento transcorria, o ministro Ricardo Lewandowski também tomou uma decisão individual (liminar) em outras duas ações autorizando Estados e municípios a importar vacinas ainda não registradas na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), desde que elas já tenham obtido ao menos um registro nas agências de Japão, EUA, Europa ou China.

O ministro determinou que isso poderá ser feito “no caso de descumprimento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, recentemente tornado público pela União, ou na hipótese de que este não proveja cobertura imunológica tempestiva e suficiente contra a doença”.

A possibilidade de importação de vacinas sem registro na Anvisa, mas autorizadas no exterior, já era prevista na lei 13.979 de 2020. A decisão liminar reforça a validade da lei. O pedido foi feito em ações propostas pelo governo do Maranhão e pela Ordem dos Advogados do Brasil.

Fonte: BBC News

Indústria, enfim, terá assento no Conselho Curador da UEA

“Soluções de infraestrutura, como energias alternativas, comunicação e logística de transportes, adequadas às demandas produtivas, significam mais empregos e mais oportunidades. Isso é desafio tecnológico e pauta dos conteúdos acadêmicos.”

Antônio Silva
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Boas notícias chegando… A presença da Indústria no Conselho Curador da Universidade do Estado do Amazonas, foi aprovada pela Assembleia Legislativa, em votação de emenda da deputada Terezinha Ruiz. Envolver a representação  popular se reveste de um simbolismo múltiplo e promissor. Com duas décadas de existência, este, que é o maior o maior legado das empresas do programa ZFM, enfim, terá um Colegiado com participação dos mantenedores, o setor produtivo da sociedade. Esta presença, é claro, não deverá se meter nas decisões de cunho acadêmico, pauta de seu Conselho Universitário. O novo Conselho vai cuidar da relação economia e academia, uma reivindicação legítima das empresas do Polo Industrial de Manaus, que mantém integralmente a UEA e um velho sonho do pioneiro Dr. Moysés Israel que, nos últimos anos de sua vida, andava com o projeto de biocombustível para jatos militares, a partir de espécies amazônicas, como o pinhão manso, (Jatrophas curca L.), uma demanda emblemática  do setor industrial para uma instituição que produz o conhecimento, a academia. No caso da Amazônia, onde o mundo natural é um almoxarifado da indústria vital, a Universidade precisa priorizar a biodiversidade para unir pesquisa, desenvolvimento, sustentabilidade e mercado.

A hora da Bioeconomia 

Antonio Silva
Antônio Silva é administrador de empresas, empresário, presidente da FIEAM e vice-presidente da CNI

Com pompas e circunstâncias, foi lançada em novembro último a Escola de Negócios da Floresta, em inglês, para sinalizar as parcerias internacionais,  Rainforest Social Business School – RSBS/UEA – no âmbito da Universidade do Estado do Amazonas, em parceria com a USP e a Sedecti. Diríamos que este evento ocorreu com 20 anos de atraso, considerando o tempo de criação do Centro de Biotecnologia da Amazônia, que foi construído em 2000, embora não tenha até hoje identidade jurídica. O CBA demorou a empinar  por obra e graça da insistência de Brasília em tele-administrar a iniciativa. Neste momento, em que os atores locais percebem a movimentação nacional a favor da Bioeconomia, provavelmente, entram em cena as condições adequadas para o Brasil abraçar a obviedade desta vertente econômica, capaz de ajudar a nação a sair do atoleiro em que foi metida por seguidas crises.

Diversificação do PIM 

As condições materiais e acadêmicas, em princípio, estão ensaiadas. A indústria da Zona Franca de Manaus, há 50 anos, trabalha para a diversificação e adensamento do sistema produtivo local. Prova disso está no fato de ter viabilizado a própria construção do CBA, um polo de bioindústria, o primeiro da Amazônia, que pudesse, além de manufaturar biodiversidade com sustentabilidade, atender as demandas da malha industrial aqui existente. O polo de Bioeconomia, por sua vez, se valerá da Indústria 4.0 para sua sofisticação e viabilidade. Em 10 anos, pouco restará dos produtos e formatos industriais hoje existentes. Essa capacidade instalada, portanto, precisa evoluir. Ou seja, o papel da academia na diversificação fabril da economia é sagrado e necessário, por isso, também os aplausos à aprovação da emenda do Conselho Curador.

Cuidar e expandir 

 Etimologicamente, a palavra curadoria tem origem do latim “curator”, que quer dizer “aquele que administra”, “aquele que tem cuidado e apreço”. Não é curador no sentido de combate à eventual patologia. Nem administrador no sentido da gestão da rotina funcional. A UEA não está doente, muito pelo contrário, sua higidez é vibrante e fecunda. Muito menos mal administrada.  Curadoria, no sentido em que foi  aprovada, com vez e voz  do setor produtivo, se sustenta no cuidado e no apreço a fim de que essa relação academia e economia seja igualmente pautada na lógica produtiva, onde as demandas de cada um sejam atendidas por ambos e os atores que as integram alcancem seus melhores resultados.

grafite tarsila do amaral
Foto de Capa: Grafite de Tarsila do Amaral

Parceria vital 

E qual é a demanda da indústria? É preciso que a universidade faça essa pergunta em estado permanente, como permanente é a demanda da academia em relação ao suporte integral que lhe propicia o setor produtivo. Simples assim. Se a indústria do polo de duas rodas, por exemplo, tiver suporte acadêmico de P&D para produtividade local de insumos, partes e peças, como é o caso de pneus, ou soluções tecnológicas para agregar competitividade, essa resposta corresponderá a melhores resultados, portanto mais dividendos e maiores contribuições para a própria academia. E isso se aplica em todos os setores da economia e do tecido social. Soluções de infraestrutura, como energias alternativas, comunicação e logística de transportes, adequadas às demandas produtivas, significam mais empregos e mais oportunidades. Isso é desafio tecnológico e pauta dos conteúdos acadêmicos. 2020 foi duro, nos tornou fortes, e aos poucos deixa escapar suas boas notícias.  Desejamos a todos um Natal de paz e muita força e saúde em 2021.

Árvores tropicais crescem mais rápido, mas duram pouco mais da metade do tempo de vida das temperadas

Um grupo de biólogos brasileiros, em parceria com colegas europeus e do Chile, estudou a relação ainda pouco conhecida entre a longevidade e a taxa de crescimento das árvores e o comportamento do clima em florestas espalhadas pelo planeta. O trabalho analisou dados de 3.343 populações de árvores de 438 espécies, das quais 284 de áreas tropicais e 154 de zonas temperadas, que formam anéis de crescimento, um indicador a partir do qual se consegue estimar sua idade. Os resultados indicam que, em média, as árvores de regiões quentes crescem duas vezes mais rápido do que as de biomas temperados ou boreais. Mas a vida nos trópicos, pelo menos para as espécies avaliadas, costuma ser bem mais curta. Enquanto as árvores tropicais estudadas duram, em média, 186 anos, os exemplares de regiões de latitude maior vivem, também em média, 322 anos.

Em termos geográficos, os dados analisados, que foram compilados em mais de 200 estudos feitos previamente, englobam, no caso dos trópicos, espécies de áreas como a Amazônia e as florestas africanas e asiáticas. As regiões temperadas dos dois hemisférios incluem a América do Norte, a Europa, a Ásia, a Argentina e o Chile, além de áreas da Nova Zelândia e da Austrália, como a Tasmânia. “O trabalho desmitifica um pouco a história de que haveria muitas árvores milenares nos trópicos”, comenta o botânico Marcos Buckeridge, do Instituto de Biociências da Universidade de são Paulo (IB-USP), coordenador do estudo, publicado em 14 de dezembro na revista científica PNAS. Isso não significa que elas não existam, mas aparentemente estão presentes de forma menos frequente do que se imaginava.

Segundo o artigo, a espécie mais longeva das áreas tropicais é o baobá (Adansonia digitata), a única conhecida de clima quente que é capaz de passar dos mil anos. “Essas árvores das savanas africanas têm um tronco suculento que armazena muita água. Com essa estrutura, podem crescer rápido e, ao mesmo tempo, atingir idades muito elevadas”, comenta Giuliano Locosselli, que fez pós-doutorado na USP sob orientação de Buckeridge e agora está no Instituto de Botânica de São Paulo, especialista em análise de dados obtidos a partir dos anéis de crescimento de árvores e primeiro autor do trabalho. “A água armazenada permite que elas atinjam dimensões gigantescas sem sofrer estresse hídrico. O maior baobá conhecido tem pouco mais de 9 metros de diâmetro.”

Depois do baobá, as árvores mais longevas nos trópicos vivem no máximo cerca de meio milênio. Encontrada na América Central, a Hymenolobium mesoamericanum pode durar 560 anos, de acordo com o estudo. Originária da Ásia, mas plantada no Brasil, a teca (Tectona grandis) oferece madeira dura de qualidade e atinge uma longevidade de até 523 anos. Típica dos biomas brasileiros, mas presente em boa parte da América Latina, o guanandi ou cabreúva (Calophyllum brasiliense) vive em média 490 anos.

Os dados compilados para as florestas mais frias e secas da Terra revelam espécies com idades bem mais avançadas. Nas regiões extratropicais, as árvores mais velhas, em média, ultrapassam com folga um milênio de idade. Entre as populações de árvores analisadas no estudo, o pódio das mais longevas foi formado por um trio de pinheiros da América do Norte: Pinus resinosa (2.006 anos), Pinus longaeva (1.965 anos) e Taxodium distichum (1.621 anos). A primeira espécie pode atingir até 50 metros de altura.

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Entre as espécies de clima temperado, Pinus resinosa, encontrada na América do Norte, é a que apresenta maior longevidade média, cerca de 2 mil anos – Joshua Mayer/Wikimedia Commons

Sinal de alerta

O trabalho também analisou como a idade e a taxa de crescimento das espécies arbóreas de planícies tropicais são influenciadas por mudanças na temperatura e na disponibilidade de água. Sob essa perspectiva, a principal conclusão é preocupante, sobretudo no cenário atual de aumento do efeito estufa que torna o planeta progressivamente mais quente. “A longevidade das árvores tropicais diminui significativamente sob condições mais secas e quentes nos trópicos, provavelmente afetando a dinâmica da floresta e seu papel de retirar carbono da atmosfera e estocá-lo como biomassa. Esse tipo de alteração pode mexer com todas as cadeias alimentares desses ecossistemas e também das áreas temperadas”, diz Buckeridge. “Estamos em alerta vermelho, porque nosso trabalho indica que a mortalidade das árvores mais velhas aumenta quando a temperatura média anual em seu ambiente ultrapassa os 25,4 oC.”

Para essa parte do trabalho, os pesquisadores usaram o modelo climático elaborado pelo instituto britânico Hadley Centre, um dos empregados nas análises feitas pelo Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) da Organização das Nações Unidas (ONU). De acordo com esse modelo, o limiar de 25,4 oC em áreas tropicais deve ser atingido entre 2030 e 2050. Vários estudos já sinalizaram que a maior concentração de dióxido de carbono (CO2) na atmosfera, principal gás do efeito estufa, poderia atuar como uma espécie de fertilizante para muitas espécies vegetais. Nesse tipo de ambiente, as plantas cresceriam mais rapidamente e acumulariam mais biomassa, algo, em tese, bom para o clima. Dessa forma, os vegetais retirariam uma parte do excesso de carbono da atmosfera e ajudariam a combater o aquecimento global. O problema, segundo o novo estudo, é que as árvores cresceriam mais, mas morreriam mais cedo em razão das temperaturas elevadas.

Nas planícies tropicais quentes, por exemplo, onde as espécies arbóreas de folhas largas dominam a vegetação, os resultados do trabalho publicado na PNAS mostram diminuições consistentes na longevidade das árvores em locais secos e quando o limite de temperatura média anual ultrapassa 25,4 oC. “Esse processo pode explicar os aumentos observados atualmente na mortalidade de árvores em florestas tropicais, como a Amazônia, e os registros das mudanças na composição das florestas na África Ocidental”, comenta Locosselli. Em climas futuros mais secos e especialmente quentes, os resultados do artigo sugerem que as árvores com menor longevidade tendem a ganhar terreno nos trópicos. “Pode haver mudanças na composição das espécies das florestas tropicais, mas não uma morte generalizada”, opina o pesquisador do Instituto de Botânica.

Apesar de classificar os resultados do novo estudo como muito interessantes, o ecólogo David Lapola, do Centro de Pesquisas Meteorológicas e Climáticas Aplicadas à Agricultura da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), pondera que mais observações de campo são necessárias para ter uma noção mais clara do que pode vir a ocorrer com as florestas em razão do aquecimento global. “Existem várias medidas feitas na Amazônia, por exemplo, que mostram que o tempo de vida das árvores vem, de fato, se reduzindo. Mas os anéis de crescimento não conseguem registrar uma tendência importante que tem sido verificada in loco e pode compensar a redução da longevidade: apesar de as árvores estarem morrendo mais cedo, elas estão nascendo em maior quantidade”, afirma Lapola.

Para o pesquisador da Unicamp, ainda não é possível afirmar que, a longo prazo, daqui a 100 ou 200 anos, as florestas tropicais serão compostas por menos biomassa e passarão por um processo de savanização. “A questão da longevidade tem limitações e não é o único fator que controla a dinâmica florestal’, pondera Lapola. “Podem ocorrer outras mudanças funcionais dentro das florestas, como o crescimento de espécies mais adaptadas às secas”, avalia.

Projetos
1. INCT 2014: Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia do Bioetanol (nº 14/50884-5); Modalidade Projeto Temático; Pesquisador responsável Marcos Buckeridge (USP); Investimento R$ 2.717.757,01.
2. Florestas funcionais: Biodiversidade a favor das cidades (nº 19/08783-0); Modalidade Jovem Pesquisador; Pesquisador responsável Giuliano Locosselli (Instituto de Botânica); Investimento R$ 1.162.901,08.

Artigo científico
LOCOSSELLI, G. M. et al. Global tree-ring analysis reveals rapid decrease in tropical tree longevity with temperature. PNAS. 14 dez. 2020.

Fonte: Revista FAPESP

O Brasil, a má gestão e o isolamento climático

O que era impensável está ocorrendo. Inaceitável em função das qualidades intrínsecas do Brasil, com florestas imensas, ecossistemas hídricos gigantes, grandiosa biodiversidade, linha de costa extensa e uma população de 211,8 milhões (IBGE, agosto 2020).

A localização geográfica privilegiou o Brasil com imensas riquezas tropicais e culturais. Na preparatória para a Rio+20, o Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam) coordenou a elaboração do Manifesto do Trópico de Capricórnio, com o objetivo de expressar vínculos de solidariedade e anseios de uma sociedade que buscava reafirmar sua identidade no cenário internacional, demonstrando suas riquezas naturais e humanas:

“Ouçam-nos, pois saberes, valores e conhecimentos tradicionais tampouco podem ser desprezados nesta caminhada. É necessário resgatar a cultura que está sendo desprezada e massacrada neste Continente profundo, das planícies litorâneas, passando dos planaltos interioranos ao recôndito da Amazônia e aos paramos andinos, cercados das neves eternas, também ameaçadas”. E conclui: “Este é nosso desafio, o desafio civilizacional de levar adiante um sistema que integre todas as partes, ao invés de dividir. Porque uma parte do mundo não pode sobreviver sem a outra, assim como o ser humano não sobrevive sem sociedade e a biosfera depende de suas menores células”.

Depois de décadas de liderança desde o início dos trabalhos da Comissão Blundland de Meio Ambiente e Desenvolvimento das Nações Unidas, por meio do ilustre brasileiro Paulo Nogueira Netto, a Nação Brasileira se vê agora ameaçada e relegada aos bastidores, na condição de pária internacional, ao lado do negacionismo irracional de Trump, que guinou os Estados Unidos à ignorância; do atraso político imposto por Putin à Rússia, além do rol de atores racistas que lideram Hungria e Polônia.

O que diferencia o Brasil dos demais negacionistas climáticos é sua condição natural. Trata-se de um governo que manifesta uma profunda crise de identidade, que não reconhece o patrimônio ambiental brasileiro, ou seja, o que o Brasil é — nem o que isso representa no cenário internacional. Este fato, acrescido dos eventos devastadores sobre a Amazônia, com aumento de 9,5% da devastação no último ano, que decorre de uma notória omissão governamental, tem levado à uma maior estigmatização da imagem do Brasil junto aos interlocutores internacionais, com consequências históricas de difícil reparação.

Neste cenário de atuação não republicana na área ambiental, o governo deixou de contar com orientação e respaldo do Itamaraty, responsável por estabelecer e manter relações diplomáticas com Estados e organismos internacionais. Combalida, a casa de Rio Branco encontra-se dissociada de sua missão e identidade histórica, contrariando o que afirma seu próprio Instituto e o Ministério das Relações Exteriores, sobre o papel da diplomacia brasileira: “O Itamaraty tem tradição de servir ao interesse público”.

Não por último, a tempestade perfeita decorre da contribuição negativa de Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, ao propor a nova Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) ao Acordo de Paris, que parte de dados incorretos, tomando por base um indicador defasado cujo resultado é nada menos que o “esquecimento” de 400 milhões de toneladas de CO², além de propor uma dilação de prazo para atingimento de metas em mais 10 anos.

Ademais, pleiteia 10 bilhões de dólares anuais para que o Brasil possa “acelerar o processo” para o atingimento das metas. A proposta brasileira soa ridícula aos ouvidos internacionais, já que parte de um inadimplente contumaz. Além disso, o ministro tem seu perfil bastante conhecido, desde que confessou intentos de “passar a boiada”, sem nenhuma identificação ou sintonia com a proteção ambiental.

Atualmente o Brasil é responsável pela sexta maior emissão de carbono no cenário global e não tem cumprido minimamente sua lição de casa em conter desmatamentos. Vide a procrastinação do Fundo Amazônia, em prejuízo de centenas de projetos bem sucedidos e auditados internacionalmente, protagonizados por Estados, municípios e sociedade civil.

O Brasil deve retomar seu protagonismo internacional na área de mudanças climáticas. Não será possível com os atores que atualmente estão no processo. É preciso combater os desmandos desarrazoados e prejudiciais ao Brasil, que vêm sendo protagonizados pelo governo federal.

Nesse sentido, é alentador que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tenha instituído um Observatório de Meio Ambiente, com especial foco sobre a Região Amazônica. Políticas para o setor judiciário, naquela região, seriam muito bem vindas para romper com o ciclo de devastação, estimulando aspectos preventivos e especialmente no sentido da obrigatoriedade de recomposição das áreas que foram degradadas pela prática do crime

Também se espera do judiciário brasileiro uma firme atuação para conter os excessos que tem cometido o governo de Jair Bolsonaro, que tem causados inúmeros prejuízos para a área ambiental. Ressalte-se neste aspecto o abuso da discricionariedade que tem extrapolado os limites constitucionais, seja pela desregulamentação normativa ou por favorecimento de interesses degradadores. Vide a desregulamentação do setor extrativista e as facilitações providas a madeireiros para exportação sem controle.

No cenário externo é alentador que os Estados Unidos retomem seu protagonismo, o que pode levar a um maior alinhamento das maiores potências globais para o enfrentamento das mudanças climáticas. Também é alentador o corte deste ciclo de subserviência de Jair Bolsonaro ao desarrazoamento de Donald Trump, cujo cópia e cola tornou-se evidente.

A raiz da crise no governo brasileiro encontra-se na ignorância, no desconhecimento e na recusa da realidade, cujos limites certamente esbarram em interesses inconfessáveis.

O Brasil é, em patrimônio ambiental, a maior potência do planeta. Rui Barbosa acertadamente dizia: “Quanto maior o bem, maior o mal que da sua inversão procede”. É o que assistimos: por um desvio histórico ocasionado por sucessivas más escolhas governamentais, o Brasil atravessa uma crise de governança, que se reflete em sua identidade, consome suas forças ao tornar seu protagonismo marginal, estigmatiza sua imagem no cenário externo e que o relega ao porão reservado aos párias da humanidade.

Há um outro caminho a trilhar, o da sustentabilidade, compatível com a antessala do gênesis, riqueza ambiental com que o Brasil foi agraciado: sua natureza, seu berço esplêndido.

Por Carlos Bocuhy

Fonte: O Eco

Estudo avança no entendimento sobre a interação das plantas no subsolo

Maria Fernanda Ziegler  |  Agência FAPESP

Estudo de capa da revista Science da primeira semana de dezembro apresenta um modelo matemático sobre a distribuição espacial das raízes e a densidade radicular de uma planta. Com base na teoria dos jogos, o modelo prevê que, na presença de competidores, as plantas evitam entrar em disputa e produzem raízes para assegurar água e nutrientes próximos ao caule, evitando buscar recursos perto de suas vizinhas.

Nova teoria avança no entendimento da interação de plantas no subsolo
Publicado na revista Science, modelo desenvolvido com base na teoria dos jogos contribui para estudos sobre a produtividade agrícola e mudanças climáticas (imagem: Ciro Cabal/Princeton University)

Além de avançar no entendimento teórico sobre a interação das plantas no subsolo, muito mais difícil de ser observada, o trabalho tem aplicações importantes no manejo agrícola e no entendimento das mudanças climáticas. “Ao entender a lógica de espalhamento das raízes e da massa radicular, é possível no futuro oferecer novas regras para a produção agrícola que levem em conta não só a disputa das plantas na superfície, mas também a competição por recursos no subsolo” diz Ricardo Martínez-García, professor no Instituto Sul-Americano para Pesquisa Fundamental (ICTP-SAIFR) e um dos autores do estudo.

“Dessa forma, se por um lado é interessante que o manejo considere a necessidade de espaçamento entre as plantas para que suas raízes não entrem em competição, é importante haver um distanciamento mínimo entre elas para que se otimize seu crescimento sem a necessidade de grandes extensões de terra. Do caule para cima, elas podem parecer distantes, mas por baixo do solo há um emaranhado de raízes que podem estar muito próximas e em disputa por nutrientes”, completa.

A pesquisa desenvolvida em colaboração com pesquisadores da Universidade de Princeton (EUA), do Instituto de Ciências Agrárias de Madri (Espanha) e da Universidade Rei Juan Carlos (Espanha) é apoiada pela FAPESP por meio de uma bolsa jovem pesquisador.

O maior entendimento sobre o desenvolvimento das raízes pode servir ainda como uma importante ferramenta para modelos climáticos globais. “As plantas capturam dióxido de carbono (CO2) da atmosfera e armazenam em raízes. É o chamado sequestro de carbono. Portanto, ampliar o conhecimento sobre a distribuição espacial das raízes no subsolo e sobre sua massa é importante também para estipular a quantidade de CO2 – um dos gases do efeito estufa – que as plantas conseguem absorver da atmosfera”, diz Martínez-García à Agência FAPESP.

Concorrer ou cooperar

raizes plantas ciclo

Do ponto de vista teórico, de ciência básica, a nova teoria elucida uma antiga questão da ecologia. Por quase 20 anos, existiam duas hipóteses sobre a competição por nutrientes no solo. Alguns grupos de pesquisa afirmavam que uma planta que interagia com outras ao seu redor precisava produzir mais massa de raiz que uma planta isolada. Isso por causa da competição por recursos: quanto mais raiz, mais fácil e rápido absorver água e nutrientes do solo.

Outra hipótese, no entanto, dizia exatamente o contrário. “Eram estudos que analisavam apenas a área de abrangência das plantas no subsolo. E, de acordo com esses estudos, quanto mais concorrência de plantas vizinhas, menos espalhado seria o sistema radicular”, relata.

No entanto, tanto o modelo matemático como o estudo experimental divulgado na Science mostram que, embora contraditórias, as duas teorias anteriores estão corretas: as plantas tanto proliferam suas raízes perto do caule (aumentam a densidade radicular) quanto reduzem o espalhamento para evitar a sobreposição com o sistema radicular vizinho.

Teoria das raízes

Para confirmar a nova teoria, os pesquisadores realizaram modelos experimentais com mudas de pimentas cultivadas em estufas no Instituto de Ciências Agrárias de Madri, na Espanha. Tanto no modelo como na experimentação a equipe investigou situações em que as plantas cooperam e competem entre si.

Com origem nas ciências comportamentais, a teoria dos jogos busca prever as consequências de determinadas ações e decisões de pessoas, empresas ou países. Dessa forma, ao elaborar um modelo é possível incluir uma série de cenários que possam ser resolvidos por meio da matemática. O objetivo é prever, por exemplo, se dois jogadores, depois de realizar algumas ações e tomarem determinadas decisões, vão receber mais ou menos dinheiro como recompensa.

A teoria dos jogos é comum em áreas como economia, ciências sociais e também na ecologia. “No nosso caso, queríamos entender qual seria a distribuição de raízes esperada caso as plantas seguissem um comportamento colaborativo ou competitivo entre elas no processo de captura de recursos do solo”, diz.

Sendo assim, Martínez-García explica que, no caso do estudo sobre a raiz das plantas, a recompensa seriam os recursos obtidos do solo e cada tomada de decisão (o crescimento e espalhamento da raiz) teria como objetivo a capacidade da planta se reproduzir com maior eficiência.

“No lugar de analisar a estratégia de conseguir mais dinheiro entra a questão de como conseguir mais nutriente equilibradamente e, assim, conseguir obter os recursos do solo de uma maneira menos custosa. No nosso modelo, as ações das plantas, a maneira como elas ‘jogam’ é distribuindo mais ou menos a raiz no solo”, diz.

Poucos estudos nessa área conseguiram analisar ao mesmo tempo a quantidade total de raízes produzidas por plantas concorrentes e sua distribuição espacial em sistemas radiculares vizinhos. “É muito difícil estudar essa interação, até porque não conseguimos ver o subsolo. No nosso estudo, primeiro desenvolvemos a teoria matemática. Depois, analisamos modelos experimentais usando colorantes, para identificar de que planta era cada raiz. As analises experimentais confirmaram uma das hipóteses teóricas e mostraram claramente que a competição entre as plantas controla a distribuição espacial das raízes”, diz.

Os pesquisadores buscam agora aprofundar esse conhecimento. “Foi um estudo que gerou mais perguntas que o nosso questionamento inicial, o que é muito bom para um pesquisador”, diz. Os próximos passos da pesquisa incluem estudar as interações envolvendo sistemas com mais de duas plantas, além de investigar diferentes espécies em condições climáticas distintas.

“Com o estudo conseguimos ter uma ideia de mecanismos e entender os padrões espaciais das raízes. Agora que desenvolvemos um modelo matemático sobre a lógica dessas interações a ideia é aprofundar, agregar mais variáveis e entender como é feita essa interação com mais plantas e entre diferentes espécies, por exemplo”, conclui.

O artigo The exploitative segregation of plant roots (doi:10.1126/science.aba9877), de Ciro Cabal, Ricardo Martínez-García, Aurora de Castro Aguilar, Fernando Valladares, Stephen W. Pacala, pode ser lido em https://science.sciencemag.org/content/370/6521/1197.

Na mesma semana, a Science Advanced destacou outro estudo financiado pela FAPESP sobre o uso de fármaco que atenuou o ganho de peso em animais alimentados com dieta rica em gordura (leia mais em: https://agencia.fapesp.br/34748/).

Fonte: Agência Fapesp / Ciclo Vivo

Após formar maioria pela absolvição de Salles, TJ-SP suspende julgamento pela 3ª vez

O julgamento do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, condenado em 1ª instância em 2018 por improbidade administrativa, foi suspenso pela terceira vez nesta quinta-feira (17), após o Tribunal de Justiça de São Paulo formar maioria em favor de sua absolvição, com 3 votos a 1. O julgamento deve ser retomado no dia 4 de fevereiro.

O processo diz respeito ao período em que Salles era secretário estadual do Meio Ambiente na gestão de Geraldo Alckmin (PSDB). Para o Ministério Público, o atual ministro do Meio Ambiente cometeu fraude no processo de plano de manejo da Área de Proteção Ambiental da Várzea do Rio Tietê, em 2016, para favorecer empresas (leia mais abaixo).

A sessão desta quinta-feira começou por volta das 9h30 e durou cerca de dez minutos.

O julgamento foi interrompido porque o desembargador Mauro Conti Machado alegou motivos de foro íntimo e não analisou o caso. Ele será substituído pelo desembargador Paulo Ayrosa, que será o último a votar.

Antes da interrupção, o magistrado Ruy Alberto Leme Cavalheiro votou com o relator José Helton Nogueira Diefenthaler Junior, que já havia se manifestado a favor de Salles, por considerar que a interferência do então secretário de meio ambiente teve fundamentação técnica e científica.

Votos anteriores

O caso, analisado pela Câmara Reservada ao Meio Ambiente do TJ-SP,  contava inicialmente com três desembargadores: o relator José Helton Nogueira Diefenthaler Junior e os magistrados Marcelo Martins Berthe e Ricardo Cintra Torres de Carvalho.

O relator Diefenthaler Junior e o desembargador Martins Berthe votaram a favor de Salles, e Torres de Carvalho, contra. Com a divergência, em sessão realizada no dia 19 de novembro, o julgamento foi estendido e outros dois desembargadores também passaram a analisar o caso: Rui Alberto Leme Cavalheiro e Mauro Conti Machado. Na ocasião, Leme Cavalheiro pediu vista e o julgamento foi adiado para esta quinta-feira.

Ao Leme Cavalheiro se posicionar a favor de Salles na sessão desta quinta, o placar ficou em 3 a 1 pela absolvição do ministro.

A defesa de Ricardo Salles informou que não vai se manifestar até o fim do julgamento.

Improbidade administrativa

A condenação de Salles em primeira instância foi decidida pelo juiz Fausto José Martins Seabra, da 3ª Vara da Fazenda Pública, em dezembro de 2018 (Leia a sentença aqui). Na ocasião, o magistrado considerou que as mudanças autorizadas pelo então secretário no plano de manejo da área protegida em questão desrespeitaram formalidades e trouxeram prejuízos ao meio ambiente.

De acordo com ação do Ministério Público de São Paulo, Salles, mais duas pessoas e a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) teriam modificado mapas elaborados pela Universidade de São Paulo (USP), alterado minuta do decreto do plano de manejo da APA da Várzea do Rio Tietê e perseguido funcionários da Fundação Florestal, com o objetivo de beneficiar setores empresariais, em especial empresas de mineração filiadas à Fiesp.

O juiz concordou com o processo e condenou Ricardo Salles à suspensão dos direitos políticos por três anos e o pagamento de multa no valor de 200 mil reais. Além disso, Ricardo Salles está proibido de ser contratado pelo Poder Público. Salles e Fiesp negam as acusações e recorrem da decisão.

Na apelação, os advogados de defesa do ministro, Marcelo Knopfelmacher e Felipe Locke Cavalcanti, afirmaram que não há provas que sustentem as imputações do Ministério Público e pediram o arquivamento do processo. Segundo os defensores, o plano de manejo foi alterado para “corrigir equívocos” da minuta do projeto.

A Área de Proteção Ambiental Várzea do Rio Tietê (APAVRT) foi criada em 1998. A unidade de conservação, que possui a categoria mais permissivas dentro do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, abrange 12 municípios da região metropolitana de São Paulo. Permite casas e alguns estabelecimentos, mas não todo tipo de uso.

Fonte: O Eco

IBGE: Brasil tem 4,6% das crianças e adolescentes em trabalho infantil

Em 2019, o país tinha 38,3 milhões de pessoas com idade entre 5 e 17 anos, das quais 1,8 milhão estavam em situação de trabalho infantil. Houve redução de 16,8% no contingente de crianças e adolescentes em trabalho infantil frente a 2016, quando havia 2,1 milhões de crianças nessa situação. Proporcionalmente, o Brasil tinha 5,3% de suas crianças e adolescentes em trabalho infantil em 2016, percentual que caiu para 4,6% em 2019.ebcebc

Os dados constam da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua – Trabalho das Crianças e Adolescentes divulgada hoje (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No ano passado, havia 706 mil crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos de idade ocupadas nas piores formas de trabalho infantil. Em 2016, esse contingente era de 933 mil. Percentualmente, 45,9% das crianças que trabalhavam estavam ocupadas em atividades perigosas em 2019. Em 2016, esse percentual era de 51,2%. Qualquer forma de trabalho é proibida no país para quem tem até 13 anos.

De acordo com a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, a operação de tratores e máquinas agrícolas, o beneficiamento do fumo, do sisal e da cana-de-açúcar, a extração e corte de madeira, o trabalho em pedreiras, a produção de carvão vegetal, a construção civil, a coleta, seleção e beneficiamento de lixo, o comércio ambulante, o trabalho doméstico e o transporte de cargas são algumas das atividades elencadas.

Segundo a coordenadora de Trabalho e Rendimento do IBGE, Maria Lúcia Vieira, a diminuição do trabalho infantil pode ser explicada, em parte, pelos programas de transferência de renda que tinham como objetivo evitar a evasão escolar.

Entre as crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, 66,4% eram homens e 66,1% eram pretos ou pardos, proporção superior à dos pretos ou pardos no grupo etário dos 5 aos 17 anos de idade (60,8%).

Na população de 5 a 17 anos de idade, 96,6% estavam na escola, mas entre as crianças e adolescentes em trabalho infantil, essa estimativa cai para 86,1%.

Entre as pessoas em situação de trabalho infantil, 53,7% estavam no grupo de 16 e 17 anos de idade; 25% no grupo de 14 e 15 anos e 21,3% no de 5 a 13 anos de idade.

Os grupamentos da agricultura e do comércio e reparação reuniam, respectivamente, 24,2% e 27,4% dessas crianças e adolescentes. Somadas, essas duas atividades reuniam mais da metade (51,6%) da população em situação de trabalho infantil.

O rendimento médio real das pessoas de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil que realizavam atividade econômica foi estimado em R$ 503. Já o rendimento médio da população de cor branca era de R$ 559 enquanto de cor preta ou parda é R$ 467.

Fonte: Agência Brasil

Mondial amplia atuação na ZFM e deve gerar e absorver empregos em nova planta fabril

Após anunciar a aquisição da planta fabril da empresa Sony no Polo Industrial de Manaus (PIM), executivos da Mondial, marca fabricante do segmento eletroeletrônico, visitaram a sede da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) na primeira quinzena de dezembro para destacar à Autarquia o compromisso da empresa em ampliar suas atividades na Zona Franca de Manaus (ZFM) e garantir a geração de postos de trabalho, além de fortalecer sua atuação na região.

Luciane Oliveira e Jacques Krause, respectivamente a gerente-geral da planta de Manaus e o diretor técnico e de comércio exterior da Mondial, foram recebidos pela alta gestão da Suframa e, também, pelo prefeito eleito de Manaus, David Almeida, que encontrava-se em audiência na Autarquia. Ao longo do encontro, os executivos da Mondial demonstraram o portfólio da empresa, sua atividade industrial no Brasil e no mundo e destacaram a iniciativa de ampliar o quadro de mão de obra atual e que os funcionários da unidade comprada poderão se candidatar a essas vagas. “Já temos uma unidade fabril no Polo Industrial de Manaus e vamos ampliar nossa participação local, gerando mais empregos “, disse Krause.

O titular da Suframa, Algacir Polsin, destacou a relevância dessa iniciativa e parabenizou a Mondial por investir ainda mais na região e gerar oportunidades, além de permitir a contratação de parte dos funcionários que já são capacitados em atividades industriais como estes que atuam hoje para a Sony. “Não apenas é relevante a ampliação das atividades da Mondial na Zona Franca de Manaus como também é gratificante ver o comprometimento com a sociedade, tanto na geração de novos empregos como na absorção de parte desta mão de obra capacitada, que muito pode contribuir com a atividade da Mondial”, frisou Polsin.

A empresa ainda comentou sobre a expectativa de ampliar a gama de produtos fabricados no Polo Industrial de Manaus (PIM), reforçando a marca que hoje atua com um diversificado mix de produtos, que vão desde liquidificadores a caixas de som bluetooth, fritadeiras elétricas, aparelhos de DVDs e muitos outros.

Fonte: Suframa

Senado aprova projeto que prevê pagamento por serviços ambientais

O Senado aprovou ontem (16) um Projeto de Lei (PL) que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA). A matéria institui pagamento, monetário ou não, a prestadores de serviços que ajudem a conservar áreas de preservação. De acordo com o texto, serviços ambientais são atividades individuais ou coletivas que favorecem a manutenção, a recuperação ou a melhoria de ecossistemas. A matéria retorna para análise da Câmara dos Deputados.ebcebc

Segundo o projeto, o Poder Executivo poderá dar suporte à política com incentivos tributários, créditos com juros diferenciados, assistência técnica e incentivos creditícios e medidas de incentivo a compras de produtos sustentáveis. O relator do projeto no Senado, Fabiano Contarato (Rede-ES), explicou que esse tipo de artifício é usado em diversos países e sua prática tem crescido no mundo para estimular a conservação ambiental.

“Incentivos econômicos positivos são gerados por instituições a partir de regras que encorajam ou favorecem as atividades que tenham efeitos benéficos à proteção do meio ambiente”, afirmou o relator. “Exemplos incluem, além do pagamento por serviços ambientais, a isenção de impostos, a concessão de crédito subsidiado para produção sustentável e condições favoráveis para a compra de terras para conservação”, completou ele, em seu parecer.

Segundo Contarato, o projeto avança na conceituação e na caracterização de diversas questões associadas ao pagamento por serviços ambientais. O pagador, por exemplo, pode ser uma instituição pública ou privada, pessoa física ou jurídica.

O texto foi aprovado na Câmara e chegou ao Senado onde sofreu alterações. Por isso, volta à Câmara. O texto aprovado no Senado incluiu as reservas extrativistas e as reservas de desenvolvimento sustentável (RDS) entre as áreas elegíveis para pagamento de serviços ambientais, além das unidades de conservação de proteção integral.

A principal mudança feita pelo relator foi em relação ao pagamento de serviços ambientais em imóveis privados. De acordo com o texto do projeto, poderiam receber serviços ambientais apenas as propriedades situadas em zona rural inscritas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e as situadas em zona urbana que estejam em conformidade com o plano diretor. Em seu substitutivo, Contarato permitiu que as reservas particulares do patrimônio natural e as áreas das zonas de amortecimento e dos corredores ecológicos cobertas por vegetação nativa também sejam objeto de serviços ambientais.

Fonte: Agência Brasil

Térmicas caras jogam pressão adicional sobre geração hidrelétrica

Desde o último dia 1º, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) acionou a bandeira vermelha patamar 2 no sistema tarifário, em virtude da diminuição dos níveis dos reservatórios das usinas hidrelétricas no Sudeste e Sul do Brasil. Essa situação é ainda mais grave quando consideramos que a demanda atual está menor por conta dos efeitos da crise econômica causada pela pandemia. Logo, em um cenário de normalidade, as coisas estariam ainda mais complicadas para o setor elétrico nacional.

No Valor, Roberto Pereira D’Araújo fez uma reflexão interessante. Ele concorda que as chuvas abaixo da média este ano no centro-sul do país levaram ao aperto elétrico atual. No entanto, ele entende que o problema é mais estrutural: pela falta de planejamento na época das privatizações na década de 1990, tivemos o apagão de 2001 e a construção a toque de caixa de térmicas a óleo e gás. Depois, no começo da década passada, mudanças na regra do sistema elétrico fez com que novas térmicas voltassem a ser competitivas em leilões. Só que a energia que geram é mais cara do que a das hidrelétricas e eólicas. O sistema ganhou as bandeiras tarifárias para remunerar as térmicas quando fossem acionadas. D’Araújo argumenta que o planejamento malfeito dos investimentos recentes nessas fontes fósseis acabou deixando no colo do sistema elétrico nacional uma energia muito mais cara, o que acabou sobrecarregando a geração hidrelétrica.

Em tempo: “Acomodado na falsa percepção de abundante oferta de energia elétrica, o Brasil patina em eficiência energética”, escreveu Kamyla Borges (Instituto Clima e Sociedade) na Folha. Ela analisou dados recentes da Agência Internacional de Energia (IEA, em inglês) que mostram como o país ainda deixa a desejar nessa questão, tendo sido a única economia do G20 cujo consumo de energia cresce mais que a produção econômica. Nossas geladeiras e outros aparelhos elétricos estão defasados em relação aos avanços tecnológicos, dentre outras porque os sinais econômicos são de deixar como está. O resultado disso é sentido por todos: a conta de luz fica mais cara e a perspectiva é que ela continue assim, prejudicando renda, empregos e inovações.