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IBGE: indústria cresce 1,2% em novembro, sétima alta consecutiva

Pelo sétimo mês seguido, a produção da indústria nacional cresceu frente ao mês anterior, com alta de 1,2% em novembro contra outubro. Entretanto, de janeiro a novembro de 2020, o setor registrou perda de 5,5%. No acumulado em 12 meses, a queda foi de 5,2%. Mesmo com o desempenho positivo recente, a produção industrial ainda se encontra 13,9% abaixo do nível recorde, alcançado em maio de 2011.ebcebc

Os dados são da Pesquisa Industrial Mensal, divulgada hoje (8), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mostra ainda que, em relação a novembro de 2019, a indústria avançou 2,8%.

Segundo o IBGE, todas as grandes categorias tiveram alta frente a outubro, com destaque para bens de capital (7,4%) e bens de consumo duráveis (6,2%), que apresentaram as maiores taxas positivas. É o sétimo mês seguido de expansão na produção em ambas as áreas, com acúmulo de 129,7% na primeira e 550,7% na segunda. As duas categorias estão acima do patamar pré-pandemia de covid-19: 12,2% e 2,7%, respectivamente.

Ainda na comparação com outubro, bens de consumo semi e não duráveis (1,5%) e bens intermediários (0,1%) também cresceram em novembro, revertendo as quedas de 0,1% e 0,4%, respectivamente, no mês anterior.

Avanço é analisado

Para o gerente da pesquisa, André Macedo, o resultado de novembro mostra a manutenção do quadro dos últimos meses. “O avanço é quase o mesmo do mês anterior e faz com que o setor siga ampliando o aumento com relação ao patamar pré-pandemia. E houve um predomínio no crescimento, ou seja, todas as categorias e a maior parte das atividades tiveram aumento”, disse, em nota.

“O setor de veículos automotores, reboques e carrocerias segue sendo a maior influência da indústria nacional. Com a alta de 11,1% apresentada em novembro frente a outubro, a atividade, após quedas nos meses críticos da pandemia, acumula expansão de 1.203,2% em sete meses consecutivos, superando em 0,7% o patamar de fevereiro”, informou o IBGE.

De acordo com o instituto, o crescimento do setor também se reflete em outros ramos, já que a produção de veículos influencia  atividades como metalurgia, com estímulo da produção de aço, e outros produtos químicos, área que engloba tintas de pintura, por exemplo. Ambas tiveram alta em novembro, de 1,6% e 5,9%, respectivamente. “É a tendência deste período de retomada da produção após os meses mais rigorosos de isolamento”, afirmou Macedo sobre o crescimento no setor de veículos.

Outras atividades que deram contribuições positivas ao resultado de novembro foram confecção de artigos do vestuário e acessórios (11,3%), máquinas e equipamentos (4,1%), impressão e reprodução de gravações (42,9%), couro, artigos para viagem e calçados (7,9%), bebidas (3,1%), produtos de metal (3,0%) e outros equipamentos de transporte (12,8%).

Entre as nove atividades que tiveram queda em novembro, os principais impactos negativos foram produtos alimentícios (-3,1%), com redução de 5,9% em dois meses consecutivos de queda, eliminando a expansão de 4% registrada entre julho e setembro; indústrias extrativas (-2,4%), com o terceiro mês seguido de queda na produção, com perda acumulada de 10,4%; e produtos farmoquímicos e farmacêuticos, queda de 9,8%, interrompendo dois meses de resultados positivos consecutivos.

Fonte: Agência Brasil

Seduc adquiriu 30% do total de insumos da agricultura familiar em 2020

Legumes, frutas e hortaliças frescas. Isso foi o que os alunos da rede estadual de ensino receberam durante o ano de 2020, para se alimentarem nas escolas e em casa, por meio do programa “Merenda em Casa”, durante a suspensão das aulas presenciais devido à pandemia de Covid-19. Os insumos foram adquiridos de agricultores familiares parceiros da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, que, em 2020, pela primeira vez, atingiu a meta de 30% de compra desses itens, estipulada pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

O PNAE oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da Educação Básica pública. O Governo Federal repassa, a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar, efetuados em dez parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino.

Em 2020, o Amazonas atingiu, pela primeira vez, a meta de aquisição de 30% do total de insumos oriundos da agricultura familiar. Ao atingir a meta estabelecida pelo PNAE, a Secretaria de Educação garantiu que, durante a suspensão das aulas presenciais, os alunos pudessem ter, na mesa de casa, o produto que teriam nos refeitórios das escolas.

Os kits variam de acordo com a sazonalidade dos produtos. A última entrega, realizada em dezembro de 2020, por exemplo, continha: melancia, banana, abacaxi, mamão, feijão de metro, maxixe, batata-doce, limão, pimentão, couve, jerimum e cheiro-verde.

A Chamada Pública foi aberta aos agricultores e empreendedores de base familiar rural organizados em grupo formal. O coordenador do Núcleo de Apoio a Programas de Economia Regional (Naper), Alan Girão, explica que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) autorizou, em caráter excepcional, a distribuição dos itens, inclusive, aos estudantes indígenas, que tiveram uma Chamada Pública específica.

Ele ressalta ainda que a Secretaria de Educação e os produtores rurais se esforçaram mutuamente para levar alimentos que atendem às exigências do controle de qualidade estabelecidas pelas normas que regulamentam a matéria.

“Ao mesmo passo que o Programa leva uma alimentação saudável e adequada às escolas, o Governo do Estado incentiva o fomento de uma cultura de desenvolvimento dos pequenos empreendedores rurais e suas associações, em que se consolidam relações entre o poder público e as populações tradicionais, além de estas terem um canal alternativo de escoamento de suas produções. E, no que concerne aos nossos alunos, eles passam a ter um acesso mais rápido e simples a produtos livres de agrotóxicos e a uma alimentação mais natural”, frisa Girão.

Fonte: Jornal do Commercio – JCAM

Com covid-19 e isolamento, setor aéreo teve pior ano da história

A expectativa para 2020 era alta no setor aéreo. O presidente da GOL, Paulo Kakinoff, previa que seria o melhor ano para as empresas desde 2010. Com a saída da Avianca Brasil do mercado e a consequente redução da concorrência, as companhias tinham elevado os preços das passagens em 2019 e viam a situação de seus caixas melhorar. A Azul prometia elevar a oferta em 20%, enquanto GOL e Latam, entre 6% e 9%. Mas não poderia ser mais diferente do que aconteceu. Com a covid-19 e o distanciamento social, o setor teve o pior ano de sua história, com uma queda de demanda que chegou a 94,5% no pior momento.

“No pré-covid, as coisas estavam indo super bem. Os voos estavam cheios. Seria um ano recorde para nós. Aí, de repente, tudo parou”, lembra o presidente da Azul, John Rodgerson.

A paralisação dos voos foi global e o setor acabou sendo um dos mais atingidos pela crise do coronavírus. O impacto foi tão profundo que, rapidamente, governos passaram a resgatar empresas aéreas privadas. Nos Estados Unidos, inicialmente, US$ 25 bilhões foram destinados às companhias do setor –mais US$ 15 bilhões foram aprovados no fim do ano. Na Alemanha, € US$ 9 bilhões socorreram a Lufthansa.

Por aqui, as discussões por uma ajuda estatal foram travadas com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e fracassaram. O modelo proposto pelo banco, que financiaria 60% do empréstimo –10% deveriam vir de um sindicato de bancos e 30%, levantados no mercado –foi considerado caro e ineficiente pelas companhias.

Isso porque os títulos das empresas já são negociados hoje no mercado. As companhias teriam, portanto, de oferecer juros mais elevados para essa nova dívida se tornar atraente. A esse preço mais alto, bancos privados poderiam fornecer o crédito.

A saída encontrada por GOL e Azul acabou sendo recorrer ao mercado financeiro. Já a Latam entrou em recuperação judicial (chapter 11) nos EUA.

Além do pedido de recuperação em Nova York, a Latam adotou outra saída inesperada e fechou uma parceria de “code share” com a Azul para as empresas realizarem voos de forma conjunta.

Até o ano anterior, as companhias viviam disputa acirrada pelas autorizações de pouso e decolagem no aeroporto de Congonhas (SP) deixadas pela Avianca Brasil, que havia falido. A briga levara os presidentes das empresas a trocarem acusações publicamente e ainda fez com que a Azul deixasse a Abear, a entidade que representa o setor.

“Não consigo imaginar, e duvido que a Azul imaginasse, um ‘code share’ entre Latam e Azul se não estivéssemos em uma crise como essa. Mas, neste momento, faz sentido, porque tanto eles como nós queremos vender mais e aumentar a receita. Se uma forma de elevar a receita é vender um voo operado por eles, tudo bem”, diz Jerome Cadier, presidente da Latam no Brasil.

A parceria surgiu após uma reunião virtual de relacionamento entre o presidente da Azul, John Rodgerson, e o presidente do grupo Latam, Roberto Alvo, que havia assumido o cargo em abril, no meio da crise.

O acordo entre as empresas garantiu a sobrevivência de algumas rotas que poderiam desaparecer por causa da queda da demanda. Mas não de todas elas.

“A crise cria uma deseconomia de escala. Voos que tinham um certo número de passageiros acabam não sendo mais viáveis. As empresas vão sair menores depois disso tudo. O mercado não vai se recuperar totalmente”, diz André Castellini, sócio da consultoria Bain & Company e especialista no setor.

Segundo a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), o total de passageiros no mercado doméstico em outubro era metade do registrado um ano antes. Castellini prevê que o número só volte ao patamar anterior à crise em junho de 2023.

Segmento corporativo

No mercado internacional, que hoje se aproxima dos 15% do que tinha em dezembro de 2019, a recuperação total só deve ocorrer daqui a quatro anos, estima o consultor. Já para o segmento corporativo, que paga as tarifas mais caras e é uma importante fonte de receita para as empresas, não é possível nem fazer previsões concretas.

“Entre 25% e 35% da demanda de negócios deve acabar porque o setor vai perder uma parte não desprezível da demanda no pós-pandemia por causa das soluções de videoconferência. Mas esse número ainda é impreciso”, acrescenta Castellini.

Diante desse cenário e das incertezas, os presidentes das companhias aéreas afirmam não poder cravar que o pior ficou para trás com o fim de 2020.

Apesar de sentirem uma recuperação mais sólida na demanda desde setembro, destacam que não respirarão tranquilos enquanto a população não estiver vacinada e dizem, ainda, que a saída dessa crise pode ser tão complexa quanto o início dela. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Jornal do Commercio – JCAM

Unidades da Smart Fit serão abastecidas 100% com energia solar

Minas Gerais acaba de ganhar mais uma usina solar. Instalada no município de Sacramento, a usina vai gerar energia para sete unidades da rede de academias Smart Fit.

De acordo com a EDP, empresa responsável pelo projeto e operação, o parque solar vai gerar 1.699 MWh por ano. Para se ter uma ideia, a energia seria suficiente para atender cerca de 707 residências anualmente. Com isso, as academias terão uma economia de 24,3% na conta de energia.

Além da redução nas despesas, a energia oriunda da luz solar evitará a emissão de 127 toneladas anuais de CO2 – equivalente ao plantio de 705 árvores.

“O mercado da energia solar vem avançando rapidamente no País e seguirá nessa tendência nos próximos anos. Empresas como a Smart Fit estão atentas a esse fato, buscando não só maior previsibilidade e economia em seus gastos com energia elétrica, mas também benefícios ao meio ambiente. Acreditamos nesse modelo de negócio, que seguirá recebendo nossa atenção”, afirma André Pereira, diretor da EDP Smart.

A EDP também é responsável pela primeira usina solar da Johnson & Johnson na América do Sul. Localizada em uma área equivalente a um campo de futebol na cidade de São José dos Campos, o sistema vai gerar 2 milhões de kWh/ano.

Outro destaque da companhia é a usina solar na modalidade geração distribuída para o Banco do Brasil (BB). O empreendimento, localizado no município de Porteirinha, no norte de Minas Gerais, tem capacidade instalada de 6,5 megawatts-pico (MWp) e vai garantir o abastecimento energético de 100 agências do Banco no estado mineiro. A economia será de R$ 80 milhões ao longo de 12 anos. 

Minas solar

Com alto índice de insolação, somados aos investimentos privados e públicos, Minas Gerais é destaque em energia solar. As pequenas gerações energéticas, para consumo próprio, garantem a posição de liderança no ranking de geração solar distribuída do Brasil. 

Em dezembro, o estado superou a marca de 800 megawatts (MW) instalados em telhados, fachadas, terrenos residenciais, comércios, indústrias, propriedades rurais e prédios públicos do território mineiro.

Fonte: Ciclo Vivo

Amazonas passa a contar com Lei Estadual de Incentivo às Fontes Renováveis de Energia e Eficiência Energética

O Amazonas conta agora com diretrizes estratégicas para políticas públicas que trarão incentivos e incrementos para a implementação de novas modalidades de geração de energia elétrica mais sustentáveis. É que o Governo do Amazonas sancionou a Lei No. 5.350 de 22 de Dezembro de 2020 que diz respeito à Política Estadual de Incentivo ao Aproveitamento de Fontes Renováveis de Energia e Eficiência Energética para o Estado. A Lei entrou em vigor a partir do dia 22 de Dezembro de 2020, data em que foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

O projeto da nova Lei foi formulado no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), juntamente com a Companhia de Desenvolvimento do Amazonas (Ciama) e contou com a colaboração das Secretarias de Meio Ambiente (Sema) e de Produção Rural (Sepror), além da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), da concessionária Amazonas Energia e da Universidade Federal do Amazonas, por meio do Fórum Permanente de Energia (FPE/Ufam).

Para o secretário Jório Veiga, da Sedecti, além de permitir estimular o aproveitamento de fontes renováveis de energia, a nova Lei também tem como foco, a interiorização do desenvolvimento sustentável no Amazonas.

“Esse é um verdadeiro marco para o Amazonas porque podemos contar com políticas públicas que incentivam investimentos no Estado no mercado energético com a possibilidade de novas matrizes de fontes renováveis e sustentáveis. A Lei também estabelece diretrizes para incrementos que vão ajudar no incentivo tributário para o desenvolvimento do interior e das regiões mais isoladas”, destacou o secretário.

Dentre as diretrizes, a Lei prevê dar eficiência ao consumo de energia elétrica e estimular o uso de fontes renováveis de energia no Estado. Os principais objetivos são estimular o uso racional de energia elétrica, via adoção de fontes renováveis de energia, por meio de investimentos e implantação de sistemas de geração de eletricidade, com o devido estudo de impacto ambiental.

A Lei Estadual de Incentivo às Fontes Renováveis também engloba o desenvolvimento tecnológico, para autoconsumo, em empreendimentos particulares e públicos, residenciais, comunitários, comerciais e industriais, além de criar alternativas de emprego e renda e de aprimorar a eficiência e o aproveitamento energético, com redução de custos.

Fundo de Desenvolvimento Energético do Amazonas

Para garantir a execução da Lei Estadual de Incentivo às Fontes Renováveis de Energia e Eficiência Energética, o projeto também prevê a criação, por Lei específica, do Fundo de Desenvolvimento Energético para o Estado do Amazonas. A finalidade do Fundo é de “promover o desenvolvimento socioeconômico, em bases sustentáveis por fomento da oferta de fonte renovável de energia e uso de equipamentos eficientes energeticamente para fins de geração de emprego e renda, pela produção inclusiva e apoio aos sistemas de educação, saúde e segurança pública, assim como, servir de lastro para o financiamento da renovação da matriz energética estadual.”

Com o Fundo será possível fomentar a eficiência energética, principalmente, para o interior do Estado onde existe uma demanda importante na questão de agricultura familiar e de pequenas e médias empresas de vários segmentos.

“A criação desse Fundo será muito importante porque vai estimular a implantação de energia fotovoltaica (solar) nas comunidades isoladas nos municípios. Isso vai estimular a produção da agricultura familiar, por exemplo, possibilitando um impulso na economia no interior”, reforçou Marco Villela, secretário executivo de Mineração, Energia, Petróleo e Gás (Semep) da Sedecti.

Desenvolvimento e inovação tecnológica

Além de prevenir ou mitigar impactos negativos ao meio ambiente, a Lei de Política Estadual de Incentivo ao Aproveitamento de Fontes Renováveis de Energia e Eficiência Energética vai estimular o uso de tecnologias mais limpas e menos degradantes, visando incentivar o estabelecimento de indústrias que fabriquem equipamentos e componentes para a geração de energia e que fazem uso de fontes renováveis, bem como, aquelas que fabriquem equipamentos mais eficientes energeticamente no Estado.

Na área de recursos humanos, a Lei prevê o incentivo à programas de capacitação e formação de pessoal para atuar em todas as etapas da cadeia produtiva de eficiência energética e fontes renováveis de energia. Também inclui o “fomento de parcerias, a fim de incentivar programas de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica, nas instituições estaduais, para assegurar o domínio das tecnologias de fontes renováveis de energia e de tecnologias mais eficientes energeticamente”.

Além disso, a Lei também estimula a produção de biocombustíveis e tem como proposta “estimular atividades agropecuárias que utilizem tecnologias de fontes renováveis de energia, cria mecanismos para facilitar o fomento à fabricação, ao uso e à comercialização de produtos que façam o uso de fontes renováveis de energia e de eficiência energética e promover estudos sobre a aplicação e inovação disruptiva, em tecnologias de fontes renováveis de energia e de eficiência energética”.

Outro ponto alto da nova Lei é a concessão de incentivos fiscais e tributários para empresas que se dedicam à fabricação e venda de tecnologias de fontes renováveis de energia e eficiência energética, observando os preceitos da legislação estadual pertinente.

Também serão beneficiadas como a Lei de Política Estadual de Incentivo ao Aproveitamento de Fontes Renováveis de Energia e Eficiência Energética, as construções de unidades habitacionais de baixa renda, dotadas de geração de energia elétrica, por meio de tecnologias de energias renováveis, em especial, nas comunidades isoladas do interior do Amazonas.

Para os investidores interessados, a Lei prevê ainda a concessão diferenciada dos incentivos fiscais e financeiros, levando em consideração os seguintes itens: atividade produtiva; natureza do projeto ou da prática sustentável; porte do empreendimento/empresa/comunidade produtiva; localização no Estado; ganho projetado de sustentabilidade, segundo os indicadores definidos no decreto de regulamentação; patamar corrente de sustentabilidade do empreendimento/empresa/comunidade produtiva, quando da apresentação do projeto, entre outras diretrizes.

Assessoria de Comunicação

Povos interligados da Amazônia antiga

Em 1887, um grupo de 35 pessoas, liderado pelo coronel maranhense Antonio Rodrigues Pereira Labre (1827-1899), percorreu 200 quilômetros (km) do rio Madre de Dios, na Bolívia, até o rio Acre, atualmente no Brasil. O objetivo era traçar possíveis rotas para escoamento da borracha extraída das seringueiras, mas a expedição também deixou um relato importante sobre as populações indígenas da época – e anteriores – nessa região amazônica. “Desta maloca deserta seguimos para Canamary, passando em caminho lugares de povoações antiquíssimas, muitas encruzilhadas e estradas, ora para a direita e ora para a esquerda”, escreveu Labre no relato publicado em 1888 na Revista da Sociedade de Geographia do Rio de Janeiro. “Eles caminharam por 20 dias pela floresta, o tempo todo relatando o uso de estradas”, ressalta o arqueólogo Eduardo Góes Neves, do Museu de Arqueologia e Etnologia da Universidade de São Paulo (MAE-USP).

Cerca de 120 anos depois da passagem de Labre, uma avaliação de impacto ambiental na mesma região, no leste do Acre, permitiu que uma torre de linha de transmissão fosse instalada em cima de um trecho de uma antiga estrada indígena. “Não foi reconhecido, porque não havia o entendimento de que os indígenas construíssem estradas”, explica a arqueóloga Laura Furquim, estudante de doutorado no grupo de Neves. Em 2014, a equipe da USP foi contratada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para descrever as estruturas em processo de destruição. “Fizemos um sítio-escola com estudantes do Acre, de Rondônia e de São Paulo”, conta Neves. Os resultados desenham uma paisagem pré-colombiana repleta de povoações conectadas por estradas bem mantidas, de acordo com artigo publicado em novembro no site da revista Latin American Antiquity (ver Pesquisa FAPESP nº 267).

O artigo, liderado pela arqueóloga finlandesa Sanna Saunaluoma, que esteve no Brasil em 2015 em estágio de pós-doutorado com Neves, se concentra em resquícios de 18 povoados caracterizados por uma grande praça central circular ou elíptica que tem entre 2 e 3 hectares (ha) de diâmetro. Em volta dela, de 15 a 25 montículos com cerca de 2,5 metros (m) de altura, e entre 10 e 25 m de comprimento na base. Saindo dos povoados, caminhos afundados delimitados por uma mureta – de terra, não há pedras disponíveis por ali – se dirigem a cursos d’água próximos ou na direção de outras aldeias. Em visão aérea, parecem sóis com uns raios mais curtos e outros mais longos.

Usando drones, foi possível mapear esses sítios, reconhecendo padrões proeminentes, e construir modelos tridimensionais. Isótopos de carbono permitiram determinar que as estruturas foram construídas entre os anos de 1300 e 1600. Aos poucos foi surgindo uma rede mais extensa do que se imaginava.

A preocupação agora é entender o máximo possível dessas culturas do passado enquanto os vestígios ainda existem. “A região é uma fronteira do desmatamento pela atividade agrícola”, afirma Neves. “Os fazendeiros muitas vezes destroem sítios arqueológicos para evitar perder o direito de plantar.” Aconteceu no sítio Sol de Campinas, um dos principais estudados pelo grupo da USP. “Metade dos montículos foram aplainados.” Recentemente, o geoglifo Fazenda Crichá foi também destruído.

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Escavação no sítio Sol de Campinas: cerâmicas e vestígios vegetais indicam datas de ocupação e modo de vidaEduardo Góes Neves/USP

O sítio, hoje completamente visível e cercado por uma vegetação esparsa de bambus e palmeiras, até 50 anos atrás ficava embaixo da floresta. Os vestígios arqueobotânicos sugerem um manejo de plantas comestíveis desde os tempos pré-colombianos (ver Pesquisa FAPESP nº 253). Neves imagina um cenário em que as trilhas eram cercadas por árvores e sistemas agroflorestais. “Seguimos por uma estrada boa e bem cultivada; passamos três aldeias com boas casas e plantações”, contou Labre, cujo relato foi estudado e mapeado pelo arqueólogo Cliverson Pessoa, estudante de doutorado no grupo de Neves, em artigo publicado em 2017 na revista Tellus.

Florestas agrícolas

Os dados de pesquisa ainda não permitem detalhar esse cenário, mas Laura Furquim, que trabalha na região desde 2014, está estudando o uso de vegetais pelos habitantes do sítio hoje conhecido como Sol de Campinas, no município de Senador Guiomard. Com o enfoque da arqueobotânica, a pesquisadora analisa sementes e outros restos de vegetais utilizados pelos antigos habitantes. “Encontramos muitos grãos de milho”, exemplifica, sugerindo um intenso consumo e cultivo. Ela também analisa os microvestígios vegetais que ficam aderidos à cerâmica – como quando o arroz passa do ponto e deixa marcas no fundo da panela. “Olhando os grãos de amido ao microscópio é possível identificar a espécie de plantas amiláceas, como tubérculos”, explica. Danos em alguns grãos de amido são reveladores do modo de processamento. “Encontramos sinais de que o milho tenha sido torrado ou fermentado.” O estudo, ainda em curso, busca reconstruir os hábitos alimentares daqueles grupos.

Uma limitação para reconhecer os vestígios é a própria cultura alimentar dos pesquisadores. “Comparamos o material arqueológico às plantas que conhecemos e esperamos encontrar, como abóbora ou feijão”, explica Furquim, ciente de que sabe muito pouco sobre a biodiversidade amazônica que pode compor a dieta local. Uma forma de aprofundar a pesquisa é agregar um enfoque antropológico e conversar com indígenas atuais da região, fazendo um levantamento das plantas que consomem – ou mesmo que já não fazem parte dos costumes atuais, mas integram a cultura oral das famílias. É um trabalho contemporâneo que está nos planos da arqueóloga. “Quero buscar plantas que eram consumidas e estão deixando de ser, no processo de colonização alimentar, e montar uma coleção de referência com tubérculos silvestres e outras plantas.”

Ela atribui a desocupação da área à chegada dos europeus à região, já no século XVIII, que envolveu muita disputa pela riqueza da borracha, gerando escravização e migração de povos. Os sistemas agroflorestais consistiam em uma combinação de plantas cultivadas como milho, leguminosas e frutas – como maracujá – na praça central dos povoados, além do manejo de árvores ricas em alimento, como castanhas, açaí e tucumã. Hoje essa prática biodiversa deu lugar a grandes monoculturas de soja e milho transgênico, além de pastos para o gado – caso da propriedade onde está o sítio Sol de Campinas.

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Modelos tridimensionais a partir de imagens capturadas por drones revelam configuração de aldeias monticularesSanna Saunaluoma e Justin Moat

Ocupação antiga

Os sítios monticulares fazem parte de um conjunto maior de indícios de ocupação humana que são os geoglifos – alterações no terreno feitas por habitantes humanos. Mais de 500 foram registrados na parte oeste da Amazônia ao longo dos últimos 20 anos, desde que o paleontólogo gaúcho Alceu Ranzi, da Universidade Federal do Acre, avistou um enorme círculo da janela de um avião enquanto rumava a Rio Branco, capital do estado. Com treinamento em geografia, o pesquisador cronometrou o voo até chegar a um ponto de referência conhecido. Depois conseguiu um avião emprestado e foi em busca do que tinha visto, para fotografar – encontrou-o onde sabia que estaria, dentro da floresta. “Quando aprendemos a dirigir o olhar, começamos a encontrar um geoglifo depois do outro”, conta Ranzi.

Ele logo percebeu que a forma geométrica coberta por vegetação seria sinal de algo importante e procurou a arqueóloga Denise Schaan (1962-2018), que iniciou os estudos na área até então inexplorada em termos de pesquisa arqueológica. “Estamos longe de Marajó e longe de Cusco, no Peru, que eram os sítios mais badalados”, brinca.

Hoje isso mudou. Schaan fez uma longa parceria com pesquisadores finlandeses liderados pelo arqueólogo Martti Pärssinen e, em seguida, pesquisadores de outros países e do resto do Brasil – como Neves – foram atraídos para a região, que se tornou um importante centro de investigação arqueológica.

As escavações revelaram que geoglifos geométricos do leste do Acre não eram locais de habitação, mas arenas cerimoniais para onde convergiam grupos que viviam em outros lugares. Mas mesmo essas estruturas mais antigas podiam ser conectadas por estradas, como mostraram Pärssinen e Ranzi, em capítulo publicado em março de 2020 no livro (I)mobilidades na pré-história, a partir de escavações de geoglifos no Acre e no Amazonas. “A amostra de radiocarbono mais antiga que obtivemos da fazenda Tequinho, no Acre, estava claramente associada à estrada norte do sítio e tinha uma data entre 63 a.C. e 124 d.C.”, afirmou o finlandês por e-mail. “É uma datação muito semelhante à obtida para a fazenda Atlântica, escavada por Saunaluoma durante o doutorado, e as estradas correspondentes – entre 200 a.C e 20 d.C.” Depois de publicado o capítulo, eles encontraram uma data ainda mais antiga, 750 a.C., em outro sítio da região.

Para Pärssinen, o artigo recente de Saunaluoma e Neves traz informações novas e relevantes sobre o período mais recente dos geoglifos, quando aparentemente algumas das estruturas geométricas anteriores ainda mantinham função puramente cerimonial. “Para mim, a rede de geoglifos geométricos com um sofisticado sistema de estradas pertencia a uma civilização multiétnica que tinha uma visão de mundo em comum e que compartilhava traços culturais”, conclui.

Clima construtivo

Os estudos arqueológicos também permitem fazer correlações entre o povoamento, as suas práticas e o clima. Em artigo publicado em dezembro na revista Antiquity, Pärssinen – em colaboração com Ranzi e outros colegas – mostrou que não há indícios de grandes mudanças no regime de chuvas por volta de 10 mil anos atrás, uma época para a qual começa a haver indícios de ocupação humana longe das margens dos grandes rios – os interflúvios. Escavações no geoglifo de Severino Calazans, no Acre, indicaram que cerca de 4 mil anos atrás a população residente usava queimadas no manejo da paisagem, de maneira semelhante ao procedimento atual de povos indígenas da região. Seriam essas práticas, e não mudanças climáticas, as responsáveis por manchas de vegetação savanizada que existiam por ali naquela época.

Também analisando a relação entre clima e povoamento, o arqueólogo brasileiro Jonas Gregório de Souza, da Universidade Pompeu Fabra, de Barcelona, na Espanha, e o uruguaio José Iriarte, da Universidade de Exeter, no Reino Unido, recentemente lideraram um grupo que analisou seis áreas diferentes da Amazônia, conforme mostra artigo de 2019 na Nature Ecology and Evolution. Para o Acre, os dados indicam um período de menos chuva entre os anos 900 e 1100, coincidindo com o fim da construção dos geoglifos geométricos. Os geoglifos monticulares floresceram quando o clima voltou a ser mais úmido, mas os pesquisadores detectaram também um aumento de queimadas nessa época, possivelmente para limpar o terreno.

Arqueologia nas alturas

Uma dificuldade no estudo dos geoglifos é, de maneira geral, eles só serem localizados em áreas já desmatadas. Quando estão debaixo da floresta, são virtualmente invisíveis. Uma tecnologia que na última década veio revolucionar a arqueologia se chama Lidar (Light Detection and Ranging). A bordo de algum veículo aéreo, o equipamento lança até 5 mil pulsos de raios infravermelhos por minuto, que batem na superfície e voltam, fornecendo uma medida de distância. Na Amazônia, a maior parte dos raios não passa das copas das árvores. Mas alguns poucos chegam ao solo, o suficiente para permitir um mapeamento detalhado do relevo, como se a floresta não existisse.

O grupo de Iriarte, em parceria com Souza, Ranzi e outros, fez em 2018 um teste da tecnologia com três sobrevoos a bordo de um helicóptero no Acre, conforme descrito em artigo de abril de 2020 na revista Journal of Computer Applications in Archaeology. O processo permitiu o mapeamento preciso de sítios monticulares, com dimensões e inclinações do terreno, de maneira muito mais rápida e simples do que seria possível com métodos tradicionais de topografia. Também mediram as estradas. As principais tinham entre 3 e 6 m de largura, com muretas laterais mais altas do que as secundárias.

Os pesquisadores identificaram aspectos dos geoglifos monticulares debaixo da floresta, detectaram feições sobrepostas e encontraram estradas conectando aldeias diferentes. “O Lidar revela coisas que não conseguimos enxergar”, comemora Ranzi.

Em escala maior, o arqueólogo norte-americano Chris Fisher, da Universidade Estadual do Colorado, pretende mapear a Amazônia inteira com Lidar, no projeto Earth Archive – em parceria com Neves. A ideia é começar o projeto pela Amazônia, principalmente pela urgência – a pressão de desmatamento e destruição de sítios arqueológicos pelas atividades humanas atuais – em uma região repleta de indícios de civilizações antigas. “Em 45 minutos, consigo os dados que a pé precisaria de décadas para obter”, explica Fisher.

Outra vantagem do Lidar é evitar a destruição dos registros arqueológicos. Para montar um sítio, é preciso acesso. Abrir clareiras para helicópteros, trilhas, estradas. Tudo isso danifica o terreno, abre caminho para erosão e a perda do objeto de estudo. Com a tecnologia aérea, é possível adquirir mais conhecimento e escavar apenas em pontos selecionados.

Para Neves, o mapeamento dos geoglifos deixará bem claro que muita gente vivia nos confins da Amazônia antes da chegada dos europeus. Já dizia Labre no final do século XVIII: “Pelos pontos e lugares por mim visitados e pelas informações ouvidas dos selvagens, concluo que pelos rios Curykethê, Huaquery e Entimary e seus afluentes até as cabeceiras, há muita população selvagem aglomerada; e ainda mais esse juízo se confirma pelas muitas estradas, caminhos e taperas que vi em minha passagem nas cabeceiras destes rios, quando atravessava do Madre de Dios ao rio Acre”.

Íntegra do texto publicado em versão reduzida na edição impressa, representada no pdf

Por Maria Guimarães

Fonte: FAPESP

“Na quarentena, utilizamos pele de tilápia em animais queimados do Pantanal”

Quando eu soube que já tinha sido contaminado pela Covid-19, 48 dias depois dos sintomas, comemorei. A confirmação veio após fazer um teste no final de abril. Na ocasião, pensei: “Oba! Quem sabe estou livre”. Não diria que estou seguro de que não vou mais me infectar, porque já surgiram variações do vírus. Mas me senti um pouco mais confiante de ter certo grau de imunidade. Acredito que o risco de transmitir também seja menor. Não que isso diminua os cuidados necessários.

Adoeci entre os dias 8 e 10 de março. Não tive febre e nenhum desconforto respiratório, apenas uma cefaleia muito grande, uma moleza, um mal-estar somado à boca sempre seca. Mas não perdi o paladar nem o olfato. Cheguei a ligar para dois colegas infectologistas, que me aconselharam a fazer testes para dengue e gripe H1N1, que deram negativo. Mesmo assim, fiquei isolado em casa com minha mulher e meu filho. Até agora, eles não tiveram Covid-19. Com 10 dias já estava melhor. Depois que melhorei, nós três e minha sogra deixamos Fortaleza e fomos para nossa outra casa que fica na praia do Morro Branco, no município de Beberibe, e passamos uns seis meses por lá, entre idas e vindas para a capital, para trabalhar.

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Desde o final de março até meados de agosto tivemos que parar de 85% a 90% dos trabalhos com a pele de tilápia, do qual sou coordenador-geral. Hoje somos uma rede de grupos de pesquisa composta por 242 pessoas em oito estados brasileiros (Ceará, Pernambuco, Goiás, Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo) e sete países (Colômbia, Holanda, Alemanha, Estados Unidos, Argentina, Equador e Portugal). Paralisamos todas as pesquisas em humanos, em animais e em laboratório.

Começamos esses estudos há seis anos. Iniciamos usando a pele esterilizada no glicerol e armazenada em geladeira para uso na cicatrização de queimaduras. Depois partimos para os estudos na área de ginecologia, utilizando a pele para a reconstrução do canal vaginal, inclusive em cirurgias de redesignação sexual para mudança de sexo de homem para mulher. Agora no final de novembro enviamos um lote de peles para um grupo de Cali, na Colômbia, que faz parte da nossa rede de pesquisa, que acabou de retomar as cirurgias de redesignação. Essa pele também tem sido testada para o tratamento de úlcera varicosa. Ela já passou por todas as fases de testes clínicos em animais e em humanos.

Mais recentemente desenvolvemos a pele de tilápia liofilizada, que é desidratada, irradiada, embalada a vácuo e que não precisa de refrigeração, por isso pode ficar em prateleiras e tem validade de dois anos. Nós já testamos em pessoas e animais queimados, na ginecologia, na veterinária e até para aplicações na odontologia. Ela está na fase clínica 3 e assim que finalizar poderá ser registrada e comercializada.

Fora isso, temos outros produtos em desenvolvimento e que já estavam sendo testados em animais. Um deles é a placa de matriz de colágeno, extraída da pele da tilápia, para uso interno no organismo. Foram dois anos e meio para o seu desenvolvimento. Ela está sendo testada em telas para hérnia abdominal em animais; na urologia, com faixas para levantar útero, bexiga e pênis; em válvulas cardíacas; e também em animais para a neurocirurgia. Tudo isso está em fase experimental. Essa placa funciona como um arcabouço que facilita o processo de cicatrização. Ela não tem células do peixe, é feita de colágeno puro. Ainda há a possibilidade de utilizar o colágeno em produtos cosméticos para a pele. São várias pesquisas e precisamos organizar tudo muito bem, planejando passo a passo.

Sempre que um novo grupo passa a trabalhar com a gente, vamos pessoalmente até o local, oferecemos palestras, treinamento e material. Infelizmente, com a pandemia, isso ficou paralisado. Mas pretendemos retomar tudo no ano que vem, se for possível. Por enquanto nos reunimos virtualmente com os grupos de pesquisa. E tive umas três reuniões presenciais com o núcleo de coordenadores de alguns grupos. Desde setembro já participamos de 35 palestras on-line e lives via redes sociais para falar das pesquisas. Há uma grande procura. Nós nos dividimos entre os pesquisadores para dar conta de tudo.

Como os grupos ficaram em casa, trabalhando em home office, os alunos de mestrado e de doutorado conseguiram avançar na publicação de artigos científicos em revistas nacionais e internacionais: publicamos oito durante o período da pandemia. Nesse sentido, acho que até deu uma acelerada no processo, porque muitos revisores das publicações ficaram em casa e tiveram mais tempo de analisar os trabalhos, e nós, de corrigir o que eles pediam. Agora, houve certo prejuízo na produção de artigos sobre novos projetos que tiveram suas pesquisas interrompidas. Esses vão demorar mais para sair.

Nesse meio tempo, uma novidade é que um grupo de pesquisadores da Universidade Federal do Ceará [UFC], do qual faço parte, e a empresa que financiou a pesquisa da tilápia no glicerol, a Enel Brasil, está em tratativas avançadas para licenciar a comercialização do produto no país. Ela precisará fazer o registro na Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] e construir a fábrica. Selecionamos uma empresa brasileira, entre inúmeras daqui e do exterior que se candidataram. Acredito que em breve teremos algo consolidado. É um produto que utiliza material que iria para o lixo. Além disso, tem um grande potencial de gerar mão de obra. Uma condição da qual não abrimos mão, durante a conversa com as empresas, é a de que o produto precisa ter um baixo custo, para que chegue primeiro à rede pública de saúde. Porque 97% dos pacientes que se queimam não têm plano de saúde. Por isso, o Sistema Único de Saúde [SUS] é o maior beneficiário com pesquisas desse porte.

Um acontecimento importante desse período, para nós, foi ganhar o prêmio Euro Inovação na Saúde, patrocinado pela empresa farmacêutica Eurofarma. É um grande e importante reconhecimento para a pesquisa. O valor do prêmio é de € 500 mil. Isso quer dizer que vamos receber cerca de R$ 2,5 milhões, brutos. A UFC ficará com a metade do valor líquido, descontados os impostos, porque a parte laboratorial da pesquisa acontece lá, no Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos. Já ganhamos outros 15 prêmios, em primeiro lugar, tanto no Brasil como no exterior.

Logo depois vieram os convites para as missões. Ainda em agosto, com a tragédia da explosão no Líbano, fomos convidados por colegas cirurgiões plásticos de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília para ajudar. Fizemos um levantamento do nosso estoque e conseguimos enviar 130 peles de tilápia por meio de um grupo que não é ligado à nossa rede. Infelizmente, além do acidente, estava ocorrendo uma verdadeira catástrofe financeira somada à pandemia. Por isso, não conseguimos enviar ninguém da nossa equipe e não tivemos retorno do resultado.

No final de setembro veio o convite para ir ao Pantanal. A ONG Ampara Animal nos chamou para ajudar os animais queimados por lá nos incêndios que devastaram a região. Enviamos uma equipe de quatro pessoas no começo de outubro, todos pesquisadores da UFC, como biólogos e veterinários. Eles ficaram lá por uma semana e socorreram animais silvestres como antas, sucuris, tamanduás-bandeira, veados-catingueiros e queixadas. Nossa veterinária Behatriz Odebrecht deu palestras e fez o treinamento presencial de como aplicar a pele naqueles animais de grande porte. Levamos 130 peles de tilápia e depois enviamos mais 70. Foi um grande aprendizado, a primeira vez em que usamos esse material, no formato liofilizado, em animais silvestres. Continuamos acompanhado a recuperação deles.

Ainda em outubro, 18 dias depois do retorno do Pantanal, fomos convidados pela Universidade Federal do Triângulo Mineiro, em Uberaba, para uma nova missão. Aconteceram algumas queimadas por lá também. Dessa vez apenas a Behatriz foi, deu todo o treinamento e atendeu um tamanduá com queimaduras e outros animais como cachorros, gatos e uma égua, que tinham outros tipos de ferimentos acidentais. Também levamos 40 peles e ensinamos os pesquisadores como utilizar em cada tipo de caso.

No final de setembro começamos a retomar as pesquisas laboratoriais na UFC. Já voltamos com 50% das atividades. Acredito que até março de 2021 tudo esteja normalizado. Também vamos reabastecer o nosso estoque de peles. Em dezembro estamos preparando um lote de 800 e em janeiro prevemos mais mil. É exatamente o que precisamos para toda a pesquisa prevista para o ano que vem. A não ser que apareçam grandes missões: esperamos que não, porque com elas geralmente vêm grandes tragédias.

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Fonte: FAPESP

FGV cria Centro de Ciência Aplicada à Segurança Pública (FGV CCAS) com apoio da FAPESP

Uma proposta da Fundação Getulio Vargas para a criação do Centro de Ciência Aplicada à Segurança Púbica (FGV CCAS) acaba de ser aprovada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP). A iniciativa é uma parceria da FGV com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Universidade de São Paulo (USP).

O novo centro de estudos tem como principal objetivo gerar contribuições para a solução de questões relacionadas à segurança pública, um dos principais desafios socioeconômicos do país. A estruturação do projeto do centro foi coordenada por pesquisadores da FGV e contou com a participação de pesquisadores de excelência das instituições parceiras. A missão deste centro é criar um arcabouço de pesquisa que acelere o uso de dados e ferramentas de inteligência artificial para a tomada de decisões na área de segurança pública, provendo a estrutura técnica e a articulação entre os atores essenciais do setor, visando estimular o desenvolvimento de ferramentas de avaliação e políticas públicas baseadas em evidências.

O projeto da FAPESP inaugura o FGV CCAS. O projeto terá base na Escola de Administração de Empresas de São Paulo (FGV EAESP) e contará com a colaboração de professores da Escola de Matemática Aplicada (FGV EMAp), Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (FGV EBAPE) e Escola de Direito de São Paulo (FGV Direito SP), além da Universidade de São Paulo (USP) e da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP). O projeto contará com um Conselho Consultivo Internacional, formado por pesquisadores de instituições reconhecidas mundialmente por suas atividades de pesquisa e inovação na área de segurança pública.

O apoio da FAPESP à criação do novo centro é parte dos resultados da chamada Ciência para o Desenvolvimento, lançada em 2019, com o objetivo de apoiar pesquisas orientadas para a solução de desafios do Estado de São Paulo, em áreas como saúde, segurança pública, alimentação e agricultura e desenvolvimento econômico. Os 12 projetos aprovados, no valor total de R$ 88 milhões, foram estruturados por consórcios de pesquisa formados por pesquisadores de universidades, secretarias de estado, instituições de pesquisa públicas e privadas no país e no exterior e empresas. Segundo Carlos Américo Pacheco, diretor-presidente da FAPESP, o edital seguiu as diretrizes dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), que entraram na pauta das agências de fomento nos últimos anos. Para o diretor científico da FAPESP, Luiz Eugênio Mello, “A pesquisa orientada à missão é um caminho para o desenvolvimento econômico inclusivo e sustentável”. 

Os pesquisadores principais da FGV envolvidos na criação do centro são: João Luiz Becker (FGV EAESP), Joana Monteiro (FGV EBAPE e FGV EAESP), Ciro Biderman (FGV EAESP) e Eduardo de Rezende Francisco (FGV EAESP). Também fazem parte do núcleo principal do centro o coronel Celso Luiz Pinheiro, subsecretário de acompanhamento de Projetos Estratégicos da SSP-SP, Joyce Luziara Correa, assessora técnica de Gabinete da SSP-SP, além dos pesquisadores Leandro Piquet da USP e Roberto Cardoso, da Scipopulis Desenvolvimento e Análise de Dados.

Fonte: Portal FGV

Piauí terá maior parque eólico e maior parque solar da América do Sul

Nos municípios de Lagoa do Barro e São Gonçalo do Gurguéia, ambos no Piauí, estão sendo construídos os maiores parques eólico e solar da América do Sul. Anualmente, as usinas vão evitar a emissão de mais de dois milhões de toneladas de CO2 na atmosfera. 

Os empreendimentos são obras da empresa de energia Enel, por meio de sua subsidiária Enel Green Power Brasil (EGP). A companhia já é responsável por algumas das maiores usinas de energia solar do Brasil, sendo uma no Piauí e outra na Bahia. 

A Usina São Gonçalo, que começou a ser construída em 2018, foi inaugurada. Com capacidade de geração de 475 MW, a primeira etapa do projeto começou a operar ainda em 2020. Agora, a primeira expansão de 133 MW do parque está sendo finalizada – mantendo a posição de maior usina de energia solar do Brasil e da América do Sul.

Ao alcançar 608 MW, o parque terá capacidade para gerar mais de 1.500 GWh por ano, evitando a emissão, anual, de mais de 860 mil toneladas de CO2.

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Foto: Parque Solar Nova Olinda, também da Enel.

Além disso, o parque usa módulos solares bifaciais, que capturam energia solar de ambos os lados do painel. Desta forma, aumentam a geração de energia em até 18% enquanto reduzem em 11% a área ocupada pelos painéis. 

Já o parque eólico, batizado de Lagoa dos Ventos, terá nada menos que 230 aerogeradores e, em pleno funcionamento, poderá gerar mais de 3,3 TWh por ano. É um feito incrível, que evitará a emissão de mais de 1,6 milhão de toneladas de CO2. Este é o maior projeto eólico da EGP no mundo e a previsão é que entre em operação em 2021. 

De acordo com o governo do Piauí, cerca de 70% dos projetos solares da Enel no Brasil – levando em consideração os que ainda estão em construção – estão concentrados no estado. O que revela o grande potencial do Piauí em promover o desenvolvimento sustentável a partir do que tem em abundância: a luz solar. 

“Podemos dizer que, no ranking da eólica, o Piauí ocupa o quinto lugar entre os maiores produtores desse tipo de energia no Brasil, ficando atrás apenas da Bahia, Rio Grande do Norte, Ceará e Rio Grande do Sul; quanto à energia solar, somos o terceiro, mas somos o estado que mais constrói e que tem o futuro mais promissor na potencialidade para geração dessa energia”, afirma Wilson Brandão, secretário de Estado da Mineração, Petróleo e Energias Renováveis (Seminper).

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Energia Solar piaui

Brandão ressalta, sobretudo, a possibilidade de geração de novos empregos a partir das obras. A oportunidade também é apontada, de forma mais abrangente, pela Agência Internacional de Energia Renovável (IRENA). Segundo o órgão, as energias renováveis podem gerar 29,5 milhões de empregos até 2030. 

Fonte: Ciclo Vivo

Oposição recorre ao STF contra uso suspeito do Fundo Clima pela gestão Salles

Com apoio técnico do Observatório do Clima (OC), quatro partidos de oposição pedem ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine em caráter liminar a suspensão imediata do uso dos recursos não reembolsáveis do Fundo Clima no projeto Lixão Zero de Rondônia.

A petição foi protocolada ontem, dia 5, por Rede, PSB, PT e PSOL na Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 708, ajuizada pelos mesmos quatro partidos em 5 de junho no STF. A ação requer do Supremo que determine ao ministro Ricardo Salles a reativação efetiva do Fundo Clima.

Se a petição for acatada pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator da ADPF nº 708, o financiamento só poderá ser retomado se todas as irregularidades existentes e indicadas no Lixão Zero forem totalmente sanadas. Entre as irregularidades identificadas pelo OC e os quatro partidos, o documento destaca a falta de análise técnica, a ausência de publicação de edital público para a seleção dos projetos e o descumprimento da Lei Federal n.º 4.320/1964, que regula os orçamentos públicos, e do Decreto n.º 93.872/1986, que regulamenta a unificação dos recursos do Tesouro Nacional.

O documento fundamentou seu pedido ao ministro Barroso com informações de três reportagens publicadas em dezembro por ((o))eco sobre o uso suspeito da parcela não reembolsável do orçamento de 2020 do Fundo Clima pelo MMA. As reportagens apontaram ao menos 16 procedimentos suspeitos na operação montada pela pasta para viabilizar o projeto Lixão Zero, encabeçado inicialmente pelo governo de Rondônia. As reportagens foram publicadas nos dias 9, 21 e 23.

Para os quatro partidos, “o Ministério do Meio Ambiente agiu descaradamente para retirar do Fundo todo o valor previsto para 2020 na linha de recursos não reembolsáveis e transferi-lo para projeto de discutível relevância se considerada a política climática (prevendo até mesmo a compra de caminhão de lixo) e de interesse exclusivo de um governador aliado do chefe do Poder Executivo Federal”.

No dia 9 de dezembro, ((o))eco publicou sua primeira reportagem a respeito do uso suspeito do Fundo Clima para financiar o projeto Lixão Zero. Pouco mais de duas horas após a publicação, o secretário estadual do Desenvolvimento Ambiental, Marcílio Leite Lopes, protocolou carta na Plataforma +Brasil às 22h02 sugerindo a André França, secretário de Qualidade Ambiental do MMA, trocar o governo rondoniense pelo Consórcio Intermunicipal da Região Centro Leste do Estado de Rondônia (Cimcero) como executor do Lixão Zero.

A entidade foi presidida até recentemente pela prefeita de São Francisco do Guaporé (RO), Gislaine Clemente (MDB), conhecida como Lebrinha, presa em 25 de setembro na operação Reciclagem, deflagrada pelo Ministério Público de Rondônia e pela Polícia Federal.

A petição observa que ocorreu uma “substituição apressada do próprio proponente do projeto” em quadro no mínimo preocupante, visto que “a presidente da entidade foi presa no final de setembro por envolvimento em um suposto esquema de corrupção em contratos com coleta e destinação de lixo em Rondônia”.

Por fim, a petição acusa o MMA de tentar novamente driblar a ADPF nº 708, uma vez que  “buscou, ao apagar das luzes do tumultuado ano de 2020, financiar um projeto que em nada se relaciona com as principais diretrizes da Lei Federal que disciplina a Política Nacional sobre o Clima no país, alicerce do Fundo Clima (…)”. Cita trecho de manifestação apresentada pelo Observatório do Clima em petição protocolada em 9 de novembro passado nos autos da ADPF nº 708 que aponta contribuição de apenas 4% do setor de resíduos nas emissões totais de gases de efeito estufa do Brasil. O OC baseou-se nos dados de 2019 do Sistema de Estimativas de. Emissões de Gases de Efeito Estufa do Observatório do Clima (Seeg).

Para se antecipar a eventual cobrança do governo a respeito de uma suposta negligência quanto ao grave problema dos lixões a céu aberto no país, a petição protocolada pelo OC diz o seguinte: “Não se nega a relevância dos problemas enfrentados no país no campo do saneamento básico, incluindo todos os temas abrangidos pela Lei nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, nem dos assuntos relacionados à importante Lei Federal nº 12.305/2010, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos.”

Prossegue o documento: “O que vale ponderar é que, após a completa e total paralisação do Fundo Clima pela atual gestão do Meio Ambiente, quando se anuncia algum movimento no sentido de disponibilizar os recursos previstos em Lei – por força desta ADPF, ao que tudo indica –, a mesma gestão agora intenciona destinar esses recursos da Política Nacional sobre Mudança do Clima para um setor que responde por menos de 5% das emissões brasileiras!”

Manifestações sobre a petição

A reportagem pediu ao OC e a representantes da Rede, PSB, PT e PSOL que comentassem o uso suspeito do Fundo Clima pelo MMA e a petição protocolada ontem no STF nos autos da ADPF nº 708. OC, PT e PSOL atenderam à solicitação da reportagem, que, porém, não havia recebido até o fechamento deste texto as manifestações do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, e do deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), líder de seu partido na Câmara dos Deputados.

O espaço também continua disponível para o MMA apresentar esclarecimentos a respeito dos procedimentos suspeitos revelados por ((o))eco em dezembro e posicionamento ante a ADPF nº 708 e a petição protocolada ontem no STF.

“O Observatório do Clima espera que o direcionamento do total dos recursos não reembolsáveis de 2020 para um único projeto receba a atenção dos órgãos de controle e do Judiciário”, diz Marcio Astrini, secretário executivo do OC. “Depois de paralisar o Fundo Clima por mais de ano e meio, o que parece é que o governo aplicou o dinheiro segundo critérios exclusivamente políticos e de maneira duvidosa”, afirma.

“O desvio de função do Fundo Clima é mais uma ação do governo Bolsonaro de desmonte de políticas públicas e instituições que zelam pelo cumprimento dos compromissos do Brasil com as metas climáticas”, comenta o deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), secretário nacional de meio ambiente e desenvolvimento do PT. Para ele, o fundo está sendo utilizado para atender a aliados políticos. Isto é “escandaloso”, na opinião do deputado, “e, no mínimo, merece uma investigação por improbidade administrativa de Ricardo Salles”.

Segundo Tatto, o governo Bolsonaro utiliza-se de argumentos negacionistas e repletos de delírios ideológicos para minimizar a importância das metas climáticas. “Como é obrigado a usar os recursos, faz politicagem rasteira, tornando o Estado um balcão de negócios. Mais do que nunca é preciso pressionar pelo afastamento de Ricardo Salles e criar constrangimento internacional para que o presidente da República não nomeie outro igual a ele para o MMA.”

“Já são, lamentavelmente, inúmeras as iniciativas e denúncias, como as ações do partido na Justiça Federal contra a contaminação de óleo no litoral brasileiro, as ações no STF sobre o Fundo Clima e o Fundo Amazônia e iniciativas perante a Procuradoria- Geral da República sobre a reunião do gabinete presidencial realizada em 22 de abril de 2020 (a tal da “passar a boiada”)”, observa André Maimoni, advogado do PSOL e um dos que assinam a ADPF nº 708 e a petição que pede a suspensão do contrato de financiamento do projeto Lixão Zero de Rondônia . Segundo Maimoni, o PSOL tem denunciado e lutado, tanto no Judiciário como no Congresso Nacional, para anular atos lesivos ao meio ambiente praticados pelo Ministério do Meio Ambiente.

A investigação 

Salles e governador de Rondonia
Governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha (PSL), em visita ao Ministério do Meio Ambiente. Salles destinou os R$ 6,2 milhões reservados ao Fundo do Clima em 2020 para projeto do governo Rocha. Depois, às pressas e atropelando procedimentos, substituiu Rondônia pelo consórcio Cimcero como novo executor do projeto. Foto: Flickr do Ministério do Meio Ambiente.

Numa apuração iniciada no início de dezembro de 2020, ((o))eco já identificou 16 procedimentos suspeitos no processo de análise e aprovação do repasse dos recursos não reembolsáveis do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMC) e do Fundo Clima para o projeto Lixão Zero, do governo de Rondônia. Veja box no fim deste texto com a relação dos 16 procedimentos suspeitos. 

Na  primeira reportagem, publicada em 9 de dezembro, o site mostrou que todo o orçamento de 2020 do Fundo Clima, R$ 6,2 milhões, foi direcionado para uma única iniciativa – o Lixão Zero, que visa encerrar 11 lixões, beneficiando 15 cidades em Rondônia, estado administrado pelo governador Mauro Mendes (PSL), coronel da PM e um dos mais fiéis aliados do presidente Jair Bolsonaro.

Na segunda, publicada em 21 de dezembro, ((o))eco revelou que o MMA omitiu do comitê gestor do Fundo Clima que o governo de Rondônia estava impedido de receber recursos federais por causa de pendências financeiras com a União. A matéria informou, ainda, que o MMA aceitou a recomendação do governo de Rondônia para que fosse substituído pelo consórcio Cimcero como novo executor do projeto. A troca foi proposta à pasta de Meio Ambiente às 22h02 do dia 9 de dezembro, pouco mais de duas horas depois que ((o))eco publicou sua primeira reportagem sobre o assunto.

Publicada em 23 de dezembro, a terceira reportagem relatou que o MMA estava promovendo operação relâmpago para viabilizar até o fim de dezembro o uso integral do orçamento não reembolsável do Fundo Clima de 2020 no projeto Lixão Zero de Rondônia. Tendo o controle do comitê gestor do Fundo Clima, o MMA conseguiu a aprovação do Cimcero como novo executor do projeto na reunião extraordinária do órgão ocorrida em 22 de dezembro, uma semana após a troca ter sido efetuada pela pasta. O contrato entre a Caixa, responsável pelo repasse do dinheiro, e o Cimcero foi assinado no dia 28 de dezembro.

Os 16 enroscos que o MMA não esclarece

O processo de análise e aprovação do projeto Lixão Zero no comitê gestor do Fundo Clima apresenta inúmeros procedimentos suspeitos não esclarecidos pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) que não respondeu a nenhum dos e-mails enviados à sua assessoria de comunicação (Ascom) desde o início de dezembro. Respostas às questões feitas foram cobradas por telefone da Ascom ao menos uma meia dúzia de vezes. Segue a relação atualizada dos procedimentos nebulosos do MMA identificados por ((o))eco na tramitação do projeto Lixão Zero no MMA:

  • MMA não realizou chamada pública para o envio de projetos destinados à análise e eventual aprovação pelo comitê gestor do Fundo Clima em 2020.
  • Nota técnica inicial do MMA, favorável ao projeto Lixão Zero de Rondônia, foi produzida em tempo recorde – menos de cinco horas em 23 de junho último.
  • MMA ignorou ausência no projeto de estudos de viabilidade técnica e econômica e sobre emissões de gases de efeito estufa.
  • Pauta e ata da reunião de 15 de julho deste ano do conselho deliberativo do FNMA não foram divulgadas no portal do MMA.
  • Documentos do projeto também não foram publicados no site do MMA.
  • O plano original de alocação de recursos para o projeto de Rondônia não previa o repasse de dinheiro do Fundo Clima, conforme atesta a ata da reunião do FNMA realizada em 15 de julho, obtida por ((o))eco por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
  • Parecer do MMA de 18 de agosto confirmou a aprovação da proposta pelo conselho do FNMA e a encaminhou à Caixa, agente financeiro responsável pelos repasses ao governo de Rondônia. O documento não diz que metade do custo total do Lixão Zero dependia da autorização do comitê gestor do Fundo Clima para o MMA aplicar no projeto o valor integral disponível em 2020 para a linha não reembolsável do Fundo Clima.
  • O MMA tinha conhecimento das pendências fiscais de Rondônia que impediam o estado de receber recursos federais por meio de convênios, mas a informação foi omitida dos integrantes do comitê gestor do Fundo Clima na reunião de 22 de outubro, que aprovou a aplicação no projeto do orçamento total da linha não reembolsável do instrumento em 2020.
  • Três notas de empenho foram geradas em 2020, somando R$ 8,9 milhões, mas o plano de trabalho da proposta prevê desembolso de apenas R$ 400 mil este ano.
  • Documentos técnicos do projeto são assinados somente por ocupantes de cargos comissionados, sem assinaturas de analistas ambientais de carreira e não comissionados, normalmente responsáveis pela produção desses documentos.
  • Duas notas de empenho foram emitidas em 15 de dezembro pelo MMA, assegurando a destinação de 70% do valor total do projeto para consórcio Cimcero, sem autorização dos colegiados do FNMA e do comitê gestor do Fundo Clima. Como o plano de trabalho do projeto permanece o mesmo, 97% dos desembolsos serão efetuados somente em 2021 e 2022.
  • O orçamento integral do Fundo Clima para 2020 foi incluído em uma das notas de empenho emitidas em favor do Cimcero. Ou seja, o orçamento ficou reservado para o Cimcero, antes que o colegiado do fundo deliberasse sobre a troca de proponente, o que impossibilitou o uso do dinheiro em projetos com maior relevância para a política de combate às mudanças climáticas.
  • O proponente do projeto foi substituído no dia 15 de dezembro pelo Cimcero sem que houvesse análise de sua capacidade técnica e econômica para executá-lo e anuência dos colegiados do FNMA e do Fundo Clima.
  • Parecer do MMA favorável à troca do proponente comunica que os colegiados do FNMC e do Fundo Clima deveriam ratificar a substituição. A reportagem ficou sabendo por vias informais da reunião do comitê gestor do Fundo Clima, agendada para esta terça-feira, 22 de dezembro, às 10h30. Não há, contudo, informação no portal do MMA sobre a provável reunião extraordinária do conselho deliberativo do FNMA.
  • A troca do executor do projeto Lixão Zero foi aprovado pelo colegiado do Fundo Clima, que desconsiderou os pedidos dos representantes do FBMC, da CNC e da CNT para que a decisão fosse tomada depois que houvesse mais informações, inclusive financeiras, sobre o Cimcero, que teve sua presidente presa em setembro numa operação do MP-RO e da PF contra um suposto esquema de corrupção envolvendo serviços de lixo em quatro cidades de Rondônia.
  • Caixa teve um dia útil para analisar o projeto Lixão Zero e volumosa documentação do Cimcero a tempo de deferir ou não o apoio do Fundo Clima ao projeto. O contrato foi assinado no dia 28 de dezembro.

Fonte: O Eco