O Plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (11) o Projeto de Lei 25/21, do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), que tipifica os crimes de infração de plano de imunização; peculato de vacinas, bens medicinais ou terapêuticos; e corrupção em plano de imunização. O objetivo é coibir a prática de furar a fila de vacinação contra o novo coronavírus e outros desvios. A matéria segue para análise do Senado.
Tramitando em conjunto com o PL 25/21 estavam 17 projetos que estipulavam penas diferentes contra quem burlar o plano de vacinação. O Plenário aprovou substitutivo da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), que destacou a importância e qualidade das propostas. “Os deputados tiveram a sensibilidade para perceber o momento de grave crise instalada pela pandemia”, comentou Margarete Coelho.
A infração de ordem de prioridade de vacinação, também caracterizada como afronta à operacionalização de plano de imunização, pode resultar em pena de reclusão de um a três anos, e multa. A pena é aumentada de um terço se o agente falsifica atestado, declaração, certidão ou qualquer documento.
Além disso, a proposta dobra a pena de expor a vida ou saúde de alguém a perigo no caso de simulação ou aplicação fraudulenta de vacina. Com isso, a pena passa de detenção de três meses a um ano para detenção de seis meses a dois anos.
Na votação do projeto, os deputados fizeram referência a denúncias que mostram vídeos de agentes de saúde simulando aplicar a vacina do coronavírus, mas não utilizando a dose do frasco. “O conteúdo das vacinas não está sendo aplicado em idosos, gerando grave risco à saúde”, alertou a deputada Soraya Manato (PSL-ES).
Peculato e corrupção
A pena de peculato (apropriação, desvio ou subtração) de vacinas, bens ou insumos medicinais ou terapêuticos é de reclusão de 3 a 13 anos, e multa. O crime vale tanto para vacina pública como para particular.Luis Macedo/Câmara dos Deputados
A relatora da proposta, deputada Margarete Coelho
O crime de corrupção em plano de imunização se caracteriza por valer-se do cargo para, em benefício próprio ou alheio, infringir a ordem de prioridade de vacinação ou afrontar, por qualquer meio, a operacionalização de plano federal, estadual, distrital ou municipal de imunização. A pena é de reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.
Agente público
Caso o funcionário público deixe de tomar providências para apurar o crime de corrupção em plano de imunização, ele poderá receber a mesma punição. A pena é aumentada de um terço até a metade se o funcionário exige, solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.Michel Jesus/Câmara dos Deputados
O autor da proposta, deputado Fernando Rodolfo
Um dos autores dos projetos, o deputado Alex Manente (Cidadania-SP) afirmou que o fura-fila não pode passar impune. Já o deputado Gustavo Fruet (PDT-PR) declarou ser a favor do projeto de lei, mas ponderou que, mais importante do que o tamanho da pena, é ter certeza de que haverá punição para quem furar a fila de vacinação. Ele lamentou a demora no plano de vacinação. “Neste ritmo, todas as projeções apontam que chegaremos a 70% da população vacinada apenas em 2023 ou 2024.”
Doação para o Amazonas
Presidindo a sessão, o primeiro-vice-presidente, deputado Marcelo Ramos (PL-AM) agradeceu ao governador de São Paulo, João Dória, por reconsiderar a doação de 50 mil doses de vacina para o estado do Amazonas. A doação havia sido suspensa depois de notícias sobre a prática de furar a fila de vacinação em Manaus.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou nesta quinta-feira (11) que vai discutir com os senadores se há necessidade ou não de apurar, por meio de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), as ações do governo federal no combate à pandemia.
— Essa questão da comissão parlamentar de inquérito, que foi requerida pelo senador Randolfe Rodrigues [Rede-AP], com a assinatura de outros senadores, deve ser avaliada agora à luz de todas essas explicações que foram dadas pelo ministro [Eduardo Pazuello, da Saúde]. Eu vou conversar com todos os líderes partidários e com outros senadores para avaliarmos sobre a conveniência e a pertinência de se instalar a CPI ou não neste momento — afirmou.
Pacheco destacou a importância do debate que ocorreu nesta quinta-feira (11) com o ministro da Saúde.
— Eu considero que foi uma reunião satisfatória, proveitosa. Nós temos que, a partir dela, conversar com os senadores para identificar como o Congresso Nacional, como o Senado Federal, pode contribuir, não só aprovando o orçamento necessário para o enfrentamento da pandemia, mas como pode contribuir com a formatação da legislação cabível para que a concretização da imunização do povo brasileiro aconteça no ano de 2021.
O presidente do Senado disse ter convicção de que Pazuello possa cumprir a meta anunciada pelo ministro durante a sessão — de vacinar toda a população até o final do ano. Pacheco também declarou que não pode “haver descaso, desleixo, falta de estratégia”.
— Eu preciso confiar no ministro da Saúde quando ele faz essas afirmações, à luz de critérios técnicos, de informações que ele possui no dia a dia do enfrentamento da pandemia, das negociações que têm sido feitas pelo governo federal com os laboratórios que fabricam as vacinas. Eu preciso confiar na informação de que haverá por parte do governo federal a realização dessa imunização, metade até o meio do ano e a segunda metade até o final do ano.
Pacheco afirmou que identificou, por parte do ministro da saúde, Eduardo Pazuello, comprometimento para que se concretize a imunização da população brasileira até o final do ano, para que seja possível a retomada da atividade econômica no país.
— O que não pode haver, que foi a mensagem do ministro da Saúde, é uma politização com fins eleitorais. Isso definitivamente não podemos permitir que exista no Brasil neste momento — disse.
O presidente do Senado confirmou que a próxima reunião de líderes da Casa está marcada para a próxima quinta-feira, às 10h.
A primeira maestrina do país, Chiquinha Gonzaga, autora de músicas como Ô Abre Alas, considerada a primeira marchinha de carnaval, é homenageada hoje (12), às 11h, nas plataformas virtuais do Theatro Municipal do Rio de Janeiro (TMRJ), abrindo as festas de Momo na capital fluminense.
A soprano do Coro do Municipal, Fernanda Schleder, presta homenagem à maestrina brasileira que é um símbolo da festa mais popular do país, cantando, além da música Ô Abre Alas, outra composição de autoria de Chiquinha Gonzaga, intitulada Forrobodó.
Pioneirismo
Chiquinha Gonzaga foi uma das primeiras compositoras do país – Acervo Cedoc/ FTMRJ
Francisca Edwiges Neves Gonzaga, popularmente conhecida como Chiquinha Gonzaga, nasceu em 1847. Foi a primeira maestrina brasileira e uma das primeiras compositoras do país. Pioneira, ajudou a criar os patamares da música popular brasileira no início do século 20. Seu espírito rebelde e seu amor à música a fizeram abandonar o primeiro marido e a responder, perante o Tribunal Eclesiástico, por abandono de lar e adultério.
Seu desejo de liberdade a levou a abandonar um segundo marido até encontrar João Batista, a quem amou até o fim da vida. Depois de seu primeiro casamento desfeito, Chiquinha passou a lecionar piano e canto e disciplinas como francês, história e geografia para sobreviver e sustentar o único filho que ficou em sua companhia.
Apoiada pelo amigo músico Antonio Callado, conhecido como “o pai do choro”, Chiquinha passou a integrar, como pianista, o conjunto musical de Callado. Juntos, eles animavam os saraus e a vida boêmia do início do século. Ao longo do tempo, Chiquinha compôs centenas de músicas, dentre elas a famosa Ô Abre Alas, considerada a primeira marchinha de carnaval.
Chiquinha lutou pela implantação da República e pela abolição da escravatura, ajudando a subsidiar grupos abolicionistas. Ela ajudou também a criar o Sindicato Brasileiro dos Autores Teatrais (SBAT), que permanece atuando até hoje. A compositora morreu em 28 de fevereiro de 1935, poucos dias antes do carnaval. O dia de seu nascimento, 17 de outubro, é dedicado ao Dia da Música Popular Brasileira, uma merecida homenagem a esta grande dama da cultura brasileira.
Fernanda Schleder
A soprano Fernanda Schleder é natural do Rio de Janeiro. Graduada em canto pelo Conservatório Brasileiro de Música, é bisneta da maestrina e pianista Grizelda Lazzaro Schleder e filha do percussionista João Alfredo Schleder. Pertence ao Coro do Theatro Municipal do Rio de Janeiro desde 2001.
Ela é fundadora da EntreAtto Solistas, Coral e Orquestra, que realiza apresentações, concertos líricos, casamentos e recepções no Rio de Janeiro e outras cidades do Brasil. Ela foi solista no Theatro Municipal do Rio de Janeiro no Concerto “Jóias da Ópera”, sob a regência do Maestro Jésus Figueiredo, em 2018.
A homenagem à Chiquinha Gonzaga será repetida nesta sexta-feira, às 16h, nas plataformas oficiais do teatro no Instagram, Facebook e You Tube.
Uma perspectiva de tratamento inovadora, que preserva o rim, pode ser nova aliada no combate ao tumor urotelial do trato superior, que se localiza no revestimento interno do rim, ureter ou bexiga.
Estudo em fase 1 mostrou evidências promissoras da terapia fotodinâmica, com alvo vascular com agente fotossensibilizador, para eliminar o tumor com uma ou, no máximo, duas sessões. A informação é do urologista Lucas Nogueira, um dos responsáveis pela pesquisa feita pelo Memorial Sloan-Kettering Cancer Center (MSKCC), em Nova York, onde é pesquisador visitante.
Os primeiros resultados do estudo serão apresentados no American Society of Clinical Oncology Genitourinary Cancers Symposium, Congresso Mundial de Oncologia Genitourinária, que acontece até amanhã (13) nos Estados Unidos, no formato online devido à pandemia de covid-19.
A terapia usa uma substância derivada da clorofila, chamada de padeliporfina, que na presença de luz de diodo com comprimento de onda de 753 nanômetros (nm) no local, provoca uma reação trombótica matando o tumor por falta de oxigenação, além de estimular o sistema imunológico contra o câncer. “É como se ocorresse um infarto naquela região. O tumor necrosa e desaparece em um período de até 30 dias”, explicou o médico.
O procedimento minimamente invasivo, que pode ser realizado com sedação profunda em ambiente de penumbra, dura cerca de 20 minutos e o paciente vai para casa com a recomendação de não se expor ao sol e se hidratar. “A substância injetada na corrente sanguínea é fotossensível, com atividade entre 30 minutos e uma hora. Mas recomendamos não se expor ao sol por 24 horas. A hidratação serve para eliminação mais rápida da substância pela urina”, afirmou Nogueira.
Fase 1
De acordo com o pesquisador, os dados do estudo fase 1, feito em 16 pacientes do Memorial Sloan-Kettering Cancer Center, mostram que em 64% dos casos o tumor não foi detectado após 30 dias e em 29%, foi preciso fazer uma segunda sessão. Dos que fizeram a segunda sessão, 67% tiveram a remissão completa do tumor. Após 11,5 meses de seguimento, 93% dos pacientes mantiveram o rim que tinha sido afetado pelo câncer, e a função renal não foi significativamente afetada.
“Esse resultado é uma esperança muito grande para esse paciente que hoje se vê sem alternativa eficaz para manutenção do rim, visto que muitos deles vão precisar de quimioterapia e, para isso, necessitam de função renal adequada”, afirmou Lucas Nogueira.
Segundo o médico, além de não ser necessário retirar o rim para evitar a progressão da doença, outro benefício do tratamento é manter baixa toxicidade localizada, ao contrário do tratamento endoscópico a laser, que tem alta reincidência do tumor e toxicidade local maior. A contraindicação é para pacientes com distúrbios de coagulação ou que fazem uso de anticoagulante.
Fase 3
Conforme o pesquisador, o resultado promissor levou a Food and Drug Administration (FDA), agência reguladora americana, a autorizar a realização de estudo fase 3, sem a necessidade de fazer a fase 2. A nova fase do estudo começa em abril com 100 pacientes, vai envolver cerca de 20 centros localizados nos Estados Unidos, na Europa e em Israel e deve durar cerca de dois anos.
De acordo com o urologista, se esses resultados se mantiverem na fase 3, o tratamento poderá ser avaliado pela FDA para uso na população em geral daqui a cerca de três anos. “É um tratamento que não demanda anos de aprendizagem para ser colocado em prática, pois é realizado por ureteroscópio flexível, equipamento já de conhecimento dos especialistas da área.”
A terapia inovadora também está sendo estudada no MSKCC, no tratamento de tumores de próstata de risco intermediário, bexiga, esôfago, pâncreas e pulmão. Na Europa, já é aprovada para o tratamento de câncer de próstata de baixo risco.
Segundo Lucas Nogueira, o câncer urotelial do trato alto é duas vezes mais comum em homens, principalmente a partir dos 60 anos. Entre os principais fatores de risco estão tabagismo, história de câncer de bexiga e exposição ocupacional a agente químico (petroquímica, plástico, tinta) e ser portador da Síndrome de Lynch.
O câncer urotelial de trato alto é assintomático, de difícil diagnóstico, sendo descoberto muitas vezes em estágio avançado devido ao aparecimento de sangue na urina. Dor na lateral do corpo, provavelmente devido à obstrução da urina, é a segunda causa de descoberta da doença. Outros sintomas são aumento da frequência urinária, urgência urinária e dor ao urinar.
Nem tudo o que reluz é ouro, diz o ditado, como prova uma nova foto tirada da Estação Espacial Internacional (ISS, na sigla em inglês).
O que parece ser rios de ouro correndo pela floresta amazônica em Madre de Dios, estado do leste do Peru, são na verdade poços de prospecção, provavelmente deixados por mineradores, de acordo com o Observatório Terrestre da Nasa, que publicou a foto tirada por um de seus astronautas.
Os poços normalmente ficam escondidos da vista da ISS, mas se destacaram nesta foto devido à luz do sol refletida.
A imagem mostra o Rio Inambari e diversos poços cercados por áreas desmatadas com dejetos lamacentos.
A mineração independente de ouro sustenta dezenas de milhares de pessoas na região de Madre de Dios, tornando-a uma das maiores indústrias de mineração não registradas do mundo, segundo a Nasa.
A mineração também é o principal fator de desmatamento na região, e o mercúrio usado para extrair o ouro polui os cursos d’água, acrescentou a agência.
Rodovia Interoceânica
A prospecção de ouro na região se expandiu desde que a inauguração da Rodovia Interoceânica, em 2011, tornou a área mais acessível. O objetivo da única conexão rodoviária entre o Brasil e Peru era impulsionar o comércio e o turismo, mas “o desmatamento pode ser o maior resultado da rodovia”, disse a Nasa.
A foto, divulgada publicamente no início deste mês, foi tirada em 24 de dezembro.
Madre de Dios é um pedaço intocado da Amazônia aproximadamente do tamanho do estado da Carolina do Sul (nos EUA), onde araras e macacos, onças e borboletas prosperam. Mas enquanto algumas partes de Madre de Dios, como a Reserva Nacional Tambopata, estão protegidas da mineração, centenas de quilômetros quadrados da floresta tropical na área foram transformadas em um terreno tóxico e sem árvores.
O aumento no preço do ouro nos últimos anos criou cidades completas na selva, com o surgimento de bordeis e tiroteios, enquanto dezenas de milhares de pessoas de todo o país aderiram à moderna corrida pelo ouro.
Desmatamento
Em janeiro de 2019, um estudo científico descobriu que o desmatamento causado pela mineração do ouro destruiu cerca de 22.930 acres da Amazônia peruana em 2018, de acordo com o grupo Projeto de Monitoramento Andino da Amazônia, conhecido como MAAP (na sigla em inglês).
Com base em pesquisas conduzidas pelo Centro de Inovação Científica da Amazônia da Universidade Wake Forest, esse total é o maior já registrado desde 1985.
O desmatamento em 2018 superou o recorde anterior, de 2017, quando uma estimativa mostrou que 22.635 acres de floresta foram derrubados pelos garimpeiros, segundo o MAAP.
Isso significa que, em dois anos, a mineração de ouro dizimou o equivalente a mais de 34 mil campos de futebol americano da floresta amazônica peruana, de acordo com a análise feita pelo MAAP.
Diante da crise sanitária instaurada em Manaus, a Plataforma Parceiros pela Amazônia (PPA) uniu forças com o Grupo +Unidos (fundo de investimento social colaborativo, formado por multinacionais em parceria com a USAID), por meio do Fundo UNA+, e com o Mercado Pago para apoiar o sistema público de saúde da região na compra de insumos hospitalares.
Além da urgência do envio de cilindro de oxigênio, a Secretaria de Saúde do estado do Amazonas requisitou máscaras médicas de proteção modelo N95 e aventais impermeáveis – Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) – para os profissionais da saúde que se expõem diariamente.
Queremos contar com a rede de parceiros do Grupo +Unidos e da PPA para somar esforços na Amazônia. Para isso, solicitamos o seu apoio!
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O Grupo +Unidos já participa da parceria da PPA que busca apoiar o combate à pandemia na Amazônia, e já tem acordo firmado com a Secretaria de Saúde do Estado para fornecimento de EPIs.
Em 2020, foi criado o Fundo UNA+, a partir da união e do objetivo comum de empresas de remediar os impactos causados pela COVID-19 em comunidades brasileiras. E, com a captação de mais de R$6 milhões, já foi possível viabilizar a doação de 27 leitos de UTI, sendo 4 pediátricos, de mais de 70 mil kits de EPI, além de doações de cestas básicas, totalizando mais de 20 mil beneficiados.
O governador de Roraima, Antonio Denarium, sancionou nesta semana a lei estadual que libera o garimpo com uso de máquinas hidráulicas, embarcações e mercúrio. O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa no mês passado, mesmo com protestos de ambientalistas e indígenas, além de questionamentos do Ministério Público.
Segundo Denarium, que apoiou a proposta, a nova legislação vai regularizar a situação de 30 mil famílias que dependem hoje do garimpo clandestino, além de possibilitar um incremento substancial na arrecadação pública em RR. No entanto, segundo o Estadão, o MP estadual contesta a lei e ressalta que as jazidas minerais existentes em RR estão, em sua totalidade, dentro de Terras Indígenas (46,3%) ou em áreas de fronteira. Pela Constituição Federal, a atividade mineradora nessas áreas só pode ser regulada pela União, e não pelos estados. Em Brasília, a Rede Sustentabilidade entrou com ação direta de inconstitucionalidade contra a lei de Roraima no Supremo Tribunal Federal. A Globonews também repercutiu a sanção da lei e a reação contrária de ambientalistas e indígenas.
Em tempo: Em seu blog no UOL, Ricardo Kotscho lembrou dos tempos da exploração massiva em Serra Pelada para refletir sobre a insistência do governo Bolsonaro com a regularização da mineração em Terras Indígenas. Bandeira antiga do presidente, essa proposta ganhou novo impulso nos últimos dias, depois de aliados políticos de Bolsonaro assumirem o comando do Congresso Nacional. “Não sobrarão índios nem árvores para contar a história da Amazônia invadida, ocupada e dilacerada pelo ‘progresso’. Teremos muitas serras e muitas terras que ficarão peladas”.
O fim da Operação Verde Brasil 2, anunciado por Mourão nesta semana, colocou em xeque a estratégia recente do governo Bolsonaro para combater crimes ambientais na Amazônia, pautada principalmente pelo uso das Forças Armadas em substituição aos fiscais do Ibama e do ICMBio. Mesmo com mais de R$ 400 milhões gastos nos últimos nove meses, o balanço da presença militar na região é indigesto. “Foi uma operação tapa-buraco”, disse André Trigueiro na Globonews, destacando o improviso da resposta governamental à crise ambiental na Amazônia no ano passado.
“O Exército foi para reduzir o crime ambiental, mas teve papel pouco efetivo”, afirmou o cientista Carlos Nobre em entrevista ao Estadão. “Havia uma mensagem caótica do governo federal. Por um lado, a ação no campo dos militares; por outro, uma ação infralegal de enfraquecimento da legislação ambiental. Esta última ganhou a guerra”. Nobre também ressaltou que o eventual retorno da fiscalização pelas equipes dos órgãos ambientais é uma boa notícia, mas é necessário que haja novos investimentos para se melhorar a capacidade de ação dos fiscais.
Sobre o novo plano de ação do governo federal na Amazônia, voltado principalmente para 11 municípios mais críticos em desmatamento ilegal, especialistas consultados por O Globo avaliaram que o foco mais orientado faz sentido, mas que o número de cidades talvez precise ser maior, para se conseguir maior eficiência nas atividades de fiscalização. No entanto, como Míriam Leitão lembrou na CBN, a ação concentrada pode ser insuficiente para frear os crimes ambientais, já que o desmatamento se propagou nos últimos tempos, especialmente por conta do discurso irresponsável do governo Bolsonaro. “Os criminosos estão avançando, o Exército vai recuar e os órgãos estão fragilizados. O risco de piorar é muito grande”.
O Valor também repercutiu as reações ao novo plano do governo contra o desmatamento.
Em tempo: Para quem puder, vale a pena ler a reportagem de Bryan Harris no Financial Times sobre o boom econômico que resiste no Mato Grosso, impulsionado pelo crescimento do agronegócio e pelas políticas e falas pró-ruralistas do governo Bolsonaro – e conquistado às custas da floresta. Poucas regiões do Brasil são tão representativas dos conflitos políticos, econômicos, sociais e morais vividos pelo país como essa “nova fronteira” do agronegócio no Centro-Oeste.
Uma epidemia silenciosa que mata cerca de 51 mil brasileiros todos os anos e para a qual a vacina são políticas públicas bem desenvolvidas e implementadas. A poluição do ar não pode continuar como um problema silencioso, com uma política nacional que não tem metas de redução das emissões de poluentes, não é implementada, além de ter fragilidades jurídicas. Hoje, o Brasil não monitora o ar de maneira aceitável, os padrões de base são mais permissíveis do que os recomendados pelo Organização Mundial da Saúde e não há penalidades caso sejam descumpridos. Para piorar, estudo feito nos Estados Unidos indica que a taxa de mortalidade por Covid-19 pode aumentar em até 15% em cidades onde as pessoas estão expostas por muitos anos a altas concentrações de poluentes.
A ciência traz evidências para que o assunto seja tratado com a devida seriedade, além de possíveis caminhos para solucionar a questão. Um grupo de 14 especialistas realizou a sistematização mais abrangente de estudos sobre qualidade do ar no país, reunindo as melhores evidências disponíveis. O estudo O Estado da Qualidade do Ar no Brasil, coordenado pelo WRI Brasil, mostra o quanto esse tema negligenciado torna os brasileiros vulneráveis.
Além disso, revela como os impactos da poluição vão muito além da questão ambiental e de saúde, afetando também a economia, a agricultura, a mudança do clima, entre outros. Embora o ar seja aparentemente o mesmo para todos, assim como no caso da Covid-19, os efeitos são desiguais: em geral, a exposição de crianças, idosos e dos mais pobres à poluição é maior.
Veja 6 motivos para tornar a qualidade do ar uma prioridade em 2021 e quais caminhos os especialistas indicam para chegar lá.
Ameaça à saúde em meio a uma crise de saúde
Vivemos uma crise de saúde sem precedentes na história recente e, para agravar o quadro, a Covid-19 tem uma correlação importante com a exposição à poluição do ar. Antes da pandemia, a qualidade do ar já era o maior risco ambiental à saúde humana no planeta. Caso a vacinação seja executada em larga escala com sucesso, tudo indica que a poluição do ar voltará à liderança deste ranking ameaçador.
Os impactos da poluição do ar na saúde estão conectados com a incidência de mortes prematuras, doenças pulmonares, cardiovasculares, acidentes vasculares cerebrais, disposição ao câncer e ao diabetes, além de prejuízo do desenvolvimento cognitivo em crianças e demência em idosos.
Em apenas seis regiões metropolitanas brasileiras, onde vive 23% da população do país, se os padrões de poluição continuarem os mesmos de 2016, ocorrerão cerca de 128 mil mortes precoces entre 2018 e 2025, que representarão um custo de R$ 51,5 bilhões em perda de produtividade, segundo estudo do Instituto Saúde e Sustentabilidade. Haverá ainda 69 mil internações públicas a um custo de R$ 126,9 milhões para o Sistema Único de Saúde (SUS). A estimativa foi feita antes dos efeitos da pandemia de Covid-19, que pode inclusive agravar esse quadro.
Inimigo silencioso e ainda ignorado
Embora os impactos da poluição do ar na saúde estejam bem descritos e sejam preocupantes, o Brasil enfrenta um inimigo que em grande parte desconhece. A estimativa é de que a poluição mate cerca de 51 mil brasileiros anualmente, mas apenas 1,7% dos municípios do país apresentam cobertura de monitoramento da qualidade do ar, a maioria deles na região Sudeste. Na prática, isso significa que a maior parte do país não tem informações sobre as condições do ar respirado pelos cidadãos. Sem essa informação, enfrenta-se um inimigo desconhecido.
Os padrões de qualidade do ar estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) não são atendidos na maioria das grandes cidades brasileiras, e não há penalidades claras para o não cumprimento dos mesmos. Uma importante fragilidade é a ausência de dados que permitam uma análise mais profunda do nível de implementação das políticas, assim como dos impactos alcançados por elas. Outra fragilidade é o arcabouço jurídico existente, que na prática não configura uma política de qualidade do ar robusta e abrangente, com brechas jurídicas e incertezas que afetam sua eficácia, como veremos a seguir.
Webinar discutiu por que ciência, política e sociedade devem se unir pela qualidade do ar no Brasil
Política nacional frágil
O Brasil possui uma série de leis e normas que estabelecem a gestão da qualidade do ar e o controle da poluição, mas grande parte da base normativa que dá sustentação ao Programa Nacional de Controle de Qualidade do Ar (Pronar) é infralegal, pois consta apenas em resoluções do Conama. Isso significa que novas resoluções podem gerar retrocessos, como a discussão em andamento para adiar fases do Programa de Controle de Emissões Veiculares (Proconve).
De acordo com o estudo, a realidade da implementação dos instrumentos do Pronar mostra falhas importantes de efetividade. Entre elas, dificuldades de atualização periódica dos padrões nacionais de qualidade do ar, as carências financeiras e de recursos humanos para a sustentação de uma rede nacional de monitoramento e a ausência de um abrangente inventário nacional de emissões.
Parte das fragilidades da política nacional está na distribuição das competências em relação à gestão da qualidade do ar. A competência legislativa é concorrente entre a União e os Estados, ou seja, à União cabe estabelecer o regramento geral básico, podendo os Estados definir regras próprias, desde que mais protetivas. O programa não oferece recursos nem incentivos claros para os Estados. Aos municípios, cabe o estabelecimento de normas de interesse eminentemente local, mas sem responsabilização explícita no Pronar, embora sejam as cidades as responsáveis por políticas relevantes que afetam a qualidade do ar. Em resumo, o arcabouço jurídico existente tem brechas e incertezas que afetam a eficácia das políticas.
Os impactos vão muito além das cidades
O estudo ajuda a mostrar que os impactos da poluição vão além dos centros urbanos. Na região amazônica, por exemplo, os níveis de poluentes gerados pelas queimadas chegam a atingir valores de material particulado (MP 10) de 500 microgramas por metro cúbico, o que representa cerca de 25 vezes mais poluição do que a média histórica da região (20 microgramas por metro cúbico).
De acordo com levantamento do Human Rights Watch, de julho a outubro de 2019 foram mais de 2 mil internações por doenças respiratórias diretamente relacionadas às queimadas, sendo que os mais afetados foram bebês e pessoas com mais de 60 anos, respondendo por 21% e 49% do total de internações, respectivamente. Dados da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Rio Branco, no Acre, mostram que apenas três dos 22 municípios do Acre não registraram piora na qualidade do ar no comparativo entre 2020 e 2019. Até setembro de 2020, pelo menos 12 cidades permaneceram por mais de 30 dias com concentrações de material particulado (MP 2.5) – substância ultrafina que afeta profundamente o sistema respiratório – acima do recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que é de 25 ug/m3.
Porto Velho, em Rondônia, é uma das cidades que sofre com a poluição resultante de queimadas. Na imagem, vista do Rio Madeira (foto: Ésio Mendes/Secom/RO)
Esse material particulado também se movimenta seguindo as correntes de ar que atuam na Amazônia, as mesmas que levam a umidade da região para o Centro-Oeste, Sul e Sudeste, conhecidas como rios voadores. Sendo assim, a fumaça das queimadas não somente polui a zona rural e as principais cidades da Amazônia, como também afeta o clima e a qualidade do ar em cidades de outras regiões do país.
Os efeitos podem chegar também na agricultura. Estimativas mostram que uma concentração de ozônio entre 65 e 100 partes por bilhão pode gerar perdas entre 15% e 62% na produtividade da soja, respectivamente.
Nas cidades a qualidade do ar se torna mais visível
Os efeitos da poluição do ar vão além dos grandes centros urbanos, mas é neles que ficam mais evidentes. Também nas cidades, enfrentar o desafio de melhorar a qualidade do ar pode impulsionar o combate às mudanças climáticas e melhorar a qualidade de vida das pessoas.
Pesquisas de opinião mostram que o brasileiro está disposto a mudar: 67% das pessoas trocariam seus carros ou motos por alternativas de transporte mais limpas. Essa transformação, no entanto, passa não apenas pelo avanço de opções de mobilidade limpas, como a eletrificação do transporte coletivo, por exemplo, como também pelo incentivo a modos ativos, como bicicleta e caminhada. Uma ferramenta lançada pelo WRI Brasil ajuda a estimar os ganhos econômicos e de saúde da substituição de ônibus a diesel por elétricos.Imagem de ciclovia em Paris
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Paris está direcionando atenção aos modos ativos de transporte, com muitas novas ciclovias que permitem deslocamentos seguros durante a pandemia (foto: Jerome Labouyrie/Shutterstock)
Diversas cidades, especialmente na Europa, estão estabelecendo metas para banir veículos a combustão das ruas, muitas delas até 2030 – apenas 9 anos de transição. Além disso, estão usando o planejamento urbano para devolver as ruas às pessoas, restringindo os espaços nos quais hoje os carros têm prioridade, e incentivando a caminhada e as bicicletas. Paris, por exemplo, está adotando o conceito de cidade de 15 minutos, no qual serviços e oportunidades ficam disponíveis em distâncias que não exigem transporte por veículos. Amsterdam, já reconhecida pelo transporte por bicicletas, pretende se ver livre de emissões veiculares também até 2030 – criando zonas livres de emissão que começam na região central até chegar a zonas mais afastadas. É a busca pelo fim dos canos de escapamento.
Muitos países também têm metas para zerar as emissões de todos os veículos, incluindo os pesados, como caminhões e ônibus. Uma mudança sistêmica que parecia impensável há alguns anos agora tem prazo para acontecer em muitos lugares. Enquanto isso, nossa indústria automotiva tenta adiar fases do Proconve para veículos pesados, que já são menos ambiciosas do que as de muitas nações, inclusive de países em desenvolvimento.
Para reverter o cenário, muitas mudanças precisam ocorrer ao mesmo tempo e exigem uma visão ambiciosa dos gestores públicos. Quanto antes acelerarmos a transição rumo a uma mobilidade urbana sustentável, mais vidas serão salvas.
Mudar faz sentido para a economia
A boa notícia para o país, em especial para os tomadores de decisão, é que combater a poluição do ar faz sentido também do ponto de vista econômico. Estima-se que os custos associados a mortes prematuras em função do ar poluído equivaleram, em 2015, a 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. O impacto negativo na economia brasileira ocorre em função da queda de produtividade de trabalhadores, das mortes prematuras, das limitações para a aquisição de habilidades cognitivas relevantes para educação causada pela exposição aos poluentes e das perdas na produtividade agrícola.
Estudo da Nova Economia para o Brasil mostrou que os ônibus elétricos, tanto para mobilidade urbana quanto para potencial exportação, representam uma oportunidade para o desenvolvimento de baixo carbono e competitividade no Brasil. A cadeia produtiva de ônibus elétricos, incluindo baterias, estações de recarga, geração de energia renovável e melhorias na infraestrutura de distribuição de energia elétrica, resultaria na geração de empregos diretos e indiretos. A implementação de políticas públicas adequadas poderia atrair investimentos do setor privado, aumentar a produção em escala e reduzir barreiras de alto custo. É, portanto, um exemplo de oportunidade sustentável e de implementação factível que pode gerar um salto de inovação na indústria brasileira. Esse movimento está entre os pilares dos planos de recuperação econômica pós-Covid-19 da China e da Europa, por exemplo.
Caminhos para reverter o cenário
Com base nas evidências levantadas pelo estudo, os pesquisadores apontaram 10 prioridades para o avanço das políticas de melhoria da qualidade do ar no Brasil. São avanços políticos e científicos que devem acontecer de forma simultânea:
Criar uma política nacional sistêmica de qualidade do ar garantida por lei;
Definir um cronograma claro para a execução das próximas fases dos padrões nacionais de qualidade do ar, assim como punições explícitas para o não cumprimento das mesmas;
Criar políticas e incentivos que busquem reduzir as assimetrias regionais na gestão de qualidade do ar no país, como o aprimoramento técnico das equipes dos órgãos estaduais de meio ambiente;
Fortalecer a ciência de dados por trás das políticas de qualidade do ar, principalmente pela ampliação e pelo aperfeiçoamento do sistema de monitoramento atmosférico nacional, priorizando áreas críticas e uso de novas tecnologias;
Alinhar, de forma estratégica, as políticas nacionais de controle de poluentes atmosféricos e de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE);
Fortalecer sinergias e compatibilização entre políticas de qualidade do ar e políticas estruturantes de planejamento urbano, como o plano diretor e os planos de mobilidade urbana;
Promover pesquisas sobre a economia da qualidade do ar e a análise de implementação de políticas públicas, incluindo desafios de governança;
Promover pesquisas sobre a interface entre a qualidade do ar e a desigualdade socioeconômica no Brasil;
Desenvolver políticas regionais e nacionais para gestão de queimadas e prevenção aos riscos à saúde;
Incluir de forma mais equitativa representantes da sociedade civil e do setor de saúde na governança da qualidade do ar, com poderes de decisão e participação plena equivalentes aos representantes do meio ambiente.
“Nosso portal BrasilAmazoniaAgora assinou no mês passado e disseminou o manifesto de uma centena de entidades científicas, acadêmicas e tecnológicas, já com quase 80 mil assinaturas, para reverter dois vetos do presidente da República que confiscam R$ 9 bilhões do fomento à ciência, representado no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).”
Alfredo Lopes ____________________
Ficou parada no ar a pergunta formulada pela ex-ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, durante o primeiro episódio dos Diálogos com a Amazônia, da FGV, com apoio da FIEAM/CIEAM/ELETROS e ABRACICLO, entidades do Polo Industrial de Manaus, ocorrido no dia 8 de fevereiro último. Sob a coordenação do professor Márcio Holland, da FGV, o evento contou com a presença de Roberto Rodrigues, ex-ministro da Agricultura, o professor Augusto Rocha, UFAM, a jornalista Daniela Chiaretti, Valor, e o professor Daniel Vargas, FGV. O tema foi Bioeconomia, a sensação do momento no noticiário da Amazônia. A pergunta surge da constatação de que muitos “especialistas” da questão amazônica esquecem, frequentemente, de perguntar o que fazem e o que querem os habitantes os Amazônidas.
Cooperar é verbo preferencial
Alfredo Lopes é filósofo, consultor do CIEAM – Centro da Indústria do Estado Amazonas
É necessário, antes de qualquer ensaio de resposta para uma questão tão prosaica, com variantes tão diversas em suas expectativas, explicitar o que não queremos mais para esta pátria das águas e da biodiversidade exuberante. Abominamos a quantidade absurda de iniciativas messiânicas de salvação. Precisamos e acolheremos, entretanto, a atitude da cooperação. Desconfiamos daqueles que aqui desembarcam com a narrativa da redenção florestal. Cooperar é nosso verbo preferencial de conjugação fundamental, à qual conferimos sentido auspicioso e promissor. Cooperar é operar em conjunto, como se diz na tribo, trabalhar em mutirão. Como faz a floresta em sua dinâmica vital, equilibrada, multidisciplinar e interativa por essência e subsistência.
Paradigma puxirum
Incomoda-nos, desde o Ciclo das Ervas do Sertão, a visão predatória daqueles que buscam nossos bens desvinculados do nosso bem comum. O predador foi quem promoveu o genocídio de milhares de etnias, destruiu culturas, aniquilou tesouros etnobotânico irrecuperáveis. Essa postura ainda permanece, e é frequentemente travestida de bom-mocismo. Prova disso é a identificação da biologia molecular amazônica em 25% dos princípios ativos da Indústria farmacêutica. Não serão bem-vindas, portanto, atores que não se dispõem ao regime do puxirum, termo indígena que traduz a cultura do trabalho conjunto. Esse termo, aliás, foi incorporado na rotina dos pesquisadores do INPA, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, nos projetos de partilha de conhecimento da biota Amazônia envolvendo professores da rede pública ou privada de ensino em suas diversas etapas.
A polis, o equilíbrio e a equidade
Também não queremos a presença da política partidária e eleitoreira que corrompe as políticas públicas de promoção da vida e dos saberes, tanto os tradicionais como o acadêmico e vivencial. Todos os nossos gestos são políticos no sentido do ordenamento da polis, o tecido social, seu equilíbrio e equidade, e devem romper as desigualdades criminosas nessa região que é, sem dúvida, a mais pródiga da Terra em recursos naturais e onde, ironicamente, persistem as mais constrangedoras taxas de desenvolvimento humano. Somos uma floresta robusta ameaçada e habitada por uma população, majoritariamente, miserável. As políticas econômicas e socioambientais do país para a região, à luz desses indicadores, são a história do fracasso, sinal de que o país permanece de costas e de cócoras para a Hileia.
foto: Gisele Alfaia
Por direito e por justiça
E tudo o que queremos, por direito e por justiça, começa com o fim do confisco da riqueza aqui gerada. Temos um programa de desenvolvimento regional, há 54 anos, a Zona Franca de Manaus, que tem sido desfigurado em seus acertos e propósitos de redução das inaceitáveis disparidades entre o Norte e o Sul do Brasil. Querer o que é de direito significa, em qualquer circunstância, que não precisamos de salvação. Precisamos de respeito à Lei Maior que nos concede 8% de contrapartida fiscal por nossa condição de região remota, isolada por terra, determinando que a riqueza daí gerada venha reparar a promiscuidade institucional das desigualdades. Potencialidades naturais aqui são imensas, a sustentabilidade é nosso paradigma de condutas, e a qualificação de recursos humanos, associada a estruturas arrojadas de pesquisas, são as nossas metas.
O lamaçal do descaso
O mundo inteiro viu como o Brasil nos trata como cidadãos de segunda classe, ao ver carretas atoladas na lama do descaso – puxadas por tratores – transportando oxigênio para salvar vidas em Manaus. Recompor a BR-319 é questão de direitos civis, pois a estrada não apenas repõe nosso direito de ir e vir, mas permitirá emprego, renda e adensamento da floresta, com a centena de espécies de palmeiras oleaginosas de seu traçado. Geramos recursos locais para esse tipo de projeto que será fator de reflorestamento de suas margens e, a partir daí, parques tecnológicos de desenvolvimento sustentável de cosméticos, fármacos e alimentos funcionais. Para começo de conversa. Isso, porém, não rima com hipocrisia ambiental muito menos confisco de verbas destinadas à pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Chega de confisco!
Nosso portal BrasilAmazoniaAgora assinou no mês passado e disseminou o manifesto de uma centena de entidades científicas, acadêmicas e tecnológicas, já com quase 80 mil assinaturas, para reverter dois vetos do presidente da República que confiscam R$ 9 bilhões do fomento à ciência, representado no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Num contexto de pandemia e de atrofiamento da pesquisa nas instituições do Brasil, o confisco promove desvio grave de finalidades de um Fundo que é recolhido exclusivamente pelas empresas, notadamente por aquelas instaladas na Zona Franca de Manaus. O FNDCT foi criado em 1969 para expandir ciência e tecnologia no país. Em 1995, Brasil, China e Coreia do Sul tinham o mesmo PIB, mas já apostavam sempre percentuais diferenciados para a Ciência. Em média, investimos sempre a metade dos demais em C&T&I. Por isso nosso atraso e o elevado estágio de civilização dos países asiáticos. Por isso, também, seguiremos perdendo 1200 vidas a cada dia. Os governantes subestimaram a COVID-19, desprezaram o poder das vacinas, e radicalizaram o descaso com a Ciência. O resultado não podia ser diferente da morte e o vexame de ampliação do atraso. Cabe finalizar com a pergunta inversa: o que o Brasil quer da Amazônia se despreza a cadeia do conhecimento em detrimento de sua Bioeconomia redentora?
Confira na íntegra o evento online realizado pela FGV
Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM.