Tecnologias de reconhecimento fácil e leitura de impressão digital estão presentes em boa parte dos modelos mais recentes de smartphones, mas pesquisadores da Universidade de New South Wales, na Austrália, estudam a viabilidade dos atuais métodos biométricos de autenticidade serem substituídos pela identificação do usuário a partir das veias da mão.
“Os padrões das veias ficam sob a pele, portanto, não deixam nenhuma marca, ao contrário das impressões digitais. Elas também são mais seguras do que o reconhecimento facil, porque não estão disponíveis nas redes sociais, ao contrário das fotografias fáciais.
As veias não podem ser obtidas clandestinamente, ao contrário das íris”, disse Syed Shah, pesquisador da Escola de Ciência da Computação e Engenharia da Universidade de New South Wales, à CNN.
Segundo Shah, os métodos atuais de verificação de identidade podem ser burlados facilmente por hackers.
Ela argumenta que as impressões digitais podem ser coletadas de uma superfície que alguém tocou e o reconhecimento facial pode ser violado utilizando imagens disponíveis do dono do dispositivo, ou lentes de contato que confundam os mecanismos de reconhecimento da íris.
“Portanto, acreditamos que uma abordagem baseada na veia será muito mais difícil de contornar”, afirma.
De acordo com os pesquisadores que desenvolvem o estudo, o reconhecimento pelas veias da mão é capaz de identificar um indivíduo com mais 99% de precisão.
O estudo dos pesquisadores australianos foi publicado na IET Biometrics.
Os estudo foi realizado em um grupo de 35 participantes. A inteligência artificial utilizada é capaz de reconhecer características discriminatórias, que garantem a precisão do reconhecimento.
“O método é ainda mais seguro por conta da necessidade do usuário fazer o gesto de punho para que a veia seja reconhecida, o que torna difícil para um invasor obter padrões de veias furtivamente”, explicou Shah.
Segundo os autores, a ferramenta estudada pode ser usada para autenticar indíviduos em dispositivos pessoais, no entanto, ainda requer tecnologia especial para a validação – a equipe da Universidade de New South Wales utilizou câmera 3D para desenvolver o estudo.
(Texto traduzido. Clique aqui para ler a versão original em inglês)
“Eu sou de uma geração que cresceu escutando que nós só tínhamos os planetas do sistema solar. Não existia essa história de outros planetas e ninguém perguntava se era o único. Então houve, sim, uma pequena revolução”.
A declaração é do astrônomo José Dias do Nascimento que hoje tem não só testemunhado revoluções envolvendo o espaço, como participado delas.
A última colaboração foi com a descoberta, anunciada este mês, de um exoplaneta raro, do tipo sub-Saturno, localizado a 250 anos-luz da Terra. É o TOI 257-b, que leva 18 dias para dar uma volta ao redor de sua estrela.
Um mundo quente, gigante e gasoso, como ele explica. “São planetas maiores que Netuno e menores que Saturno. É um mundo gigante! Um planeta gigante, gasoso, com essa característica. No entanto, apesar desse tamanho ele está ali colado na estrela. Então, é um planeta do tipo Saturno: muito quente e muito próximo da estrela. E isso é realmente uma coisa espantosa. Esse sistema sub-Saturno tem propriedades bastante interessantes e, por que não dizer, raras. O nosso sistema solar, por exemplo, não tem um planeta do tipo”, afirma.
José Dias e o aluno de doutorado Leandro Almeida são integrantes do Grupo de Estrutura, Evolução Estelar e Exoplanetas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e colaboraram com a descoberta, utilizando dados da missão TESS, da Agência Espacial Norte-Americana (Nasa).
Essa missão caça-planetas da Nasa está focada em localizar novos mundos, orbitando estrelas brilhantes nas redondezas do Sol.
Para quem aprendeu a contar nos dedos das mãos o total de planetas conhecidos, hoje lidar com os números que apontam a existência de mais de 4 mil planetas representa o conhecimento sobre a história do nosso sistema solar e do universo.
“Nós sabemos hoje que muitas estrelas, praticamente uma quantidade gigantesca de estrelas brilhantes, têm planetas. Então, qualquer teoria que tente explicar quais são, na verdade, as condições para se formar planetas gasosos e rochosos, próximos ou longe da estrela, precisa explicar também a diversidade cósmica que estamos encontrando. Isso tudo é um processo científico bastante complexo e que estamos vivendo hoje”, afirma.
O TOI-257b é o segundo exoplaneta descoberto pelo grupo de pesquisadores, que espera ainda para este ano a localização do TOI-257c.
Sobre revoluções, José Dias destaca o ano de 2021. Especialmente pelas missões a caminho de Marte, como a Persevarance, da Nasa, que está prevista para chegar ao planeta vermelho nesta semana.
”’Marte vai ser ainda o grande desafio, porque é exatamente o limite. É o que representava a Lua lá na década de 70. Então, Marte recebe aí três ou quatro sondas nos próximos anos.”, diz.
Para Dias, este ano é o momento espetacular porque cada uma dessas missões ”traz as perguntas essenciais: como é que o sistema solar se formou? Como é que as coisas começaram do ponto de vista de vida? A vida surgiu a partir de qual momento? Por que Marte não é habitável? Então, nós temos de fato um ano extraordinário com relação ao espaço.”
De acordo com o astrônomo, a ”disputa” pela conquista espacial tem se destacado também em países fora do eixo Estados Unidos- Europa, como, por exemplo, China, Índia, Emirados Árabes e Japão.
Sobre as perspectivas para as missões envolvendo exoplanetas, ele chama a atenção para a missão europeia Plato, prevista para ser lançada em 2026.
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, testou positivo para a covid-19 nesta terça-feira (16), informou a assessoria da pasta. Segundo a nota, Salles “apresentou leve febre, mas passa bem”, e deverá manter isolamento em casa, conforme orientação médica.
Salles é o 15º ministro do governo federal a ser infectado pela covid-19. O presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente Hamilton Mourão também já tiveram a infecção.
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (16), em um vídeo publicado nas redes sociais, que enviará uma comitiva brasileira para conhecer o spray nasal EXO-CD24, contra a covid-19, que está sendo desenvolvido pelo Centro Médico Ichilov de Tel Aviv, em Israel.
“Pelo que tudo indica, o tratamento da covid em casos graves, através desse spray, tem tudo para dar certo”, acrescentou o presidente. Segundo ele, o Brasil deve participar da próxima etapa de testes do produto, que está na fase 3.
“Já conversamos com a Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária]. Uma vez entrando a documentação de praxe, para o tratamento experimental, eu acredito que a Anvisa tem tudo para dar o sinal verde e começarmos também a testar no Brasil”.
Em seu site, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) disponibiliza informações de diversas fontes sobre pesquisas pelo mundo em tecnologias relacionadas à covid-19, inclusive medicamentos. De acordo com o Inpi, em publicação no dia 8 de fevereiro, os testes de fase 1 com o EXO-CD24 já foram concluídos.
“O hospital anunciou que a substância EXO-CD24 foi administrada a 30 pacientes cujas condições eram moderadas ou piores e todos os 30 se recuperaram – 29 deles em três a cinco dias. O medicamento combate a tempestade de citocinas, que se acredita ser responsável por muitas das mortes associadas à doença. Ele usa exossomos – pequenos sacos transportadores que transportam materiais entre as células – para entregar uma proteína chamada CD24 aos pulmões, que o grupo de estudo está pesquisando há décadas. Esta proteína ajuda a acalmar o sistema imunológico e conter a tempestade”, diz a publicação.
O texto explica que o medicamento é inalado uma vez por dia durante alguns minutos, durante cinco dias, sendo direcionado diretamente para os pulmões.
O Inpi destaca que, até o momento, não há vacina ou tratamento farmacológico aprovado para covid-19. As vacinas que estão sendo aplicadas em diversos países foram autorizadas apenas para uso emergencial e ainda estão sendo estudadas.
Assim como as vacinas, os estudos de medicamentos são divididos em várias etapas e, no Brasil, precisam de autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para acontecerem. Na lista dos ensaios clínicos autorizados pela Anvisa ainda não consta o spray EXO-CD24. Na fase 3 de testes clínicos, o medicamento é administrado a uma grande quantidade de pessoas, normalmente milhares, para que seja demonstrada a sua eficácia e segurança.
Quando uma empresa cria um produto baseado no código genético de espécies nativas do Brasil, ela precisa repartir os lucros com os brasileiros.
Em 2015 foi promulgada a Lei 13.123, que modernizou e trouxe grandes avanços em relação à antiga legislação existente.
No caso das empresas que estavam agindo em desacordo com esta antiga legislação, elas foram obrigadas a apresentarem um Termo de Compromisso (TC), de modo a regularizar suas atividades de acesso ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados a ele.
A fila de análise inicial desses termos acumulava processos desde 2017, sendo que, até 2018, apenas 35 termos haviam sido firmados.
Entre 2019 e 2020, foram firmados 605, e a fila de processos que precisavam de uma verificação inicial se acumulava há anos foi zerada, tendo sido analisados todos os mais de 1.600 TCs apresentados.
Os demais TCs estão pendentes de correção por parte dos interessados.
A assinatura dos TCs é essencial para regularizar o uso da biodiversidade brasileira para a pesquisa e desenvolvimento de novos produtos como cosméticos, remédios, resinas, entre outros.
No caso da utilização do conhecimento, as empresas devem receber o consentimento prévio para o acesso e o desenvolvimento de novos produtos a partir da biodiversidade brasileira, bem como repartir os benefícios provenientes da utilização destes.
Os recursos das repartições são convertidos em projetos de conservação da biodiversidade.
A agenda da bioeconomia é prioridade do Governo Federal no combate ao desmatamento ilegal, na medida em que gera alternativa de renda aos brasileiros que fazem uso sustentável da vegetação nativa do Brasil.
“Um recurso gerado pelas empresas de Informática, R$992,2 milhões, que deveria ser usado e não é, para diversificar e interiorizar o desenvolvimento da Amazônia, onde os IDHs são africanos no pior sentido que se pode dar a esse indicador na Mãe África. A operação para identificar o grave sumiço de uma verba tão essencial não surtiu efeito”. FOLLOW UP 16.02.2021
Alfredo Lopes __________________
Seria irresponsável, para não dizer desonesto, atribuir exclusivamente à atual gestão do governo federal o desmonte da Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil. É bem verdade que o orçamento de 2020, o primeiro elaborado pelo governo Bolsonaro, os recursos destinados ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC) sofreram um corte de saída em torno de 15%. Justamente num ano em que começaria a pandemia e a urgência de pesquisas para estudar o vírus e desenvolver a vacina significaria mais ou menos milhares de mortes no Brasil. P a complicar, desde o início de 2019, a tesoura ideológica associou pesquisa a coisa de comunista. E as instituições acadêmicas e de produção científica foram escaladas para o desmantelamento do “nós contra eles”.
Os governos só pensam naquilo
Mas a gênese dessa desarticulação deve cair apenas na conta ideológica do governo Bolsonaro? Os cortes nas gestões anteriores, que vem-se acumulando ano a ano – revelam um desestímulo consolidado a quem precisa fazer Ciência a favor do Brasil. O cenário é mais complexo e passa pelo veto a qualquer programa de pesquisa que ultrapasse um mandato de quatro anos de qualquer governo. Todos eles começam o primeiro mandato focado apenas “naquilo”, isto é, assegurar a própria reeleição. Em 2017, já com a gambiarra da Comunicações atrelada à Ciência e Tecnologia, o ministério contou com apenas 3,3 bilhões. Estavam previstos 5,8 bilhões inicialmente, isto é, 44% a mais, segundo admite o próprio MCTIC em suas desculpas para o esvaziamento. No caso, foi preciso assegurar verbas para Comunicações, já que o país sai de um caos político para entrar em outro. E naquele ano, um novo tempo se impunha com a necessidade de um novo ciclo político pós-PT. Em suma, Ciência e Tecnologia ficou com R$ 2,5 bi, o que representou 25% do orçamento de 2010, ou seja, em 7 anos, a Ciência do Brasil dividiu por quatro a sua capacidade de atuação.
Alfredo Lopes é consultor do CIEAM e editor-geral do portal BrasilAmazôniaAgora
Follow the money
Uma estória recente serve para ilustrar a prosopopeia das verbas para a Ciência na Amazônia, onde qualquer país sério já teria feito uma revolução científica e tecnológica com o caminhão de recursos gerados pelo programa Zona Franca de Manaus. Em maio de 2015 a Superintendência da Suframa foi alvo da operação “Follow the money”, uma receita universal para mapear os desvios pecuniários de qualquer país. A autarquia bem que tentou explicar mas não conseguiu o destino de R$992,2 milhões das verbas de P&D para o programa Ciência sem Fronteiras. Um recurso gerado pelas empresas de Informática que deveria ser usado para diversificar e interiorizar o desenvolvimento da Amazônia onde os IDHs são africanos no pior sentido que se pode dar a esse indicador na Mãe África. A operação para identificar o grave sumiço de uma verba tão essencial não surtiu efeito.
“Por ciúme, despeito, amizade ou horror?”
Essa é uma estória sem H profetizada por Lupicínio Rodrigues na canção Nervos de Aço, onde as suspeitas da enganação aventam a possibilidade do .”… ciúme, despeito, amizade ou horror ”, nunca foram esclarecidas. Aonde foram parar os R$992,2 milhões que pagariam o Programa Ciência Sem Fronteiras? De Manaus eles saíram mas na Capes nunca chegaram. Tudo se deu no âmbito do CAPDA, um Comitê da Atividade de Pesquisa e Desenvolvimento da Amazônia e até hoje não foi devidamente apurado. A cobrança pública do tal sumiço foi feita pela Assembleia Legislativa do Estado, através do deputado Dermilson Chagas. A celeuma se baseava numa ata de reunião do CAPDA de 2014, onde estava debatida, votada e registrada com assinaturas e carimbos a remessa da generosa fortuna para o programa de qualificação científica de nossos pesquisadores. Uma ideia louvável mas que não consta no rol de atribuições da Zona Franca de Manaus. Depois de muito barulho e pouco esclarecimento, nada foi resolvido e tudo foi arquivado no esquecimento popular. Para engrossar o caldo do imbróglio, a CAPES – Coordenação de Aperfeiçoamento Pessoal de Nível Superior – exibiu por várias semana um outdoor digital em sua página na internet, afirmando, peremptoriamente que os recursos da ZFM não haviam desembarcado na instituição.
As tetas equinas das Amazonas
Vale lembrar que uma ação foi impetrada junto ao Ministério Público Federal no Amazonas para investigar a questão. Por omissão dos organismos envolvidos, jamais esse assunto foi elucidado. A Suframa, na ocasião, veio a público para esclarecimento definitivo (?) do mistério, através de um pronunciamento que não influiu nem contribuiu com a estória do Brasil, digo, da localização dos recursos públicos da Amazônia para a P&D em questão. E por que retomar essa estória? Ela é apenas mais uma entre tantas que arquivam a destinação/utilização obscura de verbas para a região. Quantos benefícios frustrados e quantos jovens desempregados vagando pelas ruas de tanta contravenção nacional… Já pagamos construção de porto público em Mariel, Havana, programas de inovação tecnológica para empinar o agronegócio no Centro-Oeste, recursos para financiar doutorado de funcionários públicos estaduais, a serviço de algumas organizações não-governamentais oportunistas que mamam nas tetas equinas das Amazonas, isto é, do erário público, entre outros peripécias constrangedoras dessa hilária ou perversa convivência pecuniária entre a Amazônia e o Brasil.
Todos pela Ciência
Em pronunciamento para o portal BrasilAmazôniaAgora, do qual ele é parceiro fundador, o ex-diretor do INPA (Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia), Adalberto Val, um dos cientistas mais respeitado do Brasil, a questão do confisco de verbas para a Ciência voltou à pauta através de um documento da Academia Brasileira de Ciência, no qual Adalberto teve participação. Disse ele: “Sabemos que a ciência é fundamental para a nossa qualidade de vida, para nossa saúde, e para nossa segurança. Contudo, fazer Ciência requer investimento de longo prazo. Uma fonte importante de financiamento da pesquisa no Brasil é o FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). No entanto, os recursos desse fundo tem sido contingenciados, inviabilizando os investimentos em Ciência e Tecnologia. O Projeto de Lei Complementar 135/2020, foi aprovado na Câmara e no Senado por ampla maioria. Mas foi vetado, em sua essência, pela Presidência da República. A Academia Brasileira de Ciências (ABC) produziu uma revista conclamando a derrubada desses vetos. O portal BrasilAmazôniaAgoratambém tratou dessa questão. Convido a todos para conhecer os documentos no site da Academia, e no portal BAA. Junte-se aos que apoiam a derrubada dos vetos! Para que se possa manter as atividades científicas no Brasil. Todos pela ciência! – que é fundamental para a Amazônia e para o Brasil!”
O novo marco legal para o mercado de câmbio, aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados, facilitará a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne as economias mais industrializadas do planeta. A avaliação é da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que divulgou estudo com o impacto da medida sobre a movimentação de capitais, o comércio de serviços e os investimentos estrangeiros no país.
O projeto de lei, que depende de votação no Senado e sanção presidencial, simplifica e agiliza as operações internacionais, além de dar sequência à agenda do Banco Central de modernização do sistema financeiro nacional. De acordo com a CNI, o novo marco regulatório do câmbio facilita a adesão do Brasil a dois códigos de liberalização, que são requisitos para o ingresso na OCDE.
O primeiro código diz respeito à liberalização de movimento de capitais, com a derrubada de restrições à movimentação de dinheiro entre residentes e não residentes. O segundo relaciona-se à liberalização de operações correntes de serviços intangíveis (que não existem fisicamente), como serviços bancários, financeiros e de seguros.
De acordo com a CNI, o novo marco legal do câmbio trará mudanças importantes, como a retirada de restrições para as empresas usarem as receitas de exportação no exterior e a redução da burocracia para que as fintechs (tipo de banco digital) ofereçam o serviço de transferência de pequenos valores do exterior para o Brasil e vice-versa. Essas mudanças, avalia a entidade, ajudarão o Brasil a aderir às normas da OCDE.
Segundo levantamento da CNI, desde a década de 1960, os países que aderiram aos códigos da OCDE reduziram barreiras ao movimento de capitais e de serviços. Apesar de o processo não ter sido linear, com avanços e retrocessos, os governos que adotaram as normas da organização caminharam em direção à abertura econômica, ao ingresso de investimentos estrangeiros e à melhoria no ambiente de negócios.
Comparações
O estudo da CNI compilou dados da OCDE para medir as restrições regulatórias econômicas entre os países. Em 2018, o Brasil tinha um índice de restrição regulatória ao Investimento Estrangeiro Direto (IED) de 0,087, acima da média dos países da organização, de 0,065.
O levantamento também mediu as restrições no comércio de serviços. De 22 tipos de serviços analisados, somente em um setor, o de serviços legais, o Brasil tem restrições menores que a média da OCDE. As maiores diferenças entre o Brasil e os países da OCDE foram observadas em cinco setores: correios, serviços de transmissão de energia e de dados, bancos comerciais, seguros e transporte aéreo.
A CNI dividiu as medidas que restringem o comércio internacional de serviços em cinco categorias: restrições à entrada, restrições à movimentação de pessoas, barreiras à concorrência, falta de transparência regulatória e outras medidas discriminatórias.
Aderência
Apesar dos gargalos no comércio de serviços e na movimentação de capitais, o levantamento da CNI mostra que o Brasil é o candidato a entrar na OCDE com maior aderência às normas do grupo. De um total de 248 instrumentos da OCDE em todas as áreas, o Brasil aderiu a 96, o que corresponde a uma taxa de 38% de convergência. Argentina (19%), Romênia (17%), Peru (17%), Croácia (10%) e Bulgária (7%) apresentam índices menores que o do Brasil.
Desde 2017, o Brasil negocia a adesão aos códigos de liberalização do movimento de capitais e de operações correntes intangíveis. O país aderiu a outras duas normas da OCDE: a Declaração sobre Investimento Internacional e Empresas Multinacionais e à Convenção sobre o Combate ao Suborno. Segundo a CNI, essas quatro normas representam o “núcleo duro” das obrigações que o Brasil tem de cumprir para fazer parte da organização internacional.
Sistema Solis, da Braile Biomédica: aparelho funciona como pulmão e coração artificiais em pacientes em estado crítico. Braile Biomédica
A empresa Braile Biomédica, uma das pioneiras no país no desenvolvimento de equipamentos médicos na área de cardiologia, acaba de colocar no mercado um dispositivo de alta complexidade que pode auxiliar no tratamento de pacientes de Covid-19 em estado crítico. Batizado de Sistema Solis, ele é direcionado para uma terapia conhecida no meio médico pela sigla Ecmo, de oxigenação por membrana extracorpórea. O aparelho possibilita uma forma de respiração extracorpórea (fora do corpo), utilizada como recurso final quando aparelhos de ventilação mecânica, que atuam como respiradores artificiais, já não surtem mais efeito.
“Trata-se de uma espécie de pulmão artificial, que pode ser usado em adultos e crianças”, explica o engenheiro mecânico Rafael Braile, diretor de Operações e Pesquisa e Desenvolvimento da empresa, sediada em São José do Rio Preto, no interior paulista. “Ele drena o sangue para fora do paciente através de cateteres, faz sua oxigenação com auxílio de uma membrana polimérica e o devolve para o doente. É um tratamento invasivo de suporte à vida que pode ajudar a manter o paciente até que seu pulmão se recupere.”
Além de indicado para casos de insuficiência respiratória aguda, comuns em pacientes graves infectados pelo vírus Sars-CoV-2, aparelhos para Ecmo, como o Sistema Solis, também podem ser utilizados temporariamente como coração artificial por quem sofreu transplante do coração, infarto do miocárdio ou parada cardíaca.
O equipamento paulista foi desenvolvido em menos de um ano e teve apoio técnico do Instituto de Pesquisas Eldorado, de Campinas (SP), uma das unidades da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii). O projeto recebeu um investimento total de R$ 7,8 milhões, sendo R$ 2,3 milhões bancados igualmente pela Embrapii e Braile, R$ 2,5 milhões financiados pela Agência de Desenvolvimento Paulista (Desenvolve SP) e R$ 3 milhões pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Fundada pelo cirurgião cardiovascular Domingo Marcolino Braile (1938-2020) em 1977 (ver Pesquisa FAPESP no 176), a empresa, que atualmente conta com apoio do programa Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas (Pipe) da FAPESP para desenvolver um stent periférico (prótese usada em vasos sanguíneos que sofrem oclusão), já tinha know-how na fabricação de equipamentos similares. “Desde os anos 1990 dominamos a tecnologia de fabricação de membranas de oxigenação para cirurgias cardíacas, que fazem o papel do pulmão por um período mais curto, entre seis e oito horas. O conceito do Sistema Solis é parecido, com a diferença de que ele precisa funcionar por 30 dias ou mais, enquanto o paciente está na UTI [Unidade de Terapia Intensiva] recuperando o seu sistema cardiorrespiratório”, diz Braile, destacando que o Solis é o primeiro dispositivo para Ecmo desenvolvido no hemisfério Sul.
Para o médico Luiz Fernando Canêo, cirurgião cardíaco pediátrico do Instituto do Coração (InCor) da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FM-USP), a tecnologia que a Braile está usando é de ponta. “O equipamento paulista deve competir com o que há hoje no mercado. Todos os aparelhos para Ecmo do país são importados. O Sistema Solis vem para somar”, avalia Canêo, que foi presidente da seção latino-americana da Organização de Suporte Extracorpóreo à Vida (Elso), entre 2015 e 2018.
O mercado de aparelhos para Ecmo é formado por cerca de uma dezena de empresas, entre elas Getinge, da Suécia, Medtronic, da Irlanda, LivaNova, do Reino Unido, Nipro, do Japão, Terumo, dos Estados Unidos. Segundo o especialista do InCor, o equipamento brasileiro está, teoricamente, no mesmo patamar dos sistemas feitos no exterior. “Agora, precisamos ter a experiência clínica para comprovar que ele funciona bem.” O preço do equipamento no mercado global gira em torno de US$ 35 mil a US$ 50 mil – a Braile não divulga quanto o Sistema Solis vai custar.
Uma primeira unidade já foi comercializada para um distribuidor de equipamentos médicos com sede em Pernambuco. O aparelho é destinado a um centro hospitalar do Ceará. “Recebemos consultas de vários estados brasileiros e do exterior. Temos negociações avançadas com centros da Alemanha e da Ucrânia. Instituições da Colômbia e da Venezuela também demonstraram interesse no Solis”, diz Braile.
Peças descartáveis
Os equipamentos para Ecmo consistem basicamente de duas partes. A primeira é uma máquina, contendo a inteligência do sistema, que controla os parâmetros do fluxo de sangue (volume, pressão, temperatura), bombeado para fora do corpo e de volta ao paciente. A outra é formada por um conjunto de peças descartáveis: duas cânulas que fazem a drenagem do sangue do paciente para a máquina e de volta ao doente; um conjunto de tubos por onde o sangue circula; uma bomba centrífuga, que bombeia o sangue; e o oxigenador de membrana, que mimetiza o papel do pulmão, fazendo a troca gasosa. Os itens descartáveis são renovados a cada novo usuário.
“Nosso sistema é o único que contempla todos os itens que compõem um aparelho para Ecmo, pois fabricamos todas as peças. Os principais competidores não desenvolvem tudo; adquirem um componente ou outro de fornecedores”, diz Braile. Segundo ele, outra inovação do Sistema Solis é o revestimento interno de todas as peças descartáveis por um biofilme de albumina recombinante com o objetivo de evitar a formação de trombos e coágulos.
A terapia de Ecmo, de acordo com o executivo, foi amplamente empregada durante o surto de H1N1, entre 2009 e 2010. Naquela ocasião, diz Braile, os resultados foram positivos, da mesma forma como ocorre agora na Europa e nos Estados Unidos, onde os aparelhos têm sido usados no apoio ao tratamento de Covid-19. “A curva de mortalidade nesses países tem sido menor. Esperamos que nosso sistema ajude a salvar vidas durante a pandemia do novo coronavírus”, destaca Braile.
Por se tratar de um procedimento complexo, que exige pessoal altamente capacitado, e de elevado custo – “nem sempre coberto pelos planos de saúde”, ressalva Canêo –, poucos hospitais do país têm equipamentos para Ecmo. “Apenas 28 centros médicos são associados à Organização de Suporte Extracorpóreo à Vida, o que significa que reportam o que fazem para a entidade. A afiliação é uma espécie de selo de qualidade”, afirma o especialista do InCor, destacando que outras instituições não associadas à Elso também realizam o tratamento no Brasil.
Canêo avalia que ter uma solução nacional do equipamento pode ajudar a expandir a terapia de Ecmo no país. “Há uma cultura por aqui de que o hospital não compra o equipamento. Ele é consignado e somente os componentes descartáveis são comprados. No resto da América Latina, as instituições adquirem o sistema completo”, explica. “Com um fabricante local, vai ser mais fácil realizar a manutenção do aparelho, pois não será preciso importar peças. Pode ser que haja uma mudança dessa cultura.”
Lei aprovada na CMM (Câmara Municipal de Manaus) e sancionada pelo prefeito David Almeida (Avante) na segunda-feira, 15, suspende os feriados de Quarta-feira de Cinzas (primeiro dia da Quaresma), da Consciência Negra, comemorado no dia 20 de novembro, e de Nossa Senhora da Conceição, comemorado no dia 8 de dezembro.
No início deste mês, David Almeida enviou aos vereadores o Projeto de Lei nº 002/2021 revogando a lei sancionada em dezembro do ano passado por Arthur Neto.
Na CMM (Câmara Municipal de Manaus), a matéria tramitou em regime de urgência e foi aprovada por unanimidade na segunda-feira, 15. No mesmo dia, a proposta foi publicada no diário eletrônico do Município.
Na justificativa do projeto, Almeida afirmou que trata-se de “uma medida mais rigorosa de isolamento social e de enfrentamento ao Covid-19 que se impõe”.
O presidente da CMM, vereador David Reis afirmou que o carnaval de 2021 teve o calendário comprometido por causa da pandemia do coronavírus.
De acordo com Reis, para combater a aglomeração de pessoas, no início deste mês, o prefeito suspendeu o feriado carnavalesco da terça-feira gorda de carnaval. No entanto, segundo ele, ficou faltando a revogação do feriado de Quarta-feira de Cinzas.
Com a nova lei publicada na segunda-feira, 15, os feriados ficam suspensos apenas por um ano após a revogação do decreto de calamidade pública em Manaus.
Reflexo da sua contribuição nas discussões de políticas públicas ambientais, o Idesam foi escolhido para compor o Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário. O objetivo geral do grupo é proporcionar um diálogo que possa contribuir para aumentar as ferramentas de enfrentamento às violações do meio ambiente.
O Observatório é formado por 18 integrantes, com 11 conselheiros do CNJ e sete representantes da sociedade. Presidido pelo ministro Luiz Fux, o grupo é coordenado pelo secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Lívio Gomes. Em Portaria assinada no final de 2020, Fux designou todas as entidades públicas e representantes da sociedade civil para compor o observatório.
Além do Idesam, entraram para o time do observatório o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Mariano Cenamo, diretor de novos negócios e fundador do Idesam, destaca que o convite acontece após participação do instituto em audiências públicas promovidas pela ministra Rosa Weber e Luiz Roberto Barroso, ambos do STF, sobre o Fundo Amazônia e Fundo Clima, realizadas ano passado.
“Aceitamos o convite, pois está cada vez mais evidente que o judiciário, de maneira muito positiva, busca ser mais ativo nas questões relacionadas a Amazônia, que até então eram mais relegadas ao poder executivo. Esperamos poder contribuir, trazendo um pouco do nosso olhar e da nossa experiência de 16 anos de trabalho de ponta com comunidades amazônicas”, ressalta Cenamo.
Instituído em novembro de 2020 pelo CNJ, o Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário busca acompanhar e disseminar informações sobre o meio ambiente a fim de instrumentalizar pesquisas, estudos comparados, análises prospectivas, debates e produção científica.
O Observatório do Meio Ambiente contempla a promoção do desenvolvimento sustentável e a proteção da biodiversidade da Amazônia Legal, buscando evitar retrocessos em matéria ambiental como foco no meio ambiente natural. Além disso, o estímulo à criação de unidades judiciárias especializadas para o combate às violações do meio ambiente e a tutela das áreas de proteção, das reservas legais e das estações ecológicas também estão previstas nas ações.
“Estou certo de que a pluralidade de ideias e a troca de experiências entre os membros do Observatório e as instituições que eles representam apontarão caminhos para avançarmos na tutela do meio ambiente”, afirmou Luiz Fux, durante evento online da criação do Observatório, em 2020.
O Observatório também se coloca como um auxílio na formulação de projetos e diretrizes, elaboração de estudos e pareceres sobre questões estratégicas, além de propor ao CNJ medidas pertinentes e adequadas ao aprimoramento de políticas judiciárias sobre o meio ambiente. A intenção é que o grupo se torne um núcleo de referência no acompanhamento e na disseminação de dados e informações que poderão ser integrados à Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (Datajud), dando maior celeridade no julgamento de ações relacionadas a violações ao meio ambiente.
A chefe de gabinete da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Doris Canen, afirma que o observatório “consiste em espaço ao estudo, monitoramento, pesquisa, programas, projetos e ações para a construção de diagnósticos das boas práticas, formulação de políticas e implementação de projetos e iniciativas para a tutela do meio ambiente natural da Amazônia Legal através da atuação do Poder Judiciário e do Sistema de Justiça”.
“O que nos interessou e impulsionou o convite ao Idesam foi o foco da atuação do instituto no desenvolvimento de novas tecnologias para o meio ambiente. Dentro do escopo do observatório temos prevista ainda a criação de uma Sala de Situação, reunindo ideias dos membros. É um processo construtivo com todos os agentes”, explica Canen.
Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário também prevê a realização de seminários, treinamentos, cursos ou reuniões regionais para fomentar as atividades do grupo, além de propor atos normativos recomendando que os tribunais instalem varas especializadas em tutela do meio ambiente nos Estados onde exista o bioma amazônico ou pantanal.