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Fabricar e pedalar bicicletas na floresta é coisa séria

”Fica difícil, ou impossível, quando alguém muda as regras depois que o jogo está em pleno andamento. E é exatamente isso que tem acontecido na visão dos governantes deste Brasil que tem aversão à segurança jurídica daqueles que lhes dão amparo e receita.”

Alfredo Lopes
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É uma relação capenga essa que o Brasil tem estabelecido com a Amazônia historicamente. Pode parecer chula, mas a palavra capenga aqui traduz desequilíbrio e inconsequência. Ironicamente, esta é uma exigência básica para quem quer fabricar e andar de bicicletas com sustentabilidade e responsabilidade social. Equilíbrio sob todos os pontos de vista da seriedade que se impõe. Fica difícil, ou impossível, quando alguém muda as regras depois que o jogo está em pleno andamento. E é exatamente isso que tem acontecido na visão dos governantes deste Brasil que tem aversão à segurança jurídica daqueles que lhes dão amparo e receita.

Intenções e ações

O tombo aplicado no segmento das bicicletas, em pleno movimento de recuperação, é apenas mais um. É provável que este tenha sido aplicado com mau-humor. Tomara que não! Antes de assumir a pasta da Economia, o liberalismo ortodoxo do ministro Guedes já havia anunciado suas intenções fiscais nada simpáticas com relação ao programa ZFM de desenvolvimento regional. Depois vieram as ações. Indiferente aos míseros 8% de compensação tributária do Amazonas e da Amazônia Ocidental mais o Amapá, no contexto dos gastos fiscais do Brasil, os episódios de satanização de nossa economia se tornaram frequentes na pregação/ações dos Chicago Boys, beirando a grosseria e dando as costas para os abalos da economia regional. Portanto, não há novidade nas medidas unilaterais da CAMEX no último dia 17 de fevereiro, que resolveu incentivar empregos na China mesmo que isso signifique desindustrialização galopante do Polo Industrial de Manaus. A cada ano o facão avança.

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Alfredo Lopes é filósofo, consultor do CIEAM e editor-geral do BrasilAmazôniaAgora

Sem bússola nem respeito

E por que é tão capenga o relacionamento de Brasília com as demandas do Norte? Uma gestão sem bússola nem respeito. Basta acessar o portal da Receita Federal. Equivocadamente, no demonstrativo dos gastos tributários – aqueles que o Brasil deixa supostamente de arrecadar – popularmente conhecido por bolo fiscal, a ZFM ”custa” ao Brasil R$ 25 bi/ano, dando a entender ao leitor desavisado que este é o gasto nominal/financeiro da União com o Amazonas. Além de equivocado este dado é mal intencionado. Tenta dizer ao contribuinte e à opinião pública que esta região recebe este valor a cada ano. Isso é mentira, e sem tirar nem por trata-se de uma genuína fake news. O ministro Salles, do Meio Ambiente, no ano passado – quando aqui veio instalar uma Secretaria da Amazônia – chegou a afirmar que o setor de bicicletas recebe milhões a fundo perdido. E que o BNDES iria financiar o que ele achava certo. É risível, pra não dizer deplorável, que a mídia nacional – intolerante com a política ambiental do governo – nada tenha comentado a respeito. Quem cala consente? É como se fosse compulsório fazer todo mundo acreditar que o Amazonas, decididamente, distribui bolsa-empresário há 54 anos. E fabrica coisas erradas como bicicletas. O nome disso é maledicência, injúria e falsidade ideológica da pura. Não há um centavo da União no programa ZFM. Desafiamos a quem provar o contrário. Na verdade, considerando que o Amazonas é um dos cinco maiores contribuintes da Receita, somos o Baú da Felicidade federal.

Compulsão tributária

Os nativos se esgoelam desde sempre para demonstrar os equívocos deste festival constante de má-fé e injúria contra o Amazonas, a Suframa e a região. Insistimos em promover a prestação de contas da tímida contrapartida fiscal utilizada, bem como demonstramos à exaustão os benefícios que temos gerados ao país com 8% de compensação tributária. Muito mais faríamos se não fosse tão aloprado o confisco da União, que abocanha três quartos da riqueza gerada em Manaus. É curioso constatar que pouco ou quase nada se fala dos restantes 92% de renúncia fiscal que o Brasil utiliza. Por que ninguém presta contas? Pior do que isso: essa omissão procura esconder que mais da metade da renúncia fiscal é utilizada pela região mais próspera do país, o Sudeste. Não que isso signifique necessariamente prejuízos ao contribuinte. Importa-nos, tão somente, apontar que a região mais pobre do país é aquela que menos recebe compensação tributária. Ou seja, a política fiscal brasileira aprofunda, ano a ano, as escabrosas diferenças regionais entre o Norte e o Sul do Brasil. E mais grave ainda: as propostas de reforma tributárias colocadas nas pautas do Congresso Nacional são tímidas para encaminhar de modo cirúrgico e efetivo a redução dessa desigualdade/imoralidade.

Tenha santa paciência!

Portanto, o segmento de bicicletas instalado em Manaus está sob ameaça de desindustrialização. Isso implica na supressão de empregos para o Brasil e, ironicamente, para o Amazonas, alvo da mais grave agressão da COVID-19 no país, ou quem sabe, no planeta. Em 2017, quando a crise e a contravenção levaram à lona os cofres federais, o economista Paulo Roberto Haddad, ministro do Planejamento e Fazenda, do governo Itamar Franco, especulou que a União viria partir pra cima da economia do Amazonas, na suposição de que, decretando o fim dos acertos desta contrapartida fiscal, as empresas migrariam para o Sudeste a despeito da compulsão fiscal sem contrapartida social que o Brasil representa. Tenha santa paciência!

Depois de quase 40 anos sem ser vista, planta é redescoberta no estado do Rio

Depois de 38 anos sem nenhum registro na natureza, a planta Pleroma hirsutissimum, uma espécie de quaresmeira que só ocorre nos municípios de Cabo Frio e Arraial do Cabo, no Rio de Janeiro, foi reencontrada pela equipe do Plano de Ação Nacional (PAN) para Conservação da Flora Endêmica Ameaçada de Extinção do Estado do Rio de Janeiro. A descoberta foi feita dentro do Parque Estadual da Costa do Sol e surpreendeu pesquisadores, que imaginavam que a planta já estava extinta, uma vez que foi registrada pela última vez na natureza em 1982.

A planta pode atingir um metro de comprimento e exibe belas flores roxas durante sua época de floração. Endêmica das restingas nos dois municípios da Região dos Lagos, a Pleroma hirsutissimum sofre com a destruição do seu habitat pela expansão imobiliária e com impactos ambientais provocados pelo turismo desordenado. E apesar da boa notícia ao reencontrá-la, a conservação da quaresmeira segue como motivo de alerta. A espécie é classificada como Criticamente Ameaçada de Extinção pelo Livro Vermelho da Flora Endêmica do Estado do Rio de Janeiro (2018).

“Este achado é de extrema relevância para a flora do estado do Rio de Janeiro, uma vez que quando redescobrimos uma planta, podemos promover ações diretas em prol da conservação da espécie”, conta Inara Batista, consultora coordenadora do PAN Flora Endêmica do Rio de Janeiro pela WWF-Brasil/SEAS-RJ, e que liderou a descoberta, junto com o servidor da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS-RJ), Marcos Loureiro. A confirmação sobre a identidade da espécie foi feita pelo pesquisador do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, Paulo Guimarães.

A expedição que registrou a quaresmeira foi realizada em novembro de 2020, como parte do Programa Nacional para a Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção (Pró-Espécies): Todos contra a extinção. O objetivo do projeto é proteger cerca de 300 espécies criticamente ameaçadas que não contam com nenhum instrumento de conservação. Além do Parque Estadual Costa do Sol, outras três unidades de conservação e áreas urbanas do Rio de Janeiro foram visitadas pela equipe, que tinha como objetivo coletar sementes e produzir mudas de espécies nativas do estado.

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A quaresmeira Pleroma hirsutissimum, possui pelos nas folhas e pode atingir até 1 metro de comprimento. Foto: Inara Carolina da Silva Batista

Em outra descoberta surpreendente durante as expedições, os pesquisadores, com apoio do coordenador de Biodiversidade da SEAS, Francisco Carrera, registraram uma espécie de cacto — o Rhipsalis pentaptera — que está criticamente ameaçado de extinção, em plena área urbanizada no bairro de São Conrado, na cidade do Rio de Janeiro. Atualmente, a espécie é mais encontrada em hortos, jardins botânicos e coleções particulares do que em seu habitat natural — que corresponde a um pequeno território nas áreas da baixada de restinga carioca, especialmente em São Conrado, perto das encostas da Pedra da Gávea. A principal ameaça ao cacto é justamente a expansão urbana, que já descaracterizou quase completamente o seu pequeno ambiente natural.

A implementação do PAN Flora Endêmica do Rio de Janeiro é coordenada pela SEAS-RJ em parceria com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), o Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, por meio do Centro Nacional de Conservação da Flora (CNCFlora), e consultoria do WWF-Brasil.

Fonte: O Eco

A ZFM e a Reforma Tributária & Segurança Jurídica, bicicletas à parte

“Enquanto a RT, pela sua magnitude, tem tido sempre uma tramitação complexa já há mais de 20 anos, a Segurança Jurídica, bem mais simples, poderia ter um encaminhamento independente e muito mais célere, com efeitos imediatos.“

Juarez Baldoino da Costa
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”O caso das bicicletas foi mais um soluço, até que nos engasguemos definitivamente…”

”…parece que estamos esperando sentados enquanto outros se movimentam de bicicleta, e logo poderão se movimentar de motocicleta.”

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Juarez Baldoino da Costa é economista, consultor de empresas, especialista em Zona Franca de Manaus.

Algumas pessoas acreditam que a RT – Reforma Tributária resolverá o problema da atual insegurança jurídica que envolve os benefícios fiscais do Polo Industrial da Zona Franca de Manaus.

Os textos da PEC 45, da PEC 110 e de todas as suas 362 Emendas respectivas que estão no Congresso Nacional para serem pautadas, não tratam da questão da segurança ou insegurança jurídica.

Esta situação foi responsável pelos problemas com os bens de informática e com os concentrados para bebidas, está sendo responsável agora no caso das bicicletas, e no futuro que nos espera com todas as possibilidades em aberto.

O caso das bicicletas foi mais um soluço, até que nos engasguemos definitivamente; parece que estamos esperando sentados enquanto outros se movimentam de bicicleta, e logo poderão se movimentar de motocicleta.

Considerando a pauta do Congresso, a pandemia e a estratégia política já para as eleições do ano que vem, somado aos pressupostos da RT que indicam vigência somente para um ou dois anos ainda após a sua aprovação, a insegurança jurídica atravessará os atuais e chegará aos próximos mandatos dos executivos e dos legislativos federal e estaduais. O Polo da Zona continuará a mercê.

Enquanto a RT, pela sua magnitude, tem tido sempre uma tramitação complexa já há mais de 20 anos, a Segurança Jurídica, bem mais simples, poderia ter um encaminhamento independente e muito mais célere, com efeitos imediatos.

A proposta de texto para fortalecer a Segurança Jurídica para o Polo Industrial de Manaus foi encaminhada por este autor às entidades de classe do Amazonas, à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, à bancada federal do Amazonas no Congresso Nacional e ao Governo do Estado do Amazonas. Está em apreciação.

INSS disponibiliza extrato para declaração do Imposto de Renda

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem acessar o extrato para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021. O demonstrativo de rendimentos está disponível no Portal Meu INSS e no aplicativo de mesmo nome.ebcebc

Segundo o INSS, por causa das medidas de prevenção contra a pandemia de covid-19, o extrato só será fornecido por meio eletrônico neste ano.

Após digitar a senha e entrar no sistema, basta escolher a opção “Extrato para Imposto de Renda”, do lado esquerdo da página, e emitir o documento. Caso o segurado tenha esquecido a senha ou tenha problemas com o acesso, pode obter informações podem ser obtidas no portal de serviços do Governo Federal:.

Primeiro acesso

O segurado que acessar pela primeira vez o Meu INSS deve fornecer os dados solicitados na área de login e fazer o cadastro. O sistema pedirá a criação de uma senha com pelo menos nove caracteres, com pelo menos uma letra maiúscula, uma letra minúscula e um número.

Fonte: Agência Brasil

Câmara mantém prisão de Daniel Silveira — o que acontece agora?

Por ampla maioria, a Câmara dos Deputados manteve nesta sexta-feira (19/02) a prisão do deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após o parlamentar divulgar um vídeo com exaltações à ditadura militar e fortes críticas e ameaças a ministros da Corte.

Foram 364 votos a favor da prisão, 130 contra e três abstenções.

Com a decisão, a possibilidade do deputado ser solto volta às mãos do STF. O ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, poderá avaliar se há motivos para manter o deputado preso ou se substitui a detenção por outras medidas, como sua libertação com uso de tornozeleira eletrônica.

Silveira terá ainda que enfrentar uma denúncia criminal no STF e corre o risco de ter seu mandato cassado, com a abertura de um processo no Conselho de Ética.

Ao iniciar a sessão que manteve a prisão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o caso era um “ponto fora da curva”.

“Esse episódio servirá também como um ponto de inflexão para o modo de comportamento e de convivência internos, que trarão de volta maior urbanidade, respeito e empoderamento do Conselho de Ética para que o ambiente da democracia nunca se contamine a ponto de se tornar tóxico”, discursou.

Já Silveira se disse arrependido pela gravação e atribuiu sua fala a “um momento de emoção” e “muita raiva”. Na tentativa de convencer seus pares a soltá-lo, afirmou que sua prisão é inconstitucional e fere a “imunidade material”, em referência à proteção que a Constituição garante aos parlamentares para expressar suas opiniões.

“Se imaginem no meu lugar, presidente e demais nobres parlamentares, sendo presos por terem falado. Eu apelo a todos, por emergência da situação e pela iminência do perigo a nossa imunidade material, que votem pela minha soltura, pela minha liberdade, porque eu não sou bandido, não sou criminoso”, argumentou.

“Vim aqui e já disse desculpas ao povo brasileiro, pedi (desculpas) a todo parlamento. Me equivoquei, me arrependi, portanto jamais gostaria de fazê-lo dessa maneira novamente. Serviu de amadurecimento”, disse ainda.

A maioria da Câmara, no entanto, aprovou o relatório da deputada Magna Mofatto (PL-GO), que considerou a imunidade parlamentar não protege ataques à democracia.

“Ao contrário do que quis fazer transparecer, o parlamentar, em seu vídeo, não fazia meras conjecturas, mas dava a entender que existia um risco concreto aos integrantes do Supremo Tribunal Federal. Risco que era constantemente reforçado mediante xingamentos, impropérios e ameaças de cassação por meio de processos ilícitos. Feitas tais considerações, deixo consignado que considero presente caso excepcionalíssimo e, nesse contexto, julgo atendidos os requisitos constitucionais para decretação da medida cautelar (de prisão)”, afirmou.

Ela, porém, defendeu que o STF adote agora medidas alternativas à prisão.

“Quero exortar a Suprema Corte a reexaminar a necessidade da excepcional e gravosa medida de prisão em confronto com a possibilidade de imposição de medidas cautelares alternativas à prisão já prevista no Código de Processo Penal, levando-se em conta que a denúncia já foi proferida pela Procuradoria-Geral da República”.

Câmara dos deputados vazia
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que caso do deputado Daniel Silveira era um ‘ponto fora da curva’

Já os deputados que defenderam a derrubada da prisão condenaram as falas de Silveira, mas sustentaram que a prisão decretada pelo STF contraria a Constituição, que só permite que parlamentares sejam presos em flagrante por crime inafiançável.

“Se querem acabar com os excessos, que eu concordo que acontecem, que façam conforme determina a lei, e não concordando com abuso de autoridade praticado pelo STF. Se for lá para o Conselho de Ética (da Câmara), eu vou concordar que o deputado deve ser punido”, disse o deputado Capitão Wagner (Pros-CE).

Na quarta-feira, o plenário do STF confirmou por unanimidade a prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes na noite anterior. Ele considerou que a atitude criminosa de Silveira ainda estava em curso porque o vídeo continuava disponível na internet.

Já o ministro Luís Roberto Barroso apresentou outro argumento, ao referendar a decisão de Moraes, dizendo que “a flagrância se caracteriza pelo fato de a prisão ter sido decretada no mesmo dia (da publicação do vídeo), pouco tempo após o cometimento do crime”.

O que diz a denúncia da PGR?

Silveira é alvo de duas investigações no STF: uma delas apura a convocação de atos autoritários que defendiam o fechamento do Supremo e do Congresso no ano passado, e a outra investiga a divulgação de ataques e notícias falsas contra os ministros da Corte nas redes sociais. Foi dentro desta última, chamada de inquérito das Fake News, que Moraes determinou a prisão do deputado.

Segundo a denúncia assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, Silveira passou a atacar os ministros do STF após se tornar alvo do inquérito que apura a organização de atos antidemocráticos com objetivo de “coagi-los pela intimidação e, com isso, desestimular, em seu favor, a aplicação da lei penal”.

Por isso, a PGR considera que o deputado deve ser enquadrado no artigo 344 do Código Penal, que prevê até quatro anos de prisão para quem “usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral”.

Edifício do STF em Brasília
STF poderá substituir prisão de Silveira por outras medidas, como uso de tornozeleira eletrônica

Além disso, a denúncia diz que o deputado desrespeitou a Lei de Segurança Nacional, ao “incitar à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições” e “tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados”.

O ponto de partida para o vídeo mais recente de Silveira foi a manifestação do ministro Edson Fachin, que havia criticado na segunda-feira (15/02) tentativa de interferência de militares no Poder Judiciário.

O comentário do ministro foi feito após divulgação de trecho de livro no qual o ex-comandante do Exército Eduardo Villas Bôas diz que discutiu com Alto Comando da Força uma postagem feita às vésperas do julgamento de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2018, entendida por muitos como uma ameaça ao STF contra a libertação do petista.

Para a PGR, a reação de Silveira neste vídeo incentiva o embate entre Supremo e militares, buscando uma ruptura institucional: “Neste último vídeo, não só há uma escalada em relação ao número de insultos, ameaças e impropérios dirigidos aos ministros do Supremo, mas também uma incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Tribunal, quando o denunciado, fazendo alusão às nefastas consequências que advieram do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, entre as quais cita expressamente a cassação de ministros do Supremo, instiga os membros da Corte a prenderem o general Eduardo Villas Bôas, de modo a provocar uma ruptura institucional”, descreve a denúncia.

Como a prisão de Silveira foi referendada por unanimidade no plenário da Corte, a tendência é que o Supremo aceite a denúncia contra o deputado e o torne réu em uma ação criminal. Antes, porém, deve ser aberto prazo para manifestação de sua defesa.

O parlamentar também corre risco de perder seu mandato. No mesmo dia em que Silveira foi denunciado, a Mesa Diretora da Câmara representou contra ele no Conselho de Ética da Casa — ação que deve gerar um processo que pode culminar com sua cassação.

Fonte: BBC News Brasil

Conscientização é instrumento para afastar pessoas das drogas

Hoje (20) é o Dia Nacional de Combate às Drogas e ao Alcoolismo. A data ganha importância ainda maior diante do aumento registrado no consumo dessas substâncias durante a pandemia do novo coronavírus, provocado pelo distanciamento social.ebcebc

Uma pesquisa da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), realizada no ano passado, mostra que 35% dos adultos, na faixa etária dos 30 aos 39 anos de idade, fizeram uso exagerado de álcool, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendar que os países limitassem a venda de bebidas alcoólicas.

A psiquiatra Janine Veiga, professora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC Rio), ressaltou, em entrevista à Agência Brasil, a importância do dia 20 de fevereiro para conscientizar as pessoas sobre os malefícios do abuso de drogas e álcool, que tem crescido na pandemia também pela falta de interação entre as pessoas e pela falta de lazer. “As pessoas perderam seus empregos, os estudantes deixaram de estudar”, disse.

Janine Veiga avaliou que os maiores malefícios são provocados pelo aumento do consumo do álcool. “O alcoólico apresenta prejuízos nas esferas pessoal, social e profissional. Além disso, o alcoolismo traz duas graves consequências, que são a intoxicação alcoólica e a abstinência alcoólica”. Tanto uma como a outra situação são consideradas emergências e passam a trazer o prejuízo para a esfera física, explicou a médica. Como envolvem patologias clínicas, elas requerem hospitalização e podem, inclusive, levar à morte.

Conscientização

“Por isso é importante essa conscientização”. Na clínica de tratamento de dependentes químicos onde também trabalha, localizada na zona oeste do Rio de Janeiro, Janine Veiga informou que é realizado um trabalho multiprofissional, onde se aplica o Programa de 12 Passos, além de acompanhamento terapêutico e psicológico e atividade física. Segundo ela, o programa está fundamentado na recuperação do paciente em princípios espirituais, possibilitando a ele autoconhecimento, crença em um poder superior, confiança no outro, reformulação de hábitos saudáveis e, também, exercitar o perdão e a responsabilidade.

Também durante a pandemia foi percebido incremento do número de jovens consumindo álcool. De acordo com pesquisa canadense, o percentual subiu de 28,6% para 30,1%. A psiquiatra Janine Veiga chamou atenção para o fato de o álcool ser não ser considerado uma droga ilícita e ser de fácil obtenção, com baixo custo, muitas vezes.

Assim, muitos jovens, que ainda não têm essa conscientização da dependência, ficam presas fáceis do alcoolismo. “Algumas pessoas conseguem usar tanto álcool como drogas ocasionalmente, de forma recreativa, diferente daquelas que têm uma predisposição genética à dependência. Esses jovens, quando fazem uso, perdem o controle. É uma roleta russa”, disse ainda a psiquiatra. Janine indicou que o jovem que tiver predisposição à dependência não vai mais conseguir sair do círculo vicioso de uso, fissura, abstinência e retorno ao uso de droga ou álcool.

Campanha

O psicólogo Guilherme Campanhã, do Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Drogas (Caps AD) Jardim Ângela, destacou a importância de campanha de conscientização para a população sobre os malefícios dessas substâncias. “Uma campanha deste tipo chama a atenção para uma problemática recorrente, que nos acompanha todos os dias”, afirmou. O CAPS AD é gerenciado pelo Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim (Cejam), em parceria com a Prefeitura Municipal de São Paulo.

Segundo o psicólogo, dedicar um dia para falar sobre as drogas “possibilita repensar nossa relação com as substâncias psicoativas e promover maior consciência no papel que elas ocupam na vida de todos”. Avaliou que o aumento no consumo de álcool e drogas é motivado, em especial, por uma tentativa de enfrentar as incertezas e mudanças provocadas pela pandemia. Na capital paulista, os dependentes de drogas e alcoolismo podem ser atendidos nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

ABP

O presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), Antonio Geraldo da Silva, disse à Agência Brasil que para conscientizar as pessoas dos malefícios do consumo de produtos como drogas e álcool, é preciso “trabalhar, efetivamente, com a promoção da saúde e a prevenção de doenças incansavelmente, em todas as mídias. Este trabalho deve ser realizado juntamente com o governo federal, através das secretarias envolvidas”.

Desde 2011, a ABP desenvolve campanha permanente contra o uso de álcool e drogas, intitulada “Craque que é craque não usa crack”. Antonio Geraldo da Silva disse que o álcool, embora seja considerado uma droga lícita, reúne no Brasil em torno de 25 milhões a 30 milhões de alcoólatras. “A campanha nossa trata da conscientização das pessoas durante 365 dias por ano. A gente não para de falar sobre isso”.

O titular da entidade admitiu que o tratamento de dependentes químicos requer a formação de uma rede de proteção que envolva a família. “O tratamento de dependentes químicos, em geral, requer a participação da família, requer a construção de uma rede de proteção. Para tanto, faz se necessário trabalhar tanto as questões médicas quanto as não médicas neste momento. Por isso, a importância de, inicialmente, construir um plano terapêutico com o envolvimento de toda estrutura médica e, após a alta, incluirmos todo o aparelho social que deve ser envolvido de forma direta para atender as pessoas que tratam de dependências químicas”.

Tabaco

A Fundação do Câncer aproveitou o dia dedicado ao combate às drogas e ao alcoolismo para reforçar os perigos de uma droga legalizada, que é o tabaco.“Ela é legalizada, mas causa dependência como diversas outras drogas ilícitas”, alertou o médico Luiz Augusto Maltoni, diretor-executivo da instituição. Encontrado facilmente em bancas de jornais, postos de gasolina e no comércio em geral, o cigarro contém nicotina e outras substâncias tóxicas. Maltoni reforçou que a nicotina causa dependência.

“É viciante. Isso precisa ser levado em conta. Nosso país passa, como todas as nações, por um momento no qual a vigilância epidemiológica está voltada para a covid-19. É crucial, porém, que aqueles que atuam em áreas estratégicas para o controle da epidemia do tabagismo sigam buscando medidas que evitem o aumento do consumo de tabaco, que, aliás, é fator de risco para a covid-19”, disse.

Para reduzir o consumo de cigarro, a Fundação do Câncer sugere algumas medidas, entre as quais o aumento de impostos sobre o produto, investir em campanhas, proibir propagandas em locais de venda e padronizar os maços de cigarro, de modo que fiquem menos chamativos para os consumidores.

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) revelam que o tabaco mata mais de oito milhões de pessoas por ano e mais de sete milhões dessas mortes são resultado do uso direto do tabaco. “O custo anual do tabagismo para sociedade brasileira é, em média, de R$ 57 bilhões. Enquanto isso, segundo informação mais recente do Observatório Nacional da Política de Controle do Tabaco, do Instituto Nacional de Câncer (INCA), a arrecadação fiscal total pela venda de produtos de tabaco e derivados alcançou, em 2015, o valor aproximado a R$ 13 bilhões”, disse Maltoni.

Fonte: Agência Brasil

Estados e municípios criam páginas com dados diários da vacinação

A vacinação contra a covid-19 teve início há pouco mais de um mês e para auxiliar no acompanhamento do número de pessoas vacinadas, os governos estaduais e municipais passaram a divulgar um “vacinômetro”.ebcebc

A página é uma espécie de banco de dados que registra, entre outras informações a quantidade de quem já tomou algum tipo de imunizante contra a doença, locais de vacinação e os grupos que estão sendo vacinados.Também é possível obter as informações por município.

O Ministério da Saúde disponibiliza também uma ferramenta com informações sobre o registro das doses aplicadas da vacina. Os dados sobre as coberturas vacinais podem ser acessados por meio de um painel on-line, no LocalizaSUS.

O cidadão pode acompanhar, pela internet, o panorama de aplicação das vacinas por estado e nas capitais. Em alguns casos, entretanto, as informações não estão atualizadas.

Acre (AC) – Na página é possível ter acesso ao boletim do governo com dados sobre a campanha de vacinação.

Rio Branco – Na página é possível ter acesso ao boletim da prefeitura com dados sobre a campanha de vacinação.

Alagoas (AL) – Veja a página.

Maceió – A prefeitura não disponibiliza um vacinômetro.

Amapá (AP) – Veja a página.

Macapá – Veja a página.

Amazonas (AM) – O estado disponibiliza as informações sobre a vacinação na página.

Manaus – A prefeitura criou um vacinômetro para divulgar o número de pessoas vacinadas.

Bahia (BA) – No estado, é possível acompanhar as informações sobre a vacinação na página.

Salvador – A capital também tem um portal onde é possível acompanhar a quantidade de pessoas vacinadas.

Ceará (CE) – O vacinômetro está disponível na página.

Fortaleza – Na capital, o vacinômetro pode ser acessado aqui.

Distrito Federal (DF) – O vacinômetro do DF está disponível na página.

Espírito Santo (ES) – O vacinômetro está disponível na página.

Vitória – Veja aqui as informações.

Goiás (GO) – Na página é possível obter informações sobre a vacinação o estado.

Goiânia – a capital não dispõe de uma página com dados sobre vacinação.

Maranhão (MA) – O vacinômetro está disponível na página.

São Luís – Na página é possível acessar os dados sobre a vacinação na capital.

Mato Grosso (MT) – O estado não possui um vacinômetro com informações sobre as doses já aplicadas.

Cuiabá – Acompanhe os dados.

Mato Grosso do Sul (MS) – O vacinômetro pode ser acessado pela página.

Campo Grande – A prefeitura não dispõe de uma página com informações sobre a vacinação.

Minas Gerais (MG) – O vacinômetro está disponível na página.

Belo Horizonte – Veja os dados.

Pará (PA) – O vacinômetro pode ser acessado na página.

Belém – A prefeitura não dispõe de uma página com informações sobre a vacinação.

Paraíba (PB) – O vacinômetro pode ser acessado aqui.

João Pessoa – Acompanhe pelo site.

Paraná (PR) – O estado não disponibiliza um vacinômetro para acompanhar a evolução da vacinação.

Curitiba – A prefeitura não possui uma página com dados sobre a vacinação contra a covid-19.

Pernambuco (PE) – O governo do estado não disponibiliza um vacinômetro para acompanhar a evolução da vacinação.

Recife – Acompanhe os dados aqui.

Piauí (PI) – O vacinômetro pode ser acessado aqui.

Teresina – A prefeitura disponibiliza página com dados sobre a vacinação.

Rio de Janeiro (RJ) – O vacinômetro pode ser acessado aqui.

Rio de Janeiro – Acompanhe os dados aqui.

Rio Grande do Norte (RN) – O estado possui uma página, a RN + Vacina. A página também é uma espécie de cartão de vacinas virtual, onde é possível monitorar as doses aplicadas.

Natal – Veja aqui a informação.

Rio Grande do Sul (RS) – O vacinômetro está disponível aqui.

Porto Alegre – o vacinômetro pode ser acessado aqui.

Rondônia (RO) – O vacinômetro está disponível nesta página.

Porto Velho – O vacinômetro do município registra apenas as vacinas aplicadas nos profissionais de saúde.

Roraima (RR) – O vacinômetro com informações sobre a aplicação das doses do imunizante pode ser acessado aqui.

Santa Catarina (SC) – O portal traz informações sobre a vacinação no Estado.

Florianópolis –  Confira aqui o vacinômetro.

São Paulo (SP) – O governo do estado tem um vacinômetro que pode ser acessado aqui.

São Paulo – a capital não dispõe de um vacinômetro, mas tem uma página onde é possível realizar o agendamento para receber o imunizante.

Sergipe (SE) – O dados sobre vacinação no estado podem ser obtidos acessando a página.

Aracaju – o município não possui um vacinômetro.

Tocantins (TO) – No estado, os dados sobre vacinação podem ser acessados aqui.

Palmas – O município não possui um vacinômetro.

Fonte: Agência Brasil

Troféu vivo e carbono zero: a vertente sustentável da Copa Verde

O vencedor da edição 2020 da Copa Verde, seja ele Brasiliense ou Remo, será agraciado com três taças diferentes. Além da tradicional, o campeão receberá um troféu vivo, com mudas que serão plantadas na sede do clube, e outro de madeira certificada, feita pelo artista Paulo Alves. As mudas são referentes aos biomas das regiões dos finalistas: bacupari da Amazônia e puruí do Cerrado.ebcebc

Os troféus serão entregues após o segundo jogo da final, na próxima quarta-feira (24), que começa às 16h (horário de Brasília), no estádio Mangueirão, em Belém. O jogador eleito o melhor em campo também será premiado com a taça de madeira certificada, idealizada pela artista Roberta Rampazzo. Antes, neste domingo (21), paraenses e brasilienses fazem o duelo de ida no Mané Garrincha, em Brasília, com transmissão ao vivo da TV Brasil a partir das 15h30.

troféus, copa verde
Vencedor da Copa Verde leva três troféus para casa – Lucas Figueiredo/CBF/Direitos Reservados

O nome Copa Verde, aliás, não é à toa. Realizado desde 2014, o torneio, que reúne times do Espírito Santo e das regiões Norte e Centro-Oeste é alusivo à sustentabilidade ambiental. A competição levanta a bandeira do carbono zero e compensa a emissão com a plantação de novas árvores. Segundo a organização do evento, 4,2 mil foram plantadas (em regime de agrofloresta) em parceria com agricultores locais.

Nas edições anteriores, outra ação de sustentabilidade foi a troca de garrafas PET por ingressos. Até 2019, haviam sido recolhidas do meio ambiente em torno de 500 mil garrafas, que foram doadas a cooperativas de catadores. Devido à pandemia do novo coronavírus (covid-19), os jogos da atual Copa Verde não podem receber público, o que inviabiliza a ação na edição 2020.

A sétima edição da Copa Verde terá um campeão inédito. O Brasiliense chega à decisão pela primeira vez e pode repetir o feito do Brasília, único clube do Distrito Federal a vencer o torneio, em 2014. O Remo foi vice em 2015, superado pelo Cuiabá na final. O título credencia o ganhador a entrar direto na terceira fase da Copa do Brasil de 2021, o que já garante uma premiação de R$ 1,5 milhão de participação.

Fonte: Agência Brasil

Integração do São Francisco: governo inicia testes no Ramal do Agreste

O governo federal iniciou hoje (19) os testes na estrutura e o enchimento do sistema adutor do Ramal do Agreste do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco. O acionamento das comportas aconteceu no reservatório de Barro Branco, em Sertânia, em Pernambuco.ebcebc

A cerimônia contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, outros ministros de Estado, parlamentares e autoridades locais. “É sempre motivo de muita alegria visitar o nosso Nordeste. Água é vida para este povo sofrido do nosso Nordeste. Isso é mais que ganhar na mega-sena, água não tem preço”, disse Bolsonaro.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), após saírem do reservatório de Barro Branco, as águas passam por oito canais, três sifões e três túneis, que somam 37,4 quilômetros, até chegar ao reservatório Negros-Góis, que tem capacidade de armazenar 14,7 milhões de metros cúbicos de água. Toda essa estrutura integra o Marco 1 da obra, que ainda é composto por mais dois trechos.

O empreendimento tem 70,8 quilômetros de extensão e capacidade de vazão de 8 mil litros de água por segundo. “Quando finalizado, o Ramal do Agreste levará as águas do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco à região de maior escassez hídrica de Pernambuco, podendo atender 68 cidades e mais de 2,2 milhões de pessoas por meio da Adutora do Agreste”, informou o MDR.

O Presidente Jair Bolsonaro esteve em Sertânia (PE), na manhã desta sexta (19), para participar da cerimônia de acionamento das comportas do 1º trecho do Ramal do Agreste.

O Presidente Jair Bolsonaro esteve em Sertânia (PE), na manhã desta sexta (19), para participar da cerimônia de acionamento das comportas do 1º trecho do Ramal do Agreste. – Presidência da República

Após a testagem de todas as estruturas do ramal e, posteriormente, da Adutora do Agreste, o abastecimento poderá ser iniciado. A entrega do Ramal do Agreste, que completou 84,15% de execução, está prevista para junho de 2021. A obra, executada diretamente pelo MDR, tem investimento federal total de R$ 1,67 bilhão sendo que R$ 1,3 bilhão já foi empregado.

Quando totalmente concluído, o Eixo Leste do São Francisco deve beneficiar cerca de 5,5 milhões de pessoas na Paraíba e em Pernambuco. Já o eixo norte, que inclui os estados do Ceará e Rio Grande do Norte, vai atender, assim que finalizado, cerca de 6,5 milhões de pessoas.

Conheça a estrutura do Ramal do Agreste

Fonte: Agência Brasil

CNI apresenta 25 propostas para acelerar o crescimento econômico

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou 25 propostas para reduzir os principais componentes do chamado Custo Brasil – entraves estruturais, burocráticos, trabalhistas e econômicos, que atrapalham o crescimento do Brasil, a geração de riqueza, renda e emprego – e aumentar a competitividade da indústria brasileira. 

“As incertezas continuam elevadas e a recuperação econômica não está consolidada. Ainda mais incerta é a capacidade da economia brasileira de aumentar sua taxa de crescimento, o que é essencial para o aumento do padrão de vida dos brasileiros”, diz o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

Veja os detalhes das propostas

De acordo com o presidente, o país não pode repetir o desempenho dos últimos anos, quando o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu apenas 1,4% e a indústria produz, atualmente, menos do que produzia em 2010. 

As propostas estão divididas em oito grandes temas: tributação, política fiscal, meio ambiente, relações de trabalho, infraestrutura, inovação, comércio exterior, micro, pequenas e médias empresas. “Temos certeza que, se implementadas, essas medidas vão promover o aumento da competitividade, estimular os investimentos e o crescimento da indústria e do Brasil”, avalia.

Propostas CNI Tributacao
Propostas CNI Politica Fiscal
Propostas CNI Financiamento
Propostas CNI Meio Ambiente
Propostas CNI Relacoes de Trabalho
Propostas CNI Infraestrutura
Propostas CNI Comercio Exterior 1
Propostas CNI Micro Pequenas e Medias Empresas 1

Fonte: CNI