O presidente dos Estados Unidos (EUA), Joe Biden, determinou nessa terça-feira (2) que os estados priorizem a vacinação de professores para garantir que as crianças possam voltar às escolas mais rapidamente e com segurança. Pediu ainda que os estados apliquem pelo menos uma dose de imunizante em cada educador até o fim de março.
Biden anunciou que a farmacêutica MSD irá ajudar a fabricar a vacina da Johnson & Johnson de dose única contra a covid-19, uma parceria semelhante às que foram vistas durante a Segunda Guerra Mundial.
Com três vacinas disponíveis, ele afirmou que está confiante de que haverá vacinas suficientes para cada adulto dos Estados Unidos até o fim de maio.
O presidente disse ainda que confia em atingir a meta de aplicação de 100 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 em seus primeiros 100 dias de governo.
“Os anúncios de hoje são um passo gigantesco em nossos esforços para vencer essa pandemia”, disse Biden em pronunciamento na Casa Branca, transmitido pela televisão. “Mas eu tenho que ser honesto com vocês. Essa luta está longe do fim.”
Para o democrata, o aumento da produção de três vacinas vai impulsionar os esforços para reabrir escolas. Ele lembrou as preocupações crescentes com a saúde mental e as disparidades cada vez maiores causadas pelos desafios do ensino a distância.
Segundo o presidente, mais de 30 estados estão tomando medidas para garantir que seus educadores sejam vacinados. Biden disse que está utilizando a autoridade do governo federal para direcionar os estados remanescentes a seguirem o exemplo.
“Meu desafio é esse: queremos que todo educador, funcionário de escola ou cuidador de crianças receba pelo menos uma dose da vacina até o final de março”, anunciou Biden, acrescentando que muitos pais estariam saindo do mercado de trabalho “em números espantosos” para ajudar seus filhos a estudarem remotamente.
O Financial Times repercutiu a ação movida por representantes de milhares de famílias no Pará contra a mineradora norueguesa Norsk Hydro, acusando-a de contaminar áreas de floresta e rios com substâncias tóxicas. Segundo a ação, o descarte incorreto de resíduos sólidos das operações da empresa no rio Murucupi provocaram problemas graves de saúde em moradores da região de Paragominas, inclusive com casos de malformação de bebês. A Norsk Hydro opera uma refinaria, uma usina de fundição e uma mina de bauxita na cidade.
Moradores do entorno dizem que a poluição causada pela Norsk Hydro, com despejo de resíduos de bauxita, chumbo e alumínio, deixou a água avermelhada. Um estudo do Instituto Evandro Chagas concluiu que, por causa da presença dessas substâncias, essa água não poderia ser consumida nem utilizada para recreação e pesca. Assim, a subsistência das comunidades locais, dependente da pesca, também ficou comprometida. Folha e Valor publicaram uma tradução dessa reportagem.
Em tempo: Como outros órgãos federais relacionados com meio ambiente, a Agência Nacional de Mineração (ANM) está em frangalhos no governo Bolsonaro. Segundo informou Renato Grandelle n’O Globo, a ANM possui aproximadamente 250 técnicos para monitorar as 35 mil minas regulamentadas no Brasil. Esses profissionais são responsáveis pela gestão dos recursos minerais do Brasil, com acompanhamento das operações das minas legais e fiscalização de operações irregulares de mineração. Obviamente, eles não estão dando conta do volume de trabalho, o que fragiliza ainda mais a capacidade de fiscalização do governo federal contra ilegalidades na Amazônia.
Um artigo publicado na edição de dezembro de 2020 da revista Estudos Avançados da USP trouxe como tema o descaso do atual governo federal brasileiro com a política ambiental e como isso tem afetado o Fundo Amazônia. Em Bioma Amazônia: atos e fatos, Vanessa Cuzziol Pinsky, pesquisadora associada ao Programa de Pós-Graduação em Administração da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da USP, e Jacques Marcovitch, ex-reitor da USP, Professor Emérito da FEA e do Instituto de Relações Internacionais (IRI) da USP, fazem uma reflexão sobre os caminhos para a retomada do Fundo Amazônia e como ele foi afetado durante o governo atual.
Desde 2013 Vanessa e Marcovitch pesquisam a governança do Fundo Amazônia e o artigo veio com o objetivo de levantar os atos e fatos do governo Bolsonaro e discutir as implicações que aconteceram dentro da política ambiental neste período. “Para realizar as análises nós utilizamos reportagens, matérias de mídia impressa qualificada, além de relatórios do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), documentos e relatórios de organismos contratados pela Organização das Nações Unidas e estudos divulgados por coalizões que têm como pauta questões factuais do governo que implicam na agricultura, nas florestas e no meio ambiente”, conta Vanessa ao Jornal da USP.
Em 2004, foi criado o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), que tinha por objetivo reduzir o desmatamento e criar condições para se estabelecer um modelo de desenvolvimento sustentável no bioma. Segundo dados de 2018 do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a taxa de desmatamento da Amazônia Legal brasileira diminuiu 72% no período de 2004 a 2018. Estes são alguns exemplos de acertos anteriores ao governo atual mencionados no artigo e que não prosperaram. Entre 2018 e 2019, a taxa de desmatamento aumentou 34% segundo dados do Inpe de 2020.
Vanessa Pinsky – Foto: Arquivo pessoal
Vanessa explica que antes mesmo do atual presidente assumir o cargo, Bolsonaro já questionava o Fundo Amazônia e sua governança. “Quando ele assumiu, começou a atacar a sociedade civil que implementa os projetos aprovados pelo BNDES, que é o banco gestor do fundo, e o próprio Fundo Amazônia”, detalha a pesquisadora.
Outro exemplo levantado por Vanessa foram as medidas tomadas por Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente. “Uma das decisões do ministro foi fazer o desmonte da governança do Fundo Amazônia, estrutura esta que tinha dois comitês: o Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA), formado por representantes da sociedade civil, do governo federal e no nível estadual, e o Comitê Técnico-Científico do Fundo Amazônia, responsável por atestar a redução das emissões e emitir certificados para captação de recursos de doadores internacionais”, detalha.
Na medida em que o ministro fez o desmonte dessa estrutura de governança, os doadores internacionais, que são o governo da Noruega e da Alemanha, não aceitaram essas imposições. A partir disso, de não haver um entendimento sobre essa governança e como se daria a ação do fundo sem essa estrutura que foi previamente negociada e construída com os doadores internacionais, o Fundo Amazônia foi paralisado.
Segundo Jacques Marcovitch, durante o ano de 2019, o Ministério do Meio Ambiente perpetuou uma cultura de confronto, na qual os representantes do órgão questionaram tudo o que foi feito anteriormente, mas sem propor nada de novo. “Isso também resultou na paralisia do Fundo Amazônia a partir de abril de 2019”, explica Marcovitch.
Em relação à forma como a pandemia do novo coronavírus tem impactado a política ambiental, o professor pontua que o País está caminhando para uma grande era de incertezas. “Será preciso aprender a desenvolver políticas públicas ambientais em paralelo à pandemia ou integrando as incertezas deste momento.”
Os pesquisadores indicam que é urgente a necessidade de retomada do Fundo Amazônia e de sua governança, para que seja possível restabelecer um diálogo e consenso com os doadores internacionais, que financiam projetos ambientais com o objetivo de reduzir o desmatamento. “O aumento das queimadas e do desmatamento demanda essa retomada”, finaliza Vanessa.
O Brasil caminha “a passos largos na direção do obscurantismo” e de um possível “colapso” do sistema nacional de ciência e tecnologia, que conduzirá o País a um “retrocesso sem precedentes na história das políticas nacionais”, segundo um manifesto divulgado nesta terça-feira (2 de março) por um grupo de 11 ex-ministros da pasta de Ciência, Tecnologia e Inovação (o MCTI).
“Nem mesmo as piores previsões poderiam projetar tal cenário”, escrevem os ex-ministros. “Por décadas e em diferentes governos, o Brasil buscou colocar a educação e a ciência em prol da soberania nacional, hoje ameaçada por uma desastrosa política.”
O orçamento proposto pelo governo federal para o MCTI neste ano é 26% menor do que o de 2022 (que já era muito baixo), com apenas R$ 2,7 bilhões previstos para investimentos em pesquisa e desenvolvimento. O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), outrora a maior agência de fomento à pesquisa do País, deverá ter apenas R$ 22 milhões disponíveis para investimentos — uma quantia irrisória –, além de um corte de 10% no orçamento de bolsas, segundo os números apresentados no manifesto. Para piorar a situação, o presidente Jair Bolsonaro vetou dois pontos essenciais de uma nova lei — aprovada por ampla maioria no Congresso Nacional — que acabariam com o contingenciamento a priori de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), outra fonte essencial de recursos para o setor. “É de fundamental importância que o Congresso Nacional não aceite esses vetos”, diz o documento. Uma petição online pela derrubada dos vetos já recebeu mais de 127 mil assinaturas.
O manifesto leva a assinatura dos ex-ministros José Goldemberg, José Israel Vargas, Luiz Carlos Bresser-Pereira, Ronaldo Sardenberg, Roberto Amaral, Sergio Machado Rezende, Aloizio Mercadante, Marco Antonio Raupp, Clélio Campolina, Aldo Rebelo e Celso Pansera, que ocuparam o cargo máximo do MCTI em diferentes momentos, entre 1991 e 2016, perpassando cinco governos (Collor, Itamar Franco, FHC, Lula e Dilma). “Sem ciência não há inovação. Sem inovação não há desenvolvimento”, alerta o texto. “O conhecimento científico e a educação devem ser colocados no centro das questões nacionais e revalorizados como alavancas para o crescimento econômico, reindustrialização e redução da pobreza.”
Abaixo, a íntegra do manifesto, conforme publicado na página da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), e o vídeo do evento de lançamento do documento, que contou com a participação de seis ex-ministros, além de representantes da SBPC, da Academia Brasileira de Ciências (ABC) e da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).
Manifesto em defesa da Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação
Nós, ex-ministros de Estado, manifestamos nossa profunda preocupação diante das ameaças à Educação, à Ciência, Tecnologia e Inovação, decorrentes dos graves cortes orçamentários propostos para 2021, com descontinuidade de programas estratégicos e risco de colapso de instituições do Sistema Nacional de CT&I – retrocesso sem precedentes na história das políticas nacionais.
Enquanto países desenvolvidos reforçam suas políticas de CT&I, em face da contribuição essencial destas para retomada do crescimento sustentável e equânime, caminhamos a passos largos na direção do obscurantismo – mediante a negação da ciência, recuo na formação de recursos humanos e declínio da inovação no setor produtivo.
Com enorme empenho, nas últimas décadas, qualificamos significativo corpo de pesquisadores, que tem atuado na fronteira do conhecimento e que projetou o Brasil como 14º maior produtor de ciência mundial, posição hoje ameaçada. Nem mesmo as piores previsões poderiam projetar tal cenário.
Nações mais desenvolvidas são aquelas que têm no avanço da pesquisa e inovação as bases para construção de uma sociedade do conhecimento. A centralidade dessa agenda nos países desenvolvidos, e em alguns países em desenvolvimento, nos últimos anos, instaurou estratégias industriais e de CT&I com status de políticas de Estado de longo prazo, apoiadas em incentivos à P&D, subvenções e uso do poder de compra governamental.
A perspectiva de ascensão e ampliação da digitalização – disseminação da tecnologia 5G e da indústria 4.0 – intensificou essa agenda, como evidencia o manifesto franco-germânico por uma nova política industrial e de P&D para a Europa, do fortalecimento da indústria articulada ao Green New Deal nos EUA, das prioridades chinesas à inteligência artificial e ao avanço em semicondutores. Sem ciência não há inovação. Sem inovação não há desenvolvimento.
A impressionante resposta, rápida e efetiva, dos sistemas nacionais de pesquisa e inovação aos desafios da Pandemia causada pelo vírus SARS-CoV-2 – não apenas no desenvolvimento e produção de vacinas, mas na oferta de novas tecnologias digitais – evidenciou a relevância de fortalecer a CT&I como um dos eixos da retomada do crescimento econômico, com sustentabilidade ambiental e equidade social, no mundo e no Brasil. O momento requer visão de longo prazo e avanço urgente dos investimentos públicos e empresariais em CT&I, cujos retornos sociais e econômicos são reconhecidamente muito elevados.
Por décadas e em diferentes governos, o Brasil buscou colocar a educação e ciência em prol da soberania nacional, hoje ameaçada por uma desastrosa política. Temos presenciado ações que terão como resultado, além da séria crise social, a redução da competitividade da economia nacional, a perda de emprego e renda, como levarão a gargalos que inviabilizarão a recuperação econômica e produção de um novo ciclo de crescimento. Mesmo diante de 14 milhões de desempregados e 32 milhões de pessoas subutilizadas, assistimos ao desmonte das instituições públicas e redução da capacidade do Estado em enfrentar a crise.
Lamentavelmente, com mais de 250.000 vidas perdidas para o SARS-CoV-2, testemunhamos a displicência e insensibilidade com que o governo trata a questão. Apesar dele, presenciamos com alívio a resposta do SUS, dos laboratórios nacionais, das empresas e, notadamente, o enorme esforço dos profissionais da saúde e da comunidade científica no compromisso incansável para com a vida, na busca de soluções para a grave crise sanitária, mas ainda há muito a ser feito e a sociedade não pode esperar.
A proposta orçamentária para 2021 revela a face do atual governo, com decréscimo dos investimentos públicos de R$ 75 bilhões em 2014 para R$ 25,1 bi (a preços de 2020). A principal perda, de 26% em relação a 2020, está no MCTI. Os recursos discricionários, onde se materializam as políticas setoriais, despencam de R$ 8,7 bilhões em 2014 para R$ 2,7 bi em 2021 (a preços de 2020). O CNPq, com recursos que diminuem a cada ano, terá apenas R$ 22 milhões para fomento à pesquisa em todo o país em 2021, além de uma redução de 10% nos programas para bolsas. A perda na Capes é drástica, os recursos orçamentários despencaram de R$ 7,7 bilhões em 2015 para R$ 2,9 bi em 2021. As universidades e institutos federais acumulam uma queda progressiva em seus recursos discricionários nos últimos anos.
A aprovação do PLP 135/2020, sancionada como Lei Complementar nº 177/2021, que poderia garantir a manutenção do SNCTI e a estabilidade da cadeia de saúde, teve seus efeitos anulados por vetos presidenciais aos seus dois principais dispositivos. Na prática, voltaria a valer o contingenciamento de 90% do FNDCT, reduzindo seus recursos de R$ 5,3 bilhões para apenas R$ 500 milhões. Somando os cortes de 2020 e 2021, são R$ 9 bilhões retirados do FNDCT. É de fundamental importância que o Congresso Nacional não aceite esses vetos.
Por isso, estamos aqui, mais uma vez, conclamando o Congresso Nacional e a sociedade brasileira para que se mobilize em defesa da Educação, da Ciência, Tecnologia e Inovação, patrimônios da Nação. É urgente vencermos o obscurantismo, através da valorização da produção de conhecimento nacional. É preciso investimento contínuo nas instituições de P&D nacionais e na formação de mão de obra qualificada em todas as regiões do país.
O conhecimento científico e a educação devem ser colocados no centro das questões nacionais e revalorizados como alavancas para o crescimento econômico, reindustrialização e redução da pobreza, buscando uma economia ambientalmente sustentável e solidária.
Força à Educação, à Ciência, Tecnologia e Inovação para que sigam na luta pela preservação da vida, pela garantia da soberania nacional e redução das desigualdades em nosso país!
Ex-Ministros de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações*
José Goldemberg José Israel Vargas Luiz Carlos Bresser Pereira Ronaldo Sardenberg Roberto Amaral Sergio Machado Rezende Aloizio Mercadante Marco Antonio Raupp Clélio Campolina Aldo Rebelo Celso Pansera
Em poucos meses, as emissões globais de carbono resultantes da geração de energia poderão superar os níveis pré-pandemia, impondo dificuldades adicionais ao esforço contra a mudança do clima nesta década. O alerta é da Agência Internacional de Energia (IEA), que apresentou nesta 3ª feira (2/3) uma análise sobre a trajetória das emissões associadas ao setor energético em 2020. Segundo o levantamento, as emissões de CO2 relacionadas à energia caíram 5,8% no ano passado, em decorrência da queda de 4% na demanda. Em termos absolutos, quase 2 bilhões de toneladas de CO2 foram evitadas em 2020, comparável ao total de emissões da União Europeia no cenário pré-pandemia, a maior queda da história moderna. No entanto, a tendência observada no 2º semestre de 2020 foi de aumento substancial das emissões: dezembro passado fechou com emissões 2% maiores do que no mesmo mês em 2019.
“Estamos colocando em risco a oportunidade histórica de tornar 2019 o pico definitivo das emissões globais”, comentou Fatih Birol, diretor-executivo da IEA. “Se nos próximos meses os governos não implementarem as políticas corretas de energia limpa, podemos voltar ao business as usual, com uma economia intensiva em carbono”.
Um levantamento feito pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) identificou violações ambientais que estão sendo cometidas pela empresa Hidrovias do Brasil, prejudicando a vida de comunidades, populações ribeirinhas e a Floresta Amazônica. A empresa tem entre seus acionistas a International Finance Corporation (IFC), braço de investimentos do Banco Mundial. Segundo a Deutsche Welle, a instituição teria condicionado o investimento ao cumprimento de padrões de desempenho e sustentabilidade socioambiental pela Hidrovias do Brasil, mas o monitoramento dessas ações não está sendo feito adequadamente.
De acordo com o dossiê, a Hidrovias do Brasil tem descumprido sistematicamente uma série de medidas que deveriam ser adotadas para mitigação dos impactos negativos de suas operações na região de Itaituba (PA), que se transformou nos últimos anos em um importante centro de transporte de commodities, conectando a rodovia BR-163 e o rio Tapajós. Um exemplo é a situação da vizinha Miritituba, que deveria ter sido beneficiada com a construção de um desvio que impediria a passagem frequente de caminhões dentro da cidade; no entanto, a obra nunca saiu do papel e os moradores estão sofrendo com o aumento do tráfego e, consequentemente, de ocorrências de acidentes de trânsito, bem como poluição e aumento dos índices de violência, comércio ilegal de drogas e prostituição impulsionados pela passagem dos caminhões.
Em tempo: O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ontem (2/3) que a Procuradoria-Geral da República investigue a venda de áreas dentro de Terras Indígenas e Unidades de Conservação pelo Facebook. O caso foi denunciado na semana passada pela BBC Brasil. A decisão foi tomada no âmbito de uma ação apresentada por partidos de oposição e pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) contra a conduta do governo Bolsonaro no combate à COVID-19 entre os indígenas.
Ghandi dizia que o que estamos fazendo com as florestas do mundo é um reflexo do que fazemos a nós mesmos e aos outros. O modus vivendi da sociedade contemporânea neste início de Antropoceno é insustentável. A humanidade está ampliando riscos e aumentando vulnerabilidades.
As mudanças do clima, provocadas pelas atividades humanas, alteram a estrutura espacial das espécies biológicas. O aquecimento faz com que migrem progressivamente para áreas mais frias. Assim, espécies que nunca tiveram contato com outras passam a ter, numa interação inédita para patógenos e hospedeiros.
Por outro lado, a destruição de ecossistemas, como as florestas tropicais, provoca a proximidade do homem em habitats antes intocados. Enquanto isso, a humanidade se desloca mais intensamente por todo o globo, especialmente nos últimos anos, mais exposta às alterações biológicas nocivas e com maior protagonismo na sua transmissão.
As perdas em saúde ambiental são evidentes. As Nações Unidas fazem esta leitura há décadas, assim como instituições científicas brasileiras de renome, como a Fiocruz.
Para a ONU e os especialistas da OMS, os objetivos do desenvolvimento sustentável apontam metas para a sustentabilidade em agendas prioritárias para a saúde ambiental. De outro lado, sua implementação é deficitária, pois a maioria dos países-membros não tem construído políticas de Estado eficientes.
Há governos que ignoram os riscos de saúde ambiental inerentes à atual fase civilizatória. É o que ocorre no Brasil. A floresta Amazônica, com sua transposição de umidade, é essencial para o equilíbrio climático da América do Sul, da cordilheira dos Andes ao Atlântico. Tem sido duramente agredida por desmatamento e fogo, o que impacta a estocagem de carbono e a biodiversidade. Partes degradadas da floresta já não mantêm a capacidade positiva de sequestrar tanto carbono quanto emite.
A questão que se impõe é o que se pode fazer, de forma efetiva. A ciência tem apontado caminhos. Pesquisa publicada na revista Science afirma que mais de 60% do desmatamento da Amazônia e no Cerrado ocorrem em apenas 2% de propriedades que criam gado e plantam soja, sendo que 20% da soja e 17% da carne bovina exportada para a União Europeia podem estar ligadas a este desmatamento. O estudo, disponível na web, foi batizado de “As maçãs podres do agronegócio brasileiro” (The rotten apples of Brazil’s agribusiness-Science).
Assim, as digitais deixadas pelos crimes ambientais não são tão difusas como pareciam à primeira vista. Estão mais concentradas do que se pensava. Basta olhar no mapa o arco do desmatamento da Amazônia.
É preciso dar transparência aos fatos. Propusemos ao Observatório de Meio Ambiente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a construção de uma plataforma digital que possa abrigar e dar amplo acesso público aos dados de destruição da floresta Amazônica. Também solicitamos ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) a abertura total de dados em seu site, que se encontram hoje inacessíveis ao público.
Há uma crônica falta de sistematização e transparência sobre os procedimentos instaurados, já que as providencias tomadas por órgãos estaduais, Ibama, Ministério Público e Poder Judiciário só são acessíveis de forma fragmentada, muitas vezes por meio de requerimentos, apelando ao direito à informação. Neste processo, salta aos olhos a falta de execução das multas do Ibama, que foram objeto de neutralização ao serem remetidas a uma comissão recursal que não se reúne, ou seja, que mantém as multas na gaveta.
Assim, não tem sido possível aferir a eficiência e a eficácia deste sistema composto por várias instituições. Seja por determinação judicial ou acordo extrajudicial, a reparação do dano ambiental na Amazônia é o ponto mais relevante para a questão climática e a biodiversidade.
Além disso, é preciso, de forma pedagógica, desestimular os contumazes fora da lei, antes que estes consigam azedar as demais maçãs e colher restrições da OMC, da Comunidade Europeia e agora dos progressistas norte-americanos. Todos, na esteira dos princípios ESG, condenam a produção de commodities às custas da degradação ambiental, seja por provocar danos à biodiversidade e ao clima — ou por caracterizar concorrência desleal, a ser penalizada.
Há muito por fazer, a começar pela ampla transparência, ao mesmo tempo que é preciso sensibilidade para reconhecer a significância do equilíbrio ecológico proporcionado por ecossistemas essenciais, que são vitais para a sobrevivência das espécies e da sociedade humana.
“A contrapartida fiscal da ZFM não pode ser incluída entre os beneficiários da renúncia fiscal do Brasil, algo em torno de R$320,8 bilhões, pois se trata de uma política de Estado, visando a redução das desigualdades regionais.”
Alfredo Lopes _________________
A greve dos caminhoneiros, entre outras pautas de reivindicações do Brasil ao seu governo, é um prato cheio para a movimentação de gregos e troianos na temporada eleitoral que se aproxima. Para um país que trata o peixe do interesse público espiando o gato do imperativo eleitoral, esta é uma oportunidade para pescaria de arrasto. Os ingredientes desta arena do “nós contra eles” misturam contrapartida fiscal com benefícios eleitoreiros da política pequena que tem norteado muitas decisões importantes da vida nacional. Por isso, esta é a hora da comunicação e persuasão de mentes distraídas, não importa se o benefício de hoje se transforme numa bomba que vai explodir no colo do cidadão. É também a vez dos lobbies, uma categoria profissional legitimada pelo Congresso Nacional para atuar livremente nos bastidores do famigerado toma lá da cá. Com tantos recursos de incentivo lobista de segmentos econômicos é o que não falta.
E é neste contexto que a contrapartida fiscal do programa de desenvolvimento regional chamado Zona Franca de Manaus costuma figurar no topo do ranking da sonhada premiação. A verdadeira joia da Coroa, ou da Viúva. Vide a dica ofertada aos lobistas pelo comando de greve dos caminhoneiros. Esse jogo já estava agendado, pois o governo sabe que não tem muitas alternativas de onde sacar o recurso de Auxílio Emergencial. Já entramos no terceiro mês de interrupção do esperado…, enquanto as mazelas da exclusão social, entre elas a fome, avança sua impetuosidade letal. Nos gráficos da Receita Federal, nesse meio tempo, os “gastos fiscais” da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), 8% para toda a Amazônia Ocidental mais o Amapá, pularam de R$25 para R$29 bilhões. E há quem diga que o bolada atribuída à Autarquia poderia resolver o imbróglio, tanto dos caminhoneiros, de olho no Polo de Concentrados, como nos gráficos do Auxílio Emergencial, se removessem a ZFM do mapa e pudessem transformar os R$29 bilhões em despesas correntes no Orçamento. Só tem um problema: esse dinheiro não existe. Não há verba pública no Programa.
Planejar, executar e fiscalizar
O ex-ministro do Planejamento e da Fazenda, Paulo Roberto Haddad, consultor da ONU para projetos de Desenvolvimento Regional, tem repetido em seus artigos a inviabilidade de uma política fiscal desvinculada de um definição de propósitos, compromissos e estratégias, isto é, planejamento. Ele se reporta à inserção do Ministério do Planejamento na Economia, a partir da qual o governo liberal(?) “…perdeu a visão estratégica da evolução da economia; os escassos recursos públicos são alocados numa perspectiva dominante de curto prazo; espalham-se incertezas no processo decisório da máquina administrativa federal pelas práticas do contingenciamento e da repressão fiscal”.
“Não há renúncia ZFM”
Everardo Maciel, tributarista e crítico da política fiscal do governo, atento às manobras para implodir a ZFM contidas no lobby da PEC-45, tem denunciado a inclusão equivocada da contrapartida fiscal de 8% da Suframa como gasto fiscal da Receita Federal que ele administrou por 8 anos, na gestão FHC. Uma invenção maluca criada com propósitos de ambiguidade. A contrapartida fiscal da ZFM, em sua opinião, não pode ser incluída entre os beneficiários da renúncia fiscal do Brasil, algo em torno de R$320,8 bilhões, pois se trata de uma política de Estado, visando a redução das desigualdades regionais. “Não há renúncia há um programa definido pela União em atendimento a um mandamento constitucional, por medidas de compensação para desenvolvimento de uma região remota e empobrecida”.
Vamos conversar?
E se não há renúncia, não há recursos para o jogo caça-níquel de um Brasil quebrado. O Amazonas, longe de ser alvo prioritário desta pendenga, insiste em repetir que o gráfico da Receita é uma pseudo informação, pois a dinheirama que existe na dinâmica do Polo Industrial de Manaus é aquela que é recolhida ao poder público. Basta acessar o portal da Receita e da Sefaz-AM, para descobrir que o Amazonas está entre os 5 maiores contribuintes da Receita. Em 2018, na greve dos caminhoneiros que abalou a economia, e obrigou a ZFM a entrar de gaiato no navio do regabofe federal para pagar a fatura, esfolando o segmento dos Concentrados – o que mais gera emprego no interior do Amazonas – e que incentiva o empreendedorismo, financia a Bioeconomia e promove o resguardo da identidade cultural do Estado. Mesmo assim, a tentação totalitária segue em suas recaídas no rumo da desindustrialização ou de substituição de nossa matriz fabril por uma roça global, como ironizou recentemente Robson Andrade, dirigente da CNI. Dito e repetido tudo isso não custa enfatizar nossa permanente convicção: vamos conversar?
P.S. Suframa 54 anos: Selva!!!
É inegável o trabalho da Suframa sob a batuta do general Algacir Polsin e seus colaboradores. O volume de avanços em plena pandemia é robusto e confirma o comprometimento dos militares com a Amazônia. Isso facilitou seu trabalho em todas as direções e despreocupou a governança virtual do Planalto. E este distanciamento é força contrária aos avanços da região. Trata-se da tele-governança a partir de Brasília que se arvora o talento de administrar as coisas e pessoas da Amazônia. Um equívoco que nem acaba nem esmorece. Como autarquia federal vinculada a um ministério – neste caso o da Economia, nosso desafeto liberal – à Suframa não resta outra coisa a dizer senão sim às medidas atabalhoadas de Brasília. “Manda quem pode”. Isso ficou gritante no no caso da desastrosa redução da tarifa de importação de bicicletas, partes e peças deste veículo que só faz bem ao Brasil. Tem sido assim. Não importa se o setor de Duas Rodas, um dos quatro polos que gera o Baú da felicidade fiscal federal, é um dos que mais gera empregos, verticaliza a produção, agrega inovação tecnológica e só nos da orgulho e alegria. Está na hora de gritar Selva!, o grito da governança compromissada e respeitada na gestão autônoma da Amazônia. Parabéns, Suframa, 54 anos de obstinada e valiosas conquistas.
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) e a corretora Genial Investimentos assinaram hoje (2) um protocolo de intenções para adoção, pela empresa, de uma das 132 unidades de preservação (UP) que fazem parte do programa Adote um Parque, criado pelo MMA.
A área que será adotada, denominada Dinâmica Biológica Fragmento Florestal, fica no bioma amazônico. Localizada entre os municípios de Manaus e Rio Preto da Eva (AM), a unidade de conservação tem uma área de 3,1 mil hectares. Os recursos arrecadados com a adoção – a segunda realizada no âmbito do programa – são estimados em R$ 159 mil.
“As unidades de conservação são um dos importantes pilares na região. Com isso, agora temos 130 [das 132 unidades disponíveis pela adoção pelo programa] pela frente. Espero que o exemplo que a Genial está seguindo também seja seguido por outras empresas, inclusive estrangeiras”, destacou o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
O projeto
O programa Adote um Parque, instituído pelo decreto nº 10.623, pretende promover a conservação, a recuperação e a melhoria das unidades de conservação federais por meio da adoção das áreas por parte de pessoas e empresas nacionais ou estrangeiras. Os recursos obtidos serão utilizados para proteção do meio ambiente, como vigilância, monitoramento, implementação de planos de manejo, recuperação de áreas degradadas e prevenção a incêndios e desmatamentos na região.
O fruto do açaizeiro é uma das principais fontes de renda de muitas das comunidades tradicionais amazônicas. Até o início dos anos 1990 era consumido apenas regionalmente, mas depois ganhou o Brasil e o mundo. A demanda global crescente tem forçado a troca do agroextrativismo por um manejo mais intenso da floresta, o que tende a causar mais desmatamento. Em outros locais, uma opção desenfreada pela monocultura da cobiçada palmeira pode até aumentar a produção em um primeiro momento. No médio prazo, entretanto tende a levar a queda na quantidade de frutos por safra por causa da perda de biodiversidade.
Muito antes desse embate produtivo das últimas duas décadas, o açaí serviu por séculos de fonte calórica para os indígenas e para boa parte da população do norte do Brasil. Entre todas as 2600 espécies da família Arecaceae, apenas três são considerada de interesse econômico. A Amazônia oriental, onde está Belém, é um dos centros de origem dos açaizeiros tropicais.
Palmeira do açaí e seus frutos em Igarapé-Mirim, no Pará, a 78km de Belém.
Palmeira do açaí e seus frutos em Igarapé-Mirim, no Pará, a 78km de Belém.
De acordo com o rico folclore do norte brasileiro, os duros frutos da palmeira que pode passar de 20 metros de altura foram descobertos pelos indígenas de uma tribo Tupi que vivia na atual região da capital paraense. Como a população estava crescendo mais do que a oferta de alimentos, Itaki, chefe do grupo, definiu que todas as crianças que nascessem seriam sacrificadas. Ninguém escapou da regra. Até mesmo a neta do chefe Tupi perdeu a vida logo após nascer.
A filha de Itaki, Iaça, depois de perder a filha, chorou muito e pediu para os deuses Tupã lhe indicarem o caminho que pudesse fazer com que o sofrimento das jovens mães acabasse. Uma noite, ela ouviu o choro de uma criança na floresta, ao seguir o som, viu um bebê perto de uma palmeira. Pensando ser sua filha, ela correu até a árvore, mas a criança desapareceu. Na manhã seguinte, Itaki foi encontrada morta, mas com olhos abertos, olhando para o alto da planta. A palmeira estava cheia de frutinhos e os indígenas começaram a se alimentar do suco roxo extraído deles.
O açaí (fruto que chora em Tupi) sempre foi muito consumido no norte com farinha de mandioca, de forma totalmente diferente do que se vê hoje no sul do Brasil, quando o fruto é acompanhado de banana, granola e outros ingredientes. Essa transformação ocorreu a partir dos praticantes de MMA. A família Gracie tradicional praticante de lutas, é de Belém, e começou a popularizar o alimento ao associá-lo ao esporte e a uma vida saudável. Nos anos 1990, o açaí começou a fazer parte do dia a dia dos surfistas e dos frequentadores de academia no Rio de Janeiro. De surfista para surfista, os frutos da palmeira amazônica chegaram à Califórnia e, depois, ao resto do mundo.
O sucesso do fruto que chora, sua cor vinho e seu aroma considerado agradável, fez o Brasil se transformar no maior produtor de açaí do mundo. De acordo com os dados da Conab, a região Norte do país concentra a maior parte da produção de açaí, com Pará e Amazonas respondendo por 87,5% do total. O estado do Pará é o maior produtor mundial de açaí, tendo dobrado sua produção nos últimos 10 anos e o maior exportador brasileiro, seguido do Amazonas. Pesquisa feita pelo IBGE indica que em 2019 o Brasil produziu 222,7 mil toneladas, 0,5% acima do registrado em 2018. Essa produção do ano passado movimentou R$ 588,6 milhões, 0,6% menos do que no ano anterior.
As ilhas do açaí
Em outros estados amazônicos, como no Amapá, o açaí também vem gerando renda. No arquipélago do Bailique, localizado a 200 km de Macapá, onde o deslocamento fluvial até a capital pode demorar mais de 12 horas por causa da agitação sempre presente no rio-mar, a comunidade local vem se organizando desde 2013 para fugir dos conflitos que o aumento da produção do açaí pode gerar.
As conquistas, segundo Geová Alves, 35, diretor tesoureiro da Amazonbai (nome fantasia da Cooperativa dos Produtores Agroextrativistas do Bailique) estão chegando, ano após ano, com organização local, certificação e uma visão sustentável sobre a floresta. Das oito ilhas que formam o Bailique (as três últimas letras do nome comercial da cooperativa se referem as três primeiras letras do nome do lugar), sete são habitadas atualmente. Nelas, vivem 51 comunidades ribeirinhas que buscam a sobrevivência na pesca e na floresta.
“Sem valor agregado e boas práticas de produção voltadas para um agroextrativismo que mantém a floresta em pé a melhora da qualidade de vida das famílias não acontece”, afirma Alves.
Além do Bailique, a cooperativa também agrega representantes do Beira Amazonas, uma região vizinha. “O aumento da produção é feito via manejo, mas dentro do conceito de preservação da biodiversidade”, diz o diretor tesoureiro da associação local. A comunidade amapaense, quase perto da linha do Equador (o estádio de Macapá tem cada metade do campo em um hemisfério), conta com a ajuda tanto de órgão públicos, como a Embrapa, quanto de ONGs para se fortalecer ainda mais.
Certificação de qualidade e sustentabilidade
Uma das estratégias que têm gerado bons resultados no interior do Amapá, segundo Alves, envolve a obtenção de certificações de primeira linha, o que agrega valor ao açaí do Bailique. Em 2019, a Amazonbai tornou-se a primeira instituição do país a receber a Certificação FSC para Serviços Ecossistêmicos. Processo que veio se somar aos das obtenções dos certificados FSC para Manejo Florestal em 2016 e FSC Cadeia de Custódia em 2018.
O preço do cesto de 14 quilos de açaí dobrou de preço depois da certificação. Parte dos recursos é investida para melhorar a qualidade de vida das 51 comunidades do Bailique.
A Amazonbai, segundo Alves, é dona do primeiro manejo certificado de açaí do mundo. A soma das três certificações custaram por volta de R$ 150 mil, processos que foram financiados pelo fundo social da ONG Imaflora e por um fundo de uma organização internacional filantrópica.
Selos de qualidade como os obtidos pela Amazonbai têm vários significados para o mercado, ainda mais em um momento em que a exigência do consumidor em ter acesso a produtos que não destruam o meio ambiente e nem sejam fruto de trabalho infantil aumenta.
Estimativas mostram que o preço médio do cesto de açaí de 14 quilos aproximadamente, que antes da certificação custava R$ 25, chegou a dobrar após a obtenção da certificação pela comunidade do Amapá. “Nosso próximo passo, agora, que deveria ter sido dado este ano mas por causa da pandemia ficou para o ano que vem, é a inauguração da nossa própria agroindústria em Macapá”, afirma Alves.
Com este objetivo, a simples venda do caroço, como os extrativistas também se referem ao açaí, vai ser substituída por produtos com valor agregado. “Temos uma fórmula única para a produção de um sorvete, além de outros produtos”, explica o representante da Amazonbai. A instituição, que tem uma estrutura organizacional horizontal robusta, o que permite uma maior representatividade dos associados, também investe em capacitação.
Parte dos recursos das vendas do fruto amazônico são aplicados na Escola Família Agroextrativista, no próprio Bailique. “Os jovens têm uma opção. A nossa proposta é formar mão de obra local”, diz Alves.
Problemas de infraestrutura
Contato direto entre comunidade e empresas que processam o suco do açaí é visto como caminho para diminuir influência de atravessadores.
A realidade do agroextrativismo do Bailique, onde os atravessadores estavam bastante presentes há menos de uma década, não é padrão em outras áreas da Amazônia, muito pelo contrário. A falta de organização comunitária se soma a várias outras carências, muito presentes na maioria das comunidades que vivem do açaí.
“Em muitos lugares, o primeiro gargalo está na infraestrutura mesmo. Não existe nem energia de forma confiável durante as 24 horas do dia e muitas vezes também não tem água tratada”, afirma Joaquim Belo, secretário de Relações Internacionais do Conselho Nacional dos Extrativistas.
Outra lacuna importante, segundo o extrativista também do Amapá, é a falta de organização técnica das comunidades para dominar todas as etapas da cadeia de produção. “Não podemos ser apenas um fornecedor de matéria prima para os atravessadores e compradores em geral.
“Saber negociar e entender o mercado também são itens importantes para não ficarmos dependentes apenas dos leilões no porto durante a safra”, diz Belo fazendo referência a forma mais comum de venda do açaí que, durante o pico da safra, costuma ter seu preço rebaixado bastante pelos compradores. A falta de crédito e de capital de giro, muitas vezes, são outros grandes gargalos enfrentados pelos agroextrativistas do açaí.
A realidade na comunidade da Ilha do Capim, tradicional comunidade ribeirinha agroextrativista da Amazônia, localizada no município de Abaetetuba, no Pará, a 50 km de Belém, está mais em sintonia com o que se observa na cadeia do açaí de uma forma mais geral.
Os produtores, por exemplo, sofrem todos os anos com os intermediários, ou marreteiros, como eles são chamados na região. Esse elo da cadeia produtiva, normalmente formado por pessoas vindas de outros municípios, costuma rebaixar o preço da rasa do açaí (recipiente de fibra vegetal para armazenar o fruto com capacidade para 14 quilos) em mais de 20%, o que tem gerado uma grande distorção nas contas anuais dos agroextrativistas.
“A forma como o mercado está estruturado pressiona os produtores a intensificar o manejo sobre a vegetação. Precisamos nos organizar para criarmos um mercado mais justo. E discutir com os moradores os caminhos para aumentar a renda a partir da organização do mercado e da não especialização da vegetação”, afirma Dadiberto Pereira Azevedo, filho da terra, assessor da associação agroextrativista da Ilha do Capim e autor da dissertação “A construção social do mercado de Açaí para fortalecer a gestão territorial na Ilha do Capim, no Município de Abaetetuba no Estado Pará”, aprovada no mestrado profissional em sustentabilidade junto a povos e terras tradicionais da Universidade de Brasília (UnB).
O dilema dos extrativistas do interior do Pará serve para ilustrar um cenário mais global presente na cadeia do açaí. Com a demanda em alta, os produtores precisam aumentar o manejo dos açaizeiros. Processo que muitas vezes será incompatível com a estratégia de se manter a floresta em pé. No manejo intensivo, como as demais plantas são quase todas eliminadas, a monocultura do açaí vai imperar. A biodiversidade reduzida, no médio e longo prazo, tende a reduzir a produção local.
Para mudar essa tendência, explica Azevedo, que inclusive já está causando impactos ambientais em algumas comunidades na Ilha do Capim, como o assoreamento de igarapés, a saída é o fortalecimento cada vez maior das comunidades.
“Temos que trabalhar várias coisas. Diminuir a relação com os atravessadores aumentando o diálogo direto com os processadores, que muitas vezes nem sabemos quem são, agregar valor ao produto por meio de agroindústrias, aumentar os canais de venda para as escolas por exemplo e discutir as questões ambientais que começam a se fazer presente”, afirma Azevedo que pretende continuar com sua pós-graduação, cursando o doutorado, na Universidade Federal do Pará, em Belém.
Manejo x Monocultura
O dilema do açaí: partir para a monocultura estilo plantation ou manter a floresta em pé com o manejo agroextrativista.
O caminho a ser escolhido pelos produtores do interior do Pará nos próximos anos vai ser emblemático tanto para a cadeia do açaí quanto para o impacto que a cultura vai gerar sobre a biodiversidade amazônica, segundo o pesquisador Henrique Pereira, da Universidade Federal do Amazonas.
“Se formos atacar a problemática da ideia de “manter a floresta em pé” em termos gerais, teremos que diferenciar claramente os dois modelos básicos de agronegócio que estão associados com a cadeia de valor global do açaí: o tradicional baseado no manejo de florestas extrativas e o moderno, centrado na domesticação das espécies e na monocultura.”
O modelo modernizante e agroquímico da monocultura do açaí no estilo “plantation” e que segue o pacote tecnológico desenvolvido por empresas como a Embrapa – CPATU tem como principal referência as propriedades da cidade de Humaitá no Amazonas, explica o pesquisador amazonense.
Enquanto o modelo baseado no manejo dos açaizais (florestas nativas ricas em açaí) será mais possível de ser desenvolvido em áreas protegidas, particularmente em unidades de conservação de uso sustentável e eventualmente em assentamentos diferenciados onde sejam mantidas áreas extensas e contíguas de floresta nativa.
Segundo Pereira, é importante destacar que há duas espécies principais de açaí na Amazônia. A nativa do Pará (Euterpe oleracea) de solos inundáveis, como também é o caso do Amapá, e a do Amazonas (Euterpe precatoria), encontrada em solos de terra-firme. A Embrapa, entretanto, busca desenvolver o híbrido das duas espécies.
“No Amazonas, os agricultores familiares, por conta própria, estão desenvolvendo com base em erros e acertos plantios simples ou consorciados da espécie de açaí de terra firme, uma versão com baixos insumos do modelo desenvolvido pela Embrapa”, diz o especialista.
De acordo com o professor da Universidade Federal do Amazonas é consenso que se a preocupação for gerar renda e preservar a floresta, o modelo extrativista, feito com o manejo adequado, é o que deve prevalecer. “Tecnologia para isso existe e são conhecidas”, diz.
O que não significa, como mostra o trabalho de pesquisa do morador da Ilha do Capim, que esse também seja um caminho totalmente livre de impactos negativos. Até porque, na experiência relatada por Azevedo, mesmo o manejo de áreas nativas, por ser cada vez mais intenso, vem apresentando consequências ecológicas não sustentáveis. Apesar de os índices de produção do açaí ter crescido nos últimos anos.
“Esses tipos de manejos são consequências de um conjunto de situações históricas, relatadas anteriormente como a ausência de organização interna da comunidade em relação aos mercados, o que contribuiu para o bloqueio da diversidade e a dependência de marreteiros. Além disso, a organização desses mercados em cadeias longas, que pressionam um único produto, fortalece as mesmas práticas de manejo. A comunidade tem que enfrentar os desafios internos mas também os externos, que são bem maiores. No entanto, a organização interna tem grande importância principalmente na gestão do território”, diz o pesquisador da UnB e morador da Ilha do Capim na dissertação.
Em se tratando da floresta amazônica e em comunidade locais, a pesquisa revela que depender apenas de um único produto, em uma região onde a natureza é exuberante tanto em terra quanto na água, passa a ser insustentável para a geração de renda e para a preservação ambiental.