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Delete já: vírus que rouba contas bancárias foi encontrado em 10 apps

Um vírus capaz de roubar credenciais bancárias foi instalado em aplicativos presentes na Google Play Store , a loja oficial do Android . A descoberta foi feita pela empresa de segurança Check Point, que emitiu um alerta.

Batizado de Clast82, o código invasor não é, por si só, perigoso. Na verdade, ele age como um vetor, entregando diversos outros software que são maliciosos.

O Clast82 espalha nos celulares de quem tem os aplicativos que o possuem o chamado AlienBot Banker. Esse programa é usado para invadir contas de bancos através do celular, conseguindo inclusive ultrapassar proteções de segurança bastante rígidas. 

“O cibercriminoso por trás do Clast82 conseguiu contornar as proteções da Google Play usando uma metodologia criativa. Com uma simples manipulação de recursos de terceiros facilmente acessíveis, como uma conta GitHub ou uma conta FireBase, ele aproveitou os recursos para desviar-se das proteções da Google Play Store”, explica Aviran Hazum, diretor de pesquisa de ameaças móveis da Check Point.

Depois que descobriu o vírus , a Check Point avisou o Google , que removeu os aplicativos invasores da Play Store . Apesar disso, o recomendado para quem já tinha um desses apps é a exclusão. São eles: Cake VPN, Pacific VPN, eVPN, BeatPlayer (em duas versões), QR/Barcode Scanner MAX, eVPN, Music Player, tooltipnatorlibrary e QRecorder.

Fonte: IG Tecnologia

Pará lança versão estadual do Fundo Amazônia

O governo do Pará lançou nesta 4ª feira (10/3) um edital de chamamento público para selecionar uma organização da sociedade civil para fazer a gestão do Fundo da Amazônia Oriental (FAO), uma iniciativa que pretende captar diretamente com doadores internacionais recursos para financiar atividades de conservação florestal e desenvolvimento sustentável na região amazônica. A iniciativa é uma resposta à paralisação do Fundo Amazônia, causada por entreveros de Ricardo Salles com os governos doadores de Alemanha e Noruega. Sem esses recursos, diversos projetos ficaram comprometidos, sem acesso aos recursos. Segundo o governo paraense, o objetivo é facilitar a implementação de projetos e ações de combate ao desmatamento e promoção de atividades econômicas sustentáveis – um contraponto claro à política empreendida pelo governo federal sob Bolsonaro e Salles. Giovana Girardi deu mais detalhes no Estadão.

Em tempo 1: Os 27 países da União Europeia se reúnem nesta 5ª feira (11/3) para discutir as opções de compromissos adicionais que deverão ser exigidos do Mercosul para facilitar o processo de aprovação do acordo comercial entre os blocos. Segundo Assis Moreira no Valor, a Comissão Europeia quer destravar a ratificação do acordo pelos países europeus e, para isso, pretende apresentar uma proposta que contemple as preocupações sobre os eventuais impactos ambientais do comércio entre os dois blocos, especialmente o desmatamento na Amazônia. No entanto, a oposição ao acordo segue forte dentro da UE, encabeçada pela França e Áustria.

Em tempo 2: O INPE divulgou ontem as primeiras imagens captadas pelo satélite brasileiro Amazônia-1. Lançado na semana passada depois de quase 30 anos de desenvolvimento, o equipamento pretende apoiar as atividades de monitoramento espacial, em particular o desmatamento na Floresta Amazônica.

Fonte: ClimaInfo

ONU alerta que recuperação econômica pós-pandêmica ainda está longe de ser verde

Por enquanto, as promessas feitas por diversos governos no ano passado em favor de uma recuperação econômica verde no pós-pandemia não saíram do papel. Pior: o mundo está caminhando no sentido contrário. O alerta foi feito ontem (10/3) pelo Programa da ONU para o Meio Ambiente (PNUMA), que lançou um relatório sobre os esforços para retomada econômica nos últimos meses. Elaborado pelo Observatório de Recuperação Global (uma iniciativa da Universidade de Oxford com apoio do PNUMA), o documento indica que apenas 2,5% de todos os gastos de recuperação pós-COVID foram efetivamente para ações com “características verdes positivas”, como a redução das emissões de carbono e proteção do capital natural. Por exemplo, considerando que as 50 maiores economias do mundo anunciaram programas econômicos que somaram US$ 14,6 trilhões em recursos, apenas US$ 368 bilhões desse total (2,5%) foram destinados a iniciativas de mitigação da mudança do clima.

Segundo o relatório, a maior parte dos gastos verdes está concentrada em países com histórico de investimentos nesse sentido, com destaque para Alemanha e França. Outros países europeus, como Polônia e Espanha, também anunciaram investimentos significativos por uma retomada verde, ainda que em uma proporção muito menor que a dos recursos destinados para atividades com menor impacto verde. Por outro lado, países como Austrália, EUA, Japão e Reino Unido estão atrás em termos de investimentos verdes para recuperação de suas economias. AFP, Bloomberg, Climate Home e Reuters repercutiram a análise do PNUMA.

Em tempo: Em encontro com o enviado especial dos EUA para o clima, John Kerry, o ministro francês de finanças, Bruno Le Maire, defendeu que a União Europeia negocie um acordo sobre regras comuns para avaliar investimentos verdes. Para Le Maire, uma taxonomia idêntica seria vital para evitar confusões entre dois dos principais mercados financeiros mundiais, além de reforçar a cooperação transatlântica para o clima. Ele também afirmou que EUA e UE precisam discutir em um futuro próximo o uso de instrumentos fiscais, como a taxação do carbono sobre produtos importados de países com alto volume de emissões. AFP e Reuters repercutiram essas falas.

Fonte: ClimaInfo

Amazônia, do chão de fábrica ao bioma florestal

Está na hora de abraçar esta jornada – financiada exclusivamente com os recursos de nossas empresas – sem precisar depender das decisões alheias ao nosso quintal. Eis que a cadeia produtiva e do conhecimento se dão as mãos, permitindo que o avanço tecnológico se conecte em todas as direções, do chão de fábrica ao promissor e gerador de oportunidades que é o nosso bioma florestal. Que tal?

Wilson Périco
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Fomos abordados na semana passada pelos parceiros da mídia com relação à “brincadeira judicial com a BR-319”. E sobre quais seriam nossas propostas para contrapor ao proibicionismo reinante considerando inaceitável o cenário de constrangimento de contemplar a floresta exuberante e constatar a pobreza espalhada e crescente em nossa região. Depois de tanta insistência, já podemos desenhar propostas para aplicação da riqueza gerada pelo setor produtivo. Topamos fazê-lo pois ao empreender no universo capitalista apreendendo que cada centavo deve ser usado com racionalidade e efetividade. Caso contrário, condenamos nossa empresa ao fracasso. É muito fácil gastar quando outros se encarregam de gerar os recursos em questão. Desperdício deveria ser enquadrado no crime de responsabilidade social, obrigando os perdulários a devolver ao cidadão – seu patrão – cada real desviando de suas funções e benefícios legais.

Para se opor ao proibicionismo – provavelmente uma desculpa para explicar a omissão federal e a não aplicação de recursos gerados na região para fomentar oportunidades na Amazônia – propomos dicas baseadas naquilo que fazemos bem, ou seja, aplicar com racionalidade e eficiência os recursos aqui gerados pelo Polo Industrial de Manaus. Um exemplo já está em adiantado estado de implantação, através de programas prioritários do CAPDA, O Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia, que gerencia as verbas de P&D&I, na diversificação das atividades econômicas coerentes com a nossa vocação inovadora e regional.

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Wilson Périco é economista, empresário, presidente do Centro da Indústria do Eestado do Amazonas e coordenador da Convergência Empresarial da Zona Franca de Manaus.

Achamos um jeito imediato de responder ao proibicionismo burocrático a quem devemos convencer que, em lugar de reprimir, é mais sensato e benfazejo estimular a fazer direito. Só assim, estaremos gerando disseminação daquilo que Denis Minev recomenda aos seus jovens empreendedores e suas startups disruptivas: fomentar e implantar novos negócios no universo amazônico. Especialmente no interior da região. O que precisamos é desenhar previamente o que queremos/precisamos, quais são as prioridades, aonde queremos chegar e quais são as métricas e resultados esperados e obrigatoriamente revisados/avaliados para o eventualmente realinhamento.

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foto: Gisele Alfaia

Vamos pensar juntos: atualmente temos cinco programas prioritários para aplicar verbas as verbas que pagamos para diversificar nossa economia: Economia Digital; Recursos Humanos; Bioeconomia; Indústria 4.0; e Empreendedorismo Inovador. A partir de 2020, empresas nascentes de base tecnológica (Startups) que invistam em áreas de desenvolvimento de produto, serviço ou processo inovador, podem receber recursos das empresas. Os programas estão formalmente separados, entretanto, pela realidade, interligados. Pois é assim que o mundo funciona. Indústria 4.0, Bioeconomia e Startups precisam trabalhar em modo interlocução. Ainda bem que a Suframa, pensando a realidade no paradigma interativo e circular, tem dado conhecimento aos demais Estados da Amazônia Ocidental e Amapá, e isso deveria, urgentemente, envolver a representação parlamentar da Amazônia, cuja união em torno dos benefícios potenciais pode assegurar, adensar e disseminar as iniciativas. E de quebra, mobilizar o apoio político em torno da defesa de nossos direitos de executar programas de alto nível do desenvolvimento regional.

Temos notícia de aproximação colaborativa/operacional entre duas instituições extremamente qualificadas para avançar projetos, com um robusto portfólio de realizações, a Fundação Paulo Feitoza, Indústria 4.0 e o IDESAM (Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável e Conservação da Amazônia), Bioeconomia. Está na hora de abraçar esta jornada – financiada exclusivamente com os recursos de nossas empresas – sem precisar depender das decisões alheias ao nosso quintal. Eis que a cadeia produtiva e do conhecimento se dão as mãos, permitindo que o avanço tecnológico se conecte em todas as direções, do chão de fábrica ao promissor e gerador de oportunidades que é o nosso bioma florestal. Que tal?

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Incêndios provocam savanização da Amazônia

Florestas no coração da Amazônia já estão sendo substituídas por savanas nativas devido a incêndios florestais recorrentes, revela um estudo publicado na última quarta-feira, 3 de março, na revista científica internacional Ecosystems. A partir de imagens de satélites dos últimos 40 anos e de pesquisas de campo, os cientistas constataram uma série de mudanças na composição do solo e na distribuição de espécies de árvores. O trabalho foi conduzido por Bernardo M. Flores, pós-doutorando do Programa de Pós-Graduação em Ecologia da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), e Milena Holmgren, professora da Universidade Wageningen, na Holanda.

Os autores destacam que, por muito tempo, as partes periféricas da Floresta Amazônica foram consideradas as mais vulneráveis, à medida que as atividades humanas avançavam ao longo do Arco do Desmatamento – região que vai de leste e sul do Pará em direção oeste, passando por Mato Grosso, Rondônia e Acre. O artigo divulgado nesta semana, contudo, refere-se a uma paisagem de ecossistemas inundáveis no médio Rio Negro, uma região remota, longe da fronteira agrícola, na qual manchas de savana de areia branca ocorrem espalhadas em meio a áreas bem preservadas.

Os pesquisadores mapearam, por meio de imagens de satélite, quatro décadas de incêndios florestais e coletaram informações detalhadas em campo, visando avaliar alterações na abundância de espécies de árvores e nas propriedades do solo em florestas queimadas em diferentes momentos do passado. Eles salientam que os incêndios florestais mataram praticamente todas as árvores, permitindo que a camada superficial do solo, rica em argila, sofresse erosão com as inundações anuais e se tornasse gradualmente arenosa. Além disso, os tipos de árvores mudaram à medida que as espécies típicas das savanas de areia branca se tornaram cada vez mais dominantes nas florestas queimadas, junto com as plantas herbáceas nativas.

“Nossas descobertas demonstram que savanas nativas ainda podem se expandir na Amazônia, não ao longo do Arco do Desmatamento, onde as gramíneas exóticas estão se espalhando, mas sim a partir de manchas de savana de areia branca espalhadas por toda a bacia em regiões remotas”, afirma Flores. “Este estudo fornece evidências de campo de que se o clima amazônico se tornar mais seco e os incêndios mais frequentes, as florestas inundáveis provavelmente serão as primeiras a colapsar, como um ‘calcanhar de Aquiles’ do sistema amazônico”, complementa Holmgren. 

O que antes era uma floresta agora se assemelha a uma savana de areia branca, conhecida localmente como campina. Segundo os pesquisadores, os povos locais veem claramente os benefícios das campinas e provavelmente contribuíram para moldar sua distribuição na paisagem. “Uma vez um ribeirinho me disse ‘nós fizemos aquela campina’, e foi aí que eu percebi que essa mudança era mesmo possível em tão pouco tempo”, conta Flores. A vegetação dessas regiões pode se recuperar depois de ser queimada uma vez em pequenas áreas, mas não após incêndios recorrentes. 

O estudo mostra ainda como a seca durante o El Niño de 2016 queimou uma área sete vezes maior do que a acumulada nos 40 anos anteriores no médio Rio Negro. A perda adicional de florestas inundáveis pode resultar na emissão de enormes quantidades de carbono estocado nas árvores e no solo, além de reduzir a disponibilidade de recursos para os povos locais, como peixes e produtos florestais. 

Incêndios florestais podem causar savanização da Amazônia
Imagem: adaptado da figura 3 do estudo – trecho de floresta que se transformou em savana após incêndios florestais

Uma preocupação em particular dos autores do estudo é que secas mais quentes e cada vez mais severas podem intensificar os regimes de incêndio e desestabilizar o sistema. “Uma questão importante neste momento é se o fogo pode se tornar contagioso, atingindo extensas áreas florestais do centro da Amazônia”, diz Flores, e também “quais serão as implicações para os padrões de chuvas, a biodiversidade e as culturas que aqui evoluíram”, acrescenta Holmgren. Ambos pretendem continuar estudando o risco desses incêndios para as florestas inundáveis da Amazônia, bem como para as florestas de terra firme adjacentes. 

Os achados reforçam a urgência de fortalecer a resiliência dessas florestas remotas, ressaltam eles. A implementação de um programa de manejo de fogo na Amazônia, por exemplo, ajudaria a diminuir a propagação de incêndios florestais quando a próxima seca acontecer. “Se queremos manter a Amazônia como um bioma florestal, devemos entender que as áreas inundáveis são inflamáveis e requerem atenção especial”, enfatiza Flores.

Fonte: Ciência e Clima/USFC

Oposição questiona repasse de R$ 19 milhões do Ibama à PM de São Paulo

Parlamentares do PSOL protocolaram uma ação popular na Justiça Federal de São Paulo questionando a decisão do Ibama de destinar R$ 19 milhões decorrentes de um processo de conciliação de multas ambientais para a Polícia Militar do estado. A ação pede a anulação imediata desta decisão, já que esse montante – quase 90% do total pago pela empresa Log-In – contraria regras federais sobre o tema. André Borges deu mais detalhes sobre essa notícia no Estadão.

No mês passado, abordamos aqui esse acordo e destacamos o conflito de interesses entre as partes – já que órgãos ambientais federais como Ibama e ICMBio foram aparelhados nos últimos anos por oficiais da reserva da PM de SP e de outras corporações militares. Em tese, os recursos decorrentes do pagamento de multas ambientais devem ser destinados ao Fundo Nacional do Meio Ambiente e ao Tesouro Nacional. Enquanto o Ibama destina recursos para outros órgãos, ele segue à míngua, reflexo da redução significativa do orçamento federal para o ministério do meio ambiente.

Fonte: ClimaInfo

CNA e Empraba lançam programa com opções de uso sustentável de biomas

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) lançaram, hoje (10), em parceria com outras entidades, o Projeto Pravaler. A iniciativa é um desdobramento do Projeto Biomas, criado em 2010 para oferecer, aos produtores rurais, soluções de proteção, recuperação e uso econômico sustentável de propriedades existentes nos seis biomas brasileiros (Cerrado, Caatinga, Mata Atlântica, Pampa, Amazônia e Pantanal).ebcebc

Segundo a CNA, o objetivo do Pravaler é levar para o campo e ver colocados em prática os resultados das pesquisas desenvolvidas pelo Projeto Biomas, bem como outros conhecimentos.

De acordo com a confederação, as experiências e estudos realizados ao longo dos últimos dez anos indicam como os produtores rurais podem conciliar sustentabilidade e produção adequando suas propriedades às exigências da legislação ambiental, incluindo às regras específicas das Áreas de Preservação Permanente (APPs), Áreas de Reserva Legal (ARLs) e Áreas de Uso Alternativo (AUAs).

“Todo este conhecimento, este pacote de tecnologias de recuperação de passivos ambientais, precisa ser entregue ao produtor rural de alguma forma. Neste sentido, aproveitaremos os modelos de recuperação legal e produtiva, o que inclui calendários que indicam as melhores épocas para a coleta de sementes para fins de recomposição de áreas degradadas, entre outras informações”, explicou o coordenador de Sustentabilidade da CNA, Nelson Ananias, garantindo que todo o conteúdo será disponibilizada na plataforma Webambiente, da Embrapa.

Em um vídeo institucional, a CNA destaca que conhecer as características dos biomas brasileiros rende bons resultados não só para os produtores rurais, mas para toda a sociedade. Ainda de acordo com a entidade, para cumprir a legislação ambiental “mais completa do mundo” o produtor precisa de conhecimento, como, por exemplo, saber selecionar as espécies vegetais mais apropriadas para a recomposição ambiental e onde e como plantá-las, respeitando as especificidades de cada região.

Marco

Durante a cerimônia de apresentação do projeto, o presidente da CNA, João Martins, disse que, com o projeto, a entidade que demonstrar aos produtores rurais que a implementação dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs) não deve afetar a produtividade ou os ganhos econômicos. São os PRAs que vão ditar as regras de adequação dos passivos ambientais dos produtores em cada estado.

Também durante o evento, a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, afirmou que o lançamento do projeto Pravaler é um marco para a promoção da integração entre a produção agropecuária com a conservação dos recursos naturais. A ministra destacou a importância do Projeto Biomas, lembrando que a iniciativa foi possível graças à parceria entre o ministério, a CNA e a Embrapa

“Investimos esforços para desenvolver modelos produtivos florestais que vão contribuir para a regularização ambiental das propriedades e gerar renda e desenvolvimento socioeconômico. A experiência deste projeto, baseado na ciência, nos ajuda a desenhar pontes para o futuro, no qual a regularização ambiental das propriedades deve ser um fator de geração e agregação de valor”, disse a ministra.

O lançamento do Pravaler encerra o ciclo de estudos do Projeto Biomas. Segundo a CNA, ao longo de dez anos, o programa permitiu o plantio de 1 milhão de sementes e de 100 mil mudas, além de beneficiar cerca de 2 mil participantes de cursos presenciais que foram realizados no período. Aproximadamente R$ 23 milhões foram investidos, o que, entre outras coisas, beneficiou a 400 pesquisadores de 100 instituições de pesquisa espalhadas por 21 das 27 unidades da federação.

Fonte: Agência Brasil

Projeto prevê aumento de ITR em propriedades atuadas com desmatamento ilegal

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que aumenta o valor do Imposto Territorial Rural (ITR) em imóveis atuados por desmatamento e queimadas ilegais localizados na Amazônia, no Cerrado, na Mata Atlântica e no Pantanal. A proposta não abarca os imóveis localizados no Pampa e na Caatinga. 

De autoria do deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) e outros, o PL 5456/2020 modifica a Lei do ITR. O cálculo do imposto, que deverá ser pago até a recuperação integral das áreas afetadas, levará em consideração a base de dados atualizada da Receita Federal. 

Até o momento, o montante cobrado no imposto deixa de lado os valores de construções, pastagens melhoradas e florestas plantadas. De acordo com a justificativa do projeto, a proposta atende a uma demanda da população pela conservação da fauna e da flora.

“Assim como a isenção do ITR estabelecida em lei visa incentivar práticas ambientalmente sustentáveis, aqui buscamos estabelecer constrangimento legal e financeiro para os proprietários de imóveis rurais que comprovadamente promovam desmatamento e queimadas ilegais. Esse mecanismo, além do aspecto ambiental em si, favorece o cumprimento da função social da propriedade e agrega valor simbólico e econômico à produção. Trata-se, ao cabo, de implementar o caráter extrafiscal desse tributo, ativando sua  função de compatibilizar a proteção ambiental com o desenvolvimento socioeconômico do país”.

O PL foi encaminhado às comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. 

*Foto de Destaque: Um dos autores do projeto, o deputado Valmir Assunção (PT-BA). Foto: Luís Macedo/Câmara dos Deputados/Arquivo 2018. 

Fonte: O Eco

Nunes Marques pede vista e julgamento sobre o Conama é suspenso no STF

O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inconstitucionalidade do decreto que reduziu e alterou o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) foi suspenso nesta quarta-feira (10) devido a um pedido de vista do ministro Nunes Marques. A sessão, que transcorria virtualmente, já computava quatro votos favoráveis à zero pela anulação do decreto que reestruturou o Conama. Os votos foram de Rosa Weber, relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF nº 623), seguida pelos ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Marco Aurélio. Com o pedido de vista, não há previsão para retomada da votação – que deveria ser concluída nesta sexta (12) – e poderá ser transferida para uma sessão presencial.

“Os ministros têm a prerrogativa de pedir vista, que é um pedido para analisar com mais cuidado e atenção o processo. Isso é uma praxe no Supremo, não tem nada de anormal”, esclarece Rafael Gandur, especialista em Políticas Públicas do WWF-Brasil, que é amicus curiae no julgamento do STF. Ao devolvê-lo, Nunes pode solicitar ainda que o julgamento seja realizado em sessão presencial, ao invés de virtual, como vinha sendo conduzida a votação sobre o Conama.

De acordo com o regimento interno do STF, existe um prazo para os ministros devolverem o processo pro plenário de 30 dias, prorrogáveis por igual período. Com isso em consideração, Nunes Marques teria o limite de cerca de dois meses para analisar com mais atenção o processo e devolvê-lo ao julgamento. Gandur explica, entretanto, que dentro do entendimento jurídico, os prazos para magistratura são impróprios, ou seja, não existe consequência concreta se o prazo não for cumprido. “Na praxe do Supremo, é comum que ministros peçam vista e os processos fiquem parados por anos até voltarem a ser julgados”, conta o especialista do WWF.

Um pedido de destaque já havia sido protocolado pelo ministro Nunes Marques na sexta-feira que deu início ao julgamento virtual (05), mas a solicitação foi retirada dos autos do STF na própria sexta e a sessão prosseguiu normalmente, com a manifestação online dos votos de outros três ministros. A requisição de destaque, diferente do pedido de vista, diz respeito apenas ao formato do julgamento, para que seja realizado através de uma sessão presencial, ao invés de virtual. Neste caso, se acatado, o plenário seria reiniciado assim que a sessão fosse agendada.

Rafael Gandur acredita que apesar da suspensão do julgamento, o posicionamento de quatro dos onze ministros do STF de reconhecer a inconstitucionalidade da atual composição do Conama já esvazia a legitimidade do conselho, que deve evitar pautar assuntos importantes enquanto a decisão do Supremo não sai.

“Não há nada de anormal num pedido de vista, eventualmente isso pode voltar para pauta semana que vem, daqui a um mês, dois, não há anormalidade. Mas seria estranho e temerário se o Conama deliberasse sobre assuntos importantes em um momento em que a constitucionalidade de sua composição está em xeque por quase uma maioria do STF. O risco sempre existe, mas seria politicamente questionável”, aponta o especialista em políticas públicas.

Em seu voto, a ministra Rosa Weber, relatora do caso, destacou justamente a relevância do papel do Conama na elaboração das políticas ambientais, com cerca de 500 resoluções já emitidas que atuam, em conjunto com a legislação primária, para construir o “desenho normativo de proteção e regulação do meio ambiente”. Weber defendeu ainda que “ao conferir à coletividade o direito-dever de tutelar e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, a Constituição exigiu a participação popular na administração desse bem de uso comum e de interesse de toda a sociedade” e que, portanto, o funcionamento do Conama deve observar o modelo democrático constitucional.

A reestruturação do Conama estabelecida pelo Decreto presidencial nº 9.806/2019 reduziu de 93 para 23 os assentos com direito a voto. Entre as mudanças, o decreto diminuiu as cadeiras de entidades ambientalistas de 11 para 4, com redução de mandato das entidades de 2 anos para apenas 1 e substituição do método de escolha, que antes era eleição, para sorteio. Weber ressaltou que as novas regras “obstaculizam, quando não impedem, as reais oportunidades de participação social na arena decisória ambiental, ocasionando um déficit democrático, procedimental e qualitativo, irrecuperável”.

A expectativa do especialista em políticas públicas do WWF-Brasil, que participa do processo como amicus curiae, é que o Supremo decida pela inconstitucionalidade do decreto. “O Supremo tem se mostrado um defensor da democracia. No final de fevereiro, num processo parecido, o STF julgou inconstitucional as regras que reduziram a participação da sociedade civil no Conanda [Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente] por 10×1, o único voto contrário foi do ministro Marco Aurélio, que agora já mudou de entendimento, pois foi um dos que votou pela inconstitucionalidade da mudança no Conama”, conta Rafael Gandur.

Fonte: O Eco

PSL comandará a Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados e indica Zambelli como presidente

A Câmara dos Deputados definiu nesta terça-feira (09), a distribuição das presidências das 25 comissões da casa entre os partidos. A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável foi dada ao Partido Social Liberal (PSL), que indicou a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) à presidência. As eleições internas para confirmar as lideranças das comissões começam a partir desta quarta (10), conforme deliberou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Entre os seis projetos de lei de autoria de Zambelli, apenas um diz respeito a área ambiental, o PL 135/2021, em que é coautora e que aumenta as penas do crime de tráfico de animais. No “currículo” na área ambiental, a deputada traz também declarações falsas e ataques à ambientalistas. Em novembro de 2019, em evento promovido pela ONU, Zambelli acusou as ONGs de colocarem fogo na Amazônia para criminalizar o governo de Bolsonaro. Na mesma ocasião, alegou que a Amazônia nunca havia queimado tão pouco nos últimos 20 anos — o que é comprovadamente falso.

A deputada coleciona declarações do tipo, em que alega que o desmatamento está sob controle, que o Brasil é o país que mais preserva. Em setembro de 2020, postou em sua conta pessoal no Instagram que “ao contrário do que dizem, nossos valiosos patrimônios naturais, como a Amazônia e o Pantanal, são preservados pelo governo de Bolsonaro”. A legenda acompanha uma imagem na qual está escrito que “temos o maior programa de pagamento de serviços ambientais do mundo” — falso — e que “nosso código florestal é o mais restritivo do mundo” — o que é enganoso.

Fonte: O Eco