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TSE e governo federal firmam acordo para disponibilizar identidade digital

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, assinaram, nesta segunda-feira, 15, um acordo para fortalecer o sistema nacional integrado de identificação e disponibilizar a identidade digital para os brasileiros. 

O TSE e os dois ministérios deverão, conforme o Acordo de Cooperação Técnica para Implementar a Identificação Civil Nacional (ICN), especificar e implementar a prestação do serviço de conferência da Base de Dados da Identificação Civil Nacional (BDICN) junto à plataforma gov.br, entre outras especificidades. 

A identidade digital será gerada por um aplicativo gratuito, que pode ser utilizado em smartphones e tablets com sistemas Android e iOS, que será ofertado pelo governo federal. A ferramenta tem o formato wallet, o que permite que ele agregue outros documentos, como: Cadastro Pessoa Física (CPF), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Título Eleitoral. Atualmente, 67% dos mais de 4,2 mil serviços do governo federal são totalmente digitais. 

A Identificação Civil Nacional é de responsabilidade do TSE e tem o objetivo de cadastrar os brasileiros para que sejam identificados com segurança e facilidade em suas relações públicas e particulares. 

Facilidades

O acordo deve facilitar a vida das pessoas de várias formas, pois servirá de base para comprovação de identidade em diversas ocasiões, tais como o embarque em viagens nacionais utilizando a validação biométrica e como prova de vida para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Também será possível a criação do Documento Nacional de Identificação (DNI).

Duas aplicações resultantes desse acordo estão em uso pelos brasileiros. A prova de vida digital do INSS – que envolve 7 milhões de beneficiários de todo o país – permite que o cidadão realize o procedimento anual sem sair de casa, validando sua biometria facial na ICN. O Embarque Seguro – implantada de forma piloto nos aeroportos de Salvador (BA), Florianópolis (SC) e Rio de Janeiro (RJ) – valida os dados do passageiro na Identificação Civil Nacional sem a necessidade de contato ou de apresentação de documentos durante o check-in e o embarque na aeronave.

A identidade digital tem como uma de suas principais características a segurança, pois utiliza dados biométricos que são únicos em cada indivíduo e são os mesmos coletados pela Justiça Eleitoral quando o cidadão se cadastra como eleitor. Até agora, 120 milhões de pessoas possuem cadastro biométrico no país.

Trabalhando juntos

Guedes disse que o Executivo e o Judiciário estão trabalhando juntos pelo cidadão. “Estamos juntos nesse trabalho; de um lado, com essa base de dados biométrica riquíssima e, do outro, a digitalização dos serviços. Isso é fundamental para a segurança das transações financeiras que vêm pela frente”, disse o ministro, citando como exemplo as transações via PIX.

Para Lorenzoni, o acordo é um avanço importante para que a sociedade tenha um sistema de identificação simplificado e seguro para combater qualquer fraude. 

Segundo Barroso, a medida deve facilitar a vida dos brasileiros e eliminar fraudes.  “A conferência de dados, com base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral, sempre terá a anuência do interessado e, portanto, não há nenhuma violação de privacidade. Tudo é feito em pleno respeito à Lei Geral de Proteção de Dados”, disse o ministro.

Fonte: Amazonas Atual

Vacina que pode ter causado reações adversas não é utilizada no Brasil

Após relatos de formação de coágulos no sangue, depois do uso da vacina de Oxford, produzida pela Aztrazeneca, em países europeus, a Anvisa emitiu um comunicado afirmando que solicitou informações a respeito das investigações e que o lote que poderia ter causado essas reações adversas não é utilizado no Brasil.

De acordo com a Agencia de Saúde Europeia, foram reportados casos de múltiplas tromboses e embolia pulmonar em 2 pessoas na Áustria e um caso de coágulo no sangue na Dinamarca, onde a pessoa veio a falecer.

Mas a entidade afirmou também que estudos preliminares não indicam que a causa dessas reações seja a vacina. Isso porque foram relatados até agora 30 casos de formação de coágulos em cinco milhões de pessoas vacinadas e, de acordo com a Agência, esses números de ocorrências não são proporcionalmente maiores do que os casos que ocorrem normalmente em toda a população.

Mas a Agência Europeia já está revisando todos os casos relatados de coagulação sanguínea relacionados à vacina da Aztrazeneca. A Dinamarca e outros oito países europeus interromperam a campanha de vacinação com a Oxford para aguardar os resultados dessas revisões.

No Brasil, a Anvisa afirma que o lote suspeito europeu, o ABV5300 não é utilizado no país e que as doses aplicadas até agora da Aztrazeneca vêm de um lote do instituto Serum da Índia. Além disso, a Agência de Vigilância Sanitária afirma que até agora não foram relatados eventos adversos relacionados à coagulação sanguínea.

Fonte: Agência Brasil

Maus presságios para a reforma tributária

Duas declarações recentes, uma vinda do Executivo e outra, do Legislativo, infelizmente reduzem a esperança do brasileiro de ter uma reforma que efetivamente colabore para reduzir o caos tributário nacional, que suga recursos, talento e pessoal que seriam melhor empregados para o crescimento dos negócios, em vez de serem desperdiçados no cumprimento da burocracia dos impostos. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o Congresso fará a reforma tributária “possível”, não a “ótima”; e o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu mais uma vez uma reforma feita de forma fatiada.

O fatiamento já vem sendo a escolha do governo para enviar sua proposta de reforma tributária – não tanto por convicção, mas pela enorme dificuldade em costurar uma proposta, tantos são os balões de ensaio lançados à sociedade e depois retirados de circulação devido à rejeição popular ou parlamentar. Enquanto isso, o Congresso vai assumindo o protagonismo e buscando um consenso entre as PECs 45 e 110 e o pouco que o governo federal entregou até agora, com o PL 3.887/2020, e há sério risco de que fiquem de fora, ao menos neste primeiro momento, quaisquer outras ideias da equipe econômica ainda não apresentadas.

O sistema tributário é um todo cujo redesenho também precisa mostrar o cenário completo; uma reforma fatiada abre a porta para surpresas desagradáveis

O argumento de Guedes é o de que o fatiamento impede surpresas desagradáveis. “Vamos conversar devagar, assunto por assunto, em vez de jogar tudo lá e virar uma caixa-preta e sair uma coisa que não reflita a filosofia do governo”, afirmou. No entanto, é muito mais provável que esse tipo de situação ocorra com uma reforma a conta-gotas que com uma proposta lançada integralmente na mesa. Isso porque o sistema tributário é um todo cujo redesenho também precisa mostrar o cenário completo. Só assim será possível saber, por exemplo, se a reforma prevê alteração ou manutenção da carga tributária atual; como será a distribuição do bolo entre União, estados e municípios; e se haverá um novo balanceamento na tributação do consumo, da produção, da renda e do patrimônio. Em uma reforma feita aos poucos, por exemplo, uma primeira alteração que reduzisse a arrecadação (caso da tão necessária desoneração da folha de trabalho) levaria a pressões por uma compensação, e daí poderia surgir uma solução improvisada – e ruim.

Já a declaração do presidente da Câmara deixa a entender que a reforma não será substancial, já que há muitos interesses “gigantescos” envolvidos. De fato, cada proposta tem efeitos diferentes sobre as pretensões federais, estaduais e municipais em termos de arrecadação, além de alterar a carga tributária sobre setores específicos, como a indústria, o comércio e os serviços. Uma proposta que satisfaça a todos ou será impossível de costurar ou trará apenas alterações cosméticas e pouco eficazes.

Lira afirmou que há um “perfil reformista” no Congresso e citou a reforma da Previdência como uma grande vitória do primeiro biênio da atual legislatura. No entanto, não há muito mais o que mencionar de significativo: na oportunidade mais recente de promover uma reforma importante, deputados e senadores foram desidratando a PEC Emergencial até fazer dela mera carcaça para conseguir a extensão do auxílio emergencial, deixando no texto final apenas medidas de contrapartida que em pouco ou nada ajudarão União, estados e municípios a corrigir uma situação de caos fiscal. Este é um destino que não pode atingir também a reforma tributária.

Fonte: Gazeta do Povo

Ex-ministros pedem veto a cortes orçamentários para o meio ambiente

Ontem (15/3), os ex-ministros Gustavo Krause, Luiz Carlos Bresser-Pereira, Maílson da Nóbrega, Paulo Haddad e Rubens Ricupero enviaram carta ao relator-geral do Orçamento, sex-ministrosenador Márcio Bittar (AC), pedindo que o orçamento do ministério do meio ambiente (MMA) não sofra os cortes sugeridos pela proposta do Executivo. O pedido foi subscrito também por três lideranças do agronegócio: André Nassar, presidente da ABIOVE (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais), Christian Lohbauer, presidente da associação de pesquisas CropLife Brasil, e Marcello Brito, presidente da ABAG (Associação Brasileira do Agronegócio).

O PLOA (Projeto de Lei Orçamentária) enviado ao Congresso pelo governo federal propõe o menor orçamento dos últimos 21 anos para o MMA: R$1,72 bilhão, uma redução de 27,4% no orçamento para fiscalização ambiental e combate a incêndios florestais em relação a 2020, segundo análise do Observatório do Clima. Ana Carolina Amaral, em seu blog Ambiência, na Folha, lembra que o relatório final deve ser apresentado no início da próxima semana, quando já deve ser votado em sessão conjunta da Câmara e do Senado.

Fonte: ClimaInfo

Bolsonaro anuncia Marcelo Queiroga como novo ministro da Saúde

O presidente Jair Bolsonaro anunciou na noite desta segunda-feira (15), nas redes sociais, ter acertado a nomeação do médico Marcelo Queiroga como ministro da Saúde. Os dois se reuniram ao longo da tarde no Palácio do Planalto para discutir a troca no comando da pasta. O anúncio também foi feito pelo presidente durante conversa com apoiadores na porta do Palácio do Alvorada. ebcebc

“Foi decidido agora a tarde a indicação do médico Marcelo Queiroga para o Ministério da Saúde. Ele é presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia. A conversa foi excelente, já o conhecia há alguns anos então não é uma pessoa que tomei conhecimento há poucos dias, e tem, no meu entender, tudo para fazer um bom trabalho dando prosseguimento em tudo que Pazuello fez até hoje”, afirmou Bolsonaro na conversa transmitida pelo site Foco do Brasil, mantido por apoiadores do presidente.

Mais cedo, o ministro Eduardo Pazuello deu uma coletiva de imprensa para atualizar informações sobre o combate à pandemia de covid-19 e confirmou que o presidente mantinha tratativas para a sua substituição na pasta . 

A nomeação de Queiroga será publicada na edição de amanhã (16) do Diário Oficial da União e o processo de transição no ministério deve durar entre uma e duas semanas, disse o presidente. 

Nas redes sociais, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, também comentou a indicação de Queiroga, classificando o Ministério da Saúde como “uma das pastas mais desafiadoras e relevantes” do governo.

https://twitter.com/fabiofaria5555/status/1371605026985099267?s=20

Perfil

Marcelo Queiroga é natural de João Pessoal e se formou em medicina pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Ele fez especialização em cardiologia no Hospital Adventista Silvestre, no Rio de Janeiro. Sua área de atuação é em hemodinâmica e cardiologia intervencionista e atualmente Queiroga é presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia. 

Com a indicação, Queiroga será o quarto ministro da Saúde desde o começo da pandemia de Covid, há exatamente um ano. Passaram pela pasta, neste período, os médicos Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, seguido depois pelo general Eduardo Pazuello, do Exército. 

O principal desafio do novo ministro será acelerar o processo de vacinação em massa da população. Até agora, o país vacinou cerca de 4,59% da população com a primeira dose de imunizantes, percentual que corresponde a 9,7 milhões de pessoas. O Brasil acumula, até o momento, mais de 279 mil mortes por covid-19.

Fonte: Agência Brasil

Polo Industrial de Manaus faturou US$ 22.819 bi em 2020, beirando os R$ 120 bilhões

Mesmo diante de um dos anos mais desafiadores para a economia nacional e global, em decorrência das dificuldades ocasionadas pela pandemia da Covid-19, o Polo Industrial de Manaus (PIM) fechou 2020 com resultado positivo, alcançando faturamento de R$ 119,68 bilhões, o que equivale a um crescimento de 14,26% ante o mesmo período de 2019 (R$ 104,75 bilhões). Foi o melhor resultado de faturamento do PIM, pelo menos, dos últimos seis anos.

Já em dólar, o faturamento de US$ 22.819 bilhões registrado entre janeiro e dezembro de 2020 representou queda de 13,74% na comparação com o mesmo intervalo de 2019, quando foram contabilizados US$ 26.456 bilhões. O resultado se deve, principalmente, à forte desvalorização cambial vigente, já que, em dezembro de 2019, o dólar estava cotado em média a R$ 4,08, enquanto que, em dezembro de 2020, esta mesma cotação representou R$ 5,19 (aumento de 27,20%).

Os segmentos Eletroeletrônico (faturamento de R$ 29,47 bilhões e crescimento de 7,42%) e *Bens de Informática do Polo Eletroeletrônico (faturamento de R$ 31,37 bilhões e crescimento de 14,42%) foram os maiores responsáveis pelo bom desempenho do PIM no período. Esses dois segmentos, por sinal, detêm a maior parcela de contribuição no faturamento global do PIM, com participações de 24,63% e 26,25%, respectivamente.

Outros segmentos que também se destacaram incluíram os subsetores Químico (faturamento de R$ 10,02 bilhões e crescimento de 6,39%), Metalúrgico (faturamento de R$ 9,65 bilhões e crescimento de 19,77%), Termoplástico (faturamento de R$ 8,81 bilhões e crescimento de 28,02%), Mecânico (faturamento de R$ 7,88 bilhões e crescimento de 19,33%) e de Isqueiros, Canetas e Barbeadores Descartáveis (faturamento de R$ 2,4 bilhões e crescimento de 2,89%).

Entre os produtos que tiveram aquecimento das linhas em 2020, destacam-se, principalmente, os telefones celulares, cuja fabricação de 14.682.500 unidades representou crescimento de 2,6% na comparação com o volume fabricado no período de janeiro a dezembro de 2019. Condicionadores de ar do tipo split system, com 5.240.047 unidades fabricadas e crescimento de 7,93%, e condicionadores de ar de janela, com 452.850 unidades fabricadas e crescimento de 6,49%, também tiveram bom desempenho de produção.

Outros produtos que se destacaram no período incluíram rádios e aparelhos reprodutores e gravadores de áudio (Mp3/mp4 e toca disco digital a laser), com 394.303 unidades fabricadas e crescimento de 11,47%; home theaters, com 62.413 unidades fabricadas e crescimento de 81,55%; microcomputadores portáteis, com 673.292 unidades fabricadas e crescimento de 78,44%; aparelhos de barbear, com 1.810.483 unidades fabricadas e crescimento de 16,50%; e discos digitais a laser gravado (blu-rays, com 9.010.336 unidades fabricadas e crescimento de 109,84%.
O produto com maior crescimento de produção no ano de 2020 foi o tablet PC, com pouco mais de um milhão de unidades fabricadas e impressionante aumento de 126,31%.

Empregos

O PIM registrou, em dezembro de 2020, o total de 96.934 trabalhadores, entre efetivos, temporários e terceirizados, o que representa uma queda de 5,34% ante novembro de 2020 (102.407 trabalhadores), mas um crescimento de 5,91% na comparação com dezembro de 2019 (91.520 trabalhadores). Com os resultados contabilizados ao final de dezembro, o PIM fechou 2020 com uma média mensal de 94.046 empregos, o que representa sua melhor média mensal de mão de obra empregada dos últimos cinco anos.

Avaliação

O superintendente da Suframa, Algacir Polsin, avaliou positivamente os indicadores de desempenho do PIM em 2020, afirmando que o Polo conseguiu superar as imensas dificuldades ocasionadas pela pandemia, particularmente no primeiro semestre, e fechar o ano com seus melhores resultados de empregos e faturamento dos últimos anos. Ele comentou, ainda, a publicação, no último 10 de março, dos dados da Pesquisa Industrial Mensal de Produção Física (PIM-PF) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísica (IBGE), que apontaram queda na produção física da indústria amazonense em janeiro de 2021. “Embora precisemos analisar ainda mais profundamente esses indicadores, verificamos que setores como os de fabricação de bebidas e de produtos de borracha e material plástico, os quais fazem parte da indústria incentiva da Zona Franca de Manaus, foram destaques de crescimento na produção, da ordem de 10,1% e 15,7%, respectivamente”, afirmou Polsin.

Fonte: Suframa

Sem reedição das medidas, a economia não terá saída

A riqueza aqui gerada precisa ser usada na região para remover os índices escabrosos de desenvolvimento humano de nossa gente. Isso é absolutamente urgente e fundamental, como é, também, inadiável, a reedição das medidas emergenciais da economia.

Nelson Azevedo
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Isolamento social – dizem os especialistas – salva vidas, mas pode levar a economia a nocaute. Por isso, é preciso dar o passo seguinte – que pode nos livrar da lona – às reivindicações da presidência da CNI (Confederação Nacional da Indústria) contidas na carta do presidente Robson Braga ao ministro Paulo Guedes, da Economia, na semana passada. A razão é muito simples: há um processo de desindustrialização em curso – do país em geral e de nossa planta industrial, em particular – e caso não tenhamos a energia da resistência, pereceremos todos. Muitos já foram atingidos, especialmente aqueles que dependem da movimentação diária da comercialização e de insumos, além de mão-de-obra, na produção. 

Baú da felicidade federal 

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 Nelson Azevedo é economista, empresário e presidente do Sindicato da Indústria Metalúrgica, Metalomecânica e de Materiais Elétricos de Manaus, Conselheiro do CIEAM e vice-presidente da FIEAM.

No caso do programa Zona Franca de Manaus, embora tenhamos uma carga fiscal residualmente diferenciada dos tributos pagos pela indústria em todo o país, fazendo as contas, podemos afirmar que nosso programa de desenvolvimento regional é aquele que mais recolhe ao caixa único da União. A ironia é termos a fama de paraíso fiscal e sermos o baú da felicidade da Receita Federal. Nenhum outro arranjo industrial recolhe 3/4 da riqueza gerada para os cofres públicos como a economia do Amazonas. Por isso, sem nenhum sentido, estamos entre os 5 maiores contribuintes da Receita, mesmo sendo região remota e com mais de 2 milhões de pessoas em vulnerabilidade social. E se acessarmos o site da Fazenda estadual, dos 500 maiores contribuintes, de forma direta ou indireta, todos estão entrelaçados com a indústria da ZFM. Se essa indústria perece, vai junto com ela o tecido social.

CNI, a fiel companheira 

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foto: Gisele Alfaia

Isso não significa atuar separadamente da entidade nacional na reivindicação ao ministro, um crítico contumaz de nossos 8% de contrapartida fiscal. Em suas críticas, ele desconsidera que este percentual é a compensação de quem aqui veio ajudar o Norte a reduzir suas diferenças socioeconômicas com o Sudeste do Brasil. Muito pelo contrário, sempre estaremos ombro a ombro com nossa Confederação. Afinal, na CNI reside a força da indústria e o maior peso político de enfrentamento na defesa diária do setor industrial. Ela tem sido nossa fiel escudeira. Por razões objetivas, entretanto, temos muito a reclamar da interlocução precária e da incompreensão frequente da União Federal na história da ZFM, destroçada pelas intervenções deletérias de Brasília. E a CNI tem sido um amparo efetivo nos embates de nossa sobrevivência econômica. Eis porque devemos adensar e reforçar o documento da reivindicação institucional, que propõe a reedição das medidas emergenciais, a saber: 

No auge da crise no ano passado, quando a luz da esperança ameaçava desaparecer, a indústria teve por parte do próprio ministro um apoios dos mais substantivos – adiamento dos prazos de pagamentos de tributos federais que agora se faz urgente reeditar – que cumpriu um papel decisivo de salvação da economia, a quebradeira em série que já começara a acontecer. Este suporte, neste momento,  inclui também o adiamento da contribuição previdenciária, por 90 dias, a partir dos vencimentos previstos para março de 2021;

O mesmo se aplica ao adiamento do pagamento das prestações dos parcelamentos de débitos tributários com a União. Ninguém está pedindo isenção, apenas o acolhimento de apelos para que as empresas possam repor suas finanças e conquistar a sobrevivência. E nesse contexto, o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac) e o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe); somados ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEM), são as medidas de redenção econômica. Estamos sobrevivendo em clima de solidariedade. Com escassez de insumos, com inflação retornando perigosamente e as paralisações determinadas pelas autoridades sanitárias, por isso é a hora de juntos lavarmos as mãos da proteção econômica, a base material de sustento da vida e da brasilidade.

Protocolos rigorosos 

Com relação ao isolamento, reconhecemos o posicionamento dos especialistas em infectologia, e queremos lembrar que foram em cima desses posicionamentos/orientações que a indústria do Polo Industrial de Manaus estabeleceu os mais rigorosos protocolos de prevenção e segurança contra a COVID-19. Chegamos a exportar para outras praças e plantas industriais o sucesso desses protocolos que hoje representam tranquilidade e proteção aos colaboradores. É mais fácil ficar longe do vírus em ambiente fabril do que ficar em lugares de aglomeração, ou em casa com familiares que não tomam os devidos cuidados contra a COVID-19. 

Recordes sinistros

Com a segunda onda as estatísticas são alarmantes, e os estados estão experimentando agora o auge da crise sanitária da qual começamos, lentamente, a sair. Por isso, com recordes tão sinistros pelo Brasil afora e o Amazonas destroçado com a variante viral, a reedição das medidas é uma medida essencial, especialmente para um estado isolado por terra do resto do país e com uma infraestrutura que reduz drasticamente nossa competitividade. Temos que dar a conhecer ao ministro Guedes e à presidência da República a performance robusta de benefícios de nosso programa de desenvolvimento regional e a tragédia que significaria o esvaziamento de nossos empreendimentos, com danos irreparáveis ao tecido social. Mais do que isso, é preciso destacar ao poder público que pagamos muito mais do que a Lei exige. A riqueza aqui gerada precisa ser usada na região para remover os índices escabrosos de desenvolvimento humano de nossa gente. Isso é absolutamente urgente e fundamental, como é, também, inadiável, a reedição das medidas emergenciais da economia.

ICMBio publica portaria que impõe censura à produção científica de servidores

Nesta sexta-feira (12), o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) assinou uma portaria na qual estabelece que qualquer manuscrito, texto e compilado científico produzido pelos servidores precisará, a partir do dia 1º de abril, de autorização do órgão para ser publicado. A medida foi considerada como um ato de censura à produção científica dentro do instituto e foi denunciada pela Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional), por ferir a própria função do serviço público, “que é a de informar e servir a sociedade”.

De acordo com a portaria, “as solicitações deverão ser dirigidas à Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade/DIBIO para autorização prévia do Diretor e devem ser acompanhadas de declaração de responsabilidade” e que “cabe à Divisão de Comunicação Social/DCOM adotar as providências para promover a divulgação para o público interno e externo do ICMBio, de acordo com sua avaliação quanto à pertinência e com o prévio conhecimento da Presidência do Instituto”.

O atual diretor da DIBIO, que ficará responsável pelas autorizações, é o Tenente Coronel da Reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Marcos Aurélio Venancio, que está no ICMBio desde abril de 2019.

Em nota, a Ascema declarou que, com a portaria, “entende que a produção científica estará sujeita à decisão política (e não técnica) sobre a conveniência ou não na divulgação de dados científicos que devem ser públicos, já que são produzidos dentro de uma instituição pública. Para além disso, a norma gera um precedente para que o mesmo ocorra em outras instituições públicas, impondo a elas esse tipo de censura em suas produções técnicas, e que fere a própria função do serviço público, que é a de informar e servir a sociedade”.

O vice-presidente da Ascema, Denis Rivas, ressaltou ao ((o))eco que “essa nova portaria deve implicar em uma censura e inibição aos trabalhos produzidos pelos servidores e no atraso na publicação dos trabalhos científicos e acadêmicos”.

A associação avalia as medidas jurídicas possíveis, já que a nova portaria contém os mesmos problemas identificados pela Ascema no Código de Ética do ICMBio, publicado em 2020, que “institui o sigilo como regra da autarquia, ferindo os princípios constitucionais da publicidade e transparência” que norteiam a atuação do serviço público e que “afronta o direito de acesso à informação e publicização de documentos ambientais assegurada aos cidadãos brasileiros”.

Até o momento, a nova regra vale apenas para servidores do ICMBio.

Fonte: O Eco

Zambelli lidera bloco bolsonarista a frente de pautas ambientais no Congresso

A deputada federal Carla Zambelli, do Partido Social Liberal (PSL-SP), tomou posse como presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados (CMADS) na última sexta-feira (12). A parlamentar, um dos alvos no inquérito das fake news que tramita no Supremo Tribunal Federal, é a expoente dentro de um bloco de aliados de Bolsonaro na chefia de comissões estratégicas na avaliação de propostas relativas à área ambiental.

A atuação de Carla Zambelli na área ambiental é tímida. Nas poucas vezes em que falou sobre o tema, fez acusações polêmicas e sem provas de que ONGs seriam as responsáveis pelos incêndios na Amazônia, deu dados falsos de que o Brasil teve em 2019 os menores índices de queimadas dos últimos 20 anos e de que o país é o que mais preserva no mundo – pelo contrário, de acordo com dados da Global Forest Watch, o Brasil foi o país que mais desmatou florestas primárias no mundo em 2019.

Em seu discurso após eleita, a deputada repetiu que o Brasil é um exemplo de sustentabilidade para o mundo.

O vice de Zambelli será o Coronel Chrisóstomo (PSL-RO). Em reportagem feita por João Fellet para a BBC News Brasil, o deputado federal é citado como aliado de grileiros que atuam na invasão e venda ilegal de áreas protegidas na Amazônia. Os deputados Carlos Gomes (Republicanos-RS) e Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO) vão ocupar, respectivamente, a 2ª e a 3ª vice-presidências.

Posse

Zambelli terá, na presidência da Comissão de Meio Ambiente (CMA), a responsabilidade de conduzir a tramitação de projetos sensíveis relacionados à área ambiental.

Segundo nota divulgada pela equipe da deputada, o objetivo de seu trabalho será “conciliar as diferentes visões de mundo para atender ao interesse público”. No seu discurso de posse, avisou que o colegiado trabalhará junto com a Comissão de Agricultura, presidida pela sua companheira de partido, Aline Sleutjes (PSL-PR) – deputada que em 2019 pediu a extinção do Parque Nacional dos Campos Gerais, no Paraná.

Na véspera da eleição de Zambelli, ((o))eco entrou em contato com a equipe da deputada para entrevistá-la, mas o pedido de entrevista foi negado. Segundo a assessoria, a deputada aguardaria estar mais familiarizada com os temas da Comissão para falar com a imprensa.

Apesar deste posicionamento, na própria sexta (12), foi publicada uma entrevista da deputada ao Estadão. Na entrevista, Zambelli alegou que o aumento do desmatamento não é culpa do governo Bolsonaro, se esquivou de falar sobre sua visão acerca das mudanças climáticas, apontou que irá questionar ONGs sobre o uso que fazem de recursos, culpou “a esquerda” pela imagem ruim que foi construída sobre Bolsonaro na área ambiental e revelou que seus projetos prioritários serão “regularização fundiária, ação de controle no combate ao crime e ilegalidade, com foco no desmatamento ilegal e também o meio ambiente urbano. Tanto saneamento, quanto tratamento de água devem ser prioridades”.

O único Projeto de Lei de cunho ambiental que Carla Zambelli traz no currículo é o nº 135, enviado à Câmara no início deste ano, que tem como objetivo aumentar as penas do crime de tráfico de animais. Zambelli é coautora junto a outros cinco parlamentares, sendo quatro também do PSL: a própria Sleutjes, da Agricultura, Helio Lopes (PSL-RJ), Dra. Soraya Manato (PSL-ES) e Coronel Armando (PSL-SC). O quinto coautor é Diego Garcia (PODE-PR).

Pautas ruralistas em foco

Propostas como o Projeto de Lei enviado pelo próprio presidente para liberação de atividades como a mineração dentro de Terras Indígenas (PL nº 191/20); o projeto de regularização fundiária batizado de PL da Grilagem, que aumenta o prazo de anistia para invasores de terras públicas (PL nº 2.633/20); e a proposta que altera as regras do licenciamento ambiental (PL nº 3.729/04) – todas essas prioritárias para Jair Bolsonaro – deverão ter destaque sob liderança dos novos presidentes das comissões, assim como do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Além disso, outras propostas relativas à área ambiental que estão em tramitação na Câmara dos Deputados podem ganhar espaço, como o PL 1.205/19, que cria entraves para o reconhecimento das zonas de amortecimento de unidades de conservação; e o PL nº 292/20 que altera os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí; ambas aguardam a designação de relator pela Comissão de Meio Ambiente.

De olho nos ruralistas denuncia relação de Zambelli com a empresa Suzano

Na última quarta-feira (10), o jornalista Luís Indriunas publicou matéria na página De Olho nos Ruralistas – Observatório do Agronegócio no Brasil, em que aponta que o elo entre Zambelli e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, seria a empresa Suzano, de celulose. No texto, o repórter indica que essa ligação se daria por Jorge Feffer, conselheiro da empresa, um dos doadores da campanha da deputada. Feffer também patrocinou o Movimento Endireita Brasil, no qual Salles é fundador e presidente.

A denúncia cita a acusação de favorecimento indevido da empresa de celulose através da alteração do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Várzea do Tietê quando Salles era Secretário de Meio Ambiente de São Paulo. O caso levou o ministro à justiça por improbidade administrativa, processo do qual foi absolvido em 2ª instância no início de março.

Procurada por ((o))eco, a assessoria de imprensa da Suzano respondeu às acusações: “A companhia não apoia políticos(as) e também não realiza doações a campanhas eleitorais. Esclarecemos que todos os relacionamentos com autoridades públicas são realizados de forma institucional, seguindo rigorosamente a legislação em vigor e as normas de compliance da empresa. Em relação ao caso da APA do Tietê, reforçamos que a unidade em operação na região da Várzea do Tietê está instalada no local desde período anterior à lei número 5.598, de 06 de janeiro de 1987, que se refere à APA Várzea do Rio Tietê, e, portanto, não foi contemplada no plano de manejo da APA Várzea do Tietê. O tema foi alvo de apuração e, após os devidos esclarecimentos, a investigação foi arquivada em relação à empresa”.

Fonte: O Eco