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Contra retrocessos ambientais, sociedade civil pede ao Congresso que priorize o enfrentamento da pandemia

Representantes de mais de 250 organizações da sociedade civil brasileira encaminharam uma carta pública ao comando da Câmara dos Deputados e do Senado Federal pedindo que os congressistas priorizem ações de enfrentamento à pandemia no Brasil e que não aproveitem a crise sanitária para “passar a boiada” sobre a política ambiental do país.

Segundo o texto, a entrada de projetos polêmicos como o da mineração em Terras Indígenas, da flexibilização do licenciamento ambiental e da regularização fundiária não podem ser pautados agora, ao custo de se piorar as condições socioambientais do Brasil e a imagem nacional no exterior no momento mais delicado da pandemia no país.

Além disso, “não há condições mínimas, na crise atual, de que esses temas sejam debatidos democraticamente, com discussões abertas à participação da sociedade”, argumentam as organizações signatárias. A carta também alerta contra a possibilidade dos partidos políticos aplicarem os procedimentos definidos para tramitação de projetos específicos sobre a pandemia para facilitar a passagem de propostas que não estão associadas a essa questão.

“Esperamos que o Congresso Nacional e suas mesas diretoras continuem a atuar contra os retrocessos na legislação socioambiental e mantenham posição firme contrária às antipolíticas públicas nesse campo”.

Em tempo: Enquanto isso, os ruralistas seguem ansiosos para finalmente “passar a boiada” no Congresso Nacional, agora com o comando das duas Casas. Segundo a Repórter Brasil, a Frente Parlamentar Agropecuária está atuando intensamente para pautar o quanto antes no Legislativo o projeto de lei que flexibiliza o rito de aprovação de novos agrotóxicos no Brasil. Apelidada de “PL do Veneno”, a proposta também é de interesse do governo Bolsonaro, que vem tratorando restrições legais e aprovando em massa novas substâncias químicas para uso na agricultura.

Fonte: ClimaInfo

Eletrobras, Correios e EBC são incluídos em plano de desestatização

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) decidiu incluir a Eletrobras, os Correios e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) no Plano Nacional de Desestatização (PND). A decisão foi tomada na 15ª reunião do órgão na tarde de hoje (16), em encontro que teve a participação do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes.ebcebc

Em relação a Eletrobras e à EBC, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) iniciará os estudos técnicos. Quanto aos Correios, o CPPI concluiu os primeiros estudos, que analisaram modelos de desestatização em outros países e incluiu a empresa no PND, onde será iniciada a segunda fase dos estudos.

No caso da Eletrobras, foi divulgado um cronograma, que prevê a contratação dos estudos até abril, a aprovação da medida provisória que autoriza a privatização até junho e a elaboração dos estudos até julho. O cronograma segue com a análise do Tribunal de Contas da União (TCU) até novembro, o roadshow (viagens internacionais para divulgar a privatização) até dezembro e a conclusão da privatização até fevereiro de 2022.

Segundo o Ministério de Minas e Energia e o CPPI, a Eletrobras perdeu capacidade de investimento nos últimos anos e tem demandas que não podem ser supridas pelo governo federal. Pela proposta, as ações da empresa serão pulverizadas, com nenhum sócio detendo mais de 10% do capital votante. A União, no entanto, terá uma golden share, ação especial que permite veto a decisões da maioria dos acionistas.

Correios

Sobre a privatização dos Correios, o CPPI optou pela venda total da empresa, em vez do fatiamento. O conselho descartou a venda minoritária do controle da União e optou por dois modelos: venda majoritária (em que o Estado continua como acionista minoritário) ou venda de 100% das ações. Segundo o Ministério das Comunicações e o CPPI, a segunda fase dos estudos será implementada ao longo deste ano e detalhará o modelo a ser adotado para a desestatização do setor postal.

A venda dos Correios depende de aprovação pelo Congresso do projeto de lei que regulamenta a abertura do mercado postal à iniciativa privada. O Ministério das Comunicações apresentou uma lista de etapas, mas sem especificar datas. Segundo o itinerário, estão previstos debates com a sociedade e com investidores, debates com empregados e a aprovação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os aspectos da modelagem e os documentos jurídicos.

EBC

No caso da EBC, o Ministério das Comunicações e o PPI divulgaram que a empresa recebeu, em 2020, R$ 389,1 milhões por ano da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e que a própria empresa arrecadou R$ 65,8 milhões por ano em receitas próprias, como a venda de serviços e receitas financeiras. Com as despesas totalizando R$ 543,4 milhões no ano passado, o Tesouro Nacional repassou R$ 88,5 milhões à empresa no ano passado, de um total de R$ 463 milhões autorizados pelo Orçamento Geral da União.

Assim, como no caso da Eletrobras, o BNDES iniciará os estudos técnicos para definir o melhor modelo de desestatização da empresa. O CPPI e o Ministério das Comunicações não divulgaram um cronograma, apenas informaram que a desestatização da EBC geraria economia de R$ 400 milhões por ano e que o PND “avaliará alternativas mais eficientes de execução da política pública [de comunicação], sem necessariamente o uso de uma empresa estatal”.

Projetos

O CPPI também divulgou a data de 14 leilões de concessão de estradas, portos, aeroportos, ferrovias, óleo e gás, mineração e concessões de lixo urbano e saneamento. Em abril, estão previstos os leilões de 22 aeroportos regionais em três blocos; da Ferrovia de Integração Oeste–Leste (na Bahia); da concessão da BR-153 em Goiás e no Tocantins; e de quatro terminais portuários em Itaqui (MA) e um em Pelotas (RS).

Fonte: Agência Brasil

Marcelo Queiroga fala em nova onda de covid-19 e união com estados

O indicado para dirigir o Ministério da Saúde, Marcelo Queiroga, fez um pronunciamento hoje (16) na porta do órgão juntamente com o titular que deixará o comando, Eduardo Pazuello.ebcebc

Queiroga falou sobre a existência de uma nova onda da pandemia. “No momento, vivemos uma nova onda da pandemia, com muitos óbitos, em que é preciso melhorar a qualidade de assistência em cada um dos nossos hospitais, sobretudo nas unidades de terapia intensiva, no enfrentamento às síndromes respiratórias agudas graves”, disse. Até então, o Ministério da Saúde utilizava o termo “repique”. Ele destacou a necessidade de união entre Executivo Federal, governos estaduais e prefeituras no combate à pandemia.

“Sobretudo agora temos que unir esforços com os secretários municipais de Saúde. O Brasil tem mais de 5.570 municípios, então há mais de 5.570 secretários municipais de Saúde. Há os secretários estaduais de Saúde, há os órgãos representativos como o Conass [Conselho Nacional de Secretários de Saúde] e o Conasems [Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde]. O Ministério da Saúde está muito empenhado em trabalhar de maneira harmônica e, em parceria, para melhorar a condição de assistência, para que efetivamente os mais de 500 milhões de doses de vacinas, que já foram tratadas aqui na gestão do ministro Pazuello, sejam aplicadas nos brasileiros de uma maneira eficiente de tal sorte que nós consigamos conter a situação do vírus e, por fim, essa pandemia”, comentou.

Prevenção

O novo titular do Ministério da Saúde também destacou a importância da população se engajar nas medidas de prevenção à covid-19, incluindo o uso de máscaras e distanciamento social. “Eu tenho certeza que nós teremos a ajuda dos brasileiros para executar as políticas públicas do interesse da população e, com isso, ter um resultado mais desejável no enfrentamento da pandemia de covid-19 e nas outras situações de saúde pública que afetam a nossa sociedade”, acrescentou.

Queiroga defendeu a combinação das ações e enfrentamento à covid-19 com medidas de proteção do emprego e assinalou o papel da ciência brasileira para subsidiar as medidas das autoridades de saúde.

O ministro Eduardo Pazuello reforçou a ideia de continuidade na gestão. “Não é uma transição, é um só governo. Continua o governo Bolsonaro. Continua o ministro da Saúde. Trocam o nome de um oficial general que estava aqui organizando a parte operacional, a gestão, a liderança, a administração e agora vai chegar um médico com toda a sua experiência na área de saúde para poder ir além. Então nós estamos somando neste momento, não dividindo, não separando. É um somatório”, comentou Pazuello.

O médico cardiologista Marcelo Queiroga, indicado para ser o novo ministro da Saúde, e o atual ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, falam à imprensa no ministério da Saúde.
O médico cardiologista Marcelo Queiroga, indicado para ser o novo ministro da Saúde, e o atual ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, falam à imprensa no ministério da Saúde. – Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Fonte: Agência Brasil

Queiroga diz que política é do governo Bolsonaro, não do ministro

Ao chegar para a primeira reunião no Ministério da Saúde na manhã desta terça-feira (16), o ministro indicado para a pasta, o médico cardiologista Marcelo Queiroga, disse que vai executar a política definida pelo governo do presidente Jair Bolsonaro.ebcebc

“O governo está trabalhando. As políticas públicas estão sendo colocadas em prática. O ministro Pazuello anunciou todo o cronograma da vacinação. A política é do governo Bolsonaro. A política não é do ministro da Saúde. O ministro da Saúde executa a política do governo. O ministro Pazuello tem trabalhado arduamente para melhorar as condições sanitárias do Brasil e eu fui convocado pelo presidente Bolsonaro para dar continuidade a esse trabalho”, disse Queiroga.

Queiroga está reunido com Pazuello e ainda não teve sua nomeação publicada no Diário Oficial da União. Segundo o presidente Jair Bolsonaro, a transição deve durar cerca de duas semanas.

Fonte: Agência Brasil

Grupo pede recomposição do orçamento do Ministério do Meio Ambiente

Ex-ministros da fazenda e lideranças do agronegócio que compõem o grupo Convergência pelo Brasil assinaram uma carta conjunta nesta segunda-feira (15) encaminhada ao senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021, para recompor o orçamento do Ministério do Meio Ambiente. Atualmente a previsão é de que apenas R$1,72 bilhão seja destinado à pasta e aos seus dois órgãos ambientais (Ibama e ICMBio) para cobrir todas as despesas, inclusive as obrigatórias. Se aprovado, o Ministério terá uma redução de 27,4% no orçamento para fiscalização ambiental e combate a incêndios, o menor em 21 anos.

Para os signatários da carta – os ex-ministros da Fazenda Gustavo Krause, Luiz Carlos Bresser-Pereira, Maílson da Nóbrega, Paulo Haddad, Rubens Ricupero e as personalidades do agronegócio André Nassar, Presidente Executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Christian Lohbauer, presidente da CropLife Brasil e Marcello Brito, Presidente do Conselho Diretor da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) – a situação atual do Brasil exige a recomposição do orçamento das ações estratégicas da área ambiental: “Caso o orçamento não seja recomposto, é mais do que provável que tenhamos um 2021 com ainda mais incêndios, mais enchentes e mais devastação”, escrevem.

Grafico OC MMA

O grupo destaca as consequências para o comércio internacional do Brasil:

“Uma situação de descontrole da governança ambiental impactará, como já vem acontecendo, nas negociações de acordos e tratados internacionais, a exemplo do Acordo União Europeia-Mercosul, entrada do país na OCDE e nos demais acordos comerciais em curso. União Europeia, China e Estados Unidos estão determinados em condicionar suas relações bi e multilaterais às chamadas cláusulas ambientais ou condicionantes socioambientais. Ou o Brasil faz sua tarefa de casa, cumprindo seus compromissos soberanamente assumidos, ou amargaremos reveses na inserção da economia no plano internacional”.

Leia o documento na íntegra.

Recomposição do Orçamento Ambiental: Uma Convergência Imprescindível

O Brasil tem sido assolado por altos níveis de desmatamento e queimadas nos últimos anos. Ao mesmo tempo, observou-se a redução do Orçamento Federal disponível para a área ambiental e da execução orçamentária do Ministério do Meio Ambiente.

O cenário descrito acima é tendencial, não uma fatalidade. Pode e deve ser revertido. A condição fundamental para isso, além de vontade política e capacidade de comando, é dotar os órgãos ambientais com recursos equivalentes e proporcionais ao desafio que está colocado. Sem orçamento, nem a determinação política será capaz de alterar a trajetória de caos ambiental que ameaça o país.

A situação torna urgente recompor minimamente o orçamento das ações estratégicas da área ambiental, sob pena de enormes e irreversíveis danos ao meio ambiente e à economia do país.

Para tanto, solicitamos que o MMA envide os esforços necessários para que seja recomposto o orçamento da pasta do meio ambiente e, em especial, sejam incorporadas as emendas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual para as ações 20WM – Apoio à criação, gestão e implementação das unidades de conservação federais e 214M – Prevenção e controle de incêndios florestais nas áreas federais prioritárias.
Os aportes solicitados visam contribuir para reverter o cenário ambiental tendencial e representam uma resposta do Parlamento à altura do desafio que está colocado, ademais de atenderem a sociedade brasileira e os interesses econômicos do país.

Por fim, recomendamos que não sejam promovidos cortes adicionais nas programações relativas ao Meio Ambiente. Se forem feitos cortes, pede-se para preservar os orçamentos para os programas abaixo:

214N – Controle e Fiscalização Ambiental;
214P – Fiscalização ambiental e prevenção e combate a incêndios florestais;
20WM – Apoio à criação, gestão e implementação das unidades de conservação federais;
214M – Prevenção e controle de incêndios florestais nas áreas federais prioritárias.

Respeitosamente assinados,

Gustavo Krause, ex-Ministro da Fazenda
Luiz Carlos Bresser-Pereira, ex-Ministro da Fazenda
Maílson da Nóbrega, ex-Ministro da Fazenda
Paulo Haddad, ex-Ministro da Fazenda
Rubens Ricupero, ex-Ministro da Fazenda
André Nassar, Presidente Executivo da Abiove
Christian Lohbauer, presidente da CropLife Brasil
Marcello Brito, Presidente do Conselho Diretor da Abag

Fonte: O Eco

Ibama enfrenta dificuldades para cumprir meta de julgamento de autos de infração

Mesmo com sucessivas quedas no número de multas aplicadas por ano, o Ibama sofre para conseguir cumprir suas próprias metas de julgamento de autos de infração e para reduzir a taxa de prescrição das multas lavradas. O objetivo original era julgar 25 mil autos de infração entre os dias 1º de junho de 2020 e 31 de maio de 2021, mas a poucos meses do fim do prazo, a Superintendência de Apuração de Infrações Ambientais (Siam) solicitou o enxugamento da meta em quase 40% e distribuiu pilhas de processos para servidores de todo o país. A nova (e desidratada) meta é realizar a instrução de apenas 15.450 autos de infração ambiental até final de maio.

A meta de redução da taxa de prescrição de multas também foi enxugada, de 25 para 20% em relação à média dos três últimos anos. Uma multa leva em média de 3 a 5 anos para prescrever, ou seja, perder a validade, de acordo com o caso.

No documento enviado pela Siam no início de fevereiro, no qual solicita os ajustes, a superintendência justifica seu pedido pelo atraso da definição normativa de como seriam organizadas as equipes de instrução. A Instrução Normativa que regulamenta o processo administrativo federal para apuração de infrações ambientais foi publicada no final de janeiro de 2020, mas a norma que regulamenta a Equipe Nacional de Instrução, a Portaria nº 1.369, foi publicada quase seis meses depois, no dia 18 de junho de 2020.

A designação dos integrantes para Equipe Nacional de Instrução (Enins) foi feita apenas em agosto de 2020 (Portaria nº 1.862). Além de definir o time de servidores da Coordenação de Apuração de Infrações Ambientais (Ciam) e da Divisão do Contencioso Administrativo (Dicon), a portaria também estabelece a relação de servidores de cada superintendência estadual (Supes) do Ibama que são responsáveis por instruir, preparar e relatar os processos de apuração de infrações ambientais.

A Siam aponta que como consequência, o plano de trabalho da Equipe Nacional de Instrução – que precisa ser elaborado pela Dicon – ainda não foi concluído integralmente e acrescenta que a pandemia também foi um fator de dificuldade, devido à limitação de velocidade de rede de internet de alguns servidores diante do trabalho remoto.

Quantidaade de Agentes Ambientais Federais IABAMA

As metas relativas às infrações ambientais foram indicadas individualmente para cada superintendência – as estaduais e a Siam. No caso apenas da Superintendência de Apuração de Infrações Ambientais, o índice proposto era de instrução de 1.584 multas. No dia 31 de dezembro de 2020, apenas 464 haviam sido julgadas (somando as de 1ª e 2ª instância), menos de 30% da proposta original.

Em sua manifestação, a Siam solicita que o seu quantitativo final passe para 1.268 processos, para serem instruídos até final de maio.

A Siam aponta ainda que as mesmas justificativas que comprometeram a viabilidade das metas originalmente propostas se aplicam às superintendências estaduais do Ibama e propõe que a redução também se estenda a elas. Com a mudança, as Supes teriam que instruir apenas 14.182 processos no total, ao invés de 23.760.

Mesmo com a diminuição das metas referentes ao julgamento dos autos de infração, a Siam solicita à Divisão de Contencioso Administrativo (Dicon), responsável pela coordenação executiva da Enins, que “promova com urgência a distribuição processual de forma ampla às unidades descentralizadas, principalmente os pendentes de instrução, bem como priorize a conclusão do plano de trabalho e modelos de documentos essenciais à produção da Equipe Nacional de Instrução”.

De acordo com fonte ouvida por ((o))eco, outro motivo para o ajuste da meta é a falta de servidores para realizar os julgamentos de 1ª e 2ª instância, o que fez com que os processos fossem descentralizados das respectivas superintendências estaduais (Supes) de ocorrência da multa, e distribuídos entre servidores de diferentes Supes por todo país. “Se não houvesse essa força-tarefa essa meta não seria cumprida”, aponta a fonte, que prefere não se identificar. O procedimento padrão é que a própria superintendência realize o julgamento dos autos lavrados por ela no estado.

Exoneração e turbulência

Além de todos os obstáculos normativos para prosseguir com o julgamento dos autos de infração, em janeiro de 2021, a área de multas do Ibama teve uma grande crise interna com a exoneração do chefe da Coordenação Nacional do Processo Sancionador Ambiental, Halisson Peixoto Barreto. A sua saída repercutiu entre outros servidores do Ibama envolvidos na área de infrações ambientais, que colocaram seus cargos à disposição.

Na época, os servidores redigiram uma carta em que manifestavam sua indignação com a exoneração de Halisson e apontavam que “a saída das pessoas que estão diretamente envolvidas no desenvolvimento da nova configuração do processo sancionador e da conciliação ambiental provocará imensuráveis prejuízos para a administração e desmotiva todos os demais servidores integrantes da Enins e das ECACs [Equipe de Condução de Audiências de Conciliação]”.

Em abril de 2019, o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, junto ao presidente Jair Bolsonaro, instituíram um novo método para o processo de multas (Decreto nº 9.760), batizado de conciliação ambiental, no qual foram instituídos “núcleos de conciliação” responsáveis por marcar audiências, analisar os casos e validar – ou anular – cada multa aplicada pelo Ibama no país. O novo formato, apesar de vigorar oficialmente desde outubro de 2019, ainda não emplacou, com pouquíssimas audiências já realizadas.

Um relatório publicado pela Controladoria-Geral da União (CGU) em setembro de 2020, chama atenção para “a expressiva redução de 88% no número de julgamentos realizados pelo Instituto [Ibama] sob a vigência do novo modelo, quando comparado ao mesmo período de 2019 (de janeiro a agosto). Além disso, em relação à conciliação ambiental, em que pese terem sido lavrados mais de sete mil autos de infração desde a vigência do Decreto 9.760/2019, somente foram realizadas cinco audiências de conciliação até momento”.

“Portanto, considerando estes resultados iniciais e tendo em vista o grande volume de processos de auto de infração pendente de instrução e julgamento no Ibama aliado à quantidade de novos processos que chegam, os gestores devem atuar tempestivamente para mitigar as dificuldades de implementação do novo modelo e evitar o risco da criação de novos gargalos no andamento dos processos”, destaca o relatório.

Queda no número de multas

Em 2020, de acordo com informações levantadas pelo Observatório do Clima no Portal de Dados Abertos do Ibama, foram realizados apenas 9.516 autos de infração ambiental, uma queda de 20% comparada ao ano anterior, quando foram emitidas 11.914 multas, e o menor número desde pelo menos 2004, quando estas informações passaram a ser sistematizadas.

Fonte: O Eco

Águas de Manaus tem 72 vagas para Agente de Saneamento

“Atuando na capital amazonense desde junho de 2018, a concessionária Águas de Manaus foi classificada entre os 100 “Lugares Incríveis para Trabalhar 2020”, em premiação organizada pelo portal UOL e Fundação Instituto de Administração (FIA) no fim do ano passado.”

A concessionária Águas de Manaus está selecionando 72 profissionais de nível médio completo para a vaga de Agente de Saneamento. Os interessados devem enviar os currículos até o dia 31 de março, por e-mail. Pessoas com Deficiência (PCD´s) também podem concorrer às vagas na empresa que gerencia os serviços de água e esgoto na cidade.

Os interessados em participar da seleção devem enviar o currículo no endereço [email protected], informando no campo “assunto” a vaga pretendida. A pessoa com deficiência também deve mencionar a sigla PCD no assunto do e-mail. É necessário ter carteira de habilitação (CNH) categoria B. Cursos nas áreas de elétrica, hidráulica e proatividade são diferenciais no processo seletivo.

Os agentes de saneamento da Águas de Manaus atuam em diversas funções. Entre elas, estão realizar vistorias nas ligações de água e esgoto, efetuar serviços hidráulicos de manutenção, trabalhos de escavação, compactação de solo e limpeza das obras.

A Águas de Manaus recebe os currículos até o dia 31 de março. Os selecionados começam a fazer entrevistas na empresa nas semanas seguintes. Entre os benefícios oferecidos pela concessionária, estão vale alimentação, vale transporte, seguro de vida, plano de saúde, odontológico e capacitações profissionais. “Todas as nossas oportunidades de trabalho são extensivas a qualquer profissional habilitado que tenha aderência ao perfil e requisitos. A empresa presta um serviço essencial para a cidade e, mesmo com a pandemia, nosso quadro de colaboradores aumentou”, disse Marina Sampaio, coordenadora de Recursos Humanos da Águas de Manaus.

EMPRESA PREMIADA

Atuando na capital amazonense desde junho de 2018, a concessionária Águas de Manaus foi classificada entre os 100 “Lugares Incríveis para Trabalhar 2020”, em premiação organizada pelo portal UOL e Fundação Instituto de Administração (FIA) no fim do ano passado. A premiação destaca empresas brasileiras com os mais altos níveis de satisfação entre os seus colaboradores e a Águas de Manaus foi reconhecida como um local de boas práticas de trabalho, que inspiram e deixam seus profissionais mais satisfeitos e engajados.

A Águas de Manaus é uma empresa do grupo Aegea, que é uma das maiores companhias privada do setor de saneamento do Brasil. A Aegea está presente em 126 cidades brasileiras, atendendo mais de 11 milhões de pessoas.

Fonte: Informações da assessoria da empresa

Pesquisa identifica área de refúgio climático em região de mata seca

José Tadeu Arantes | Agência FAPESP – Vários indicadores já apontaram os impactos adversos que a mudança climática global está provocando na cobertura vegetal do planeta. Um fato positivo e ainda pouco conhecido é que, em certas regiões, a presença de fatores como afloramentos rochosos, córregos e locais com solo mais profundo criam refúgios climáticos, nos quais as árvores são bem menos afetadas pelo aumento gradual da temperatura e pelas mudanças no regime das chuvas.

Uma pesquisa realizada no Parque Nacional Cavernas do Peruaçu, no norte de Minas Gerais, apoiada pela FAPESP, confirmou e quantificou tal tipo de ocorrência. “Esses refúgios são ótimos candidatos a iniciativas de manejo, pois a probabilidade de sucesso das medidas aumenta, o que pode gerar menor gasto de recursos na área de conservação”, diz a bióloga Milena Godoy-Veiga, do Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo (IB-USP), principal autora do estudo.

O artigo a respeito acaba de ser publicado no periódico Forest Ecology and Management: “The value of climate responses of individual trees to detect areas of climate-change refugia, a tree-ring study in the Brazilian seasonally dry tropical forests”. Participaram dele o orientador e o coorientador de Godoy-Veiga: respectivamente, Gregório Ceccantini e Giuliano Locosselli.

Segundo a pesquisadora, esses enclaves de refúgio são comuns em áreas cársticas. O termo se aplica a localidades onde a dissolução química das rochas produziu, ao longo do tempo, relevos geológicos caracterizados por paredões rochosos expostos, depressões, cavernas, vales secos, rios subterrâneos etc. “Esta é a paisagem do Parque Nacional Cavernas do Peruaçu, onde o solo chega a apresentar diferenças de altura de até 200 metros, com as partes altas projetando suas sombras nas mais baixas, e o ambiente reúne todas as demais características citadas”, afirma.

A constatação de que um vasto trecho do Parque Nacional Cavernas do Peruaçu constitui área de refúgio foi feita mediante a análise dos anéis de crescimento da árvore Amburana cearensis, localmente conhecida como amburana-de-cheiro ou cerejeira. “Contamos mais de 4.500 anéis de crescimento na madeira de 39 árvores. Normalmente as análises cronológicas são feitas utilizando um valor médio para todas as árvores. Mas nós conseguimos analisar cada árvore individualmente. Isso foi possível graças a uma parceria com pesquisadores do Instituto Weizmann, de Israel, coautores no artigo: a chefe do laboratório, Elisabeta Boaretto, e o cientista Lior Regev, responsável pelo acelerador de partículas em que são feitas as datações por meio do carbono 14”, conta Godoy-Veiga.

O método possibilitou a datação precisa dos anéis de crescimento que se formaram no período do chamado “pico da bomba”. Esse termo se refere à época em que os testes nucleares aumentaram abruptamente a concentração de radiocarbono na atmosfera. Hoje, isso fornece uma baliza muito acurada para a cronologia das árvores investigadas.

“Nossa análise mostrou que, das 39 árvores, 22 eram sensíveis à temperatura e à quantidade de chuvas no verão; 6 apenas às chuvas; e 11 pareciam não ter sido afetadas pelo clima regional. Com base nesse achado, definimos os trechos do parque que poderiam ser considerados locais de refúgio climático. A confirmação dessas áreas foi feita com base em imagens de satélite tiradas na estação seca e na estação chuvosa”, informa a pesquisadora.

“A comparação das imagens possibilitou construir um índice de vegetação, que deixou claro que as presumidas áreas de refúgio às mudanças climáticas são as menos sazonais do parque, onde a maioria das árvores não perde folhas. Tais áreas estão associadas aos terrenos mais baixos, com solo mais profundo, ou próximos a afloramentos rochosos e ao rio Peruaçu”, continua.

Localizado no norte de Minas Gerais, região de encontro de dois importantes biomas, o Cerrado e a Caatinga, o Parque Nacional Cavernas do Peruaçu é uma paisagem monumental na Região Central do Brasil. Sua configuração cárstica decorre de milênios de ação da chuva e do rio Peruaçu, um afluente do São Francisco, que criou gigantescas cavernas e espeleotemas.

Além das cavernas, o parque possui quase 600 quilômetros quadrados de matas secas, onde o estudo foi conduzido. “Analisando apenas as partes não degradadas do parque, cerca de 80%, identificamos quase um quarto da área total como de área de refúgio. Isso corresponde a mais de 100 quilômetros quadrados”, comenta Godoy-Veiga.

A pesquisadora afirma que, nessa área, os vários fatores já mencionados criaram um microambiente desacoplado do clima regional, proporcionando condições mais favoráveis para o manejo e aumentando a probabilidade de sucesso das medidas que venham a ser adotadas.

Mas é preciso considerar esse horizonte com sobriedade, sem alimentar expectativas exageradas, pois já se sabe que condições climáticas extremas, como as que ocorreram no ano de El Niño de 1997, têm um efeito negativo no crescimento das árvores, mesmo em áreas de refúgio.

“Este trabalho traz um grande avanço na identificação de áreas de refúgio climático, inclusive em regiões de matas secas, como as do norte de Minas Gerais. Porém, mesmo nestes locais protegidos do aumento gradual de temperatura e das mudanças graduais nos padrões de chuvas, as árvores são vulneráveis aos eventos climáticos extremos”, resume o botânico Giuliano Locosselli.

Ceccantini comenta: “No Parque Nacional Cavernas do Peruaçu, há algumas espécies de árvores com uma enorme quantidade de indivíduos mortos recentemente, nos últimos anos, e que ainda estão em pé. Este trabalho ajuda a compreender o porquê de isso ter acontecido, e como precisamos reagir para conservar o patrimônio natural”.

E acrescenta: “Entender como as árvores sentem os efeitos do clima em microescala nos ajuda a definir estratégias para cuidar melhor das árvores – não apenas nas unidades de conservação, como parques nacionais e estaduais, mas também em áreas urbanas, onde as árvores desempenham papel muito importante para a qualidade de vida da população”.

O artigo The value of climate responses of individual trees to detect areas of climate-change refugia, a tree-ring study in the Brazilian seasonally dry tropical forests pode ser acessado em www.sciencedirect.com/science/article/pii/S0378112721000608?via%3Dihub.

Fonte: Agência FAPESP

16 ‘Cozinhas Solidárias’ serão instaladas em 10 estados e no DF, até final de abril

No sábado passado, 13 de março, foi inagurado o projeto Cozinhas Solidárias no bairro da Brasilândia, na capital paulista, que, inicialmente, distribuirá, de terça a domingo, entre 12h e 13h, 100 refeições por dia para as pessoas mais atingidas pelos efeitos da pandemia da covid-19.

Mas não se trata de privilegio de São Paulo. Até o final de abril, serão 16 cozinhas nas periferias de outros nove estados – Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás, Alagoas, Ceará, Pernambuco, Roraima, Sergipe – além do Distrito Federal.

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Foto: Divulgação/MTST

A campanha faz parte do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), por meio do Fundo Solidário aos Sem-Teto (mantido com doações virtuais), que há anos desenvolve ações para distribuição de marmitas a partir de cozinhas coletivas, e também de uma vaquinha online exclusiva.

Alimentos sem veneno

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Foto: Divulgação/MTST

Um dos objetivos da campanha é garantir alimentação de qualidade por meio de produtos orgânicos. 

Por isso, além da distribuição de refeições completas e balanceadas, o projeto ainda contempla o cultivo de hortas urbanas comunitárias nas periferias.

Essas hortas são responsáveis pelo fornecimento de alimento para as cozinhas solidárias e, sempre que possível, também integram doações para comunidades locais.

O projeto também contempla o fortalecimento de parcerias com agricultores familiares. A ideia é estabelecer contato com movimentos sociais do campo para que forneçam alimentos saudáveis.

Medidas de proteção

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Como vivemos uma crise sanitária bastante preocupante, devido à explosão de casos e de mortes por Covid-19, as medidas básicas de prevenção indicadas pela Organização Mundial de Saúde são seguidas à risca.

Não há consumo local – os refeitórios estão fora da estrutura do projeto – e a organização está sendo feita de forma a evitar aglomerações, também na fila.

O uso de máscaras é obrigatório, principalmente pelas equipes responsáveis pela distribuição das refeições.

Segurança alimentar e combate à fome

As cozinhas comunitárias fazem parte do trabalho desenvolvido pelo MTST nas ocupações, que visa – paralelamente à “luta por moradia digna”- a adoção de políticas públicas que ajudem a conquistar a segurança alimentar.

Em geral, elas integram a primeira parte das instalações dentro de uma ocupação e representam a garantia de alimentação de diversas famílias diariamente, além de serem locais de sociabilização e de tomadas de decisão coletivas.

Com a suspensão do auxílio emergencial pelo governo federal, há três meses, a fome se intensificou novamente no cenário da pandemia. Essa decisão impactou cerca de 68 milhões de brasileiros, sendo que, 15 milhões voltaram à pobreza.

Caso o pagamento do auxílio seja retomado, o valor será muito inferior ao anterior, portanto insuficiente para assegurar a sobrevivência das famílias que dependem dele. Por isso, é tão importante que esta iniciativa se espalhe por algumas das periferias mais desassistidas do país.

O Estudo da Segurança Alimentar e da Fome no Mundo, da FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura) aponta que 2,5% dos brasileiros – ou 5 milhões de pessoas – estão desnutridos. O mesmo documento destaca que, em 2010, cerca de 4,9 milhões de brasileiros enfrentavam escassez de alimentos; hoje, são 5,2 milhões.

Note que tais dados são assustadores, mas anteriores à pandemia, o que impactou consideravelmente esse cenário.

Fonte: Conexão Planeta

Naturaltech a economia da sustentabilidade

PARTICIPE DA CAMPANHA ESPAÇO AMAZÔNIA

A conservação da floresta amazônica depende de novos modelos de desenvolvimento, que cuidem da floresta e gerem renda para as populações que vivem na região. Já existem empreendedoras e empreendedores que produzem desta maneira na Amazônia, valorizando os saberes e sabores da floresta em arte, artesanato e alimentos únicos. 

Entretanto, um grande desafio que esses negócios enfrentam é o acesso a mercados para chegar até os consumidores. 

Uma das soluções é fomentar a participação dos negócios amazônicos em espaços como a Naturaltech, maior feira de produtos naturais da América Latina, algo que não conseguiriam fazer sem apoio financeiro.

A visibilidade gerada pode promover a inserção desses produtos nos grandes mercados consumidores do país, impulsionando suas vendas e, consequentemente, proporcionando sustentabilidade financeira e crescimento para os negócios. 

Para participar da Naturaltech, que acontece em setembro deste ano em São Paulo, precisamos contratar espaço, projeto e montagem de um estande que abrigue os produtos de nove negócios que geram impacto ambiental e social positivo para a floresta. 

Queremos garantir a presença desses negócios na maior vitrine de produtos naturais da América Latina. 

E você pode nos ajudar!

O Programa de Aceleração e Investimento de Impacto da PPA e o Idesam criaram a campanha de financiamento coletivo Espaço Amazônia, que visa arrecadar, em sua primeira etapa, R$ 15 mil, parte do valor que precisamos para contratar espaço e projeto de um estande na Naturaltech. 

A cada real doado, o Fórum de Investimentos e Negócios de Impacto investirá mais dois reais e nos ajudará a garantir a participação na feira, totalizando 45 mil reais.

Mas é tudo ou nada! Ou arrecadamos o valor integral ou teremos que devolver os recursos doados. 

Vamos juntos ajudar os negócios que cuidam da Amazônia a ampliarem suas vendas e gerar ainda mais impactos positivos para a floresta e para as pessoas que vivem lá?

Fonte: PPA – Parceiros Pela Amazônia