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PF investiga aplicação irregular de vacinas em empresa de viação em BH

A Polícia Federal deflagrou hoje (26) a Operação Camarote, por meio da qual investiga “suposta importação” e “administração irregular de vacinas” que teria ocorrido na garagem da empresa de viação Saritur, em Belo Horizonte (MG).ebcebc

As suspeitas de que a vacina teria sido aplicada irregularmente no local surgiram após a divulgação de um vídeo, em matéria publicada no site da revista Piauí.

Quatro mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos por determinação da 35ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte, com o objetivo de “angariar provas acerca dos fatos noticiados”.

De acordo com a PF, a suspeita é de que houve importação irregular e receptação de vacinas contra covid-19, o que configuraria a prática dos delitos segundo o Código Penal, tanto pelos importadores como pelos que teriam recebido a vacina. O delito poderá ser agravado caso tenha ocorrido antes de a lei que aprova o uso da vacina ter entrado em vigor ou caso ela tenha sido aplicada antes de seu registro junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Fonte: Agência Brasil

Congresso aprova Orçamento da União para 2021

O Senado referendou a votação ocorrida na Câmara, durante a sessão do Congresso Nacional realizada nesta quinta-feira (25), e aprovou o projeto de lei do Orçamento da União para 2021. A Lei Orçamentária Anual (LOA) indica a estimativa da receita e a fixação de quanto pode ser gasto, apresentando a política econômica e financeira e o programa de trabalho do governo. ebcebc

No Senado, o Projeto de Lei do Orçamento teve 60 votos a favor, 12 votos contra e uma abstenção. Agora, o texto segue para sanção presidencial. Pela Constituição, o projeto deveria ter sido aprovado em dezembro, mas um impasse político na instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e a pandemia de covid-19 afetaram os trabalhos.

Meta fiscal

O Orçamento aprovado pelo Congresso tem como meta fiscal um déficit de R$ 247,1 bilhões para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência). A estimativa das receitas ficaram em R$ 4,324 trilhões, o que representa um acréscimo de R$ 32,2 bilhões em relação ao original apresentado do Executivo. As despesas foram fixadas em mais de R$ 2,576 trilhões, fora o refinanciamento da dívida e as empresas estatais.

O teto dos gastos é de R$ 1,486 trilhão, conforme a Emenda Constitucional 95. Porém, esse valor ficará na prática em R$ 1,480 trilhão, porque há dispêndios de 2020 a serem quitados agora, e outros previstos para 2021 que ficarão para 2022.

São incluídos no teto de gastos benefícios da Previdência Social e da Assistência Social (BPC), seguro-desemprego e abono salarial. O texto aprovado também considera um salário minimo de R$ 1.067 . O valor do salário minimo desde janeiro é de R$ 1.100.

Além disso, o projeto de lei prevê orçamento de R$ 10,2 bilhões para o Ministério do Desenvolvimento Regional e R$ 8,3 bilhões para o Fundo Nacional de Saúde. Os orçamentos dessas duas áreas foram incluídas no plenário da Câmara. Durante as sessões de votação nas duas Casas, parlamentares criticaram o reajuste de R$ 7,1 bilhões para militares previsto no Orçamento de 2021, mas o reajuste foi mantido. 

Ainda na Câmara, o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), costurou um acordo com líderes de vários partidos e recompôs o orçamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “A correção do censo é fundamental para a vida dos municípios”, disse o líder do governo. As informações do censo são umas das consideradas na definição de políticas de direcionamento recursos de emendas parlamentares.

O relator-geral da proposta orçamentária para 2021, senador Márcio Bittar (MDB-AC), incorporou quase R$ 19,8 bilhões oriundos de 7.133 emendas parlamentares à despesa. A maior parte das sugestões (86%) são emendas impositivas, de execução obrigatória pelo Executivo.

Cortes

Por outro lado, foram canceladas dotações referentes à quitação de benefícios previdenciários urbanos e rurais (R$ 13,5 bilhões), abono salarial (R$ 7,4 bilhões) e seguro-desemprego (R$ 2,6 bilhões). Também foram cortados, em comparação com o orçamento anterior, recursos da área da saúde e das universidades federais.

Esses cortes foram alvo de críticas de vários deputados e senadores. De acordo com o relator do Orçamento, foi “árdua” a tarefa de traçar o Orçamento considerando a pandemia e a retração econômica. “Tive que tomar decisões difíceis, mas necessárias”. Segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), o governo vai autorizar o uso de R$ 22 bilhões dos caixas de estados e municípios para combate à pandemia.

Ministérios

Bittar destacou os ajustes e recomposições que fez para alguns ministérios. Dentre eles, R$ 300 milhões para o Ministério da Justiça, R$ 200 milhões para o Ministério da Cidadania e mais R$ 200 milhões para o desenvolvimento da vacina brasileira contra a covid-19.

O relator do Orçamento também destacou recursos para evitar que obras sejam paralisadas. “Fizemos contas e mais contas e arrumamos mais de R$ 1 bilhão para a Infraestrutura”. Ele apontou que a paralisação dessas obras pelo país, além de prejudicar a população local, provocaria desemprego e prejudicaria milhares de famílias. Antes do encerramento da votação no Senado, ele disse acreditar que apresentou o melhor relatório possível.

“Corremos para aprovar o Orçamento com três meses de atraso. Fiz o melhor que pude para tentar ajudar. Acho que o relatório está saindo melhor do que entrou. Peço desculpas, todos que me procuraram eu procurei atender. Essa soma faz desse Orçamento, nesse momento do Brasil, a melhor peça possível na realidade que vivemos”.

* Com informações da Agência Câmara

Fonte: Agência Brasil

Estudo: Brasil perde US$ 1,5 bilhão por ano com desmatamento na Amazônia

Matheus Leitão destacou na Veja dados de um estudo inédito conduzido por pesquisadores do think tank britânico Chatham House que sustenta o potencial de uma economia verde na Amazônia. De acordo com a análise, um modelo econômico que privilegie o manejo sustentável da floresta pode gerar até US$ 1,5 bilhão por ano em receitas, e mais de US$ 220 milhões em arrecadação adicional para os estados da Amazônia brasileira. Segundo os autores, essa estimativa é conservadora, já que considera apenas se as áreas desmatadas fossem manejadas dentro da lei, sem incluir, por exemplo, o uso de áreas de florestas degradadas.

Já na Folha, os cientistas Kristofer Covey (Skidmore College/EUA), Fiona Soper (Universidade McGill/Canadá), José Marengo (Cemaden) e Thomas Lovejoy (George Mason University/EUA) escreveram sobre a importância de evitar o colapso ambiental na Amazônia, ao custo de inviabilizar qualquer esforço realista para se conter o aquecimento do planeta. No texto, eles abordaram um estudo recente que mostrou que a floresta está se aproximando de um ponto de inflexão a partir do qual ela deixa de ser um sumidouro de emissões de carbono e vira uma fonte delas. “O desmatamento, legal e ilegal, está destruindo a Amazônia, aquecendo o clima global e ameaçando o futuro da região e do planeta”, reforçam.

Fonte: CimaInfo

Expansão de garimpo ilegal em Terra Yanomami ameaça indígenas

No ano passado, a Terra Indígena (TI) Yanomami, localizada no extremo norte do Brasil, perdeu uma área equivalente a 500 campos de futebol por causa do avanço do garimpo ilegal. Segundo um levantamento realizado por instituições indígenas e divulgado ontem (25/3) pelo Instituto Socioambiental (ISA), a atividade de mineração ilegal não foi interrompida pela pandemia – pelo contrário, o fluxo de garimpeiros aumentou consideravelmente no último ano, com o garimpo subindo os rios e se aproximando cada vez mais das comunidades indígenas no interior da TI. Segundo o relatório, a maior parte da área degradada (52%) pelo garimpo se concentra no rio Uraricoera.

Com o avanço do garimpo, os indígenas sofrem também com a intensificação de conflitos de terra, com enfrentamentos violentos. Há um mês, indígenas da comunidade de Helepe sofreram um ataque de garimpeiros que resultou em um indígena gravemente ferido e na morte de um garimpeiro. No passado recente, situações similares resultaram em chacinas como a de Haximu, em 1993, primeiro caso de genocídio reconhecido no Brasil.

O documento, assinado pela Hutukara Associação Yanomami e Associação Wanassedume Ye’kwana, demanda uma série de providências às autoridades e órgãos públicos, com destaque para a apresentação urgente de um plano integrado de desintrusão total do garimpo na TI Yanomami, a retomada de operações periódicas na Terra Indígena para destruição da infraestrutura clandestina instalada e o avanço das investigações para identificar e responsabilizar os atores da cadeia do ouro ilegal. Bloomberg, Deutsche Welle, Folha e O Globo deram mais detalhes.

Em tempo: Mundurukus pró-garimpo atacaram a sede de quatro associações de sua própria etnia contrárias à atividade mineradora em Jacareacanga (PA). Um dos principais alvos foi a Associação das Mulheres Munduruku Wakoburun. Segundo Fabiano Maisonnave na Folha, lideranças munduruku relataram que estão escondidas, com medo de novas ameaças. Entre os grupos criminosos responsáveis pelo ataque, estão forasteiros não-indígenas, que intensificaram sua atuação na região nos últimos tempos para aliciar mundurukus para o garimpo. Em nota, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) condenou o episódio e defendeu “medidas efetivas e rápida apuração do governo em razão dos prejuízos financeiros e danos psicológicos” causados à comunidade Munduruku.

Fonte: ClimaInfo

ONU: Povos Indígenas são os melhores Guardiões das Florestas na luta contra a mudança do clima

Um novo relatório divulgado nesta 5ª feira (25/3) pela ONU reforçou a conexão entre Terras Indígenas e conservação florestal na América Latina e no Caribe. Segundo análise conduzida pela Organização para Alimentação e Agricultura (FAO) e o Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e do Caribe (FILAC), as taxas de desmatamento são significativamente mais baixas em territórios indígenas onde os governos reconheceram formalmente os direitos coletivos à terra. Nesse sentido, o relatório destacou o papel dos indígenas como os melhores “Guardiões da Floresta”: na Amazônia, por exemplo, quase metade (45%) das florestas intactas se encontra em territórios indígenas.

“Enquanto a área de floresta intacta diminuiu apenas 4,9% entre 2000 e 2016 nas áreas indígenas da região, essa taxa superou os 11% nas áreas não-indígenas”, explicou Myrna Cunningham, presidente do FILAC. No Brasil, a diferença entre o desmatamento dentro e fora de Terras Indígenas é de cerca de 2,5 vezes. Ao todo, os territórios indígenas evitaram emissões entre 43 e 60 milhões de toneladas de CO2 equivalentes a cada ano na Bolívia, Brasil e Colômbia, o mesmo que retirar de circulação cerca de 13 milhões de automóveis por ano. Os territórios indígenas também oferecem um custo-benefício mais interessante em termos de proteção ambiental. De acordo com o relatório, os custos de proteção de Terras Indígenas são de 5 a 42 vezes menores do que os custos médios de CO2 evitados por meio de captura e armazenamento de carbono fóssil.

No Brasil, veículos como Agência Pública, Deutsche Welle, Direto da Ciência, O Globo, Valor e Veja repercutiram o relatório da FAO, que também foi destacado no exterior por AFP, Guardian e Reuters.

Fonte: ClimaInfo

A Amazônia pode cair para a segunda divisão

”E as baratas continuam povoando as prateleiras da academia, abarrotadas de ciência amazônica natimorta.”

Juarez Baldoino da Costa
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Voltou ao noticiário a antiga e repetitiva ideia de criar um Ministério da Amazônia; procede?

Atualmente a Amazônia pode ser gerida pelo Vice-Presidente da República que desde fevereiro de 2020 preside o Conselho Nacional da Amazônia Legal – CNAL.
O CNAL, pelo artigo 3º. do decreto 10.239 de 11 de fevereiro de 2020 pode tratar da infraestrutura (BR-319, portos e aeroportos), da pesquisa científica, do ordenamento territorial, do desenvolvimento incluindo o setor privado (ZFM, mineração, agroindústria, etc…), e da coordenação e integração das ações governamentais relacionadas à Amazônia Legal, entre outros.
Tem ainda acesso direto ao Presidente da República e nível hierárquico superior, acima do primeiro escalão de ministérios, estando, portanto, na “primeira divisão”.

Institucionalmente, do que mais precisaria a Amazônia?

Politicamente é até possível criar o ministério, mas tecnicamente, confiná-la num ministério para ser mais um entre os 23, e ter que disputar agenda entre todos e aguardar a sua vez de despachar com o PR, seria como “rebaixá-la à segunda divisão”, fazendo uma analogia às categorias de futebol.

Juarez Baldoino da Costa
Juarez Baldoino da Costa é MSc em Sociedade e Cultura da Amazônia – UFAM, Economista, Professor de Pós-Graduação e Consultor de empresas especializado em ZFM.

E os obstáculos seriam complexos:
Como segregar as ações do Meio Ambiente vinculadas à Amazônia?
As questões indígenas seriam tratadas pelo Ministério da Justiça, e a mineração pelo das Minas e Energia?
Os organismos SUDAM e SUFRAMA, agencias que atuam no fomento da atividade empresarial, continuariam com o Ministério da Economia ou iriam para o da Amazônia?
Como redefinir o escopo também dos ministérios que tratam da agricultura, da pesquisa e tecnologia, do desenvolvimento regional e do turismo, em suas atribuições para com a região amazônica?

Se cada ação relacionada a Amazônia continuar vinculada a um ministério qualquer, o da Amazônia vai cuidar de quê?

Os orçamentos teriam que ser remanejados como e em que valor?
Quanto tempo dos 2 anos restantes do mandato atual do presidente Bolsonaro seria consumido nesta transição?

Esta situação é um exemplo de como a gestão da Amazônia tem se mostrado ainda insegura, há décadas.

Há 80 anos, em 10 de outubro de 1940, em seu Discurso do Rio Amazonas, Getúlio Vargas também mencionou um plano para a Amazônia dizendo:
“O vosso ingresso ·definitivo no corpo econômico da Nação, como fator de prosperidade e· de energia criadora, vai ser feito sem demora. Vim para ver e observar, de perto, as condições de realização do plano de reerguimento da Amazônia. (Revista Brasileira de Geografia, página 260).

Em 24/08/2020 o chefe da EMBRAPA Evaristo de Miranda sugeriu que “É preciso um plano de ação..”, e perguntou: ”O que o Brasil pretende fazer com a Amazônia?”.
Em 20/10/2020, o ministro Paulo Guedes declarou em evento organizado pelo Milken Institute (USA): “…Vamos desenhar políticas econômicas que preservem a região amazônica”.
Se pode concluir então que não há qualquer plano em andamento segundo a Embrapa, e que não há qualquer desenho de políticas econômicas para a região, segundo o Ministério da Economia.

Agora em março de 2021 se fala novamente em criar um Ministério da Amazônia.

É fato que o Brasil sempre teve e continua tendo dificuldades para gerir a Amazônia, e por vezes parece que estamos tratando dela meio que sem rumo, feito “baratas tontas”.

Enquanto isto, baratas menos tontas continuam povoando as prateleiras da academia abarrotadas de ciência amazônica natimorta.

Talvez um dia elejamos alguém que mande matar as baratas e limpar as prateleiras; já seria um avanço.

A Amazônia não pode ser rebaixada a um mero ministério.

Alesp aprova PL que incentiva veículos elétricos e híbridos

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou no início de março um projeto de lei, de autoria do deputado estadual Emídio de Souza (PT), que autoriza o Governo de São Paulo a estabelecer uma política estadual de incentivo ao uso de veículos elétricos e híbridos.

Enviado para sanção do governador, o PL 1256/2019 tem impactos positivos para o meio ambiente, ao reduzir os problemas provocados pelos carros à combustão.

“Espero que o governador João Doria tenha sensibilidade e sancione o projeto, beneficiando todo o estado com diminuição da poluição e a consequente melhora do meio ambiente e da qualidade de vida da população”, diz o deputado.

A política proposta zera a tributação de IPVA cabível ao Estado a carros elétricos e reduz pela metade a tributação do imposto sobre carros híbridos pelos próximos 5 anos. “Essa proposta se alinha com práticas internacionais modernas e garante desenvolvimento econômico e proteção ao meio ambiente”, justifica o parlamentar.

O texto aprovado também prevê a abertura de linha de crédito prioritária para incentivo à produção de veículos movidos à propulsão elétrica e híbridos.

infraestrutura de recarga
Foto: Andrew Roberts | Unsplash

Estudos mostram a viabilidade econômica, ambiental e técnica para a produção e comercialização de tais veículos, apontando impactos positivos na economia gerada pelo seu baixo consumo e alto desempenho.

Na justifica do projeto, Emidio argumenta que diversos países têm incentivado a produção e o consumo de veículos de energia limpa e que tais políticas têm se mostrado extremamente viáveis ante os grandes avanços tecnológicos. “A proposta apresentada vai no esteio de diversas experiências bem sucedidas em vários países que optaram por veículos movidos à base de energia renovável”, explica.

A proposta do deputado estabelece que o incentivo ao uso desses veículos poderá ser conferido pelo Governo de São Paulo mediante a restituição do IPVA.

O projeto ainda fixa metas para queo Governo de São Paulo substitua sua frota de carros à combustão por veículos de energia limpa. Segundo a proposta, o governo tem até 2025 para fazer com que 10% da frota da PM, da Polícia Civil e do Detran sejam de veículos elétricos e que 5% da frota de transporte coletivo intermunicipal também seja movida a energia renovável.

De acordo com o PL 1256, o Estado tem até 2035 para substituir 90% da sua frota por veículos de propulsão elétrica.

Fonte: CicloVivo

ONU reconhece povos indígenas como os melhores guardiões das florestas

As taxas de desmatamento na América Latina e no Caribe são significativamente mais baixas em áreas indígenas e de comunidades tradicionais onde os governos reconhecem formalmente os direitos territoriais coletivos. Melhorar a segurança da posse desses territórios é uma maneira eficiente e econômica de reduzir as emissões de carbono.

Essa é uma das principais conclusões do novo relatório Povos indígenas e comunidades tradicionais e a governança florestal, da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e do Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e do Caribe (FILAC).

Com base em uma revisão de mais de 300 estudos publicados nas últimas duas décadas, o documento revela pela primeira vez até que ponto a ciência tem mostrado que os povos indígenas e comunidades tradicionais em geral têm sido melhores guardiões de suas florestas em comparação com os responsáveis pelas demais florestas da região.

A pesquisa também sugere que este papel protetor está cada vez mais em risco, à medida que a Amazônia se aproxima de um ponto de inflexão, o que pode ter impactos preocupantes nas chuvas e na temperatura e, eventualmente, na produção de alimentos e no clima global.

Proteção global

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Terra Indígena Yanomami (Arquivo/2015) Foto: Leonardo Prado | PG | FotosPúblicas

“Os povos indígenas e comunidades tradicionais, e as florestas em seus territórios, desempenham um papel vital na ação climática global e regional e na luta contra a pobreza, a fome e a desnutrição. Seus territórios contêm cerca de um terço de todo o carbono armazenado nas florestas da América Latina e do Caribe e 14% do carbono armazenado nas florestas tropicais do mundo”, disse o representante regional da FAO, Julio Berdegué.

Os melhores resultados foram observados nos territórios de povos indígenas com títulos legais coletivos reconhecidos: entre 2000 e 2012, as taxas de desmatamento nesses territórios na Amazônia boliviana, brasileira e colombiana foram apenas da metade a um terço das de outras florestas com características ecológicas semelhantes.

O relatório convida governos, financiadores climáticos, o setor privado e a sociedade civil a investirem em iniciativas que fortaleçam o papel dos povos indígenas e comunidades tradicionais na governança florestal, reforcem os direitos territoriais comunais, compensem as comunidades indígenas e tradicionais pelos serviços ambientais que prestam e que facilitem o manejo florestal comunitário.

O documento afirma a importância de revitalizar culturas e conhecimentos tradicionais, fortalecendo a governança territorial e apoiando organizações de povos indígenas e tradicionais, reconhecendo o papel fundamental da juventude indígena e das mulheres indígenas.

Territórios titulados

De acordo com um dos estudos analisados no relatório da FAO/FILAC, a taxa de desmatamento dentro das florestas indígenas onde a propriedade da terra foi assegurada é 2,8 vezes menor do que fora dessas áreas na Bolívia, 2,5 vezes menor no Brasil e 2 vezes menor na Colômbia.

Os territórios coletivos titulados evitaram entre 42,8 e 59,7 milhões de toneladas métricas (MtC) de emissões de CO2 a cada ano nesses três países; essas emissões combinadas são equivalentes a tirar de circulação entre 9 e 12,6 milhões de veículos durante um ano.

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Foto: Daniel Aguiar | Mongabay

Dos 404 milhões de hectares ocupados por povos indígenas, os governos reconheceram formalmente seus direitos de propriedade coletiva ou de usufruto sobre cerca de 269 milhões de hectares. Embora o impacto de garantir a segurança da posse seja grande, o custo é muito baixo: são necessários apenas 6 dólares para titular um hectare de terra na Colômbia e 45 dólares na Bolívia.

O documento afirma que o custo de titulação de terras indígenas é de 5 a 42 vezes menor do que o custo médio de evitar o CO2 por meio da captura e armazenamento de carbono fóssil, tanto para usinas a carvão como a gás.

Agentes contra as mudanças climáticas

“Quase metade (45%) das florestas intactas da bacia amazônica é encontrada em territórios indígenas”, disse Myrna Cunningham, presidente da FILAC. “A evidência de seu papel vital na proteção da floresta é cristalina: enquanto a área de floresta intacta diminuiu apenas 4,9% entre 2000 e 2016 nas áreas indígenas da região, nas áreas não indígenas diminuiu 11,2%. Isso deixa claro porque sua voz e visão devem ser levadas em consideração em todas as iniciativas e estruturas globais relacionadas às mudanças climáticas, biodiversidade e silvicultura, entre muitos outros temas”.

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Foto: Ricardo Stuckert

Os povos indígenas e comunidades tradicionais participam da governança comunal de 320 a 380 milhões de hectares de florestas na região, que armazenam cerca de 34 bilhões de toneladas métricas de carbono. Isto é mais do que todas as florestas da Indonésia ou da República Democrática do Congo.

Enquanto os territórios indígenas na bacia amazônica perderam menos de 0,3% do carbono em suas florestas entre 2003 e 2016, as áreas protegidas não indígenas perderam 0,6% e outras áreas que não eram territórios indígenas ou áreas protegidas perderam 3,6%. Como resultado, apesar de os territórios indígenas cobrirem 28% da bacia amazônica, eles geraram apenas 2,6% das emissões brutas de carbono da região.

Acesse aqui para o site do Relatório, com mensagens principais além de perguntas e respostas.

Para o download da publicação em espanhol, clique aqui.

Fonte: CicloVivo

Painéis solares flutuantes em usinas dobrariam geração hidroelétrica na África

As hidrelétricas são a maior fonte de energia renovável da África, continente onde milhões de pessoas ainda não têm acesso à eletricidade, quadro que pode piorar ainda mais com as mudanças climáticas.

Com o continente preso entre “uma crise climática e pobreza energética generalizada”, a energia solar flutuante pode ser uma ferramenta valiosa para ajudar as nações africanas a expandir sua infraestrutura de energia de forma sustentável. Vale lembrar que grande parte da eletricidade da África do Sul vem do carvão, enquanto nações como a Argélia e a Líbia dependem fortemente do gás natural.

As barragens hidroelétricas da África poderiam dobrar a sua capacidade de gerar energia caso painéis solares flutuantes fossem colocados em apenas 1% dos reservatórios.

É isso que afirmam pesquisadores, em um artigo publicado na Renewable Energy. Os especialistas estudaram a possibilidade da instalação de painéis solares flutuantes em lagos para aumentar a capacidade de geração de barragens. Os sistemas flutuantes aproveitariam a estrutura de distribuição elétrica já existente nas usinas.

Os autores dizem que as nações mais se beneficiadas com a energia solar flutuante seriam os países do norte da África, assim como a África do Sul, devido à sua capacidade hidrelétrica relativamente baixa. 

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Painéis solares flutuantes na Represa Billings, em São Paulo. Foto: Divulgação

Energia Hidroelétrica

A energia hidrelétrica é responsável por 17% da eletricidade gerada em toda a África e mais de 90% em algumas nações, incluindo Etiópia, Moçambique e Zâmbia. 

Atualmente, menos da metade da população da África Subsaariana tem acesso à eletricidade. Com mais de 50 novas barragens atualmente em construção , esta tecnologia é frequentemente apresentada como uma solução renovável para o continente.

Mas as mudanças climáticas são um risco grave para esta aposta. Com o aumento das temperaturas globais alterando o volume de chuvas e gerando secas cada vez mais intensas, a energia hidroelétrica tende a diminuir sua capacidade no futuro.  

A solução apontada pelo estudo é que painéis solares flutuantes sejam usados para aumentar a geração de energia nas usinas hidroelétricas, usando como fonte a luz do sol que é constante na África. Os painéis seriam montados em estruturas flutuantes e conectados à infraestrutura de eletricidade de cada usina.

“A ENERGIA FOTOVOLTAICA FLUTUANTE PODE SER UMA ALTERNATIVA POTENCIAL PARA EXPANDIR A ENERGIA HIDRELÉTRICA EM CERTAS ÁREAS, ESPECIALMENTE EM REGIÕES COM ESCASSEZ DE ÁGUA, ONDE AS SECAS ESTÃO CAUSANDO GRAVES REPERCUSSÕES NA GERAÇÃO DE ENERGIA HIDRELÉTRICA.”

Joint Research Center da Comissão Europeia

Os pesquisadores afirmam ainda que, durante a estação chuvosa, a energia hidrelétrica pode compensar a intermitência da energia solar nesses sistemas híbridos.

Os pesquisadores usaram uma combinação de imagens de satélite e dados de reservatórios hidrelétricos e radiação solar para estimar o potencial solar flutuante nas 146 maiores usinas hidrelétricas da África em 2016.

Em um cenário máximo em que 100% de cada reservatório fosse coberto com painéis solares, haveria um aumento de 100 vezes na capacidade, com 2.922 gigawatts (GW) de energia solar adicionados aos 28 GW existentes de energia hidrelétrica.

Isso significaria um aumento de 50 vezes na produção de eletricidade em comparação com a atual produção hídrica, de 106 terawatts-hora (TWh) para 5.293TWh, superando a demanda total de eletricidade em toda a África, de cerca de 700TWh. Embora cobrir todos os reservatórios com painéis seja uma utopia, os especialistas afirmam que, mesmo em casos com muito menos cobertura, os ganhos são substanciais.

Com apenas 1% de cobertura, a capacidade instalada das usinas hidrelétricas existentes poderia ser mais que dobrada, passando de 28 GW para 58 GW. Isso significaria aumentar a produção geral de eletricidade da energia hidrelétrica e do sistema híbrido solar para 159TWh, um aumento de 50% apenas da energia hidrelétrica.

O documento também inclui um cenário em que a energia solar instalada corresponde exatamente à capacidade hidrelétrica, permitindo o uso total da conexão da barragem à rede. Isso resultou em uma cobertura de 0,9%, mas apenas para 108 reservatórios, já que os 38 restantes exigiam mais de 100% de cobertura para igualar a capacidade hidrelétrica. Esses reservatórios são mostrados no mapa abaixo, com o tamanho dos círculos indicando o tamanho da produção de energia solar.

paineis solares flutuantes africa
O tamanho dos círculos indica a produção anual de eletricidade produzida pelas usinas de energia solar e a cor indica% de cobertura, com branco / verde claro mostrando baixa cobertura da superfície do reservatório e verde escuro indicando alta cobertura. Fonte: Gonzalez Sanchez, R. et al. (2021) .

Painéis flutuantes

Algumas nações africanas deram os primeiros passos em direção a essa nova tecnologia, mas estão muito atrás de outros países como a China. Em 2019, havia 64 kW de energia solar flutuante implantada na África, muito pouco se comparado com os 813.788 kW da Ásia.

usina solar na água
Foto: Akuo Energy

Um benefício adicional fornecido pelos painéis solares flutuantes em barragens de hidroelétricas é o potencial de redução da perda de água durante os períodos de seca, formando um escudo que bloqueia a evaporação. Isso, por sua vez, poderia aumentar ainda mais a produção de energia das barragens. 

O artigo afirma ainda que com painéis flutuantes cobrindo totalmente 1% da superfície das barragens,  a produção de energia hidrelétrica aumentaria em 0,17% devido à economia de água. “Para um continente que precisará valorizar até a última gota à medida que o aquecimento global continua a aumentar, isso é significativo”, diz Mohamed Adow, diretor da Power Shift Africa.

Custos e desafios

Apesar da energia solar flutuante ser uma alternativa promissora, a tecnologia ainda é considerada cara, podendo custar cerca até 25% a mais do que a variedade convencional. 

Esta valor pode cair uma vez que a proposta é aproveitar toda a estrutura da rede elétrica já instalada nas usinas. Esta economia nos custos de conexão à rede pode tornar a energia solar flutuante “mais economicamente viável”. No entanto, Adow diz que para tornar os cenários apresentados neste documento uma realidade, será necessário um apoio financeiro direcionado para os governos africanos de países mais ricos

“É por isso que as nações em desenvolvimento falam sobre a importância da ‘transferência de tecnologia’ nas cúpulas do clima da ONU … Deve estar no topo da agenda quando os países se reunirem este ano na COP26 em Glasgow. A África está presa entre uma crise climática e uma pobreza energética generalizada. Seus líderes precisam pensar com criatividade e receber apoio.” Mohamed Adow.

Fonte: CicloVivo

“Está em nossas mãos salvar ou esvaziar a ZFM” – Entrevista com Maurício Loureiro

“Somos e estamos vulneráveis, como ilustra a redução das alíquotas de importação de bicicletas e a redução de 10% nas NCM’s dos eletros eletrônicos. Portanto, está em nossas mãos salvar ou esvaziar a ZFM.”

Maurício Loureiro
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Presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas – CIEAM de 2000 a 2011, o empresário Maurício Loureiro conhece ao avesso os avanços, paradoxos e desafios do programa Zona Franca de Manaus . Com desenvoltura, descreve, nesse bate-papo, porque não conquistamos mais espaço na paisagem industrial do país nem diversificamos a indústria e a economia da Zona Franca de Manaus como poderíamos. “Fica mais fácil assegurar o próprio pirão – na ótica da ganância, a farinha sempre é pouca – do que atuar no parâmetro coletivo para garantir os direitos constitucionais dos investidores e trabalhadores”. Confira!

Entrevista com o empresário Maurício Loureiro – Follow-up

Follow Up – Durante sua existência de 42 anos, o CIEAM investiu numa postura arrojada de desconstruir a maledicência generalizada contra a economia do Amazonas de alguns setores da mídia nacional. O último exemplo foram os estudos da ZFM, seus impactos, efetividade e oportunidades feitos pela FGV. Na sua avaliação, o que mudou em nossa imagem diante a opinião pública e do contribuinte? E por que?

Maurício Loureiro – Penso que há por parte da sociedade brasileira, no geral, um distanciamento de conhecimento da nossa cultura, da nossa base econômica e dos nossos valores, como sociedade multicultural. Enfrentamos idealismos/intervenções/intromissões, alguns nefastos, que conduzem a lugar algum, a não ser ampliar o vácuo social que nos separa, agravando as desigualdades entre Norte e Sul do Brasil. Parte eloquente deste vácuo social são os IDHs dos municípios na Amazônia. No Amazonas não é diferente, mas poderia sê-lo, não fosse a miopia encrustada na falta de visão/compreensão/gestão de Estado. Isto, desde os idos de 1967, quando se constitui a ZFM. Tivemos oportunidades impares de progredir e avançar fortemente por caminhos auspiciosos. Entretanto, as pedras tão comuns aos caminhos de uma região remota não foram removidas. As pedras, foram virando pedregulhos e hoje são montanhas de burocracia, falta de visão de futuro, falta de educação formal, técnica/profissional e de qualidade. Tivemos muitas oportunidades em nossas mãos, mas não soubemos aproveitá-las, em parte pela ganância de alguns e pela indiferença de outros, fatores que influenciaram o que vivenciamos hoje. Uma desestruturação brutal, onde há fortes interesses e interessados em demolir o que ai está como ZFM, seus impactos positivos e oportunidades.

Acredito que o trabalho consistente executado pela FGV, com forte apoio dos atores locais, possa sim ser um divisor de águas, entre os que pensam ser a Zona Franca de Manaus, mesmo à distancia, e o que realmente ela é. A grande realidade, a meu ver, é que o Brasil não tem politica industrial definida. Vivemos numa economia de grande potencial, mas que não sabemos fazer disso oportunidades e prosperidade social. utilizar. Somos ricos, porém pobres, pois não sabemos como utilizar as riquezas naturais, transformando-as em riqueza social (emprego e renda). Há claramente uma demonização em se tratando de Zona Franca de Manaus. Entretanto, os demônios que a demonizam, não sabem, ou não querem reconhecer suas potencialidades, pois temem a competitividade e a hipótese de serem flagrados em seus equívocos.

FUP – Você tem insistido em chamar de quebra de contrato por parte da União essas medidas que deformam o Marco Regulatório que trouxe os investidores para a ZFM. A União é exclusivamente responsável ou essa quebra contratual é compartilhada com os atores da economia local?
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Alfredo Lopes é filósofo, consultor do CIEAM e editor-geral do portal BrasilAmazoniaAgora

M.L. – Na realidade a quebra de contrato se dá por praticamente todos os atores deste teatro politico que se tem no Brasil. E que ocorre de dentro para fora. Ou seja, na própria Zona Franca de Manaus, as diversas encenações nos trouxeram prejuízos frequentes. EX.: Mudança de politicas estaduais de desenvolvimento subordinada aos caprichos do poder de plantão. Quando isso ocorre diante de nossa passividade, permitimos que o governo federal também o faça. Deixamos se instalar o critério de Mãe Joana, uma casa onde todos metem a colher. Na gestão FHC, fomos tungados com a redução 25 pontos percentuais do Imposto de Renda sobre o Lucro da Exploração, nome depreciativo dado ao resultado de nossa capacidade de gerar e repartir riqueza. Nenhuma planta industrial do país compartilha tantos recursos para o governo como a ZFM. Ou seja, tínhamos 100% passamos a ter 75%. E o Amazonas passou a ser um dos 5 estados que mais recolhe recursos para a Viúva. O que fizemos quanto a essa ilegalidade? Nada. Mesmo sabendo do direito por prazo certo, assegurado pelo Art. 40 do ADCT, da Constituição de 1988. Depois disto, várias e várias ações de redução de incentivos foram tentadas e ainda estão em curso, pois na medida que não reagimos com desenvoltura jurídica, ficamos mais vulneráveis a ataques, oriundo de interesses dos mais diversos, de outros Estados da Federação, do Congresso Nacional, Governos Federal e por aí vai e foi. Não há segurança jurídica alguma para quem quer investir mais e saber que seus investimentos terão garantia até 2073. Somos e estamos vulneráveis, como ilustra a redução das alíquotas de importação de bicicletas e a redução de 10% do imposto de importação nas NCM’s dos eletros eletrônicos. Está, portanto, em nossas mãos salvar ou esvaziar a ZFM.

FUP – É a mesma história do PPB, da BR-319, do contingenciamento ou desvio das finalidades dos recursos para pesquisa e interiorização do desenvolvimento recolhidos pelas empresas do Polo Industrial de Manaus. Por que compactuamos com essa distorção perversa na relação com a União que frustra tantos benefícios sociais e de qualificação de recursos humanos?

M.L. – Porque somos submissos como sociedade aos pesos e medidas distintos com que somos tratados. Ora, se nós utilizamos apenas 8% dos chamados gastos fiscais do Brasil, por sermos pobres e morarmos longe, por que não questionamos judicialmente os 92% dos gastos que não prestam contas como nos nem geram tantos benefícios para a região e para o país? Fica mais fácil assegurar o próprio pirão – na ótica da ganância, a farinha é pouca – do que atuar no parâmetro coletivo para resguardar os direitos constitucionais de investidores e colaboradores. É mais ou menos assim: não vou comprar nenhuma “briga” porque ela poderá me prejudicar. É melhor, então, aceitar e ser submisso e resguardar meus interesses. A sociedade, bem a sociedade, que se vire, ou que reivindique! Vejamos alguns exemplos:

PPB : Uma aberração burocrática, quando há uma Lei que diz que se tem até 120 dias para decidir. E leva-se até 5 anos para uma decisão. Por que? O que fizemos até agora contra esse status quo e desacato constitucional?

BR-319 – Uma solução que não virá no curto prazo, pelos diversos interesses que a fazem ficar como está. Ninguém topa recuperar o trecho do Meio, 400kms, bombardeado, segundo testemunhas identificadas pela Rede Amazônica, para complicar a reconstrução.

Contingenciamento ou desvio de finalidade: Um sarcasmo, um deboche com quem construiu, arrecadou e não recebe de volta aquilo que gerou como benefício. Os recursos devem obrigatoriamente ser aplicados ao que foi destinado originalmente, segundo a Lei.

Mauricio Loureiro
Maurício Loureiro é empresário e conselheiro do Centro da Indústria do Estado do Amazonas
FUP – Todos querem meter a colher neste programa de desenvolvimento regional com indicadores robustos de acertos chamado ZFM e, ao mesmo tempo, de perda de oportunidades para a região. São os interesseiros e interessados em tudo menos no interesse público?

M.L. – Com certeza que sim. Sempre há aqueles que entendem “profundamente” de tudo. A grande questão é que permitimos ao longo do tempo que estes metessem a colher e destemperassem o nosso feijão com arroz! A Zona Franca de Manaus, o Estado do Amazonas e os demais que a integram, tem potencial excepcional de desenvolvimento, seja por suas riquezas naturais, seja por suas riquezas de subsolo, seja por sua exuberância para admiração. Temos tudo, mas não temos quase nada, se não fosse o projeto Zona Franca de Manaus, não teríamos nada! Mesmo com os nossos erros e acertos, diria aos leitores, que acertamos mais do que erramos como investidores, temos vários bons exemplos de investimentos na ZFM, poderíamos ter avançado muito mais, mas a falta de visão e a ganância em avançar nos recursos públicos, nos trouxeram até aqui a passos de cágados. Com o Século 21 em andamento, precisaremos mudar a velha lógica que nos trouxe até aqui. Precisaremos enxergar com clareza e vontade de mudar, pois o meio ambiente e a lógica crescente do ESG (Meio ambiente – Social – Gestão) no mundo, será a grande oportunidade para o Brasil por ter uma área como a nossa Amazônia e um Amazonas que, preservando sua rica natureza, poderá ter definitivamente sua vez e lugar ao sol. Isso, se tivermos coragem, juízo e sabedoria de seguir em frente!